terça-feira, 31 de março de 2009

Projeto do Executivo é retirado de pauta na Câmara Municipal

O Projeto de lei que aumentaria os salários dos médicos, enfermeiras, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde teve sua aprovação adiada na 5ª Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores.

Os vereadores alegaram que precisam estudar melhor a matéria e que querem rever principalmente a remuneração dos A.C.S., que no projeto teriam um aumento de apenas R$ 23,00.


Os agentes estiverem em massa na sessão acompanhando os trabalhos dos vereadores e confirmaram a disposição de continuarem organizados para obter melhores vencimentos, pois o programa Saúde da Família não funciona sem os A.C.S.


Um debate importante se travou nos bastidores dos Postos de Saúde sobre o direito dos A.C.S receberem o valor intergral que consta em uma Portaria do Ministério da Saúde, no valor de R$581, 00 por Agente.


Cabe agora os A.C.S. formarem uma Comissão, e com a Direção do Sindicato debaterem melhor o valor a ser pago a partir deste mês, com os vereadores (Comissão de Orçamento e Constituição e Justiça), com a Secretaria da Saúde e o Setor Contabil do Executivo Municipal.


Melhorar os salários é garantia de combater a crise que se agrava, também em nosso município.

segunda-feira, 30 de março de 2009

Fundeb tem aumento de 19,2% em 2009

Pela lei 11.738, índice se aplica ao reajuste do Piso Salarial do MagistérioPor meio da Portaria nº 221, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de março, o Ministério da Educação estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a viger no presente ano, com efeitos retroativo a 1º de janeiro de 2009.

O reajuste aplicado ao antigo valor mínimo foi de 19,2%, e a receita do Fundo deve alcançar - segundo estimativas do MEC - R$ 81 bilhões ao longo de 2009. Destes, R$ 76,8 bilhões serão oriundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e R$ 5 bilhões da União.

Também de acordo com o MEC, o atraso na divulgação do valor per capta do Fundeb se deu em razão da indefinição sobre as previsões de arrecadação tributária dos entes federados. Há temores de que a crise financeira internacional atinja fortemente a economia real e, conseqüentemente, a arrecadação de impostos no país. Diante disso, a Portaria Ministerial, em seu art. 2º, parágrafo 1º, prevê possíveis ajustes no valor mínimo do Fundeb, caso ocorra diminuição na arrecadação. O mesmo se aplicará em casos de incremento tributário.

Em 2009, o Fundeb atingiu a plenitude das matrículas de alunos e de receita dos estados, DF e municípios. Em 2010, o Fundo se integralizará com a soma de 10% à sua receita primária (R$ 7,6 bilhões a preços atuais) da complementação da União aos entes federativos que se encontrarem abaixo do valor mínimo nacional – hoje são nove: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Outros cinco poderão receber verba suplementar do governo federal: RN, RJ, PR, SE e GO. O elo entre o Fundeb e o piso salarial nacional do magistério

De acordo com o art. 5º da lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial do magistério público da educação básica, a correção do Piso deve pautar-se pelo mesmo percentual de reajuste do valor mínimo nacional do Fundeb. Assim, o valor de R$ 950,00, definido para 2008, passa a ser de R$ 1.132,40 em 2009. É preciso destacar que o projeto de lei nº 3.776/08, que visa instituir o INPC/IBGE como índice de reajuste do Piso, ainda não foi concluído na Câmara e também deverá tramitar no Senado.

Ocorre, no entanto, que muitos gestores, com base no julgamento da liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei do Piso, movida pelos governadores do RS, SC, PR, MS e CE (com o apoio de José Serra-SP, Aécio Neves-MG, José Roberto Arruda-DF, Marcelo Miranda-To e José de Anchieta Jr-RR), tendem a desconsiderar o reajuste de 19,2%, sob a alegação de que a decisão do STF teria alcançado este dispositivo da Lei. Para a CNTE, no entanto, este ponto encontra-se inabalável, devendo, sim, o reajuste ser aplicado retroativamente a janeiro.

Além da controvérsia sobre o reajuste do Piso, em 2009, os poderes executivos, com base na omissão do STF em publicar o acórdão sobre a decisão da liminar à ADI 4167, questionam, ainda, a forma de integralização do valor do piso - se R$ 950,00 como remuneração bruta em 2009, uma vez que o conceito de vencimento a que se amparava a integralização do piso foi desconsiderado pelo Tribunal, até julgamento do mérito da ação; ou se na forma progressiva, acrescendo à remuneração de dezembro de 2008 dois terços da diferença entre a antiga remuneração e o valor do Piso em 2009.

