quinta-feira, 28 de julho de 2011

Encargos sociais e desoneração da folha de pagamentos revisitando uma antiga polêmica

De tempos em tempos, volta à tona o debate sobre a questão dos encargos sociais no Brasil. O tema polariza opiniões e constitui-se em importante divisor de águas quando são discutidas alternativas de políticas de emprego e renda. Mais recentemente, o debate tem sido colocado em torno da proposta de desoneração da folha de pagamentos, como forma de redução de custos das empresas e aumento de sua competitividade internacional, num cenário de forte valorização do real frente ao dólar.

De um lado, alinham-se os que consideram muito elevados - 102% - os encargos sociais que as empresas brasileiras pagam sobre os salários. "O Brasil tem uma elevada incidência de encargos trabalhistas sobre a folha de pagamento, ou seja, um empregado custa para o empregador duas vezes o valor de seu salário" (CNI, 1993).

Essa situação inibiria o aumento do emprego formal e colocaria o Brasil em situação desfavorável na comparação internacional. De outro, estão os que consideram que os encargos representam pouco mais de 1/4 da remuneração total recebida pelo trabalhador, argumentando que uma grande parcela do que se costuma chamar de encargo social é, na verdade, parte integrante da própria remuneração.

Há, também, grande controvérsia quanto ao impacto que uma eventual redução dos encargos sociais teria sobre o mercado de trabalho, em termos de nível e qualidade do emprego.

Para alguns, a magnitude e a rigidez dos encargos sociais existentes no Brasil seriam, em grande medida, responsáveis pela dificuldade de ampliação do número de empregos e pelo elevado grau de informalização dos vínculos de trabalho. O peso excessivo dos encargos sociais e a impossibilidade de sua flexibilização, em casos de redução de atividade econômica, levariam as empresas a uma atitude conservadora na criação de novos postos de trabalho ou à alternativa de utilização de mão de obra informalmente contratada.

Para outros, fatores inibidores do crescimento do emprego muito mais importantes que o peso dos encargos sociais estariam situados em outra esfera, relacionada às condições macroeconômicas que dificultam o investimento e a demanda interna: altas taxas de juros, arrocho monetário, arrocho fiscal, ausência de políticas setoriais consistentes e ambiente de incerteza econômica.

Prova disso é que, após duas décadas de crescimento econômico pífio e aumento explosivo das taxas de desemprego no Brasil, a retomada de um crescimento mais sustentado, com redução das taxas de juros e ampliação do crédito como a verificada nos últimos anos, fez crescer fortemente o emprego formal e reduzir drasticamente as taxas de desemprego. A média anual da taxa metropolitana de desemprego total em seis regiões metropolitanas pesquisadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) reduziu-se de 20,8%, em 2003, para 12,3%, em 20101. No mesmo período, quase 9 em cada 10 empregos criados foram formais, ou seja, com carteira assinada.

O que é salário e o que são encargos sociais

Nessa polêmica acerca dos encargos sociais, existem duas interpretações principais.

Uma delas é de grande aceitação entre os empresários e alguns círculos acadêmicos que exercem influência destacada sobre o pensamento empresarial. A partir de um conceito restrito de salário, chega-se à conclusão de que os encargos sociais no Brasil são elevados e atingiriam mais de 100% da folha de pagamentos. Segundo essa visão, defendida enfaticamente pelo professor José Pastore2, destacado assessor empresarial, “o Brasil é um país de encargos altos e salários baixos, o que faz o trabalhador receber pouco e custar muito para a empresa". De acordo com essa interpretação, um trabalhador contratado por R$ 1.000,00 custaria R$ 2.020,00 para a empresa, por conta dos encargos sociais.

A segunda interpretação, adotada pelo DIEESE e por pesquisadores da Universidade de Campinas (Unicamp), conclui que o peso dos encargos sociais é de 25,1 % sobre a remuneração total do trabalhador. Por esse raciocínio, salário é a remuneração total recebida integral e diretamente pelo trabalhador como contraprestação pelo seu serviço ao empregador. Essa remuneração subdivide-se em três partes, a saber:

• salário contratual recebido mensalmente, inclusive nas férias;
• salário diferido (ou adiado), recebido uma vez a cada ano (13º salário e 1/3 de férias);
• salário recebido eventualmente (FGTS e outras verbas rescisórias).

Todas essas partes constituem aquilo que o trabalhador "põe no bolso", seja em dinheiro vivo, ou na forma de uma espécie de conta-poupança aberta em seu nome pelo empregador (o FGTS, que constitui um patrimônio individual do trabalhador).

Acesse a íntegra do trabalho aqui ou direto no site do DIEESE: http://www.dieese.org.br./





O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS A CONSTITUIÇÃO ...

