terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Reunião adiada por luto

Adiamos a reunião com a Prefeita, em respeito ao companheiro Paulo Roberto Pacci, motorista, e membro atuante do SISMUNE, que faleceu no dia de hoje.

À Familia Pacci nossos sentimentos.

Direção do SISMUNE

Reunião entre Sindicato e a Prefeita Maly Benatti acontece hoje

Após 7 meses aguardando a 1ª reunião, a direção do SISMUNE será recebida hoje(23/02/2010) pela prefeita Maria Angela Silveira Benatti (PMDB) em seu gabinete.

A pauta da reunião são as reivindicações da Campanha Salarial 2009-2010, aprovadas em Assembleia Geral, no dia 17 de Junho de 2009, na Camâra Municipal de Nova Esperança.

Estarão reunidos diretores sindicais, representantes do coletivo do magistério e comissão de negociação indicada na Assembleia Geral.

"A perspectiva é que possamos imprimir uma agenda positiva entre a administração e trabalhadores, para avançarmos na melhoria das condições de trabalho e salários de forma gradual e continua", esclarece o presidente do sindicato, Wagner Bera.

Local: Gabinete Prefeita
Horario: 16:00

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Carreira dos funcionários de escola é tema de audiências do CNE

12/2/2010


Em março, o debate sobre as diretrizes será realizado no Paraná, Estado onde a luta destes educadores avançou reconhecidamente

A primeira audiência pública - das três que estão sendo promovidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) - sobre as diretrizes nacionais para a carreira dos funcionários de escola foi realizada na última quarta-feira (10), em Brasília. A atividade contou com a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e de sindicatos. A próxima reunião será realizada aqui, no Paraná, em março; e a terceira no mês de abril, em Pernambuco.

Os diretores estaduais da APP-Sindicato José Valdivino de Morais (Funcionários) e Janeslei Aparecida Albuquerque (Educacional), bem como os presidentes dos Núcleos Sindicais de Londrina, Antônio Marcos Gonçalves, e Curitiba Sul, Antônio Natel Gaspareto, acompanharam o debate. Segundo Valdivino, o objetivo é estudar e propor diretrizes para os planos de carreira que contemplem os profissionais da educação que não compõem o quadro do magistério.

Ele também lembra que o CNE é um órgão normativo e que a lei 12.014/2009, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO) - que altera o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e regulamentou o artigo 212 da Constituição Federal -, ainda precisa ser normatizada. "E é isto que deverá ser feito pelo Conselho de maneira breve, pois não podemos permitir que esta lei se torne letra morta", destaca.

E o fechamento deste processo está previsto para o primeiro semestre deste ano, quando o Conselho deverá emitir parecer e resolução sobre o tema. O secretário de Funcionários da APP acredita que, ao final, a categoria terá avançado em duas frentes importantíssimas: a vinculação da carreira à educação (que permitirá aos funcionários sair dos quadros gerais dos Estados) e a contratação exclusiva por concurso público (o que acabaria, definitivamente, com o processo de terceirização de contratos que ainda ocorrem pelo país).

Evolução na luta - Neste momento de debate, Valdivino lembra que a luta funcionários já obteve grandes resultados, como a aprovação da lei 12.014/2009, a criação da 21 ª Área Profissional e o programa ProFuncionário. Estas iniciativas, aliadas com a criação das diretrizes nacionais para carreira dos profissionais não docentes, bem como a aprovação dos projetos de lei 1.592/2003 (estabelece os princípios e diretrizes dos planos de carreira para os profissionais da educação básica pública) e 6.206/2005 (que inclui os funcionários das escolas entre as categorias de trabalhadores que devem ser considerados profissionais da educação), do deputado federal Carlos Abicalil (PT-MT), devem, segundo ele, mudar a forma como estes trabalhadores são encarados.

"Podemos usar as palavras do Conselho, no parecer sobre o assunto, que são: 'Devemos partir da constatação que o ato de educar não está restrito a transmitir e produzir conhecimento, mas é parte do processo civilizatório; ou seja, pode alterar a forma como os alunos vêem o mundo, como eles compreendem a realidade que os cerca e pode também alterar o seu comportamento. Trata-se, portanto, da construção da cidadania em seu sentido mais amplo'. E é por este reconhecimento como agentes do processo de ensino-aprendizagem, mais do que merecido, que os funcionários lutam", ressaltou.