Independente da decisão do STF, a qual consideramos seus efeitos a título de integralização do valor, corrigido pelo índice do Fundeb, podendo ser pago na forma de remuneração até julgamento da ADI 4167, a luta da CNTE é pela aplicação integral da Lei, ou seja, por um piso salarial vinculado ao vencimento inicial de carreira dos entes federados e à luz de uma jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais, compreendendo, no mínimo, 1/3 (um terço) de hora-atividade extra-sala.

Mobilização da categoria

No próximo dia 2 de abril, a CNTE realizará um grande ato público em frente ao STF para exigir o cumprimento da lei do piso salarial do magistério, a publicação do acórdão da liminar da ADI 4167 e seu julgamento de mérito. Na ocasião, também será cobrada a publicação do acórdão da ADI 3772, que diz respeito à contagem do tempo de aposentadoria especial do magistério para atividades de direção escolar, coordenação e assessoramento pedagógico.

Já em 3 de abril, a Confederação realizará reunião de seu Conselho Nacional de Entidades – segunda maior instância deliberativa da CNTE – para decidir a data e a duração da greve nacional pelo piso salarial do magistério. A aprovação dos projetos de lei que preveem a compatibilidade dos investimentos educacionais em âmbito da LRF é outra pauta que merecerá a atenção dos educadores.

quarta-feira, 25 de março de 2009

Conferências Municipais de Educação, todos pela Educação!

As Conferências Municipais de Educação que precedem a Conferência Estadual abrem espaço para discussões pontuais e vão mapear a realidade dos educadores no ParanáVárias Conferências Municipais de Educação já estão marcadas em muitas cidades paranaenses. Quanto mais municípios organizarem debates, mais consistente será o retrato da educação desenhado no estado. As discussões são preparatórias para a Conferência Estadual de Educação, que será realizada até 30 de novembro no Paraná, visando a Conferência Nacional de Educação, que acontecerá de 23 a 27 de abril de 2010, em Brasília. A Secretária Educacional da APP-Sindicato, Janeslei Aparecida Albuquerque, reforça a necessidade de envolvimento de toda a categoria através dos núcleos sindicais no processo de organização das conferências municipais. “É importante que os educadores dos municípios reivindiquem a conferência. Há recursos do governo disponíveis e todas as condições técnicas para fazer este debate para apontarmos novas diretrizes para a educação. O PNE (Plano Nacional de Educação) completa 10 anos em 2010 e a conferência nacional vai rever e atualizar estas metas, construindo um sistema nacional articulado de educação”, esclarece Janeslei. Em cada núcleo da APP-Sindicato há, no mínimo,um representante na Comissão Regional, que pode ajudar na organização da conferência municipal, juntamente com os principais segmentos da comunidade educativa pública e privada, da educação básica, superior e profissional, gestores (governadores e prefeitos), trabalhadores da educação (sindicatos e movimentos sociais), estudantes, pais e mães de estudantes.
As conferências municipais podem ser:
1) Municipal: o município realizará a conferência individualmente.
2) Intermunicipal: vários municípios se unem e realizam a conferência numa das cidades.
3) Regional: há conferência em todos os municípios da região e uma, regional, fazendo a compilação de todas.
O prazo para conclusão de todas essas conferências é até 30 de junho.
Os documentos estão disponíveis no site www.mec.gov/conae e servem para nortear as discussões. Para Janeslei , a leitura do Documento-Referência da CONAE é imprescindível. Sob o tema “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação”, a conferência contemplará 6 que enfocam diversos aspectos fundamentais para a garantia da educação como direito social.
No Paraná estão marcadas até agora 101 Conferências Municipais e Intermunicipais e 53 Conferências Regionais.
A Presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, tem viajado pelo Estado contribuindo nos debates de organização das Conferências, salienta: "estamos num momento histórico de debate e construção de políticas educacionais, precisamos garantir que as conferências aconteçam em todos os municípios e com o envolvimento de toda comunidade educativa".
Dúvidas podem ser esclarecidas com as diretoras da APP que integram a Comissão Organizadora Estadual: Janeslei Aparecida Albuquerque – Secretaria Educacional (fone: 3026-9843) e Isabel Catarina Zöllner - Secretaria Geral (fone: 3026-9834) / e-mail: educacional@app.com.br / janeslei@app.com.br.
EIXOS DA CONAE:
EIXO I - Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional
EIXO II - Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação
EIXO III - Democratização do Acesso, Permanência e Sucesso Escolar
EIXO IV - Formação e Valorização dos Profissionais da Educação
EIXO V - Financiamento da Educação e Controle Social
EIXO VI - Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidadee Igualdade
CONAE pode acabar com a prática de decidir educação em gabinetes.
A conferência é uma oportunidade única de professores e funcionários participarem de maneira efetiva e democrática da construção do Sistema Nacional de Educação. O sucesso da CONAE poderá acabar com a prática de definir políticas educacionais em gabinetes, longe da realidade escolar.Todos os educadores devem participar dos debates da CONAE nas escolas e eleger delegados para participar das conferências municipais. Cada delegado irá representar a vontade dos companheiros de trabalho nos debates. Das conferências municipais sairão os representantes para a Conferência Estadual. Nesta esfera serão definidos os delegados para a Conferência Nacional.
Não fique fora deste debate!