Valdecy Alves: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO APÓS A CONSTITUIÇÃO ...: "Ultimamente repercutiu e continua repercutindo em todo o Brasil a prisão de prefeitos, assessores, empresários, envolvidos em escândalos..."

quarta-feira, 27 de julho de 2011

NOTA DO VEREADOR HUMBERTO HENRIQUE SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES

Ter, 12 de Julho de 2011 18:41

Fortalecer a democracia e garantir a redução de gastos

O Vereador Humberto Henrique, diante do debate que acontece em torno do aumento ou não do número de vereadores, vem publicamente apresentar as suas considerações sobre o tema.

Maringá possui uma população de aproximadamente 360 mil habitantes, segundo o Censo 2010 e conta atualmente com 15 vereadores, mas já teve 21.

O Vereador entende que do ponto de vista de fortalecimento da Democracia é importante ampliar o número de cadeiras na Câmara Municipal de Maringá (que não precisa chegar a 23), tendo em vista que as decisões sobre o destino de nossa cidade pode ser dividida com mais pessoas, enquanto que, quanto menor o número de vereadores mais centralizado fica o poder e mais fácil de ocorrer manipulação, acordos e conchavos contra os interesses da coletividade.

No entanto, Humberto Henrique defende que qualquer alteração no número de vereadores fique restrita aos gastos atuais do Legislativo, levando em consideração o impacto da implantação do Plano de Carreiras dos servidores efetivos da Câmara.

O vereador Humberto Henrique sempre teve um posicionamento muito firme com relação a correta aplicação do dinheiro público, tanto do Legislativo quanto do Executivo, e desde de 2006, quando se candidatou para concorrer na eleição de presidente da Câmara, entendia que naquele momento era possível e necessária uma reforma administrativa com possibilidades de economizar de dois a três milhões de reais por ano.

CUT, sindicatos e partidos debateram a crise na Câmara de Vereados de Curitiba

Fonte: Data: 25/07/2011

As denúncias veiculadas pela imprensa envolvendo o presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba, e atual prefeito em exercício, João Cláudio Derosso, bem como a esposa do mesmo, a jornalista Cláudia Queiroz Guedes, foram tema de uma reunião realizada na manhã de quinta-feira (21), em Curitiba. Participaram do encontro os representantes de seis partidos políticos - PT, PDT, PV, PMDB, PCdoB e PSC -, além da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Paraná e dos sindicatos dos Arquitetos do Paraná, dos Servidores Municipais de Curitiba, dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina e dos Bancários de Curitiba.

O grupo irá requerer, à Mesa da Câmara dos Vereadores, cópias dos documentos de todas as licitações de publicidade, desde 1997, que são alvos das denúncias levantadas pelos jornais. As entidades e partidos também pretendem fazer uma série de manifestações com a participação da sociedade. Para determinar a agenda de ações já há nova reunião marcada para a próxima semana, no dia 27, às 10h, na sede da CUT. Um documento pedindo que o Ministério Público Estadual (PME) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Paraná, apurem os fatos denunciados também será elaborado e encaminhado aos órgãos.

Nova reunião entre os sindicatos, a CUT e partidos políticos acontecerá na próxima quarta-feira (27), às 10h00, na sede da estadual da Central.





ELEIÇÃO DE DELEGADOS 13ª PLENÁRIA ESTADUAL CUT

Entidade patronal se atrapalha e deixa escapar: em dinheiro, o custo do trabalho no País é muito pequeno.

O Brasil tem o mais baixo encargo trabalhista entre 34 países, diz a Fiesp

O Brasil tem o mais baixo valor de encargos trabalhistas entre 34 países pesquisados pelo Departamento de Estatística do Trabalho dos EUA (BLS, sigla em inglês). Em dólares, a média brasileira é de US$ 2,70 a hora, enquanto a média das outras 33 nações avaliadas é de US$ 5,80 por hora.

Essa é a conclusão mais evidente trazida por um texto publicado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” neste final de semana. Porém, essa informação, a mais clara de toda a reportagem, vinha apenas no penúltimo parágrafo.

Estranhamente, o título deste texto era “Brasil é o número 1 em encargos trabalhistas”.

Mas o texto não consegue defender a manchete, apesar do esforço.

O Estadão afirma que, segundo compilação feita pela Fiesp a partir de dados do BLS, o peso percentual dos “custos com mão de obra na indústria de transformação brasileira” é de 32,4%, contra a média de 21,4% dos demais.

Não há maiores detalhes sobre quais são esses custos, portanto não há dados amplos sobre qual a base de comparação usada pela Fiesp.