Fonte: Site APP- Sindicato

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010

Após diálogos na Câmara Federal, CUT e centrais prometem greves e paralisações em defesa do projeto

Escrito por Isaías Dalle


09/02/2010

A atividade promovida na Câmara dos Deputados pelas seis centrais nesta terça, dia 9, foi intensa, reuniu muitas lideranças sindicais, marcou presença em dezenas de gabinetes de todos os partidos, atraiu a imprensa e as entidades patronais e houve até um novo - porém insuficiente - aceno por parte do presidente da casa, Michel Temer (PMDB-SP), a quem cabe a decisão final de colocar a matéria na pauta de votação do plenário.

Mas é a realização de uma série de mobilizações para depois do Carnaval, o que inclui greves e paralisações em diferentes setores de atividade, a aposta da CUT para garantir a aprovação da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas semanais e remunera as horas extras em 75% acima das horas comuns.

Isso porque as entidades patronais continuam afirmando que querem negociar uma forma gradual para a implementação da mudança, e a Presidência da Câmara mantém a avaliação de que o envio da PEC diretamente ao plenário vai ser "complicado". A repetição do mesmo discurso, sem a abertura efetiva de um processo de negociação com os empresários e sua bancada parlamentar, levou as lideranças sindicais a insistir que é preciso fazer barulho na base.

Secom/CUT"Temos de mostrar que temos base social, que temos capacidade de mobilização, sem isso não vai haver mudança", afirmou Artur Henrique, presidente da CUT, a dirigentes sindicais reunidos no início da tarde no gabinete da liderança do PDT. "Do contrário, vamos ficar brincando de entregar pauta de reivindicações", completou. Durante a reunião, os dirigentes das centrais discutiam como "destravar" a redução da jornada na Câmara.

Enquanto ocorria essa reunião das centrais, Michel Temer mantinha audiência com lideranças empresariais, conforme programado desde o dia anterior. Na lista de empresários só constavam representantes do setor industrial, justamente aquele em que a jornada de 40 horas está mais consolidada, em função de importantes acordos coletivos. A falta de setores onde as jornadas são predominantemente extensas e onde mais é necessária a mudança foi notada pelos dirigentes sindicais.

Terminada a audiência com os empresários, Temer recebeu as centrais. Disse que apresentou aos empresários a idéia de reduzir a jornada para 42 horas e encaminhar a diminuição das outras duas horas para "dois ou três anos". Temer afirmou, ainda, que os empresários presentes à audiência incluíram um novo argumento para a abertura de negociações: benefícios fiscais, ou seja, corte de impostos.

Artur Henrique, ao falar logo após Temer, voltou a insistir - como já havia feito na semana anterior, em conversas com lideranças partidárias - que as centrais estão dispostas a negociar um processo de redução gradual da jornada, mas que para isso é preciso marcar uma data para votação em plenário, o que obrigaria os empresários a abrir um real processo de negociação. E não demorou para atacar a proposta de incluir benefícios fiscais no debate, feita pelos empresários.

"Quero lembrar que não estamos aqui reivindicando ganhos futuros, mas estamos cobrando a distribuição de uma parte dos enormes ganhos de produtividade e de lucratividade que os empresários já acumularam nos últimos anos. Em nossa avaliação, essa discussão de benefício fiscal é uma tentativa de escamotear a relação da jornada de 40 horas com o lucro e a produtividade que já estão no bolso do capital", disse Artur.

O presidente da CUT, no entanto, agradeceu o esforço do presidente da Câmara no assunto, e voltou a pedir o agendamento de uma data de votação. Temer então solicitou que as centrais discutam o assunto e tragam uma nova posição para "depois do Carnaval".

Logo depois, falando à imprensa, Artur informou que após o Carnaval as confederações e federações filiadas às centrais sindicais vão apresentar a reivindicação diretamente às entidades patronais, aumentando assim a pressão nas bases. Depois disso, segundo Artur, será necessário estipular um tempo para a abertura do diálogo. "Terminado esse tempo, faremos greves e paralisações", informou.

A Central Única dos Trabalhadores também visitou gabinetes, destacando dirigentes sindicais para abordar os deputados e deputadas de suas regiões. Um folheto especialmente preparado para a data, intitulado "Em 2010, Vote com a Classe Trabalhadora", foi distribuído pela Câmara.