Parque Infantil do Conjunto Julio Zacharias total abandono !

FALTA DE SENSIBILIDADE

Em recente Sessão da Câmara Municipal de Nova Esperança, o vereador Décimo Caetano sugeriu que o Secretario de Obras cobrasse mais empenho da funcionária que limpa os banheiros da Praça Mello Palheta, pois segundo ele:

"se o banheiro esta com mal cheiro é por que a funcionária não limpa direito e não adianta ficar falando mal da Prefeita..."

Como os funcionários podem trabalhar em lugares sem a mínima condição de desempenharem a manutenção de tais locais?
Veja o caso do Parque Infantil do Conjunto Julio Zacharias.





Como os funcionários irão fazer a manutenção deste Parque, nos responda Vereador?

Muito diferente, os vereadores Fabio Yamamoto e Dorival Boregio fizeram uma inidicação ao Executiva para que revitalize o Parque com urgência.

Atentas aos trabalhos dos servidores públicos as vereadores Vera do PT e Graça Bordim, fizeram também um requerimento ao Executivo para colocar lixeiras na Rodoviária Municipal.

Incrível que após 15 meses de reforma e gastos mais de R$ 600.000 REAIS o Projeto não comtemplasse lixeiras. É mole.

terça-feira, 24 de março de 2009

A prática do Assédio Moral pode acarretar punições na Prefeitura Municipal de Nova Esperança - PR

Desde março de 2003, a prática do Assédio Moral nas dependências da Administração Pública é proibida e prevista as sanções através da Lei nº 1523/2003.

Veja abaixo a lei na íntegra e divulgue para os companheiros de trabalho. O 1º combate de faz em nosso local de trabalho.

Se você sofre assédio moral ou conhece alguém que é vítima. DENUNCIE
O projeto de lei foi proposto pelos ex-vereador Cosmo (PHS) e pelo ex-vereador Pedro Geacomi, e foi sancionado pelo ex-Prefeito Gerson Zanusso (PDT)

segunda-feira, 23 de março de 2009

SISMUNE reverte demissão de funcionário público

Servidor demitido retorna a seu local de trabalho !


Leia abaixo a decisão da juíza Roberta Carmem Scramim de Freitas.


MANDADO DE SEGURANÇA-567/2008

PEDRO ALVES DE OLIVEIRA x JOVENTINO FRANCISCO DE SOUZA e outro-


"III-DISPOSITIVO 16.Pelos fundamentos acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte?


a)DECLARO NULO o Processo Administrativo nº 001/2008 e a Portaria 10.739, que determinou a demissão do impetrante;


b)CONCEDO a segurança pleiteada DETERMINANDO aos impetrados que, no prazo de 10 (dez) dias, o impetrante seja reintegrado ao cargo que ocupava em razão de concurso público, com pagamento dos vencimentos integrais;


c) CONDENO o impetrado ao pagemtno das custas processuais, insentando-o do pagamento de honorarios advocaticios, a teor do contido na Sumula 512, do STF, e sumula 105 d, do STJ.


17.Decorrido o prazo recursal e devidamente certificado, voltem para encaminhamento dos autos ao E. Tribunal de Justiça para reexame necessário.


Publique-se. Registre-se. Intimem-se."-Advs. MARCOS AURELIO DIAS e MARIANE YURI SHIOHARA-.

SISMUNE A VOZ DO SERVIDOR!

sexta-feira, 20 de março de 2009

Programa do MEC deve formar professores que aguardam diplomas da Vizivali

(12/03/2009)

Péricles diz que solução é positiva, porém não atende todos os professores; deputado quer derrubar veto do governo a projeto que autoriza a validação de todos os diplomas

Parte dos professores que concluiu o Programa de Capacitação para Docentes, ofertado a partir 2003 pela Faculdade Vizivali em parceria com a empresa Iesde, e aguardam pela regularização dos diplomas, poderão participar do Plano de Ações Articuladas para Formação de Professores, do Ministério da Educação (MEC). Trata-se de um novo curso para receber o diploma de pedagogia.