Mas, se esses números estiverem corretos, a diferença brasileira, em dólares, para os outros países, fica ainda mais espantosa. Imaginem, se a nossa carga é percentualmente maior, mas em valores monetários é tão menor, os proventos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras são muito baixos em comparação com a média dos países industrializados.

Esse fato já conhecíamos, e insistimos nessa informação há muito tempo, como forma de desconstruir o falso discurso conservador de que o trabalho no Brasil é caro e tira competitividade do País. Só que não é sempre que a própria Fiesp deixa um dado como esse à mostra.

Cabe mais reparos ao texto do Estadão. O jornal elenca como “encargos” valores que, na verdade, são complemento salarial. O FGTS, a Previdência Pública e o 13º, citados na reportagem, retornam ao trabalhador – e ao mercado – como complemento salarial, na forma de poupança. Nem de longe são encargos.

Em estudo preparado pela subseção do Dieese na CUT Nacional, tomando como base dados do mesmo Departamento de Estatística dos EUA, referentes a 2008, a diferença do custo de mão de obra é ainda mais gritante. Enquanto na Alemanha é de U$36,07 a hora e nos Estados Unidos de US$ 25, 65, no Brasil a mão de obra/hora é de US$ 6,93 – o recorte do Dieese não mistura alhos com bugalhos e concentra-se na questão salário, daí a diferença e, também, uma chave para compreender a própria contradição dos números divulgados pela Fiesp.

A conjunção desses fatores e dados só reforça a impressão de que os salários no Brasil ainda são baixos. Por serem reduzidos, acabam por exigir complementos como o FGTS e o 13º e, ainda assim, a média em dólar perde de longe para os países que a Fiesp usa como referência.

E tudo a despeito de o real estar sobrevalorizado. Nem assim o valor do trabalho no Brasil chega a se aproximar da média internacional segundo o olhar BLS/Fiesp.

Sem esquecer de um dado fundamental, que precisa ser alardeado até que a elite econômica se convença de que há muito por fazer neste País e que não é retirando do trabalhador que chegaremos no ponto que queremos e desejamos: o índice GINI, usado para medir a concentração de renda, no Brasil atinge 0,56, perdendo apenas para Haiti, Bolívia e Tailândia num grupo de 14 países pesquisados. O GINI, utilizado pela ONU, é tão mais representativo de concentração de renda quanto mais próximo de um.

Se a Fiesp quer cortar custos de seus associados botando o trabalhador como réu, enfrentará novamente nossa resistência.

Fonte: Blog do Artur Henrique







terça-feira, 26 de julho de 2011

SAI PORTARIA Nº 1599/2011 QUE ELEVA O INCENTIVO DOS ACS PARA R$ 750,00 RETROATIVO A MAIO DE 2011

PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011


Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 8 de março de 2006, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, que altera os critérios para a definição de modalidades das equipes de Saúde da Família, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por Município, para cálculo do teto de equipes de Saúde da Família, Modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;

Considerando a Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008, que estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; e

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família,às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

Art. 1º Definir o valor do incentivo financeiro para as Equipes de Saúde da Família (ESF), implantadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.

§ 1º O valor do incentivo financeiro referente às ESF na Modalidade 1 é de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais) a cada mês, por equipe.

§ 2º Fazem jus ao recebimento na Modalidade 1 todas as ESF dos Municípios constantes do Anexo I da Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, as ESF dos Municípios constantes do Anexo da Portaria nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definidos também na Portaria nº 90/GM/MS, e as ESF que atuam em Municípios e áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania -Pronasci, definidos na Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008.

§ 3º O valor dos incentivos financeiros referentes às ESF na Modalidade 2 é de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) a cada mês, por equipe.

Art. 2º Definir os seguintes valores do incentivo financeiro das Equipes de Saúde Bucal (ESB) nas Modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica:

I -para as ESB na Modalidade 1 serão transferidos R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a cada mês, por equipe; e
II - para as ESB na Modalidade 2 serão transferidos R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a cada mês, por equipe.

Parágrafo único. Fazem jus a 50% a mais sobre os valores transferidos referentes às ESB implantadas de acordo com as modalidades definidas no caput deste artigo, todas as ESB dos Municípios constantes do Anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, e as ESB dos Municípios constantes no Anexo a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS.

Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.

Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

segunda-feira, 25 de julho de 2011

INSS: nome de beneficiados com revisão sai na próxima segunda

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai divulgar na próxima segunda-feira a lista com os segurados que têm direito a receber o aumento da revisão pelo teto entre 1º e 8º de setembro.

De acordo com o Ministério da Previdência, um total de 131 mil pessoas foram beneficiadas com a revisão adotada por medida do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo apenas 117 mil vão continuar a receber mensalmente o valor corrigido, porque são os que ainda estão ativos.

