sexta-feira, 25 de março de 2011

ADI 4167/2008 - Votação em Brasilia - Nova data!‏

Companheiros/as,
Comunicamos que o presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, incluiu a ADI 4167/2008, que questiona a Lei do Piso Salarial do Magistério, na pauta de julgamento do Plenário para o dia 31 de março, a partir das 14 horas.
Convidamos os/as companheiros/as para comparecerem no Supremo na próxima quinta-feira para ampliar nossa mobilização em defesa da escola pública de qualidade e para todos/as.
As despesas deverão ser pagas pelas suas entidades de base ou federações. 

Se mobilizem para que participe pelo menos 1 dirigente de cada estado.

 Saudações Cutistas!

--
MARIA DAS GRAÇAS COSTA
Presidente da CONFETAM

Av. do Imperador, 1649 - Benfica.
Fortaleza/CE   CEP: 60.015-052
(85) 3226-1788/ 9169-4368
www.confetam.org.br

quarta-feira, 23 de março de 2011

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES É APRESENTADA A PREFEITA MALY BENATTI

Diretores sindicais do SISMUNE, Prefeita e assessores em mesa de negociação

A pauta de reivinvicações da CAMPANHA DE LUTAS 2011, foi a presentada a prefeita Maly Benatti, nesta terça-feira(22/03), em reunião no seu gabinete, com a  presença dos diretores sindicais Wagner Bera e Lucia Simeira, do advogado Dr. Marcos e de assessores da Prefeitura.

A prefeitura ficou de apresentar uma contra-proposta até o dia 30/03/2011(quarta-feira). 

"Com a proposta da Prefeitura em mãos avaliaremos junto de nossa base a possibilidade ou não de um consenso com relação, principalmente a reposição da perdas históricas dos servidores, ponderou o presidente do SISMUNE, Wagner Bera".

DATA-BASE

Desde o ano passado os servidores tem garantido em lei municipal a data-base da categoria, lei esta que garante que todos os anos o municipio deve rever as perdas salarias e discutir com os servidores, através de seu represeentante legal, o sindicato, valores a serem repostos. Com a data-base, mesmo que o aumento saia em abril deverá ter sua retroatividade em 1º de março, como reza lei.

Para que tenhamos uma boa conquista é preciso que todos acompanhem e participem de todos os momentos de lutas, principalmente das assembléias. Nossa força esta na base, em cada trabalhador e trabalhadora.

SISMUNE COBRA TEXTO FINAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO

Em reunião no gabinete da Prefeitura, a direção do SISMUNE cobrou a finalização do texto do plano de carreira do magistério, bem como a proposta de tabela do professores. Estiveram presente na reunião o assessor Dr. Perez e o Secretrario de Educação, Edno Guandalin.

As propostas dos professores, elaborada em duas grandes assembleias com toda a categoria, se encontrava nas mãos do assessor, que elogio o empenho do sindicato e das professoras, na intervenção do plano e que a possibilidade de acatar boa parte das reivindicações.

Solicitamos quando esta reformulação poderia estar em nosso poder para fazermos uma avaliação do que realmente será acatado pela adminstração.

O prazo para termino e envio do trabalho do assessor ficou marcado para o dia 28/03/2011(próxima Segunda-feira), quando será possivel avaliarmos se a proposta é a proposta de consenso entre Prefeitura e professoras. Se necessário marcaremos uma assémbelia com toda a categoria.

Continue acompanhando as negociações e participar !!!

ASSEMBLEIA APOSENTADOS PROCESSO PREVIDÊNCIA

CONVOCAMOS OS APOSENTADOS FILIADOS AO SISMUNE, QUE CONSTAM NO PROCESSO DA PREVIDÊNCIA PARA REUNIÃO:

PAUTA: EXPLICAÇÕES GERAIS SOBRE ACORDO COM PREFEITURA E ORDEM DO PAGAMENTO DOS VALORES A RECEBER

DIA: 25/03/2011

LOCAL: CENTRO CATEQUETICO (AO LADO DA IGREJA MATRIZ)

HORÁRIO: 8:30 (MANHÃ)

segunda-feira, 21 de março de 2011

Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais para atender o PISO NACIONAL DOS PROFESSORES


De acordo com o MEC, a nova remuneração está assegurada pela Constituição Federal e deve ser acatada em todo o território nacional pelas redes educacionais públicas, municipais, estaduais e particulares.