A informação é do deputado estadual Péricles de Mello (PT) que acompanha o caso e que, na semana passada, fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa.
De acordo com Péricles, a proposta apontada pelo MEC, em benefício dos professores que esperam pela validação do Programa da Vizivali é parcial, pois é destinado aos professores que estão em sala de aula, e com isso, vai atingir apenas uma parcela do total dos 35 mil participantes formados pela instituição. O deputado explica que o Plano de Formação do MEC está em vias de ser implantado e a execução, no Paraná, será feita em parceria com a Secretaria de Estado da Educação. De acordo com Péricles, o MEC espera inscrever um milhão de professores em todo Brasil. No Paraná, a projeção é de que cerca de 10 mil professores sejam contemplados, sendo que 8 mil são professores que fizeram o Programa da Vizivali, segundo avaliação da própria Secretaria de Educação. “Com a realização do curso de formação os professores vão atingir o nível necessário para receberem os diplomas”, afirma o deputado. Péricles informa ainda que o Plano de Formação do MEC é gratuito e dará aos professores a certificação ampliada em pedagogia plena, já que o Programa da Vizivali concedia o título apenas para os professores atuarem nas séries iniciais do ensino fundamental. Não está definido se o MEC vai considerar as disciplinas cursadas na Vizivali, mas Péricles espera que um percentual do curso seja aceito.O deputado complementa que os cursos do MEC serão ofertados nas modalidades presencial e a distância, dependendo da cidade em que forem executados. Os alunos ainda podem concorrer a uma bolsa para custear gastos com transporte, por exemplo. A expectativa é de as aulas comecem a partir do segundo semestre deste ano. A proposta foi discutida no MEC, em Brasília, durante uma audiência realizada na última segunda-feira, dia 9, com representantes da Secretaria de Educação do Paraná, do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, grupo formado para encontrar uma solução para os diplomas.Derrubada do vetoPara Péricles, o problema não será amplamente resolvido, pois mais da metade dos professores teriam que esperar muito tempo para conseguirem a validação dos diplomas por meio do Plano de Formação do MEC, já que não há oferta de vagas para todos. Diante da dificuldade de resolver o problema de forma administrativa, entre os órgãos públicos, Péricles vai pedir para a Mesa Executiva da Assembleia colocar na pauta o veto do governo do Estado ao projeto de lei que determinava a validação dos diplomas pela UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) e Unicentro (Universidade Estadual do Centro do Paraná).O projeto de autoria de Péricles, autorizando a validação, foi aprovado pelos parlamentares no final de 2007 e foi vetado. A proposta voltou à Assembleia para apreciação do veto, mas foi retirada da pauta de votação, a pedido do próprio deputado, prevendo que uma solução para o registro dos diplomas pudesse ser concluída em breve, o que não aconteceu até o momento. “Milhares de professores estão sendo prejudicados pela demora da validação dos diplomas. Muitos correm risco de perder emprego, outros não estão assumindo vagas conquistadas no concurso do Estado de 2007 ou no Processo Seletivo Simplificado, o PSS, além do desgaste emocional.” O deputado intensificou que os professores fizeram o curso de boa fé e merecem receber os diplomas. Tribunal de ContasQuem também está sofrendo consequências com a demora no registro dos diplomas são os prefeitos paranaenses que mantêm no quadro de funcionários professores do Programa da Vizivali. Os contratos ficam irregulares pela falta do documento que precisa estar devidamente validado. Em defesa dos prefeitos para que não sejam penalizados pelo Tribunal de Contas do Estado, o deputado Péricles e o grupo que estuda uma solução para o caso, participaram de uma audiência, na última quarta-feira, dia 11, com o presidente do Tribunal, Conselheiro Hermas Brandão. “O objetivo é apoiar os prefeitos para que não demitam os professores e deem mais um prazo para que apresentem os diplomas”, disse Péricles.Clique aqui para acessar o áudio do pronunciamento de Péricles na Assembleia.

terça-feira, 17 de março de 2009

Professores desmotivados e mal pagos, principais problemas da educação

Agência DIAP
Ter, 17 de Março de 2009 01:20
O estudo revela ainda que a população atribui grande peso aos professores no processo educacional. Professores desmotivados e mal pagos foram o item mais votado como principal problema da educação no Brasil, apontado por 19% dos entrevistados
Para a maioria dos brasileiros, a educação no Brasil está melhorando, mas ainda de forma lenta e a raiz para os principais problemas do ensino público está em professores desmotivados e mal pagos. É o que aponta uma pesquisa divulgada, nesta segunda-feira (16), pelo Instituto Ibope e o Movimento Todos Pela Educação.

Para quase 70% dos mais de 2 mil entrevistados, o ensino público no Brasil é bom (34%) ou regular (35%). Outros 13% acham que a educação na rede pública está péssima e 7% a consideram ótima.

O estudo revela ainda que a população atribui grande peso aos professores no processo educacional. Professores desmotivados e mal pagos foram o item mais votado como principal problema da educação no Brasil, apontado por 19% dos entrevistados.

