Governo formaliza Convenção 151

                   Lupi e Jean Maninat, diretor da OIT, 
                durante ratificação da Convenção 151

Nesta terça-feira (15), o governo brasileiro deu um importante passo para democratizar as relações de trabalho no setor público. O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, formalizou junto à direção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Suíça, a adesão do Brasil à Convenção 151, norma internacional que traz diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos e a atuação deles no processo de negociação coletiva.
 
Com a adesão, o governo brasileiro assume o compromisso de regulamentar em até um ano diversas garantias aos trabalhadores do setor público, como a estabilidade dos dirigentes sindicais, o direito de greve dos servidores e proteção contra possíveis atos antissindicais de autoridades públicas. Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha ampliado os direitos dos servidores, a ausência de leis regulamentando o assunto dificulta até hoje o seu pleno exercício.
 
"Este é mais um grande avanço do Governo do Presidente Lula na área das relações do trabalho, pois garante aos servidores os mesmos direitos dos demais trabalhadores", afirmou Lupi, ao entregar o documento de adesão a Jean Maninat, Diretor da OIT para América Latina e o Caribe. "É um importante passo para nossa democracia e mostra a sensibilidade de um presidente que reconhece o papel fundamental dos sindicatos para o trabalhador", completou, ao lado de representantes das centrais sindicais brasileiras. 
 
A Convenção foi ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo 819, em outubro do ano passado. O ministro Lupi já determinou a criação de um grupo de trabalho que terá representantes das centrais sindicais e do Governo para sugerir propostas de regulamentação que serão analisadas pela Casa Civil e posteriormente encaminhadas ao Poder Legislativo. 
 
Na avaliação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Mauricio Godinho, a adesão do Basil à Convenção 151 representa um grande aperfeiçoamento da Administração Pública. "Ao autorizar a negociação coletiva dos servidores, ela incentiva o processo de democratização do Estado, que é um dos grandes objetivos de nossa Constituição, o documento juridico mais democrático de nossa historia", analisou.
 
Ainda segundo Godinho, a convenção irá induzir uma profunda mudança na jurisprudência do tema. "Temos ainda decisões contrárias à negociação coletiva no âmbito público. Meu entendimento é o de que ela é perfeitamente compatível com a nossa Constituição. A adesão vai reabrir esse debate, promovendo avanços importantes", previu.

Fonte: Imprensa MTE

CONGRESSO DA FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CUTISTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Nova Esperança, 18 de Junho de 2010.

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL

A Direção do SISMUNE vem através deste convocar todos os servidores da base territorial, para Assembléia Geral, que terá como pauta: eleger delegados(as) ao Congresso Estadual da FESSMUC – Paraná.

Data: 30 de Junho de 2010
Local: Sede SISMUNE (Av. Rocha Pombo, 666)
Horário: 19:00 (primeira chamada)
               19:30 (segunda chamada)

Wagner Melhado Bera

Presidente

SISMUNE

MORRE JOSÉ SARAMAGO, PARA MUITOS UM "IMORTAL"

O corpo do escritor será levado amanhã a Portugal e sairá de Lanzarote perto das 10h local (6h, Brasília).
O velório de Saramago começou às 17h local (11h, Brasília) na Biblioteca da Sede da Fundação José Saramago, em Tías (Lanzarote).
O escritor está vestido com um terno escuro e óculos, em um caixão aberto na biblioteca com um quadro ao fundo em que se vê Saramago com sua mulher, Pilar del Río.
A família do escritor português recebeu as condolências do presidente do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero; do de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, e da presidente da Argentina, Cristina Fernández Kirchner, indicaram as fontes.
O escritor, de 87 anos, morreu em sua casa em Lanzarote, nas Ilhas Canárias, nesta sexta-feira (18).
De acordo nota oficial, deixada pela família no site do escritor, Saramago morreu em consequência de falência múltipla dos órgãos. O autor sofria de problemas respiratórios. "O escritor morreu estando acompanhado pela sua família, despedindo-se de uma forma serena e tranquila", disse o comunicado oficial.

