sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

PL que define número de alunos por turma é reapresentado

A proposta, de autoria da deputada Luciana Rafagnin, conta com o apoio da APP e da bancada do PT na Assembleia

Item da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação, a luta pela diminuição do número de alunos por turma volta a avançar no Paraná. No último dia 23, a bancada do Partido dos Trabalhadores apoiou a reapresentação do projeto sobre o tema - de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) - na Assembleia Legislativa.

A proposta foi encaminhada originalmente em 2005 e aprovada por unanimidade pelos deputados da época. Em 2006, foi vetada pelo então governador Roberto Requião. No último dia 14, o texto voltou a ser apreciado na Assembleia e o veto foi mantido pela maioria dos parlamentares, muito que, por sinal, votaram pela sua aprovação anteriormente (clique aqui para ler a matéria sobre a votação).

A direção da APP-Sindicato, além de discutir o projeto, acompanhou a reapresentação do mesmo na última quarta-feira. A presidenta da APP Marlei Fernandes de Carvalho, a secretária Educacional Janeslei Aparecida Albuquerque e o deputado estadual, e ex-presidente da APP, Professor Lemos, conversaram com Luciana Rafagnin na ocasião. Para Marlei, a aprovação da medida é essencial para a educação.

"Esta é uma das reivindicações mais importantes para a melhoria do nosso trabalho. Na última Conferência Nacional de Educação, o tema foi amplamente debatido e teve, inclusive, uma proposta aprovada para efetivar a definição do número máximo de alunos. O projeto da deputada Luciana, portanto, é uma contribuição essencial para a melhoria da educação e da qualidade do trabalho realizado pelos professores nas salas de aula", destacou.

:: Limite de alunos por turma segundo a proposta:
- Educação Infantil: de 0 à 2 anos de idade: até 8 (oito) alunos;
- Educação Infantil: 3 à 5 anos de idade: até 15 (quinze) alunos;
- 1º e 2º anos do Ensino fundamental: até 20 (vinte) alunos;
- 3º, 4º e 5º anos do Ensino fundamental: até 25 (vinte e cinco) alunos;
- 6º, 7º e 8º e 9º anos do Ensino Fundamental: até 30 (trinta) alunos;
- Ensino Médio: até 35 (trinta e cinco) alunos.

:: Continue lendo o resumo do projeto em mais informações, logo abaixo:

Novas turmas do Curso de Formação Sindical ORSB


Neste ano a CUT Paraná retoma o projeto ORSB (Organização e Representação Sindical de Base) com nove turmas em todo o estado. Cada turma terá em média 35 participantes, entre dirigentes liberados e da base, representantes de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes [CIPA’s], comissões de fábrica, comitês de empresa e integrantes de oposições sindicais cutistas.
O curso terá três módulos de dois dias, com carga horária de 16 horas cada módulo. O primeiro aborda o funcionamento da sociedade e história da sociedade. O segundo trata da história da CUT, sua concepção, princípios, estrutura e estratégia. Já o terceiro aborda a representação no local de trabalho.

O curso de ORSB, uma das prioridades estratégicas do Plano Nacional de Formação de Dirigentes da CUT e um dos instrumentos para fortalecer o Projeto Sindical, bem como ampliar a representação sindical da Central nos locais de trabalho.

:: Financiamento: As despesas de hospedagem e alimentação no curso serão financiadas pelo Programa de Ação Sindical [PAS].
As despesas com lanche na viagem e transporte (combustível, passagens e taxi) devem ser pagos pelas entidades que indicarem participantes.

:: Inscrições: Devem ser feitas nas entidades sindicais de suas respectivas regionais, com cópia para a Secretaria de Formação da CUT-PR. Qualquer dúvida entrar em contato com a Formação da CUT PR pelo telefone (41) 3232.4649 ou e-mail formacao@cutpr.org.br.

Data de início das Regionais Norte Novo, Noroeste e Centro Ocidental
1º Módulo: 26 e 27 de Março de 2011
Contatos

Secretária de Formação
Iraídes Fernandes Baptistoni

Coordenadora
Regina Apª Paula Toledo

Professores ganham hoje aumento de 15% no piso salarial

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciará, nesta quinta-feira (24), o novo piso salarial dos professores da rede pública do País.

Os professores com jornada semanal de 40 horas de trabalho, que ganharam em 2010, no mínimo, R$ 1.024,67, receberão R$ 1.187,97 em 2011, aumento de 15,84%. Já os professores que cumprem jornadas de 20 horas passarão a receber R$ 593,98.