Os docentes estão em três das cinco respostas mais citadas como deficiências centrais do ensino. Além de acreditar que os profissionais são mal remunerados, para 12% dos entrevistados faltam professores nas escolas e 11% acreditam que eles são desqualificados.

Quase metade dos participantes da pesquisa aposta em uma boa remuneração salarial como o principal fator de motivação do trabalho do professor. Verificar que seus alunos estão aprendendo foi citado como o segundo fator que mais motiva o exercício da profissão.
Apenas 7% acredita que a motivação esteja ligada a bons recursos didáticos e 4% aposta no trabalho das secretarias de educação como fator decisivo no processo.

Além de apontar o professor como peça-chave no processo educacional, o estudo revela que a população está preocupada com a violência nas escolas. A falta de segurança e a presença das drogas no ambiente escolar aparece como o segundo principal motivo para a má qualidade do ensino, apontado por 17% dos ouvidos na pesquisa.
(Fonte: Agência Brasil)

Etapa estadual da Conferência Nacional de Educação será lançada na terça

Em 2009, todos os setores da educação básica, técnica, superior e pós-graduação públicas e particulares do País estarão mobilizados na preparação da Conferência Nacional de Educação (Conae). O tema central será Construindo um Sistema Nacional Articulado de Educação: Plano Nacional de Educação, suas Diretrizes e Estratégias de Ação. A Conae, proposta pelo Ministério da Educação (MEC), acontece de 23 a 27 de abril de 2010, em Brasília.

Estão convidados para a mesa de abertura do evento de amanhã (17) os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, além do Ministério Público. Logo após a saudação inicial, vão compor a mesa os representantes do MEC, Paulo Egon, da Comissão Organizadora Nacional, José Thadeu Almeida (Contee), e da Comissão Organizadora Estadual, Márcia Adriana de Carvalho (Undime/RS). Também estão sendo convidados para o lançamento os prefeitos e secretários de Educação de todo o Estado.

Conferências municipais e estadual

A Conae será precedida de conferências municipais ou intermunicipais, previstas para o primeiro semestre de 2009 (até 30 de junho) e de conferências estaduais e do Distrito Federal programadas para o segundo semestre do mesmo ano (até 30 de novembro). A conferência pretende tratar do Regime de Colaboração, assunto prioritário para o Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo o secretário executivo adjunto do MEC, Francisco das Chagas, muitos municípios já realizam conferências, mas era necessário aproveitar a boa experiência da Conferência Nacional de Educação Básica para abranger o debate.

Todas as instituições de ensino, públicas, privadas, comunitárias e filantrópicas, estão convidadas a participar. Serão investidos mais de R$ 15 milhões pelo governo federal nas etapas municipais.
Seis eixos temáticos já foram definidos: O papel do Estado na garantia do direito à Educação de qualidade: organização da Educação Nacional; qualidade da Educação, gestão democrática e avaliação; democratização do acesso, permanência e sucesso escolar; formação e valorização dos trabalhadores em Educação; financiamento da educação e controle social; e justiça social, educação e trabalho: inclusão, diversidade e igualdade.

O Documento Referência, depois de debatido e aprovado nas Conferências Municipais e Estaduais, será encaminhado para a Conferência Nacional, em 2010. Este Documento Base será importante para o debate nacional que produzirá o Documento Final da Conferência, que deve conter as diretrizes para a Educação no País.
Fonte: Agora RS – 16/3/2009

sexta-feira, 13 de março de 2009

Atenção !!! Servidoras, em locais insalubres !!!!

Segundo o Estatuto dos Servidores todas as gestantes e lactantes devem ser afastadas de suas atividades. Veja na integra o artigo da lei:





Art. 101 – A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto perdurar a gestação ou lactação, das atividades e locais considerados como insalubres ou periculosos.
Fonte: Imprensa SISMUNE

quinta-feira, 12 de março de 2009

I Seminário de Saúde do Trabalhador

Clique no cartaz para vizualizar

A lei do rosário (e do porrete)

DR. ROSINHA


:: A igreja condena a criança duas vezes: pelo estupro e pelo aborto. Essa é a igreja de Ratzinger, que volta à idade da inquisição ::




Semanalmente escrevo um artigo, em geral nos domingos à noite. Em boa parte das vezes, chego para escrever sem ter uma idéia clara em mente. Sento-me à frente do computador, penso e escrevo.

Esta semana foi diferente. Pensei sobre vários temas. Alguns já estão velhos, mas entendia que era necessário abordá-los, como, por exemplo, a violência perpetrada pelo Estado de Israel contra o povo palestino.