A CUT foi representada ao longo do dia pelos dirigentes: José Lopez Feijóo, vice-presidente; João Felício, secretário de Relações Internacionais, Rosane Silva, secretária da Mulher Trabalhadora; Antonio Lisboa e Pedro Armengol, coordenadores do Escritório de Brasília; Valeir Ertle, diretor executivo; Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais; Julio Turra, diretor executivo; Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação; Darby de Lemos Igayara, presidente da CUT-RJ; Skakespeare Martins, diretor executivo; Jerônimo do Nascimento, presidente da CUT-CE; Sebastião Geraldo Cardozo, secretário geral da CUT-SP; Martiniano Costa, presidente da CUT-BA; Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, Maria Júlia Reis Nogueira, secretária nacional de Combate ao Racismo; José Carlos Nunes da Silva, presidente da CUT-ES; Elisângela dos Santos Araújo, diretora executiva, e Jasseir Fernandes, diretor executivo, entre outros.

Fonte: Site CUT

Guardas se mantêm firmes na vigília e esperam audiência com Richa até quarta

06/02/2010 – 11:25

No quinto dia de vigília, dia 5, os guardas municipais realizaram uma assembleia durante à noite, em frente a prefeitura. Eles avaliaram o movimento e aprovaram alguns encaminhamentos.

Segundo relatos da secretaria de imprensa e comunicação do Sismuc Alessandra Claudia de Oliveira, “a avaliação da categoria é de que o movimento continua forte e pode ter mais adesão”.

O prefeito Beto Richa havia acenado com a possibilidade de realizar uma audiência caso os caixões que representam a morte de quatro guardas no ano passado fossem retirados da frente da prefeitura, conforme contato realizado pelo chefe do departamento da guarda municipal Carlos Celso dos Santos Júnior. A maioria aprovou a medida com data limite até a próxima quarta-feira, conforme proposto pela própria administração municipal. Uma comissão de representantes foi eleita para as negociações.

Com o objetivo de pressionar as negociações aprovou-se a concentração de guardas durante todo o dia de terça e quarta, uma vez que a reunião pode ocorrer a qualquer momento. Um novo documento contendo as principais reivindicações da categoria será redigida para ser entregue ao prefeito, reafirmando a pauta protocolada em novembro do ano passado.

Um caminhão de som passará a rodar próximo às regionais expondo a situação da guarda.

“Dia da família”

O Sismuc promove neste sábado e domingo atividades recreativas intitulada “Dia da Família”. Uma estrutura de brinquedos para crianças será montada em frente à prefeitura para que os pais possam levar os filhos neste sábado e domingo, no período da manhã e à tarde. O acesso será gratuito. O objetivo é aproximar a população dos guardas para que conheçam a realidade destes servidores e promover a confraternização entre famílias.

Imprensa Sismuc

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

EM DEBATE: as Diretrizes de Carreira dos Funcionários de Escola

No dia 10/02, o CNE dará início às audiências públicas para debater as diretrizes nacionais para a carreira dos Funcionários

No próximo dia 10 (quarta-feira), o Conselho Nacional de Educação (CNE) dará início às audiências públicas para debater as diretrizes nacionais para a carreira dos Funcionários de Escola, segmento da categoria dos trabalhadores em educação reconhecido pela Lei 12.014/09, que alterou o art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Desde a unificação dos trabalhadores em educação na CNTE, em 1990, e, após a criação do Departamento de Funcionários de Escola (DEFE), há exatos 15 anos, os trabalhadores da educação básica brasileira incorporaram em suas lutas um elemento inédito do ponto de vista classista e de melhoria da qualidade da educação, qual seja o reconhecimento social e profissional de uma parcela da categoria historicamente subordinada ao clientelismo e excluída das políticas de Estado.

O Brasil foi o primeiro país no mundo a reconhecer os Funcionários de Escola como educadores de fato e de direito. Os cursos pioneiros de profissionalização da categoria, realizados em Mato Grosso, Acre e no Distrito Federal, abriram as portas para a implementação do Profuncionário, programa desenvolvido pelo MEC em parceria com os sistemas estaduais e municipais de ensino.

Em 2005, o CNE aprovou a criação da 21ª Área Profissional de Serviços de Apoio Escolar - primeiro expediente oficial de reconhecimento da profissionalização dos Funcionários.