Com relação à reivindicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de aplicação do reajuste em abril, o MEC observa que o aumento é determinado de acordo com a definição do custo por aluno estabelecido pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 [Lei do Fundeb], no início de cada ano. 

O MEC aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade, que atenua os critérios para permitir a prefeituras e a governos estaduais complementar o orçamento com verbas federais e cumprir a determinação do piso da magistratura. A comissão é integrada também pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Critérios — Os novos critérios exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento do piso salarial do magistério abrangem:

  • Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino
  • Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
  • Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino
  • Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica
  • Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município

Com base nessas comprovações, o MEC, que reserva aproximadamente R$ 1 bilhão do orçamento para apoiar governos e prefeituras, avaliará o esforço dessas administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.
Fonte:
Assessoria de Comunicação Social do MEC

REUNIÃO NEGOCIAÇÃO CAMPANHA DE LUTAS 2011

A reunião será realizada no Gabinete da Prefeita, amanhã dia 22/03, a partir da 9:30. Colocaremos os resultados da reunião aqui no blog do SISMUNE.
Acompanhe!!!!!!!!

PLENARIA ESTADUAL FESSMUC/TOLEDO-PR

SISMUNE participa da Plenaria Estadual da FESSMUC em Toledo-PR

SAÚDE TEM QUE SER GARANTIDA COM POLÍTICA PÚBLICA E NÃO COM FAVORES, DEFENDE MÉDICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
http://www.casadenoticias.com.br/

Postado em: 20/03/2011

O médico sanitarista do Ministério da Saúde - MS, Mário Lobato esteve no último sábado (19), em Toledo. Lobato proferiu palestra sobre o Controle Social do SUS a servidores públicos de 11 municípios. Ele apresentou dados nacionais dos investimentos em saúde, os quais ele considerou insuficientes e mal aplicados, pois segundo ele, a saúde é o grande lócus de corrupção no país. Lobato defendeu a qualificação e fortalecimento do controle social e dos Conselhos de Saúde, em parceria com os gestores e demais organismos de controle e fiscalização, como solução. O médico afirma: o SUS é a mais importante política pública em curso no Brasil.O médico apresentou dados da pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Maria Alicia Domínguez Ugá, que aponta que o Brasil investe 3,4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em saúde, enquanto na América Latina a média de gastos em saúde é de 4,6% do PIB. E ainda, a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) recomenda que os investimentos em saúde representem 6% do PIB.Fazendo referência aos dados da pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz ele afirma que a União tem diminuído seus investimentos em saúde pública. “Em 1993, o governo federal era responsável por 72% dos gastos; em 2003, o percentual caiu para 51%. Em contrapartida, estados e municípios estão aumentando a participação. Em 1993 os estados eram responsáveis por 12% dos gastos e, dez anos depois, o percentual subiu para 23%. Os municípios gastavam 16% naquela época e em 2003 o gasto aumentou para 26%”.O médico sanitarista defende que o SUS é a mais importante política pública em curso no país, que tem problemas, mas já avançou muito. Ele defende que para melhorar é preciso que o cidadão seja agente da fiscalização e gestão do SUS. “A tendência da população é esperar que as soluções venham de cima e não se colocam parte do problema e da sua solução. Quando nos colocamos como responsáveis se sabe de quem devemos cobrar e temos a consistência para poder cobrar os gestores”.Lobato crítica a cultura clientelista presente na saúde no país. “A saúde é tida como benesse que a pessoa recebe. Um favor do deputado, do vereador que empresta a ambulância para fazer o transporte de um doente, quando na real, isto é um direito do cidadão e deve ser garantido através de políticas públicas e não como favorzinho. O grande lócus da corrupção no país é o recurso da saúde e a gente tem que mudar isso”.

O médico afirma que são diversos os desafios do SUS, mas destaca dois, em especial. “O SUS é um sistema que a sociedade precisa se orgulhar dele. É um sistema que serve de exemplo ao mundo. Avançamos muito, embora haja uma série de coisas a serem feitas, mas não há nenhum sistema público no mundo que atenda como o nosso, desde a atenção básica até ao transplante. Somos o maior transplantador do sistema público do mundo. Os procedimentos caros, o SUS paga, por isso é um sistema que a sociedade tem que se apropriar. E o segundo desafio, já para este ano, é garantir uma fonte de financiamento estável, segura e suficiente para o SUS. É uma coisa que não temos e o recurso disponível para o sistema, ainda é muito pouco”, defendeu Lobato.
Estiveram presente os dirigentes do SISMUNE, Wagner Bera e Lucia Simeira

A palestra do médico sanitarista do Ministério da Saúde faz parte da programação da pré-conferência à 14ª Conferência Nacional, promovida pela Federação dos Servidores Municipais Cutistas do PR - FESSMUC.