Em outro momento, pensei: vou falar da volta por cima de Renan Calheiros e Fernando Collor de Melo. Volta por cima de todos nós, brasileiros, bem entendido. Dizem que, numa conversa reservada, Sarney afirmou que Renan "gosta de ter um porrete nas mãos na hora de conversar com o Palácio do Planalto".

Creio que ele deve usar esse porrete contra todos. No caso, usou para ressuscitar Collor. Lembram que Renan foi líder do Collor quando este foi presidente da República? São amigos de longa data.

Em outro momento, ensaiei: vou escrever sobre a mulher, afinal o último domingo foi o dia internacional da mulher. Escreveria sobre a opressão, exploração, machismo e todo tipo de violência contra a mulher.

Mas quando chega quarta-feira (4/3) e Dom José Cardoso Sobrinho, bispo de Olinda e Recife, provavelmente com um rosário na mão, excomunga a equipe médica, as ONGs feministas e a mãe de uma criança de 9 anos violentada e posteriormente submetida a um aborto, caí de joelhos e perguntei a Deus: por que o bispo não excomungou o criminoso estuprador?

De porrete nas mãos, Renan e Collor dão lições de ética e moral no Senado da República. Dom José Cardoso, de rosário na mão, excomunga os que salvam vidas e perdoa um criminoso estuprador de crianças. Com esse ato, obriga-me a fazer uma pergunta: O que será que ele pensa dos padres pedófilos?

Até minha idosa mãe, cristã e católica fervorosa, não aceitou a posição do bispo. Censurando o bispo, ela disse o óbvio: "Mas a menina poderia morrer". Sim, poderia morrer. É uma criança de 9 anos, pesando não mais que 33 quilos, com 1,33 metros de altura. Nessa idade, ainda não tem os órgão formados, não estão prontos para suportar uma gravidez, muito menos de gêmeos.

Conforme informações veiculadas pela imprensa, o médico que a atendeu declarou, logo após o procedimento, que a menina estava "consciente, conversando e sempre brincando". Dom Cardoso, o senhor ouviu ou leu isso? A criança estava bem, conversando "e sempre brincando". Sim, brincando.

Já não é brincadeira o que vem fazendo a Arquidiocese de Olinda e Recife. A imprensa informou que o advogado Márcio Miranda, que a representa, entraria com denúncia de homicídio contra a mãe da criança. E quanto ao estuprador, senhor advogado, nenhuma condenação?

Nas trevas da ditadura militar havia poucas luzes. Uma delas com sua chama sempre acesa era a da Diocese de Olinda e Recife, representada por Dom Helder Câmara. Neste ano comemora-se inclusive o centenário de seu nascimento. Em uma ocasião, Dom Helder afirmou que "quando os problemas se tornam absurdos, os desafios se tornam apaixonantes".

É absurdo o que ocorreu, por mais de três anos, com essa criança. Ela foi estuprada e violentada —física e psicologicamente. Portanto, é dentro da lei (a legislação brasileira permite o aborto nesses casos), da compreensão e da paixão humana que o caso deve ser tratado.

Faltou a dom Cardoso a paixão, o amor e o perdão típicos do cristianismo. Pior, ao não excomungar o estuprador, dom Cardoso sustenta que o aborto é pior do que estupro. Esquece também o bispo que o Estado brasileiro é laico. Também esquece que nem todos professam o mesmo credo.

Com essa postura, a igreja condena a criança duas vezes: pelo estupro e pelo aborto. Essa é a igreja do cardeal Ratzinger, a igreja que volta à idade da inquisição. Que pena ver a igreja abandonar a opção preferencial pelos pobres e violentados.

Chegamos ao fim da semana com políticos de "rosário" nas mãos, jurando inocência e pregando a ética, e um bispo com "porrete", a massacrar os que não pensam como ele.


Dr. Rosinha, médico pediatra, deputado federal (PT-PR)
e vice-presidente do Parlamento do Mercosul.www.drrosinha.com.br