O índice de reajuste foi calculado com base em interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: Brasília Confidencial

ATENÇÃO REUNIÃO INSALUBRIDADE SERVIDORES PÚBLICOS

Os servidores que tiveram seu adicional de insalubridade retirado e que o Laudo Técnico da empresa contratada pelo SISMUNE, apurou que os mesmos tem direito de receber este adicional, dever participar da reunião com a Direção do SISMUNE e a assessoria Jurídica do sindicato, para acompanhar os encaminhamentos jurídicos destas pendências.

PARTICIPE!


Dia: 01 de Março (Terça-feira)
Horário: 19 horas
Local: Câmara Municipal de Nova Esperança´

Dúvidas ligue: 3252-3366

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Assembleia vota contra escola pública; não reduz alunos por sala

Base do governo Beto Richa vota contra projeto que limitava número de alunos por turma 

 

Muitos dos deputados que votaram para que o Projeto de Lei  nº. 486/2005, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), fosse transformado em lei, hoje (14/02) votaram contra a proposta que defendiam no passado. Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná, o painel eletrônico registrou que apenas 14 dos 54 deputados foram favoráveis a rediscussão deste PL que previa a implementação gradual do número de alunos por sala de aula nas escolas da rede pública estadual. A proposição da deputada já havia sido vetada em 2006 pelo então governador Roberto Requião.


O projeto  da Luciana Rafagnin defendia o estabelecimento de até 20 alunos por sala nas turmas do Ensino Infantil e 1ª série do Ensino Fundamen­tal, até 25 alunos nas turmas de 2ªs a 4ªs séries e até 30 nas turmas de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental. No Ensino Médio as salas deveriam comportar até 35 alunos. Nesta tarde, no plenário da Assembleia, a deputada pediu a derrubada do veto argumentando que o PL impede o inchaço nas salas de aula ao instituir a redução gradativa do número máximo de alunos por turma. "Muitos deputados votaram a favor desse projeto porque reconhecem os problemas das salas de aula. O excesso de alunos por turma dificulta a transmissão e conteúdo, a aprendizagem e implica na qualidade da educação. É  impossível dar uma aula de qualidade com mais de 50 alunos na sala", frizou.

O professor Lemos também fez considerações favoráveis ao projeto  antes de o mesmo ir para votação. Ele relembrou o envolvimento dos parlamentares quando da criação do PL. "O projeto da deputada Luciana acolheu o desejo de milhares de professores do Estado e de milhares de estudantes. Debatemos o tema com a deputada e ela apresentou o mesmo subscrito por 27 deputados. E o projeto  já foi aprovado por unanimidade nesta Casa", destacou.

O veto nº 23/06 do PL nº486/05 foi mantido porque apenas 14 dos 52 deputados que estiveram hoje presente na Assembleia Legislativa votaram "'Não" ao veto do ex-governador. Em 2006, o PL foi aprovado por unanimidade pelos deputados. No entanto, mesmo com os esclarecimentos sobre a importância  e relevância desta proposta apenas os deputados André Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Enio Verri (PT), Marla Tureck (PSC), Nelson Luersen (PDT), Edson Praczyk (PRB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Tadeu Veneri (PT), Teruo Kato (PMDB), Toninho Wandscheer (PT), Waldyr Pugliesi (PMDB), além da própria deputada Luciana, foram favoráveis a melhorias na escola pública.

A votação foi acompanhada pela presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, e pelos secretários da entidade Luiz Carlos Paixão da Rocha( Imprensa), Janeslei Albuquerque (Educacional), José Ricardo Correa (Organização), Mariah Seni Vasconcelos (Geral) e Isabel Zolner (Formação Política Sindical).

Secretaria da Saúde é sabatinada por vereadores na Câmara Municipal

Clique abaixo para ouvir na integra a última sessão da Câmara Muncipal de Nova Esperança.

http://novaesperançaonline.com.br/

Direção Executiva da FESSMUC se reune no SISMUNE em Nova Esperança

No último sábado(19/02), a Executiva da FESSMUC, esteve em Nova Esperança, no SISMUNE, para mais um reunião ordinária, com objetivo de dar continuidade as ações planejadas estratégicamente em 2010.