Para saber se seu benefício está incluído basta consultar o documento Memória de Cálculo do seu benefício na pagina do INSSneste. É preciso que seja preenchido o número do seu benefício, data de nascimento, nome completo, CPF e código desegurança visualizado na página.

Também é necessário uma senha para acessar os dados. Em caso de qualquer dúvida, ligue para a Previdência Social, telefone 135.

Segundo o Ministério da Previdência, o aumento médio entre esses segurados, que não tiveram a diferença do reajuste do teto em dezembro de 1998 e janeirode 2004 incorporada ao benefício, chega a R$ 240. A partir de setembro, os contribuintes do INSS irão receber metade do 13º, além do reajuste. O INSS reconheceu 601.553 benefícios limitados ao teto entre abril de 1991 e janeiro de 2004, dos quais 193.276 estão cessados há mais de cinco anos, 277.116 não há diferenças a serem pagas e em 131.161 há um passivo a ser pago.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

Concurso Público 2011


Edital de Concurso Público 01/2011 - Cargos sob regime estatutário.
A Prefeita Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,TORNA PÚBLICA a realização do CONCURSO PÚBLICO, sob o regime estatutário, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal para o quadro geral do Município.

Edital de Concurso Público Para Emprego Público 02/2011 - Cargos sob regime da CLT

A Prefeita Municipal de Nova Esperança, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a realização do CONCURSO PÚBLICO, sob o regime da CLT, para provimento de vagas do seu quadro de pessoal para o quadro geral do Município.







terça-feira, 19 de julho de 2011

A UM PASSO DO REGISTRO SINDICAL

Ao completar 16 anos, mais um passo importante na consolidação do SISMUNE

No dia 14/07, deu entrada no Ministério do Trabalho e Emprego, a solicitação de pedido de registro sindical do SISMUNE. A muito tempo o sindicato vinha lutando para regularizar sua situação junto ao MTE, e agora graças ao bom trabalho de toda a diretoria do SISMUNE, estamos mais perto desta conquista.

Parabéns a todos os servidores e a atual diretoria do SISMUNE

segunda-feira, 18 de julho de 2011

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO - VIZIVALI - PARA O CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA - VIZIVALI

Pessoal!!!

Fiquem atentos, pois já saiu a listagem com os nomes dos professores e educadores infantis da primeira chamada do PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO - VIZIVALI - PARA O CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA. Observem a listagem e se por acaso, você professor que esta atuando e não possue seu nome na lista. Imprima o FORMULÁRIO VIZIVALI que encontra-se nos dowloands, preencha, tire uma cópia do seu último contra- cheque, leve até a instituição onde atua e peça para o Secretário da escola bater o carimbo da mesma, assinar e colocar RG E CPF, para que os mesmos documentos possam ser encaminhados para o NRE de Paranavaí até o dia 20/07/11. Aproveitando o momento, informamos que na próxima quarta-feira (20/07/11) sairá um carro com destino a Paranavaí para entrega destes documentos.



Fonte: Secretaria Municipal de Educação

Prefeita sanciona aumento real de 1% aos servidores de Nova Esperança-PR

Foi publicado na última sexta-feira(15/07), a lei 2.129, que aprovou aumento real de 1% para todos os servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo e Legislativo. Ainda faltam, segundo cálculos do DIEESE, recompor 35%, de perdas acumuladas entre os meses de Julho de 1994 a fevereiro de 2011.

RETROATIVIDA DATA-BASE
Este ano a perda salarial, poderia ter continuado, se não fosse a atuação contundente da atual gestão do SISMUNE, que lutou e garantiu a aprovação da data-base, no mês de março, e que sempre garantirá a retroatividade da recomposição, mesmo ela não sendo fecha no mês de março de todos os anos.

SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL
Como não houve consenso em relação a um índice maior de recuperação dos salários base, o SISMUNE, apresentou a proposta de um SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL para os servidores, no valor de R$ 736,00. A prefeita Maly Benatti, aprovou a proposta de um mínimo municipal, mas não definiu o valor do mínimo. Após esta reunião a prefeita entrou de férias, e agora retomaremos este debate para estabelecer o valor do mínimo.

ATUALIZAÇÃO DOS PISOS E TABELA SALARIAL
Após a aprovação do mínimo municipal, devemos debater a  ATUALIZAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS de todas as categorias, pois é justo e legal, que todos possam receber pela atividade que desempenha e pela complexidade de sua profissão, sendo assim, todos os pisos deverão ser revistos e atualizados. A última atualização foi feita em 2002. Juntamente com esta atualização o Executivo deverá estabelecer uma TABELA SALARIAL, com os valores iniciais da carreira dos servidores do quadro geral e sua progressão ao longo de seus anos de trabalho.