Agora, depois de aprovada a Lei 12.014/09, de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO e ex-dirigente da CNTE), os Funcionários de Escola estão prestes a conquistar uma nova etapa da luta pela valorização de seu trabalho quanto educadores: o reconhecimento à carreira dos profissionais da educação, à luz do art. 40 da Lei 11.494 (Fundeb) e do art. 206, V da Constituição Federal.

Diretrizes - A posição da CNTE sobre este tema remete à inclusão de todos os profissionais previstos no art. 61 da LDB num único plano de carreira, fato que já ocorre em nove estados e em diversos municípios do país. Contudo, a Confederação apoiará a orientação da Câmara de Educação Básica do CNE que visa estabelecer, neste momento, as diretrizes de carreira dos Funcionários individualmente. Esta orientação decorre das pendências que envolvem a adequação dos planos de carreira do magistério ao PSPN - destacadas na recém aprovada Resolução CNE/CEB nº 02/09 - e, principalmente, do fato de, em 10 estados da federação, os Funcionários de Escola integrarem os estatutos gerais dos servidores públicos.

Não temos dúvida de que as novas diretrizes representarão importante passo para a incorporação de um expressivo contingente de Funcionários de Escola em planos de carreira próprios da educação. Isso, no entanto, não impede de o CNE reforçar a indicação feita na Resolução do Magistério para que os entes federados instituam a carreira unificada dos trabalhadores da educação básica.

Ação concomitante ao tema da carreira unificada, e que conta com o apoio da CNTE, refere-se à tramitação do PL 1.592/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT). Recentemente aprovado na Comissão de Administração, Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o projeto prevê estabelecer, em forma de Lei, as diretrizes nacionais para a carreira de todos os profissionais da educação. Depois de aprovada pelo Congresso, a futura lei deverá substituir as normativas do CNE sobre a matéria.

Fonte: CNTE

Ao sair de férias trabalhador deve receber abono de 1/3 do salário

As férias são um direito constitucional do trabalhador pelo qual, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ele fará direito. Nos primeiros 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito a 30 dias de férias. Nos 12 meses seguintes o empregador deve, obrigatoriamente, conceder estes dias de folga remunerada ao empregado.

As férias são um direito constitucional do trabalhador ao qual ele terá direito após cada período de 12 meses de trabalho.

Se o empregador não liberar o funcionário nos 11 meses seguintes ao mês em que ele adquire o direito, terá de pagar ao empregado o dobro da remuneração.

Além da remuneração mensal a qual o trabalhador tem direito durante o período das férias, o empregador deve pagar um adicional que corresponde a 1/3 do salário do empregado. O salário das férias e o adicional de 1/3 devem ser pagos até 2 (dois) dias antes do início das férias.

As horas extras habitualmente realizadas devem ser incluídas na remuneração das férias.

Em algumas situações, as férias de 30 dias são divididas em dois períodos. Um deles não pode ser menor que 10 dias seqüenciais. 

O empregado deve assinar a quitação do pagamento, documento em que aparece a data de início e de término das férias. A Prefeitura já têm um modelo formatado, mas é sempre bom checar se as datas e os valores estão corretos.

Os familiares que trabalham na mesma organização também podem ter férias na mesma ocasião.

Se seus direitos não estão sendo respeitado procure o Sindicato ou peça a visita de um de nossos diretores.

Proposta prevê diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas

Da Agência Estado.

Foto por Agência Estado
Deputado federal, Temer é cotado para ser vice na chapa de Dilma Roussef.

.Representantes de seis centrais sindicais - CUT, Força Sindical, CGTB, Nova Central, CTB e UGT - voltam a se reunir nesta terça-feira (9), em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para estabelecer uma data para a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais.

O encontro está previsto para o final da tarde, após reunião entre Temer e representantes de entidades empresariais, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da Força Sindical.

Na terça-feira passada, representantes das seis centrais sindicais recepcionaram deputados e senadores na chegada ao aeroporto Juscelino Kubitschek, em Brasília, na abertura do ano legislativo. Depois, reuniram-se com Temer para propor a votação da PEC. A ideia é votar a proposta ainda no primeiro semestre porque depois o Congresso será esvaziado pelo período eleitoral.

..Em junho passado, a Comissão Especial que analisa a redução de jornada aprovou o relatório apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que trata desta proposta. A medida também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. As centrais argumentam que com menos horas trabalhadas cerca de dois milhões de empregos serão criados.