A mesa diretora lendo ata da última reunião

Estiveram presente companheir@s do SISMUC(Curitiba), SISMMAR(Maringá), SISMUP(Paiçandu), SISMUNE(Nova Esperança),  SINDSERV Almirante Tamandaré, SINDSERV Lupionopolis e Região, SINDSERV Umuarama.
A executiva da FESSMUC concentrada na pauta

Apesar do forte calor da região, a reunião foi altamente produtiva, mostrando que de agora pra frente a FESSMUC alcançará sua maturidade.
OS diretores da FESSMUC acompanhando os trabalhos

No mês de março a FESSMUC terá um momento muito importante na Plenária Estadual dos Municipais, que enviara representantes para a Plenaria Nacional da CONFETAM, em Brasilia.
Cibele Campos, presidente da FESSMUC, conduziu os trabalhos com muita seriedade

domingo, 20 de fevereiro de 2011

Projeto estabelece piso salarial para agentes de saúde

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7056/10, do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que fixa em R$ 1.020 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e institui as diretrizes do plano de carreira dessas categorias.

A proposta regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 63/10 e altera a Lei 11.350/06, duas normas que tratam especificamente desses profissionais, e também fixa critérios para o exercício da profissão.

Hoje, os agentes são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) pelos órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional, mas não têm uma carreira no quadro do funcionalismo. De acordo com o autor, a proposta representa um avanço na proteção a esses trabalhadores, complementando o reconhecimento de seu papel no sistema de saúde.

Insalubridade

A proposta também reconhece as condições de insalubridade do trabalho desses agentes e prevê que eles devem ter equipamento adequado de trabalho e receber adicional. A proposta também atribui caráter técnico às atividades e institui um curso a ser seguido como requisito para o desempenho profissional.

O projeto regulamenta ainda o repasse de recursos financeiros aos gestores locais do Serviço Único de Saúde (SUS), para possibilitar o cumprimento da lei e garantir o pagamento dos salários dos agentes de todo o País. Essas regras estabelecem punições para o desvio de finalidade desses recursos.

Tramitação

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 7495/06, do ex-senador Rodolpho Tourinho. Os dois projetos tramitam em regime de e serão analisados por uma comissão especial.

Fonte: Agência Câmara - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/193535-PROJETO-ESTABELECE-PISO-SALARIAL-PARA-AGENTES-DE-SAUDE.html

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Câmara aprova o salário mínimo de R$ 545

Plenário rejeitou emendas que previam valores de R$ 600 e de R$ 560. A matéria será votada pelos senadores.

O deputado Vicentinho foi o relator do texto aprovado em plenário.Após 10 horas de sessão, o Plenário aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. , o salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, valerão os R$ 540 estipulados pela Medida Provisória 516/10. O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Os deputados fizeram um longo debate durante toda a tarde e a noite. Na fase de discussão, houve 20 oradores a favor e 20 contra o texto original do projeto, relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Em votações nominaisVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda do PSDB que previa o valor de R$ 600; e por 361 a 120 a emenda do DEM de R$ 560.

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Cartilha O Mapa do Desrespeito é lançada oficialmente no Maranhão




A publicação pretende divulgar e ajudar a expandir o mapa do desrespeito. Foto: Arquivo
Estiveram presentes na atividade a Executiva da CONFETAM além da Secretária da Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, companheira Juneia Batista.
Aconteceu no dia 10 de Fevereiro, na sede da CUT estadual, em São Luís do Maranhão, o lançamento nacional da cartilha "O Mapa do Desrespeito".

A CONFETAM/CUT deliberou no 4º Congresso Nacional da entidade ampliar, instrumentalizar e fortalecer a luta pela respeitabilidade à Lei do Piso do Magistério que se constitui em uma grande conquista para a Educação Brasileira. Dessa decisão, o foco é a mobillização nacional, com base em um planejamento articulado com cada Federação integrante da nossa entidade a fim de potencializar a reivindicação pela aplicação da Lei do Piso do Magistério na sua integralidade.

A vigilância de todos os servidores e servidoras em cada município vem a ser a unificação de mais de 1 milhão de Municipais que tornam-se agentes em defesa de uma das maiores conquistas dos Profissionais do Magistério Público do Brasil.

Esta Cartiha apresenta o MAPA DO DESRESPEITO cuja finalidade é além de denunciar prefeitos e prefeitas que não implantaram o Piso ou o aplicam de forma equivocada, pretensiosamente, numa ação criminosa contra o direito ao Piso, também objetiva ampliar o número de profissionais do Magistério contemplados por essa conquista.