MAGISTÉRIO
Cobraremos do Secretario da Educação e da Prefeita Municipal a aprovação do Plano de Carreira do Magistério, o plano se encontra praticamente pronto e os pontos divergentes sanados. Quando a Câmara voltar do recesso, não há motivos para colocar em votação e ser sancionado pela Prefeita. Esta é a vontade da maioria esmagadora das professoras.




sexta-feira, 15 de julho de 2011

Vem aí Paralisação Nacional pelo Piso, Carreira e PNE

A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto. O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade por parte dos ministros do STF, professores de alguns municípios e estados ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim, a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.

A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Leii e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. "No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou. (CNTE, 14/07/2011)

Confira o vídeo no qual Leão convoca as entidades para participar da paralisação.



Profissionais da Educação Infantil podem ser incluídos no magistério e receber pelo FUNDEB


Clique abaixo e leia na íntegra o Parecer do Conselho Nacional de Educação a respeito do tema:

•Parecer CNE/CEB nº 7/2011, aprovado em 2 de junho de 2011 - Profissionais da Educação Infantil: possibilidades de sua inclusão na carreira do magistério da Educação Básica e consequente remuneração com recursos do FUNDEB.




ACS e ACE se mobilizam pelo Piso Nacional

PALAVRA DA PRESIDENTE


Meus colegas,

A frente da CONACS há pouco mais de 2 anos, enfrentamos momentos de grandes vitórias, mas também de muitas decepções . Sem dúvida a aprovação da PEC 391/09 foi uma vitória, e a não regulamentação da EC 63 no ano de 2010 pelo Presidente Lula foi uma grande decepção!

É muito exaustivo para todos nós que deixamos nossas casas, nossas famílias, a nossa vida em prol dessa luta por um salário mais digno, ainda encontramos colegas nas nossas bases que pensam que “se conseguir pra eles eu também vou ter...” .

Em parte isso é verdade, pois eu e todas as nossas lideranças somos ACS ou ACE, porém, o comodismo de pessoas que pensam daquela forma atrasam nossas conquistas, enfraquecem nossos movimentos e promovem a “desunião” de nossa categoria!

Chegou a hora de todos se unirem, independente da sigla partidária ou da entidade de classe que sejam filiados, todos os ACS e ACE devem se mobilizar e participar da luta pelo Piso Salarial Nacional.

Na última semana, foi realizada a 2ª Audiência Pública desse ano sobre a regulamentação do Piso Salarial, e ficou claro que existe uma grande questão, pois os Prefeitos através da CNM afirmaram que não são contra o Piso Salarial, desde que, seja regulamentado em Lei o financiamento tripartite do Piso, sendo essa também a fala do CONASEMS. Porém, o Ministério da Saúde afirma que os Prefeitos e Secretários não concordam com o Piso Salarial e que por isso ainda não encaminharam o PL do Governo à Câmara para regulamentação do Piso.

Para resolver esse impasse, não havendo outra estratégia, a Comissão Especial resolveu em acordo com a CONACS buscar a resposta direto dos Governadores e Prefeitos!

Por isso a partir de agosto estará sendo realizados vários Seminários Estaduais, coordenados pela Comissão Especial, e nossa mobilização fará a diferença!

É preciso que cada Estado, através das Federações e Sindicatos se mobilizem convoquem todos os ACS e ACE, e juntos façam o convencimento dos Prefeitos em declararem apoio a regulamentação do nosso Piso Salarial em R$ 1.090,00.

Saibam que não estarão sozinhos, que os parlamentares parceiros da nossa luta e a própria CONACS estarão participando dos Seminários Estaduais e lembrem-se a União Faz a Força!

AGENDA DOS SEMINÁRIOS ESTADUAIS

DATA COORDENADOR LOCAL

05/08/2011 DEP. JORGE PINHEIRO PRB/GO Assembléia Legislativa, Goiânia - GO, às 14:00h
12/08/2011 DEP. RAIMUNDO GOMES DE MATOS PSDB/CE Assembléia Legislativa, Fortaleza - GO, às 09:00h
19/08/2011 DEP. GERALDO RESENDE PMDB/MS Campo Grande - MS
18/08/2011 Amauri Teixeira PT/BA
Alice Portugal PC do B/BA Assembléia Legislativa, Salvador - BA
22/08/2011 Aracaju - SE
12/09/2011 DEP. ANGELO AGNOLIN PDT/TO

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Aprovada no Congresso, LDO mantém salário mínimo de R$ 616 para 2012

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado hoje (13) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34.

Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Congresso alterou a proposta do Executivo de excluir de reajuste, em 2012, o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, médica e odontológica quando o valor do benefício pago aos aposentados e pensionistas superar o valor médio da União, praticado em março de 2011. Os deputados e senadores mantiveram nessa regra, apenas, o auxílio-alimentação.