• Leia outros artigos de Dr. Rosinha em
www.drrosinha.com.br/opiniao

segunda-feira, 9 de março de 2009

Caso Vizivali terá nova reunião no MEC nesta segunda-feira

09/03/2009 - Integrantes da comissão que pretende resolver o caso dos diplomas de graduação do programa de capacitação ofertado pela Vizivali estarão em Brasília hoje (9) para reunião no Ministério da Educação (MEC). Participarão a secretária de Educação do Paraná, Yvelise Arco-Verde; o diretor geral da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Jairo Queiroz Pacheco, e o presidente do Conselho Estadual de Educação, Romeu Gomes de Miranda. A proposta costurada entre o Paraná e Brasília, e que será discutida hoje, é de que haverá necessidade dos professores fazerem complementação para poder ter o diploma. Ela será feita por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB), um braço do MEC criado em 2005 que faz articulações com instituições de ensino superior já existentes para promover a formação de professores. Os cursos são a distância.“No caso dos professores que fizeram a capacitação pela Vizivali a complementação será a distância e gratuita”, explica o deputado estadual Péricles de Mello, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Um dos itens da pauta de reunião em Brasília será qual a carga horária que os professores precisarão fazer. A informação que se tem atualmente é a de que serão utilizados os polos que a UAB tem no Paraná, num total de 11, nos municípios de Astorga, Cidade Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Foz do Iguaçu, Ibaiti, Nova Londrina, Nova Tebas, Paranaguá, Paranavaí, Pato Branco e Siqueira Campos. Outra questão a ser discutida é se essa complementação atingirá num primeiro momento os cerca de 10 mil que estão em situação legal – que eram professores na época da capacitação – e também os mais de 25 mil que não estavam em efetivo exercício do magistério na ocasião. “É preciso encontrar uma saída para todos e não só para uma parte”, avalia o deputado estadual José Lemos (PT), que também faz parte da comissão que analisa o caso.
Ajuste de Conduta
A comissão também quer resolver outro problema. Acalmar os prefeitos dos municípios paranaenses, que pensam em demitir os professores já contratados, por receio de represália do Tribunal de Contas, que julga as contas das prefeituras. Por terem sido contratados de forma considerada ‘ilegal’ – já que muitos não têm o diploma de graduação – muitos enfrentam problemas.A intenção é firmar um acordo com o Tribunal de Contas (TC). As prefeituras darão um prazo para que os professores nessa situação consigam fazem a complementação e receber o diploma e o TC não punirá os prefeitos. “Como muitos prefeitos assumiram agora estão temerosos”, explica Lemos. Uma reunião para discutir o assunto está marcada com o presidente do Tribunal, Hermas Brandão e prevista para o dia 11.
Fonte: Site Nota 10

HISTÓRIA DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada.
Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).Objetivo da DataAo ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher. Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.Conquistas das Mulheres BrasileirasPodemos dizer que o dia 24 de fevereiro de 1932 foi um marco na história da mulher brasileira. Nesta data foi instituído o voto feminino. As mulheres conquistavam, depois de muitos anos de reivindicações e discussões, o direito de votar e serem eleitas para cargos no executivo e legislativo.
Marcos das Conquistas das Mulheres na História
• 1788 - o político e filósofo francês Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres.
• 1840 - Lucrécia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos.
• 1859 - surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres.
• 1862 - durante as eleições municipais, as mulheres podem votar pela primeira vez na Suécia.
• 1865 - na Alemanha, Louise Otto, cria a Associação Geral das Mulheres Alemãs.
• 1866 - No Reino Unido, o economista John S. Mill escreve exigindo o direito de voto para as mulheres inglesas
• 1869 - é criada nos Estados Unidos a Associação Nacional para o Sufrágio das Mulheres
• 1870 - Na França, as mulheres passam a ter acesso aos cursos de Medicina.
• 1874 - criada no Japão a primeira escola normal para moças
• 1878 - criada na Rússia uma Universidade Feminina
• 1901 - o deputado francês René Viviani defende o direito de voto das mulheres
Fonte: Sua Pesquisa

sexta-feira, 6 de março de 2009

Abono de permanência diferente de isenção da contribuição previdenciária

A Emenda Constitucional nº 20, de 1998, dava a isenção da contribuição previdenciária àquele servidor que tivesse completado tempo de contribuição e idade enquanto permanecia em atividade.
A Emenda Constitucional nº 41, de 2003, no lugar da isen ção cria o .Abono de Permanência . que equivale ao valor exato da contribuição previdenciária.

Exemplo: se o desconto previdenciário for de R$ 100,00 (Cem reais), continuará o desconto, mas este mesmo valor deverá ser recebido pelo servidor. No contracheque continuará o desconto, mas será recebido o mesmo valor como vantagem. Assim o Instituto de Previdência continua a receber para poder garantir os proventos de aposentadoria.

Quem pode e deve requerer o abono de permanência?

Aquele servidor que já adquiriuo direito de aposentar, ou seja, que tenha todo o tempo de contribuição exigido e idade necessária. Por exemplo: 25 anos de magistério e 50 de idade a professora; 30 anos de contribui ção e 55 de idade o professor.
Também pode requerer o abono o servidor que preencher as exigências do Artigo 2º da Emenda Constitucional 41/03; ou seja: 48 anos de idade mulher e 53 anos de idade homem, desde que já tenha completado o tempo de contribuição e o ped ágio exigido (o pedágio é um período adicional de 20% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria em 16/12/98).
Sugerimos que o interessado faça o pedido e não fique fazendo mil cálculos para saber se tem direito, pois a Paranaprevidência irá analisar minuciosamente todos os requerimentos e, pedir não ofende, mesmo que ainda não tenha direito.
Sérgio Miranda - Advogado e funcionário da APP-Sindicato.
Fonte Jornal da APP - Sindicato

ENCONTRO REGIONAL DA CUT - MARINGÁ




Aconteceu ontem no auditório do SINTEEMAR, o Encontro Regional da CUT-Pr. entre dirigentes dos Sindicatos Cutista da Região de Maringá, nesta ocasião foi eleita uma comissão que vai representar a CUT regional na qual o SISMUNE fará parte.