Enquanto sindicatos se mobilizam para tentar aprovar a PEC, entidades que representam os patrões se posicionam contra a redução da jornada. A Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp/Ciesp) divulgaram nota nesta segunda-feira (8) argumentando que diversas experiências internacionais mostram que objetivo do projeto - aumento dos postos de trabalho - não será alcançado.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp, disse em nota que a redução do período semanal de trabalho, de 48 para 44 horas, estabelecida pela Constituição de 1988, "não criou um emprego sequer".

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

Adin do DEM contra contribuição sindical às centrais na pauta do STF

Agência DIAP
Seg, 08 de Fevereiro de 2010 01:39

O placar, até o momento, está desfavorável às centrais. São três votos favoráveis à Adin e dois contrários. Faltam votar ainda cinco ministros. Toffoli não poderá votar, pois à época que era AGU se posicionou contra a Adin.

Está previsto, para esta quarta-feira (10), a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067, do DEM, que questiona o repasse da contribuição sindical às centrais sindicais.

A Corte Suprema poderá retomar a votação iniciada em 24 de junho de 2009, quando pedido de vistas do ministro Eros Grau interrompeu o julgamento. O placar, até o momento, está desfavorável às centrais. São três votos favoráveis à Adin e dois contrários.

O DEM requer a inconstitucionalidade dos artigos 1º, II e 3º da Lei 11.648/08, bem como dos artigos 589, II, "b" e seus parágrafos 1º e 2º e ao artigo 593 da CLT, na redação dada pela referida lei.

O partido afirma que "a contribuição sindical configura espécie de contribuição parafiscal, a constituir típica contribuição de interesse de categorias profissionais, sendo vedada sua utilização para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional".

Nessa linha, sustenta que, "afora o próprio Estado e as entidades expressamente referidas na Constituição, descabe à lei reconhecer a outras entidades - como as centrais sindicais - a condição de destinatárias imediatas de recursos tributários".

Alega, ainda, que referidos dispositivos impugnados conferem às centrais sindicais representatividade diversa das hipóteses previstas no artigo 8º da Constituição Federal.

Quem votou

Três votos favoráveis à Adin. O relator, ministro Joaquim Barbosa, os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski haviam votado parcialmente favorável à Adin, porém pela impossibilidade da destinação de parcela da contribuição sindical às centrais.

Dois votos contrários. O ministro Marco Aurélio votou pela improcedência da Adin e a ministra Cármen Lúcia, parcialmente favorável, mas concordando com a destinação de parte da contribuição sindical às centrais.

Quem falta votar

Para concluir o processo, faltam votar ainda os ministros Gilmar Mendes (presidente), Ellen Gracie, Carlos Britto, Eros Grau e Celso de Mello.

O ministro José Antonio Dias Toffoli está impedido de votar, pois se posicionou contrário à Adin quando era advogado-geral da União.

STF deve derrubar destinação de fatia do imposto sindical

Luiz Orlando Carneiro,
Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Na primeira sessão do ano destinada a ter repercussão política relevante, o Supremo Tribunal Federal deve decidir, na quarta-feira, se a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical e outras “centrais” menos expressivas podem ser reconhecidas, juridicamente, como entidades representativas dos trabalhadores e, assim, continuar recolhendo parcela significativa do chamado imposto sindical. A Lei 11.648/08, ao modificar o artigo 589 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determinou que, na distribuição da contribuição sindical paga pelos trabalhadores, a central indicada pelo sindicato receba 10% do total, ficando 60% para o sindicato; 15% para a federação; 5% para a confederação: e 10% para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

A questão foi levantada pelo DEM, em ação de inconstitucionalidade ajuizada há quase dois anos, que teve o julgamento interrompido, em junho último, com pedido de vista do ministro Eros Grau. Três dos seus colegas – Joaquim Barbosa (relator), Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso – já tinham acolhido a tese do partido oposicionista de que a Constituição só prevê a contribuição sindical obrigatória para as confederações representativas dos sindicatos, e não para as “centrais”, corporações mais “políticas” do que “trabalhistas”. Marco Aurélio e Cármen Lúcia votaram em sentido contrário. Além de Grau, faltam votar os ministros Ayres Britto, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli não participará do julgamento, já que defendeu, em nome do presidente da República, quando era o advogado-geral da União, a constitucionalidade do dispositivo legal atacado pelo DEM.