No detalhe, a presidente, Cibele Campos se dirige aos delegados da FESSMUC.

A presidente da Federação, Cibele Campos disse que o objetivo da plenária era eleger os delegados que participarão da Conferência Nacional que ocorrerá em Brasília, nos dias 27, 28 e 29 de abril, além de preparar os servidores para as diversas conferências que devem ocorrer nos municípios, estado e no país. “Queremos capacitar os dirigentes que estarão participando das Conferências e também, para que tenham respaldo teórico e prático, em relação ao controle social do SUS, para agirem no dia a dia nos municípios”. O encontro reuniu servidores dos municípios de Toledo, Maringá, Cambé, Curitiba, Domandina, Guarapuava, Umuarama, Nova Esperança, Colombo, São José dos Pinhais e Paiçandu.

Você acompanha as entrevistas exclusivas à Casa de Notícias, em vídeo.

Por Selma Becker

SISMUNE participa do Plano de Ação Bianual em Saúde do Trabalhador promovido pela CUT-PR


 
O presidente do SISMUNE, Wagner Bera, esteve presente no Seminário

Dirigentes de sindicatos filiados à CUT em todo o Paraná participaram na última sexta-feira (18) do Seminário sobre Saúde do Trabalhador, realizado no Espaço Cultural dos Bancários de Curitiba.

A atividade durou o dia todo e contou com diversos palestrantes. A mesa de abertura teve explanações do presidente da CUT Paraná, Roni Barbosa, de Dary Beck Filho, diretor executiva da CUT Nacional, e da presidente do Conselho Estadual de Saúde do Paraná, Rosita Márcia Wilner.

O primeiro painel tratou das “Diretrizes da Plataforma da CUT – Desenvolvimento de políticas específicas à proteção social à saúde dos trabalhadores”, com palestra do secretário estadual de saúde do trabalhador da CUT-PR, Carlos Aparecidos de Melo.

A função social dos sistemas públicos responsáveis pelas políticas de saúde, previdência e assistência (SUS/SUAS/INSS) foi tratada durante o segundo painel do seminário pelo técnico em segurança do trabalho da Fundacentro/MTE, Adir Souza.

O terceiro painel - assédio moral e a saúde do trabalhador: aspectos psicológicos dessa relação no ambiente de trabalho – contou com a exposição do psicólogo Rubem Mariano. Em seguida o seminário tratou do papel dos representantes do movimento sindical cutista nos conselhos municipais e estadual de saúde.

Ao final dos debates, os participantes elaboraram o Plano de Ação Estadual de Saúde do Trabalhador da CUT 2011/2012. Entre as prioridades estão o incentivo à ampliação da participação de dirigentes cutistas nos conselhos municipais de saúde, lutar pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, promover formação sindical com ênfase na compreensão do papel dos órgãos relacionados à saúde (CIST, CEREST, Conselhos), formação específica da CUT em conselheiros da área, criar secretarias e coletivos de saúde do trabalhador em todas as entidades cutistas e realizar seminários sobre o tema a partir das regionais da CUT-PR.

Fonte: Imprensa CUT-PR Data: 21/03/2011




quinta-feira, 17 de março de 2011

Votação da ADI contra o Piso é adiada

17-03-2011
Foto: Renato Alves Julgamento que aconteceria hoje ainda não tem nova data

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 que trata da Lei do Piso e que seria votada hoje, 17, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi retirada da pauta de votação.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167 que trata da Lei do Piso e que seria votada hoje, 17, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi retirada da pauta de votação.

O ministro Cezar Peluso afirmou que irá se reunir na terça-feira, 22, à tarde, com os deputados da Frente Parlamentar para debater a questão do Piso e só então colocará a Ação na pauta de votação. A reunião será acompanhada pela direção da CNTE que aproveitará o momento para exigir do Presidente do STF a data precisa do julgamento. Com isso, a Confederação poderá preparar as atividades em frente ao Supremo. 
 