Professores concluintes do Programa de Capacitação – VIZIVALI, em atividade docente, que ainda não realizaram aproveitamento de Estudos.

Orientações Secretaria de Educação do Paraná - clique aqui


Previdência vai corrigir mais de 130 mil aposentadorias e pensões


Em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Previdência Social vai revisar os benefícios de 131.161 segurados, como aposentados e pensionistas.
 
Em setembro do ano passado, o Supremo determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador aposentou-se. Nesse período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente. A decisão judicial de incorporar a diferença foi publicada no início deste ano.

A partir da folha de agosto, paga no início de setembro, 117.135 pessoas já começarão a receber as diferenças mensalmente. Segundo o ministro Garibaldi Alves, o segurado não precisa procurar a Previdência para solicitar a revisão, que será automática. “O aposentado receberá essa revisão sem precisar tomar nenhuma iniciativa”, garantiu. O impacto da revisão para os cofres da Previdência Social será de R$ 28 milhões por mês.

Quanto ao pagamento do retroativo, que soma R$ 1,69 bilhão, a Previdência ainda não sabe como irá proceder. Técnicos da pasta vão se reunir com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União (AGU) amanhã (13) para definir como será feito o pagamento do passivo acumulado ao longo de todos esses anos. Uma das ideias é parcelar os atrasados, que tem valor médio de R$ 11,5 mil por segurado.

“Dependemos agora de uma decisão da equipe econômica”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild.
Agência Brasil

terça-feira, 12 de julho de 2011

Professora do RN que criticou a educação recusa prêmio de empresários‏

Por que não aceitei o prêmio do PNBE

Oi,

Nesta segunda, o Pensamento Nacional de Bases Empresariais (PNBE) vai entregar o prêmio “Brasileiros de Valor 2011″. O júri me escolheu, mas, depois de analisar um pouco, decidi recusar o prêmio.

Mandei essa carta aí embaixo para a organização, agradecendo e expondo os motivos pelos quais não iria receber a premiação. Minha luta é outra.

Espero que a carta sirva para debatermos a privatização do ensino e o papel de organizações e campanhas que se dizem “amigas da escola”.
Amanda



Nova Esperança - Moradores reclamam de excesso de ...

regiani10.blogspot.com: Nova Esperança - Moradores reclamam de excesso de ...: "Luiz de Carvalho/odiario.com Moradores de Nova Esperança, Presidente Castelo Branco, Mandaguaçu e Iguatemi que trabalham em Maringá e de..."

Aprovados em Nova Esperança nos Cursos Técnicos do Instituto Federal do Paraná


Lista dos Aprovados em Nova Esperança nos cursos Técnicos do Instituto Federal do Paraná

Técnico em meio ambiente

Técnico em logística
Técnico em segurança do trabalho
Técnico em eventos
Técnico em reabilitação de dependentes químicos



Gabriel o Pensador - Ate Quando - Videoclip Oficial

Controle Social – Transparência como Instrumento de Controle Social


O Estado deve aperfeiçoar e fortalecer continuamente seus mecanismos de prevenção e combate à corrupção. A promoção da transparência pública é um importante passo em direção a esse fim.

A transparência pública é tema que vem ganhando destaque nos cenários nacional e internacional, isso também porque permite o controle social, constituindo mecanismo de capacitação do cidadão e fortalecimento da gestão pública.

O Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), lançado pela Controladoria-Geral da União (CGU) em novembro de 2004, constitui-se em um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Nesse site estão disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados, municípios e Distrito Federal - para a realização descentralizada das ações do governo - e diretamente ao cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou contratação de obras e serviços, por exemplo.

A partir da iniciativa pioneira do Governo Federal, atualmente diversos estados e municípios também procuram dar transparência às suas contas por meio de Portais de Transparência. Destaque-se também que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados recentemente criaram portais de transparência, devido a demandas internas e externas.

Contribuindo com esse aperfeiçoamento foi publicada, em 27 de maio de 2009, a Lei Complementar nº 131, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência pública, especialmente ao determinar a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa Lei estabelece que todos os gastos e receitas públicos deverão ser divulgados em meios eletrônicos. Municípios com mais de 100 mil habitantes, bem como órgãos estaduais e federais, têm o prazo de um ano para se adequarem à nova norma. Conheça o texto da Lei Complementar.

No Brasil, devido às suas dimensões e à complexidade político-social dos mais de cinco mil municípios existentes, é indispensável o fomento permanente à participação social, a fim de que os cidadãos possam tomar parte no controle dos gastos públicos e colaborar, assim, com a gestão pública.

sexta-feira, 8 de julho de 2011

CONTRA CHEQUE-DIGITAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS É POSSÍVEL?