O presidente da CUT-Paraná abriu debate sobre os Efeitos da Crise no Brasil e Internacionalmente em que todos participaram, resultando em grande acumulo do endentimento da atual conjuntura e como os sinidcatos CUTistas devem se comportar frente aos novos desavios.
Temos que avançar, com crise ou sem crise, por isso nossa região saiu do Encontro com uma comissão formada por vários sindicatos que estarão planejando a nossa intervençao na região, dando suporte para criação de novos sindicatos, retomando a organicidade com outros que estão avastados da CUT e aumentar nossa comunicação para venceremos a luta contra os patrões.

O Encontro começou na parte da manhã e se estendeu até o fim da tarde.

Parabéns a CUT e bom trabalho a todos que estarão envolvidos nesta grande tarefa.

A Constituição proíbe a ingerência do Poder Público

O SISMUNE esta lutando a quase 1 ano, para que a Prefeitura publique a portaria de liberação sindical para as diretoras sindicais Edenilce de Lima e Lucia Simeira. O Estatuto dos Servidores assegura esta liberação para desempenho de mandato sindical, no Art. 139.

Além disso, a Constituição Federal de 1988, no inciso I, Art. 8º, veda qualquer ingerência do Poder Público, nas organizações sindicais:

Art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

Além disto o Código Penal prevê como crime a ingerência na organização sindical dos trabalhadores, sendo passível de punição com detenção e multa do agente público. E mais, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) no Art. 525 também proíbe esta atitude da Prefeitura.
Vereadores do município estão sendo informandos sobre o assunto e dizem que vão cobrar explicações do Poder Executivo sobre o impasse.

terça-feira, 3 de março de 2009

Menino de oito anos tem dedo amputado

Notícia de 27/02/2009, 08:50:50hrs Fonte: O Diário Maringá

A Polícia Civil de Maringá instaurou inquérito para apurar responsabilidades em um acidente que resultou na amputação parcial do dedo mínimo da mão de um menino de oito anos. Segundo o pai da vítima, Neder Henrique Gomes Correa, 38 anos, o acidente teria ocorrido no dia 23, momento em que seu filho brincava em um dos equipamentos da Academia da Terceira Idade (ATI) instalada ao lado do NIS III, no Jardim Alvorada. Neder denunciou que a demora no socorro ao seu filho e o acondicionamento errado do dedo amputado teriam impossibilitado o reimplante.


Em Nova Esperança


Este acontecimento é um alerta para nossa cidade, principalmente para a chefe do poder executivo e veread@res.


As ATIs, foram instaladas para os idosos, mas como a maior parte dos parques destinados as crianças estão em estado lastimável, as crianças sem opção de lazer acabam usando os aparelhos como brinquedos. Os casos de acidentes com crianças nas ATIs, esta aumentando muito.

A solução é uma só:



  • Investir mais no lazer das crianças reformando e instalando novos parques com brinquedos comprovadamente seguros.


  • Cercar as academias e contratar profissionais para orientar os idosos em suas atividades física. Vale ressaltar que os idodos e outras pessoas que usam os aparelhos de forma inadequada podem ter problemas graves em curto prazo.

Fica aqui nossa pergunta? Quanto foi destinado para o lazer público no orçamento para 2009? Quanto será destinado este ano? Será contratado profissionais para orientar a população nas ATIS? E quando?


Aguardamos algum pronunciamento dos responáveis pelo setor!!!!

SISMUNE VOLTA A PUBLICAR SEU INFORMATIVO !

O SISMUNE, já conta com informativo próprio. Por enquanto a periodicidade será de 2 meses e esperamos manter como forma de comunicação direta com nossa base, comenta Ana Paula Moura Tiago, Secretaria de Comunicação e Imprensa.

O informativo será distribuido nos locais de trabalho, em outras entidades e no comércio local.

Esta era uma das reivindicações mais pedidas dos sindicalizados, com a direção do sindicato, que agora já passa a ser realidade.

Pedimos a todos que leiam, critiquem, de sugestões, escrevam matérias, enfim participem deste veículo de informação e formação, pois ele também é de todos nós.

SISMUNE A VOZ DO SERVIDOR!