Biografia
José de Sousa Saramago nasceu no dia 16 de novembro de 1922, na aldeia portuguesa de Azinhaga, província de Ribatejo. Filho dos camponeses José de Sousa e Maria da Piedade, mudou-se para Lisboa aos 2 anos, onde viveu grande parte de sua vida.
Em seu livro "As Pequenas Memórias" (2006), o escritor conta que Saramago era, na verdade, o apelido pelo qual seu pai era conhecido na aldeia, e também o nome de uma planta que serve de alimento para os pobres quando há escassez de comida.
Saramago comprou seu primeiro livro aos 19 anos e antes de se dedicar à literatura foi mecânico, desenhista, funcionário público, editor, tradutor e jornalista. Casou-se com sua primeira esposa, Ilda Reis, em 1944, com quem teve uma filha, Violante. Em 1988, casou-se com Pilar del Río, com quem viveu até o fim da vida.
Publicou o seu primeiro livro, "Terra do Pecado", em 1947. Em 1980, lançou "Levantado do Chão", considerado seu primeiro grande romance. Em 1991, publicou o polêmico "O Evangelho Segundo Jesus Cristo", que foi censurado pelo governo português,levando o autor a se exilar em Lanzarote.
Entre as obras publicadas por Saramago estão: "Manual de Pintura e Caligrafia" (1977), "Levantado do Chão" (1980), "Memorial do Convento" (1982), "O Ano da Morte de Ricardo Reis" (1986), "A Jangada de Pedra" (1986), "História do Cerco de Lisboa" (1989), "O Evangelho Segundo Jesus Cristo" (1991),"Todos os Nomes" (1997), "O Homem Duplicado" (2003), "As Intermitências da Morte" (2005) e "Caim" (2009). Veja todas as obras do autor aqui
Em 2008, a obra "Ensaio sobre a Cegueira" (1995) foi transformada em filme pelo diretor brasileiro Fernando Meirelles. O longa teve Julianne Moore e Mark Ruffalo como protagonistas.
O autor, cuja frágil saúde provocou temores sobre sua vida há alguns anos, publicou no final de 2009 seu último romance "Caim", um olhar irônico sobre o Velho Testamento, muito criticado pela Igreja Católica (veja abaixo uma entrevista com autor na época do lançamento de "Caim").

Saramago lança "Caim" e diz que não se pode confiar em Deus no Yahoo! Vídeo

Cético e pessimista contumaz, Saramago levantou sua voz por inúmeras vezes contra as injustiças, a Igreja e os grandes poderes econômicos, que ele via como grandes doenças de seu tempo.
"Estamos afundados na merda do mundo e não se pode ser otimista. O otimista, ou é estúpido, ou insensível ou milionário", disse o escritor em dezembro de 2008, durante apresentação em Madri de "As Pequenas Memórias", obra em que recorda sua infância entre os cinco e 14 anos.
O autor estava escrevendo um novo romance, que falava sobre o tráfico de armas, e cujo título seria "Alabardas, Alabardas! Espingardas, Espingardas!", um verso do grande poeta e dramaturgo português Gil Vicente.
(Com agências)

INTERNAUTAS AFIRMAM: NOVA ESPERANÇA TEM MUITOS CARGOS COMISSIONADOS

Na enquete postada neste blog, nossos visitantes tiveram oportunidade de opinar sobre um assunto bastante polêmico no setor público:

VOCÊ ACHA QUE A PREFEITURA DE NOVA ESPERANÇA DEVE DIMINUIR O NÚMERO DE CARGOS COMISSIONADOS?

ESTE FOI O RESULTADO

SIM - 91%

NÃO - 9%

 

O grande número de cargos comissionados faz com que o índice da folha de pagamento dos servidores fique  no limite, colocando em risco as contas da prefeitura e impedindo que novos reajustes sejam concedidos aos servidores de carreira.