Fonte: Site CNTE

quarta-feira, 16 de março de 2011

ADI 4167/2008 (Lei do Piso Salarial do Magistério) entrará na pauta do STF dia 17 de Março

Companheiros/as,

Comunicamos que o presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, incluiu a ADI 4167/2008, que questiona a Lei do Piso Salarial do Magistério, na pauta de julgamento do Plenário para o dia 17 de março, a partir das 14 horas.

Convidamos os/as companheiros/as para comparecerem no Supremo na próxima quinta-feira para ampliar nossa mobilização em defesa da escola pública de qualidade e para todos/as.

As despesas deverão ser pagas pelas suas entidades de base ou federações.

Se mobilizem para que participe pelo menos 1 dirigente de cada estado.

Saudações Cutistas!


MARIA DAS GRAÇAS COSTA
Presidente da CONFETAM
Av. do Imperador, 1649 - Benfica.
Fortaleza/CE CEP: 60.015-052
(85) 3226-1788/ 9169-4368
http://www.confetam.org.br/

segunda-feira, 14 de março de 2011

ASSEMBLÉIA GERAL CAMPANHA SALARIAL 2011

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Direção do SISMUNE vem através deste convocar todos os servidores de Nova Esperança, para Assembléia Geral Extraordinária, que terá como pauta:

• CAMPANHA SALARIAL 2011
• REPOSIÇÃO SALARIAL

7,5% - DIEESE

Data: 16 de Março de 2011 (Quarta-feira)
Local: Câmara Municipal de Nova Esperança
Horário: 19:00 (primeira chamada)
              19:30 (segunda chamada)

sexta-feira, 11 de março de 2011

MEC burla Lei do Piso do magistério e prefeituras vão pagar caro por segui-lo

A presidenta da CONFETAM, Graça Costa, garante que será intensificada a jornada em defesa da aplicação do piso do magistério nesse início de 2011.

A presidenta da CONFETAM, Graça Costa, garante que será intensificada a jornada em defesa da aplicação do piso do magistério nesse início de 2011. Afirmando que discorda do MEC ao burlar a lei e orientar valor do piso para 2011 de R$ 1.187,97 baseado em parecer da AGU, declara que a decisão da confederação é massificar as ações na justiça contra as prefeituras que seguirem essa orientação.

Para isso a CONFETAM disponibilizou modelo de petição de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS, em 2010 e atualizada em 2011. Assim a categoria está preparada para luta em defesa da lei do piso na mobilização e na justiça, diz Graça Costa.


A CONFETAM apresenta uma análise sobre o processo de reajuste do valor do Piso do Magistério para o ano de 2011.

DEMONSTRATIVO DO VALOR ATUALIZADO DO PISO 2011 DEFENDIDO PELA CONFETAM:

•Vr. Piso estabelecido na Lei nº 11.738/08 = R$ 950,00 (art. 5º, parágrafo único)

“Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.” (Lei nº 11.738/ 08)

Inicialmente, apresentamos todos os valores anuais mínimos por aluno, referentes aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definidos nacionalmente por portarias do MEC.

Em 2008:

1º Valor 2008 = R$ 1.132,32 (Portaria nº 598, de 19/05/08)
2º Valor 2008 = R$ 1.132,34 (Portaria nº 1.027, de 19/08/08) – VR. CONSIDERADO PELA AGU
Valor 2008 CONSOLIDADO = R$ 1.172,85 (Portaria nº 386, de 17/04/09)

Em 2009:

1º Valor 2009 = R$ 1.350,09 (Portaria nº 221, de 10/03/09)
2º Valor 2009 = R$ 1.221,34 (Portaria nº 788, de 14/08/09) – VR. CONSIDERADO PELA AGU
3º Valor 2009 CONSOLIDADO = R$ 1.227,17 (Portaria nº 496, de 16/04/10)

Em 2010:

1º Valor 2010 = R$ 1.415,97 (Portaria nº 1.227, de 28/12/09)
2º Valor 2010 R$ 1.414,85 (Portaria nº 538-A, de 26/04/2010)

Em 2011:

1º Valor 2011 = R$ 1.722,05 (Portaria nº 1.459, de 30/12/10)



REAJUSTE PISO

PISO 2009:

Adoção do percentual de 19,2% (1º vr. 2009/ 1º vr. 2008 = 1.350,09/1.132,34) que aplicado ao piso, resulta num Piso de R$ 1.132,40.