Nosso desejo é a mudança de diagnóstico no sentido de apresentarmos após incansável luta e retidão nas ações reivindicatórias, um novo panorama do território brasileiro que não mais burla a Lei do Piso mas engrandece a categoria do Magistério ao aplicá-la na sua decência.

DIREITO - TST entende que gravação de conversas é lícita

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é ilícita a gravação de conversas, ainda que a outra pessoa não saiba que está sendo gravada. A decisão ocorreu no caso de um técnico de telefonia, que se sentiu pressionado a pedir demissão e, portanto, gravou as conversas com seus empregadores por meio de um aparelho de MP3. Ele havia sido contratado pela empresa Telemar Norte Leste, contudo, após apenas 3 meses de trabalho veio a sofrer um acidente, passando a receber auxílio da Previdência Social.



O fato de ter sofrido acidente de trabalho garante ao empregado uma estabilidade provisória de um ano após a volta ao serviço. Contudo, o mesmo estaria sofrendo pressões de seus empregadores para que viesse a pedir demissão antes do término da estabilidade. A juíza de primeiro grau entendeu que foi configurada a demissão indireta, de forma a conceder todos os benefícios salarias ao referido empregado.



O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entendeu que a gravação foi lícita e que não houve qualquer violação a intimidade ou vida privada das pessoas envolvidas. Horácio Senna Pires, relator do acórdão no TST, entendeu que a gravação era completamente lícita, já que nos diálogos apresentados, o trabalhador também se encontrava presente e tal se deu com a intenção de comprovar um direito.
 
 Informações do TST.
 

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Abaixo-assinado: Saúde do(a) Trabalhdor(a) no Governo Dilma


Só no ano passado morreram 2.496 pessoas e 13.047 ficaram incapacitadas para o trabalho em plena idade produtiva.

Embora assustadores, os dados oficiais são só a ponta do iceberg, já que nas estatísticas não estão computados os trabalhadores informais, o setor público de regime estatutário e trabalhadores por conta própria.

Participe e divulgue o abaixo-assinado sobre a saúde do(a) trabalhador(a) para a presidenta Dilma.

Assine agora! Clique aqui.

Fonte: CUT

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Assédio Moral: o Fantasma no Ambiente de Trabalho


Nesta entrevista a Dra. Margarida Barreto, médica ginecologista e do Trabalho, pesquisadora do Núcleo de Estudos Psicossociais de Exclusão e Inclusão Social (Nexin PUC/São Paulo), explica o que é assédio moral e como o trabalhador deve procurar ajuda e alerta: " Quem é humilhado sistematicamente, pode sair das ideações suicidas e agir, rumo a morte, tirando a própria vida, por não suportar o sofrimento”.
Diesat: O que é assédio moral?
Continue lendo, clique abaixo e confira!

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Governo já admite votar salário mínimo de R$ 560

A Sem ter certeza do apoio da base aliada para aprovar um valor de R$ 545 para o salário mínimo, o governo acertou ontem um plano B com os partidos de oposição para evitar um prejuízo maior. Em reunião com PSDB e DEM, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou a votação para a próxima quarta-feira. O governo vai insistir no valor mais baixo, mas, se perceber que não terá apoio suficiente na base para bancar os R$ 545, acertou com a oposição que abraçará a emenda apresentada pelo PDT reajustando o mínimo para R$ 560, valor que DEM e PSDB aceitam votar.

Para garantir a votação, o governo aceitou a realização de uma comissão geral na Câmara, na terça-feira, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, como desejava a oposição, e concordou que outros partidos apresentassem suas próprias emendas propondo outros valores para o reajuste.

A vantagem do governo é que o acordo de procedimentos com a oposição garante o compromisso de que a votação não será obstruída nem incluirá outras matérias espinhosas para o Palácio do Planalto, como o reajuste para aposentados. E, o principal de tudo, cria uma espécie de trava de segurança impedindo que o mínimo suba para valores considerados inaceitáveis pela equipe econômica, como os R$ 580 defendidos pelas centrais sindicais ou R$ 600 como a emenda apresentada pelo PSDB.

Apesar de insistir na aprovação de um mínimo de R$ 545, o governo sabe que o cenário dentro do Congresso hoje é extremamente instável para ter certeza que a base votará unida em torno da proposta. Partidos como PMDB, PDT e PC do B têm se queixado do comportamento do governo na distribuição de postos nos escalões intermediários.