O QUE É O CONTRA-CHEQUE DIGITAL

A consulta ao contra-cheque, ou comprovante de rendimentos pode estar disponível para todos os servidores públicos que recebem pela folha da Prefeitura Municipal de Nova Esperança.

O Sistema Contra-cheque Digital permite que o servidor da Prefeitura imprima o seu comprovante de qualquer computador conectado a Internet.

Para que isto aconteça o SISMUNE, esta requerendo ao Executivo para que disponibilize este recurso no site Oficial da Prefeitura de Nova Esperança.

O município de Santo Inácio, bem próximo de Nova Esperança, e com uma população de 5.269 habitantes, já conta com este beneficio, que além de dar comodidade e segurança para os servidores, economiza em mão de obra com os funcionários do RH, economia de papel, tinta, entre outras economias não mesuráveis.

Não há motivos para ficarmos para trás, Nova Esperança deixou de ser Capelinha a muito tempo.

Lista dos parlamentares que ainda NÃO aderiram à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal

Mande e-mails para estes Deputados para que assinem a adesão a Frente Parlamentar em defesa do Serviço Público e da valorização dos servidores municipais.

Afinal de contas muitos servidores municipais escolheram estes deputados para defender seus interesses em Brasília. Agora é a hora de mostrar se estão do nosso lado ou não. 


ALEX CANZIANI (PTB) dep.alexcanziani@camara.gov.br

ALFREDO KAEFER (PSDB) dep.alfredokaefer@camara.gov.br

ANDRÉ ZACHAROW (PMDB) dep.andrezacharow@camara.gov.br

ANGELO VANHONI (PT) dep.angelovanhoni@camara.gov.br

DILCEU SPERAFICO (PP) dep.dilceusperafico@camara.gov.br

EDUARDO SCIARRA (DEM)dep.eduardosciarra@camara.gov.br

GIACOBO (PR)dep.giacobo@camara.gov.br

HERMES PARCIANELLO (PMDB)dep.hermesparcianello@camara.gov.br

LUIZ CARLOS SETIM (DEM)dep.luizcarlossetim@camara.gov.br

LUIZ NISHIMORI (PSDB) dep.luiznishimori@camara.gov.br

NELSON MEURER (PP)dep.nelsonmeurer@camara.gov.br

RATINHO JUNIOR (PSC) dep.ratinhojunior@camara.gov.br

REINHOLD STEPHANES (PMDB) dep.reinholdstephanes@camara.gov.br

SANDRO ALEX (PPS) dep.sandroalex@camara.gov.br

TAKAYAMA (PSC)dep.takayama@camara.gov.br

Confira aqui os deputados e senadores que já assinaram o Termo de Adesão a Frente Parlamentar

quinta-feira, 7 de julho de 2011

SISMMAR: 10- Incorporação das auxiliares de creche no PCCR ...

SISMMAR: 10- Incorporação das auxiliares de creche no PCCR ...: ". Ficou definido na reunião de dirigentes do SISMMAR com a secretária de Educação, Edith Dias, sobre a incorporação das auxiliares de crech..."

Presidenta Dilma sanciona Lei do Suas e garante continuidade ao atendimento da assistência social

Prestes a completar seis anos, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) agora é lei.

Nesta quarta-feira (6), a presidenta Dilma Rousseff assinou o projeto que garante a continuidade do repasse de benefícios de transferência de renda à população vulnerável e para os serviços ofertados nos Cras e Creas.

Após aprovação na Câmara Federal e no Senado, o projeto de lei – de autoria do Poder Executivo – que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. De acordo com o documento, a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do Suas.

quarta-feira, 6 de julho de 2011

ASSEMBLÉIA DEFINIRÁ RUMOS PARA O MÍNIMO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA

Confira abaixo as catergorias que serão beneficiadas, caso seja aprovado o SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 736,00

Auxiliar de Serviços Gerais
Gari                             
Zelador                                                                       
Coveiro                               
Auxiliar de Farmácia           
Auxiliar de Consultório Dentário           
Cozinheira                                     
Agente de Saúde                          
Bombeiro Comunitário                       
Recepcionista                                   
Merendeiro                                  
Auxiliar Contábil                         
Auxiliar Administrativo                       
Vigia
Borracheiro 
Carpinteiro
Eletricista (automotores)
Encanador
Lavador
Tratorista
Pedreiro
Fiscal de Obras Postura e Urbanismo
Serralheiro
Fiscal de Tributos
Auxiliar de Desportos
Auxiliar de Enfermagem
Aposentados e Funcionários em Regime CLT
 
 
Na próxima semana estaremos organizando um Assémbleia para definir os rumos desta luta. Acompanhe aqui as novidades e participe!!
 