PISO 2010:

Crescimento entre 2009 e 2010 foi de 15,93% (1º vr. 2010/ 2º vr. 2009 = 1.415,97/ 1.221,34), resultando num valor reajustado de R$ 1.312,80 (R$ 1.132,40 x 15,93%).

PISO 2011:

O percentual de crescimento entre 2010 e 2011 é de 21,62% (1º vr. 2011/ 1º vr. 2010 = 1.722,05 / 1.415,97). Para encontrar o valor do piso para 2010 aplica-se o percentual ao valor reajustado de 2010 (R$ 1.312,80 x 21,62% = R$ 1.596,63). VALOR PISO 2011 = R$ 1.597,00

REVISÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO – MEC/ AGU

PISO 2010

O MEC considera reajuste de Piso somente a partir de 2010, justificando-se pela posição do STF que o considera vigente somente em 2009.

A AGU calculou o reajuste baseado nos 2 anos anteriores, sendo adotados os valores de 2009 e 2008.

Desse modo, o MEC recomendou para 2010 o Piso de R$ 1.024,67 resultante da aplicação de 7,86% (R$ 1.221,34 (2º Valor 2009)/ R$ 1.132,34 (2º Valor 2008) = 1,78598).

PISO 2011:

Seguindo o mesmo raciocínio adotado pela AGU em 2010 para 2011, o percentual de reajuste 2011, é de 15,84%.
15,84%, resultante de R$ 1.414,85 (2º Valor 2010) = Variação 1,1584.
R$ 1.227,17 (2º Valor 2009)
Aplicando o percentual encontrado ao valor de R$ 1.024,67 (15,84% x 1.024,67), resulta na proposição do Piso MEC 2011 = R$ 1.187,97.

OBSERVAÇÃO

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara Federal, aprovou em 15/12/10, por unanimidade, o parecer do Projeto de Lei n.º 3776/2008 (já votado pelo Senado), que altera a Lei nº 11.738, de 2008, que institui o piso nacional para os profissionais do magistério da educação básica, ao regulamentar a alínea “e”, inciso III, art. 60, do ADCT.

O que traz de mudança esse PL?

1°. A correção será feita tomando por base a variação do valor anual mínimo por aluno do FUNDEB verificado nos 02 exercícios anteriores, ou seja, para o reajuste de 2011, deveria calcular a variação ocorrida entre 2010 e 2009.

2°. O reajuste do piso passará a ser no mês de maio de cada ano, devendo o MEC publicar o seu valor oficialmente até o dia 30 de abril.

3°. Caso esta correção pela variação seja menor que a inflação medida pelo INPC, então a correção será pela inflação.

Recortes recentes de uma Longa JORNADA

Desde 2009, a CONFETAM iniciou uma jornada MOBILIZANDO TODO O BRASIL pela DEFESA INTRANSIGENTE pela Implantação da Lei do Piso do Magistério Público na sua integralidade!

MOBILIZAÇÕES nas Assembléias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais têm conseguido firmar posição junto aos prefeitos e prefeitas que ainda não respeitam essa grande conquista do magistério do Setor Público.

MODELO DE PETIÇÃO: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E COBRANÇA DE VALORES ATRASADOS que foi elaborada pelo advogado Dr. Valdecy da Costa Alves - OAB Ceará 10517 a.

Os Sindicatos podem impetrar ação para cobrar o reajuste do Piso de 2011 conforme a Lei do Piso Salarial do Magistério, bem como valores em atraso, pode ser ajuizada individualmente ou coletivamente, através de competente entidade sindical. Orientamos usar papel timbrado do sindicato quando da entrada da ação.

DIA NACIONAL DE LUTAS

2010 a CONFETAM/CUT mobilizou toda a categoria para o Dia Nacional de Luta dos Municipais. Esse evento foi realizado, simultaneamente, nos estados onde a CONFETAM está presente.

AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MEC

Outra ação de muita relevância nessa luta pela respeitabilidade à Lei Nacional do Piso do Magistério foi a participação da CONFETAM em Audiência com o MEC, em Brasília. No ato, a entidade fez entrega de um abaixo-assinado de milhares de profissionais da educação de todo o Brasil, apoiando o pleito da Confederação de garantir sua participação na Mesa Nacional do Piso, visto que representa milhões de profissionais da educação do Brasil.