Até mesmo o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, enfrenta problemas internos por conta da ocupação de espaços dentro do Congresso e reclama da omissão do governo em torno do assunto. Esses grupos sinalizam com a possibilidade de votar um valor maior para o mínimo para exibir sua insatisfação com o governo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DENUNCIA NO BLOG DO SISMUNE MELHORA ENTRADA DO CRAS NOVA ESPERANÇA

Após o SISMUNE denunciar as condições da entrada da sede do CRAS em Nova Esperança-PR, a adminstração municipal mandou funcionários e máquínas para fazer o mínimo de reparos para que funcionários e usuarios deste importantissimo orgão pudesse operar de forma digna. Veja como ficou:




VAMOS FICAR DE OLHO !

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Partidos da base apoiam mínimo de R$ 545, diz Vaccarezza

REUTERS
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira que obteve apoio de todos os partidos da base aliada, à exceção do PDT, para aprovar a política de reajuste do salário mínimo até 2014 e o valor de 545 reais para este ano.
"Há uma resistência no PDT e vou conversar com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) para vencer essa resistência", disse Vaccarezza a jornalistas.
Paulinho preside a Força Sindical e tem comandado a pressão dos sindicalistas contra o valor de 545 reais estipulado pelo governo federal. As centrais sindicais reivindicam aumento real, chegando a um valor de 580 reais.
Vaccarezza reuniu-se com os líderes aliados nesta terça e com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, quando ficou acertado que o governo enviará um projeto de lei nos próximos dias ao Congresso com a fórmula de reajuste para o salário mínimo até 2014 estabelecendo o novo valor para este ano.
A fórmula é idêntica à que era aplicada no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A correção pelo INPC do ano anterior e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Vaccarezza disse que o governo não aceitará variações na fórmula, como antecipação de valores do reajuste do próximo ano, quando a expectativa é que o mínimo seja reajustado em até 13 por cento.
A proposta de 545 reais também recebeu apoio nesta terça-feira de senadores aliados durante reunião com o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais).
MANOBRA
"Vamos aprovar o projeto de lei na Câmara e no Senado na próxima semana", disse Vaccarezza.
Para que a proposta seja votada com prioridade sobre as medidas provisórias, que trancam a pauta, o governo deve incluir no projeto de lei algum dispositivo indicando que o tema não pode ser tratado por MP. Com isso, poderia votar o salário mínimo numa sessão extraordinária na Câmara.
Vaccarezza disse que, por exemplo, o Executivo poderia incluir algum tema relacionado a matéria tributária. Com isso, as MPs teriam que esperar.
A presidente Dilma Rousseff se reúne ainda nesta terça com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os líderes do governo no Congresso para ser informada sobre as discussões em torno dos 545 reais.
Segundo o líder do governo na Câmara, o principal argumento usado para convencer os aliados foi o peso sobre as contas do governo um aumento superior a 545 reais. Segundo o deputado, cada real de aumento do mínimo gera um impacto de 286 milhões no Orçamento da União.
Para o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto, o governo não pode considerar a questão fechada, já que ainda pode haver "uma grata surpresa".
"Acho temerário o governo considerar esse jogo ganho... É preciso que o governo tenha humildade, pé no chão e sentar para conversar para que a gente possa chegar a um ponto comum", disse.
ACM também criticou a tentativa do governo de vincular o reajuste do salário mínimo à correção da tabela do Imposto de Renda -- outro ponto defendido pelas centrais sindicais.
"É inaceitável que o governo queira usar a correção do IR como elemento de barganha para decidir o valor do salário mínimo. Nós não aceitamos esse tipo de tentativa de chantagem", acrescentou.
Os sindicalistas ameaçam realizar paralisações para pressionar pelo aumento real.
(Por Jeferson Ribeiro, com reportagem adicional de Hugo Bachega)

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Centrais unidas no combate às práticas antissindicais

Representantes da CUT, CTB e Nova Central debateram e ajustaram a proposta de anteprojeto de lei que versa sobre o combate às práticas antissindicais.

A reunião foi realzada no dia 27 de janeiro e o documento é resultado de um Seminário Nacional realizado em dezembro do ano passado. A partir do acúmulo das centrais sindicais (CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT) foi construída uma proposta visando a liberdade e a garantia do pleno exercício da atividade sindical e que coíba às práticas antissindicais praticadas pelas empresas, pelos sindicatos da categoria econômica e pelo poder público.