 

É preciso que a administração municipal valorize os servidores, não apenas nos palanques eleitorais, mas de fato, na melhoria dos sálarios e nas condições de trabalho.

VIVA COLORINDO A VIDA

Por: Carlos Roberto - Nesp On Line
segunda-feira, 14 de junho de 2010

Na noite do ultimo domingo(12/06/2010) fui apresentado hà um projeto muito interessante de uma Pedagoga que hoje excerce seu trabalho na área da saúde como Técnica em Enfermagem e Técnica em Estudo Urodinamico, esse projeto trata-se de um site onde a Pedagoga Maria Cristina Vieira tem levado aos internautas seus trabalhos, trabalhos esses que leva aos diveros espaços hospitalares, principalmente na area de pediatria, um pouco mais de humanização e de ajuda as pessoas que ali se encontram em uma situação de dor. Com o trabalho de Maria Cristina as pessoas atendidas nesses espaços sentem um pouco mais de alegria e vontade de viver.

Esse trabalho é chamado de Pegagia Hospitalar e o atendimento pedagógico em ambiente hospitalar é reconhecido pela legislação brasileira como direito da continuidade de escolarização aquelas crianças e adolescentes que se encontrem hospitalizados (CNDCA 1995).

Ao ler o site voce podera perceber que Maria Cristina sente amor pelo que faz e a frase que mais me chamou a atenção foi essa: MUITO BOM SABER QUE NÃO SOU A ÚNICA A SENTIR TAMANHA EMOÇÃO COM AS CORES E OS RABISCOS QUE DEIXO POR AÍ.

O site VIVA COLORINDO A VIDA faz parte de um dos projetos de Maria Cristina que além de Pedagoga, Técnica em Enfermagem e Técnica em Estudo Urodinamico tambem é escritora e têm escrito um livro de historinhas infantis para as crianças hospitalizadas, mostrando atráves de forma sutil e do jeito que criança gosta, que aquele problema pode ser encarado de uma forma “divertida” sem muito sofrimento. Com o site a Escritora quer arrecadar fundos para ver seu livro em breve publicado.

Acompanhe você também o trabalho desta profissional, e faça este sonho se tornar real.

Clique abaixo  e confira alguns dos seus trabalhos:

http://vivacolorindoavida.webnode.com.br/

Especialista em Direito Eleitoral diz que Beto Richa pode ficar inelegível por 3 anos

Beto Richa pode perder direitos políticos.

O advogado Guilherme Gonçalves, uma das principais autoridades em Direito Eleitoral do país, disse nesta sexta-feira (30) que, apesar de o tema ser ainda controverso, o ex-prefeito de Curitiba Beto Richa (PSDB) pode perder os direitos políticos por três anos e ficar impossibilitado de disputar o Palácio Iguaçu.

A investigação do caixa 2 do ex-prefeito tucano e do atual prefeito Luciano Ducci (PSB) ocorrerá porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) optou ontem pelo andamento à recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Ministério Público Federal, que é pela cassação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda, em caso de contaminação da eleição por causa de caixa 2, que se casse imediatamente o prefeito, portanto, Ducci perderia o mandato.

“Pode, sim, surgir uma decisão que culmine a inelegibilidade de três anos para o Beto Richa. O que isso significa? Que ele poderia deixar de ser candidato a governador”, disse Guilherme Gonçalves.

Ouça o advogado Guilherme Gonçalves
http://www.esmaelmorais.com.br/audio/guilherme300410.mp3

REAJUSTE NO AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

A partir do dia 16/06 o Cartão Alimentação passa dos R$ 96,74 para R$ 102,05.

UM        AUMENTO          DE         R$ 5,31

O SISMUNE reivindicou o valor de R$ 115,65, (metade de uma cesta-básica-PR)a bola passou bem longe ainda, não chegou nem a bater na trave. 