A expectativa no STF é a de que pelo menos três dos cinco ministros que ainda não se pronunciaram – Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes – adiram à apertada maioria já delineada. Até por que já se manifestaram, em julgados anteriores, contra a legitimidade da CUT para propor ações de inconstitucionalidade e declaratórias de constitucionalidade, ao contrário das “confederações ou entidades de classe de âmbito nacional”.

A ação em causa também considera inconstitucional o artigo da mesma lei de 2008 que dá à CUT e às demais centrais o direito de “participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores”. Para o DEM, a Constituição “aponta os próprios sindicatos, federações e confederações como entidades aptas a representar ou substituir os trabalhadores de determinada categoria profissional em questões judiciais e administrativas”.

Até agora, o voto condutor é o do ministro-relator, Joaquim Barbosa, para quem a CUT e similares “não fazem parte da estrutura sindical, embora possam exercer papel importante em negociações de interesse dos trabalhadores”. A seu ver, “não podem substituir as entidades sindicais nas hipóteses em que a Constituição ou a lei obrigam ou permitem o envolvimento de tais entes na salvaguarda dos interesses dos trabalhadores”. Assim, “não podem ser sujeito ativo ou destinatário de receita arrecadada com tributo destinado a custear atividades nas quais as entidades sindicais não podem ser substituídas”.

Ao acompanhar o entendimento de Barbosa, os ministros Lewandowski e Peluso reforçaram a argumentação de que tais entidades genéricas não integram o modelo de representação de uma determinada categoria sindical e que “a unicidade sindical”, prevista na Carta Magna, não as autoriza a exercer funções específicas dos sindicatos.

15:52 - 06/02/2010

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Mandato anuncia ação contra Beto Richa por propaganda ilegal no interior do PR

Luiz Carlos da Cruz/Gazeta do Povo
O jornal O Paraná, de Cascavel, de propriedade do deputado federal tucano Alfredo Kaefer, publicou anúncio de página inteira sobre o programa Mulher Curitibana, que é destinado exclusivamente a moradoras da capital paranaense

CURITIBA

04/02/2010
ASSESSORIA DO MANDATO

comunicar erros enviar mensagem imprimir O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) afirmou nesta quinta-feira (4/2) que já acionou sua assessoria jurídica para questionar a veiculação de publicidade da Prefeitura de Curitiba em jornais de Cascavel.

"Vamos protocolar nos próximos dias uma ação popular no poder Judiciário e uma denúncia ao Ministério Público contra Beto Richa por propaganda ilegal", afirma Dr. Rosinha. "É um caso flagrante de uso da máquina, de abuso de poder por parte do prefeito tucano."

Conforme matéria dos jornalistas Euclides Garcia e Luiz Cruz, publicada pela "Gazeta do Povo", a gestão Beto Richa publicou no último mês de janeiro ao menos quatro anúncios de página inteira nos jornais "O Paraná" e "Gazeta do Paraná", ambos de Cascavel.

O jornal "O Paraná" pertence ao deputado federal Alfredo Kaefer, do mesmo partido de Richa (PSDB).

"Ao gastar recursos públicos da prefeitura de Curitiba em Cascavel, o prefeito repete o que José Serra fez com a Sabesp", lembra Dr. Rosinha, referindo-se ao fato de a empresa paulista de saneamento ter veiculado publicidade em cadeia nacional. O PT de São Paulo acionou o Ministério Público Federal.

Ainda segundo Dr. Rosinha, a conduta de Richa pode vir a ser enquadrada em crime de responsabilidade, improbidade administrativa, uso da máquina pública para fins eleitorais e propaganda eleitoral antecipada.

O parlamentar petista questiona inclusive a "justificativa" apresentada por um auxiliar do prefeito do PSDB, o secretário municipal Marcelo Cattani (Comunicação Social), que atribuiu a publicação dos anúncios a "um equívoco" de agências de propaganda.

"Ora, entre o primeiro e o último anúncio há um intervalo superior dez dias, tempo mais do que suficiente para a prefeitura, se quisesse, ter cancelado sua publicação", diz Dr. Rosinha. "Essa alegação é frágil, não se sustenta."