Com a proposta nas mãos, as centrais estão realizando reuniões a fim de ajustar e aprimorar o projeto que caracteriza, por exemplo, às práticas antissindicais tanto setor público como no privado. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP, Rogério Giannini, presente a reunião de hoje, o projeto será um instrumento essencial no fortalecimento do estado democrático e de direito.

“No setor público infelizmente ainda não está regulamentada a negociação coletiva. Já no setor privado, os dirigentes sindicais ainda sofrem com práticas antigas como perseguições, demissões e até assassinatos. Hoje, uma prática mais atual que vem se difundido é o uso do interdito proibitório”, pontua Giannini.

O interdito é um instrumento da Justiça Cível, que trata do direito e de proteção à propriedade privada. Através dele, o empresariado tem obtido liminares que proíbem os sindicatos e seus associados de permanecerem próximos ao local de trabalho e também de realizarem passeatas em determinadas avenidas ou rodovias. Em 2009, a CUT e as outras centrais protocolaram na OIT uma denúncia contra três práticas antissindicais, entre elas o uso do interdito proibitório.

“A liberdade sindical e de organização está sendo ameaçada e inviabilizada por um mecanismo que não está instiuído na legislação e nada tem a ver com as relações trabalhistas. Neste sentido, a importância do Projeto como forma de combater este e outros mecanismos danosos que tem um único objetivo: garantir os interesses mesquinhas do empresariado", destaca Rogério.

A ideia das centrais é levar o documento para discussão no Conselho de Relações do Trabalho e pautar este tema nas Conferências do Trabalho Decente.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 14 de fevereiro.

Fonte: CUT Nacional

sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

ADMINISTRAÇÃO AGENDA REUNIÃO COM SISMUNE - ASSUNTO: INSALUBRIDADES

A administração municipal enviou ofício, hoje dia 04 de Janeiro de 2011, agendando reunião para tratar das pendências com relação ao laudo de insalubridade da prefeitura e o contraditorio apresentado pela empresa de segurança do trabalhador, contratada pelo SISMUNE. Leia abaixo o oficio na íntegra:

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

USUARIOS E FUNCIONARIOS SÃO TRATADOS COM DESCASO NO CRAS DE NOVA ESPERANÇA

Os usuários e funcionários estão sendo tratados com descaso jamais visto nos últimos anos. O acesso de entrada para o atendimento no CRAS esta pior do que porteira de curral de bois. Veja as fotos abaixo:


O público alvo do CRAS são famílias e seus membros em situação de vulnerabilidade social, em virtude da pobreza, privação, fragilização de vínculos afetivos-relacionais, adolescentes com gravidez precoce, pretencimento social(discriminação de gênero,éticas, idade, por deficiência, etc.) em especial para as famílias beneficiárias do Benefício de prestação continuada e do Programa Bolsa Família. 
Desta forma é inadimissivel que após inúmeras solicitações da equipe do CRAS a situação permaneça a mesma.

O SISMUNE, encaminhará um requerimento para que seja solucionado o problema imediatamente. 
Caso não seja acatado o requerimento levaremos ao conhecimento do Ministério Público, para que tome as devidas providências.

Carteirinhas de Desconto no Comércio estão disponivel no SISMUNE

Os servidores(as) abaixo devem retirar, sem nenhum custo a Carteirinha da Rede de Convênios que estão disponível na Sede do SISMUNE, Av. Rocha Pombo, 666, próximo ao Colégio São Vicente.
  1. maria regina CRUZ DA SILVA
  1. lucimara guedis da silva
  1. zeni moraes machado
  1. edna ferreira de souza
  1. rosangela maria martelo marini
  1. maria rosa baggio
  1. rogerio milleo ferrette
  1. HERCULES SILVERIO
  1. andreia de oliveira jorge
  1. roseli basilio f. dias
  1. eloisa yung antunes zacarias
  1. lourdes gotardo
  1. Artur chamas
  1. solange bernardino dos santos
  1. fabiana arraes rocha
  1. leonildo richardelli
  1. viviane generozo de siqueira
  1. clarice luiza buschi pereira
  1. arlete aparecida ruocco
  1. adilson pereira
  1. fernanda dos santos moreira
  1. silvana zacharias
  1. marlene maçon de souza de lábio
  1. glória cristina de melo
  1. grisielle marques arnaut torquato
  1. william trajano albuquerque
  1. marivaldo viana
  1. suzeti yuriko yamamoto