Todos juntos, somos mais fortes.

Agentes de saúde pedem reajuste

regiani10.blogspot.com: Agentes de saúde pedem reajuste: "Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de todo o país foram à Câmara nesta terça (5) para pedir que os deputados apr..."

terça-feira, 5 de julho de 2011

100ª Conferência da OIT adota normas para o trabalho doméstico em todo o mundo

Fonte: OIT Brasil Data: 17/06/2011
Delegados de governos, empregadores e trabalhadores presentes na 100ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotaram hoje, 16 de junho, históricas normas internacionais do trabalho, destinadas a melhorar as condições de trabalho de dezenas de milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no mundo.

“Pela primeira vez, nós direcionamos o sistema de normas da OIT para a economia informal e este é um acontecimento de grande importância”, disse o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. “Fez-se história”, acrescentou.

segunda-feira, 4 de julho de 2011

S E M C R I S E , V A L O R I Z A Ç Ã O J Á Á Á Á !!!!!!!!

 FPM de NOVA ESPERANÇA SOMA R$1.079.272,43 A MAIS EM 2011

Os 5 primeiros meses de 2011, já superaram em R$ 1.079.272,43 , em comparação ao mesmo período de 2010. Estamos falando aqui somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem direto do Governo Federal para Nova Esperança. Sem contar com os fundos Estaduais e Municipais.

De fato a crise de 2009 já ficou para trás, e agora é hora de valorizar os servidores que nos últimos anos, viu seu salário base "indo para as cucuias".

O setor de arrecadação do municipio foi todo informatizado e vem desempenhando um papel fundamental na cobrança das dívidas dos munícipes. Como sabemos os impostos devem ser cobrados para que o municipio possa investir mais na melhoria do serviço público. Um dos investimentos que ainda esta aquém é a VALORIZAÇÃO DOS SALÁRIOS BASE DOS SERVIDORES.

Com esta perspectiva de bom tempos, de baixa da inflação, controle dos gastos com cargos comissionados, nota fiscal eletrônica, bom relacionamento com o Governo Federal, o poder executivo, representado hoje pela Prefeita Maly Benatti(PMDB), deve aproveitar para ajustar esta defasagem e atrair profissionais de qualidade para atuar no serviço público municipal. Nova Esperança se esforça para consolidar-se como pólo regional, mas para isso será necessario revitalizar o serviço público municipal, a começar pelo salários dos servidores, que são também pratimônio da Prefeitura e devem ser tratados com o mesmo cuidado, que outros bens de nosso município.

SEMANA DE MOBILIZAÇÃO

Esta semana será de mobilização em nível nacional, com todos os sindicatos da CUT.

Em Nova Esperança, nossa luta será pela aprovação do SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL (R$ 736,00).

Vamos visitar os setores, panfletar material para a população, entre outras ações. O momento é de distribuir a renda e contribuir para um país mais desenvolvido e de bem estar social pleno, também para os servidores municipais.

Então participem das atividades conosco !!!

Para a CNTE Piso nacional dos professores deve ser de R$ 1.597,87

O valor do piso salarial defendido pela CNTE é R$ 1.597,87, como vencimento inicial vinculado à carreira, considerando a jornada prevista no plano de carreira, sendo 1/3 dela destinada à hora atividade.

A Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundeb, referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.

Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.

A Lei 11.738 estabelece que o “piso nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, em janeiro, a partir de 2009”. “A atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.”

Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN, a CNTE defende a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras, em 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.

Programação para o Dia Nacional de Lutas

A Central Única dos Trabalhadores sairá às ruas em todo o país na próxima quarta-feira (6). Será o Dia Nacional de Lutas, um marco histórico para reafirmar ao Brasil que a CUT deseja um outro modelo de desenvolvimento, que aprofunde a distribuição de renda e altere os rumos do atual modelo concentrador da política econômica.

A escolha do dia 6 de julho para realizar o Dia Nacional de Mobilização da CUT também tem um aspecto simbólico: a abertura das lutas do segundo semestre e das campanhas por aumentos reais de salário, contra as tentativas conservadoras de associar os salários ao risco de descontrole da inflação. Essas campanhas salariais vão representar a luta dos trabalhadores para avançar na luta por mudanças sociais no Brasil.

No Paraná, a CUT vai realizar manifestações em todas suas dez regionais. Em Curitiba a programação para o Dia de Lutas começa já na segunda-feira (4), com panfletagens no final da tarde, entre as 18 e 19 horas, em praças públicas e terminais de ônibus, atividades que serão repetidas na terça-feira. Já na quarta as manifestações começam antes do almoço, por volta das 11 horas, com ato na Boca Maldita em conjunto com a APP-Sindicato pela valorização da educação.

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