Com certeza são menos recursos para girar na economia novaesperancense, deixando todos menos otimistas, ainda mais as vésperas da Copa do Mundo.

PISO DA TABELA DO MAGISTÉRIO ATUAL NÃO BATE COM O EDITAL DO ÚLTIMO CONCURSO

O edital do concurso 004/2009  de 13/11/2009, que abriu vagas para professores, trouxe em seu texto o salário de R$ 571,92, veja abaixo:

O problema é que o salário do edital não confere com o salário que esta na tabela de salários da Professoras do ano de 2010, veja abaixo:

Diante da confusão o SISMUNE, mandou ofício a Prefeita, para que esclareça e que corrija possiveis distorções com relação ao pagamento das profissionais do Magistério.

Estamos aguardando uma resposta da Administação, diante de mais um empasse no setor da Educação.

ESTAMOS DE OLHO !!!!

CUT bate DEM no TSE

Escrito por CUT Nacional

08/06/2010

Tribunal eleitoral julga "improcedente" ação do partido contra Central por suposta campanha antecipada no 1º de Maio

CUT bate o DEM (ex-PFL) no Supremo Tribunal Eleitoral. O partido havia entrado com representação contra a Central alegando que as celebrações do 1º de Maio, em São Paulo, haviam sido atos de campanha eleitoral antecipada em favor da pré-candidata Dilma Rousseff.

Defendida na ação pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, a CUT venceu. A representação do ex-PFL foi considerada "improcedente". A decisão foi divulgada esta terça, dia 8 de junho.

Leia trecho da decisão:

"A representação não prospera em relação à Central Única dos Trabalhadores. A mera realização de um evento ou de uma reunião entre sindicalistas não caracteriza, por si, propaganda eleitoral. Se, eventualmente, algum dos presentes desvirtua o propósito do encontro, não são seus organizadores que devem responder pelo desvirtuamento, mas quem se aproveitou da oportunidade para ferir a legislação eleitoral.

Para que se pudesse cogitar da responsabilidade da entidade sindical, seria necessário alegar e demonstrar que o evento fora pré-concebido como veículo específico p ara realização de propaganda eleitoral.

A defesa e os documentos apresentados demonstram claramente que o evento não foi conduzido sob cores partidárias e que contou com a presença de representante do Governo Estadual e do Prefeito da Cidade de São Paulo, notório filiado do partido requerente. Além dessas personalidades políticas, diversas outras, religiosas e estrangeiras estiveram presentes. A programação do evento, apresentado às fls. 91/92, dá conta da extensão das exposições e apresentações artísticas realizadas ao longo do dia, sobre os mais diversificados temas dentro do escopo da comemoração do dia do trabalhador.

Desta forma, não vislumbro infração eleitoral que tenha sido cometida pela entidade sindical representada, razão pela qual, na linha do parecer do Ministério Público, julgo improcedente a representação em relação à Central Única dos Trabalhadores."

"Considero essa decisão uma vitória judicial importante para a CUT. Fazer eco a essa decisão inibirá os adversários a ingressarem em juízo com novas representações e confirmará nossa responsabilidade para com o processo democrático", comentou o advogado Greenhalgh.

Artur Henrique, presidente da CUT, também comemora a decisão, e alerta que que a briga continuará acirrada.

Mulher morre com suspeita de gripe A

Notícia de 09/06/2010
11:26:45hrs

Uma mulher morreu na quarta-feira (2) com suspeita de gripe A. Ela tinha 61 anos e residia em Marialva. A 15ª Regional de Saúde de Maringá informou que os resultados dos exames que podem confirmar o diagnóstico da doença devem ser divulgados hoje.

Ao menos 12 pessoas morreram no Paraná em 2010 em razão do vírus influenza A. O número foi confirmado ontem pela Secretaria da Saúde. O Estado tem 4.838 casos notificados da doença e confirmou 1.325 casos neste ano.