Datas em que os anúncios foram veiculados
"Gazeta do Paraná"
Edições dos dias 20 e 27 de janeiro
"O Paraná"

Edições dos dias 29 e 31 de janeiro



Reportagem do jornal "Gazeta do Povo":


quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Trabalhadores da Jaguafrangos e Avebom, de Jaguapitã, recusam proposta patronal

Rui Amaro Gil Marques - Jaguapitã – Paraná

Reunidos em assembleia realizada em 01 de fevereiro pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Jaguapitã (STIAAJ), os funcionários das avícolas Jaguafrangos e Avebom decidiram por maioria em não aceitar a proposta de reajuste salarial apresentada pelos patrões.

Com essa decisão o sindicato, juntamente com a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná (FTIAPR), deve contatar a empresa para comunicar o resultado da assembleia e solicitar que as negociações sejam reabertas.

A reivindicação dos trabalhadores é a seguinte: Piso salarial inicial de R$627,00, reajuste salarial de 8% e cesta-básica no valor mínimo de R$100,00 sem assiduidade. Os patrões haviam feito a seguinte contraproposta: Reajuste de 7%, cesta-básica de R$70,00, Piso Salarial de R$585,00 retroativo à novembro de 2009 até fevereiro de 2010 e R$600,00 a partir de 1º de março de 2010.

Segundo informou o presidente do STIAAJ, Clayson Ramos Mattos, “essa decisão dos trabalhadores já era esperada uma vez que os salários pagos pelas avícolas são os piores de todo o Estado do Paraná e que, além disso, essas empresas são as maiores responsáveis pelo aumento das doenças laborais no setor de Alimentos”.

Para o presidente da FTIAPR, Ernane Garcia Ferreira, “as negociações deverão ser reabertas respeitando dessa maneira a vontade dos trabalhadores e trabalhadoras, pois são eles quem determinam como os sindicatos devem agir. Eles entenderam que a proposta patronal era inferior às nossas reivindicações e, por tanto, decidiram por recusá-la. Cabe agora aos dirigentes sindicais levar aos patrões as reivindicações dos trabalhadores e chegar a um denominador comum que contemple as necessidades de ambas as partes”, finalizou.

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

CNT/Sensus aponta empate técnico entre Serra e Dilma

Pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira aponta que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à sucessão presidencial, subiu em pesquisa de intenção de voto e chegou a um empate técnico com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), provável candidato da oposição. No principal cenário, Dilma alcança 27,8% da preferência em janeiro, contra 33,2% de Serra. O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) ficou com 11,9% e a senadora Marina Silva (PV-AC) tem 6,8%. Votos brancos e nulos somaram 10,5% e 9,9% não sabiam que candidato escolher. A pesquisa CNT/Sensus foi realizada entre os dias 25 a 29 de janeiro com 2 mil entrevistados em 136 municípios. A margem de erro é de três pontos percentuais. O número de registro é o 1570/2010.

Em novembro do ano passado, última edição da pesquisa do instituto, Serra tinha 31,8% das intenções, Dilma ficava com 23,5% e Ciro Gomes, com 17,5% dos possíveis votos.

Em um cenário sem Ciro Gomes, Serra aparece com 40,7% das intenções de voto, Dilma, com 28,5% e Marina com 9,5% - 11,4% votariam branco ou nulo e 10% não sabem. Segundo o diretor do Instituto Sensus, Ricardo Guedes, houve transferência de votos de Ciro para Dilma tanto no primeiro quanto no segundo cenário. "Na minha análise, os votos do Ciro vão um pouco mais para Dilma do que para o Serra", afirmou. "Talvez o eleitor esteja se convencendo de que a eleição se encaminha para ser polarizada."

Num hipotético segundo turno entre Dilma e Serra, o governado ficaria com 44% das intenções e Dilma, com 28,2%. "O instituto considerou expressiva a subida de Dilma", afirmou Guedes, dizendo que em fevereiro de 2008, Serra teria 57,9% e Dilma, 9,2%. "Temos um quadro eleitoral diferente do que vínhamos tendo. Ela (Dilma) passa a ser uma candidata competitiva."

O diretor afirmou ainda que Serra e Dilma estão cada vez mais próximos e que a ministra parece estar "extrapolando" a transferência de votos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Me parece que Dilma Rousseff caminha para uma consolidação como candidata junto ao eleitorado", disse.

Em um segundo turno entre Serra e Ciro, o primeiro venceria o deputado com 47,6% dos votos, contra 26,7%. Já Dilma venceria Ciro Gomes com 43,3% dos votos, contra 31%.