O MAPA DO DESRESPEITO

Diagnóstico da aplicação da Lei do Piso do Magistério Público nº 11.738/208 nos municípios brasileiros. O Brasil, enfim, conhece a Realidade de Desrespeito ao Piso do Magistério pelas Prefeituras e traz informações advindas de 16 estados com o registro de 703 municípios com suas experiências de aplicação da lei. A publicação é na verdade uma denúncia de descumprimento nacional da mencionada lei.

O lançamento deste documento aconteceu em nível nacional em São Luís (MA), na sede da CUT Estadual, no dia 11 de fevereiro de 2011, onde contou com a presença de dirigentes sindicais de vários estados do Brasil.

Maria das Graças Costa
Presidenta da CONFETAM

quinta-feira, 3 de março de 2011

Sindicatos podem contestar Piso do MEC na justiça


01-03-2011

Em 25/2, o Ministério da Educação reiterou a orientação da Advocacia Geral da União, expedida em 2010, para balizar o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, neste ano. Para a CNTE, a interpretação do MEC/AGU afronta a Lei 11.738, razão pela qual os Sindicatos filiados à Confederação estão aptos a entrarem com ações judiciais contestando os valores de referência mínima para as carreiras de magistério, nos estados e municípios, nos dois últimos anos.

A Lei 11.738 associa claramente a recomposição do valor monetário do PSPN ao custo aluno do Fundeb. Diz o parágrafo único do art. 5º da mencionada Lei: “A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007”.

Nos “termos da Lei 11.494”, que regulamenta o Fundeb, os reajustes do Fundo e do Piso se dão de maneira prospectiva, com base na previsão de receita para o ano em vigência. Assim, do total das verbas vigentes no Fundo da Educação Básica, 60% destinam-se ao pagamento dos profissionais do magistério. E as receitas remanescentes da vinculação constitucional (art. 212) também devem integrar a base para pagamento de salários dos educadores (professores e funcionários da educação).

Para a CNTE, a indicação de reajuste do MEC, ao arrepio da Lei, tem duas explicações injustificáveis. A primeira provém do ajuste fiscal decorrente da crise econômica de 2009 - ano de vigência efetiva do Piso. À época, o valor nacional deveria ter sido reajustado em 19,2%, uma vez que a quantia de R$ 950,00, aprovada pelo Congresso à luz de estudo de impacto financeiro nos estados e municípios, estava condicionada a 2008. Mas, aproveitando a suspensão da eficácia da Lei pelo STF, no ano de 2008, os gestores públicos congelaram os vencimentos de carreira do magistério por 24 meses! O PSPN só foi reajustado - e abaixo da previsão legal - em janeiro de 2010. Daí consiste a diferença dos valores de Piso apontados por gestores e trabalhadores.

A segunda razão do arbítrio ilegal guarda relação com a primeira. O apelo de gestores descompromissados com a qualidade da educação, que se diziam sem condições de prover carreiras a partir do Piso Nacional, ecoou mais forte no MEC e fez aumentar o arrocho sobre o PSPN. E a tese da conveniência política torna-se ainda mais irrefutável quando se constata a falta de compromisso do MEC em fazer aprovar o PL 3.776/08, no final de 2010, o qual evitaria interpretações dúbias da Lei 11.738 desde já.

Conforme esclarecido em outras ocasiões, em razão de o MEC indicar os reajustes do PSPN informalmente - sem ato normativo que o vincule à decisão -, a CNTE se vê impossibilitada para ingressar com qualquer ação judicial, em nível nacional, contra a orientação do Ministério. Somente os Sindicatos (estaduais e municipais) têm legitimidade para tanto. E os administradores públicos que aderiram à orientação do MEC/AGU devem ser os alvos das ações.

Fonte: Site CNTE

quarta-feira, 2 de março de 2011

SISMUNE irá recorrer na Justiça sobre insalubridades não pagas

Os servidores que tiveram seu adicional de insalubridade cortados pela Prefeitura poderão ingressar na Justiça para recorrer contra o corte. O assessor jurídico do SISMUNE, Dr. Marcos, apresentou a petição aos servidores em reunião na Câmara Municipal.

Dr. Marcos explicou aos servidores todos os trâmites do processo
Servidores participaram da reunião e irão repassar a informação a outros servidores

Agora é necessário que os servidores encaminhem até o sindicato os seguintes documentos:
  • Último holerite;
  • Comprovante de endereço
  • Xerox de RG e CPF