Londrina lidera o número de casos confirmados do vírus, com 458 casos, dos quais 21 são gestantes. Em seguida vem Maringá, com 407 casos ¿ seis são grávidas.

Fonte: O Diário Maringá

Bala perdida atinge portão lateral do SISMUNE

Acidente no Cruzamento Av. Rocha Pombo, esquina do Colégio São Vicente

Onde está o dinheiro para melhorar a vida dos cidadãos de Nova Esperança?

Cadê a sinalização, para os carros e pedestres?

Que vergonha!

Dr. Rosinha defende que TC e ex-presidentes da Assembleia também sejam investigados

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) defendeu nesta sexta-feira (4) que as investigações em curso realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia Federal sobre atos de corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná se estendam ao Tribunal de Contas (TC) do Paraná e aos ex-presidentes do poder Legislativo.

"Como órgão auxiliar do poder Legislativo, o Tribunal de Contas do Paraná também precisa ser investigado", avalia Dr. Rosinha. "As mesmas suspeitas que recaem sobre o conjunto da Assembleia se aplicam ao TC."

Dr. Rosinha declarou ainda que os deputados que presidiram a Assembleia do Paraná nas últimas décadas também devem ser alvo de investigação. "Já está claro que os esquemas de contratação de fantasmas e desvios de recursos não são uma prática recente. Pelo contrário, vêm de longe", afirma o deputado federal. "As investigações não podem ficar restritas ao segundo escalão, e não podem poupar as gestões passadas."

O jornal "Gazeta do Povo" revelou nesta sexta-feira que uma empresa ligada às famílias dos deputados estaduais Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB) é responsável pelas licitações do Tribunal de Contas. Denominada BLL, a empresa foi contratada por Hermas Brandão – ex-presidente da Assembleia pelo PSDB - sem passar por concorrência pública.

Outra revelação, feita pela RPC-TV, aponta que o ex-diretor-geral Abib Miguel contratou sua filha, Isabel Stein Miguel, como servidora de carreira da Assembleia quando ela tinha apenas 13 anos de idade. A contratação ilegal, para a função de "digitadora", ocorreu em junho de 1988.

Autor do pedido de entrada da Polícia Federal nas investigações, o deputado Dr. Rosinha, que há quase dois meses defende o afastamento de toda a Mesa Diretora da Assembleia paranaense, cobra agilidade do judiciário na análise das ações já propostas pelo Ministério Público.

"Já faz tempo que Nelson Justus e o restante da Mesa perderam todas as condições morais para dirigir a Assembleia do Paraná", reafirma Dr. Rosinha. "O Ministério Público começou a demonstrar agilidade em seu trabalho. Esperamos que o poder Judiciário faça o mesmo, e julgue as ações com rapidez."

Em pronunciamento recente na Câmara dos Deputados, o parlamentar petista já chegou a afirmar que uma "verdadeira máfia saqueou os cofres públicos" do Legislativo estadual.

Na última quarta-feira (2), a Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público protocolou uma ação cautelar em que pede o afastamento de Nelson Justus (DEM) e de Alexandre Curi (PMDB) dos cargos de presidente e primeiro-secretário da Assembleia, respectivamente. Além disso, uma ação civil pública cobra a condenação de Justus, Curi e outras quatro pessoas por improbidade administrativa. O MP pede ainda o bloqueio de R$ 20 milhões em bens de Justus e Curi.

Desde meados de abril, Dr. Rosinha defende a renúncia coletiva de todos os membros da Mesa Executiva da Assembleia, além da proibição da reeleição para os cargos da Mesa. A bancada do PT na Casa já apresentou uma PEC com esse objetivo.

O escândalo milionário de corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná envolve crimes de lavagem de dinheiro, desvio de recursos públicos, uso de laranjas e contratação de funcionários fantasmas, entre outras irregularidades.