sábado, 15 de dezembro de 2012

Prefeitos deixam servidores sem salário no interior do Ceará



No município de Canindé, serviços essenciais como a coleta de lixo estão comprometidos.
No município de Canindé, serviços essenciais como a coleta de lixo estão comprometidos.
Foto: A. Carlos Alves
Pelo menos 21 cidades cearenses estão com os salários dos servidores ou pagamento de férias atrasados.
O número é referente somente àquele que foi oficializado pelos sindicatos dos trabalhadores, mas a estimativa é que já se tenha chegado a 30 municípios. Esse quadro, juntamente com a interrupção de serviços essenciais, pode levar ao bloqueio de contas das respectivas prefeituras.

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) diz que a situação está sendo discutida junto ao Ministério Público estadual, por meio da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), a fim de que mais administrações municipais possam ter suas contas bloqueadas.

A medida, que é tomada pela Justiça, visa a assegurar o pagamento do funcionalismo. Também é adotada a fim de que os serviços essenciais, como educação, saúde e limpeza urbana, não sejam interrompidos.

A presidente da Fetamce, Enedina Soares, disse que a reclamação levada a Procap foi para que o Ministério Público se torne mais atuante, no reconhecimento do desmonte em várias gestões do interior.

Omissão

"O que a gente tem notado é que alguns promotores têm se omitido de requerer essa medida à Justiça, quando é clara a necessidade de uma ação mais drástica", observou Enedina. Atualmente, seis prefeituras tiveram suas contas bloqueadas: Canindé, Campos Sales, Chaval, Uruburetama, Milhã e, o mais recente, Pacajus.

O baixo número de prefeituras que tiveram suas contas bloqueadas preocupa Enedina, que vem firmando parcerias com os sindicatos para que mais casos cheguem ao conhecimento do Ministério Público estadual. Ela lembra que o assunto foi tema de uma reunião entre representantes da Federação e da Procap, ocorrida na semana passada na sede localizada na Rua Assunção, em Fortaleza.

O promotor de Justiça Luiz Alcântara, reforça que a ação visa a assegurar a verba alimentar representada pelos salários, daí ser uma prioridade nas despesas dos gestores.

"Servidores de qualquer município que estejam com salários atrasados devem procurar os representantes do Ministério Público ou dirigir suas denúncias diretamente à Procap", afirmou o promotor.

Alcântara informou que todo município onde o prefeito não conseguiu reeleição ou não teve êxito na eleição do candidato que obteve seu apoio é considerado "matriz de risco". Por conta disso, estiveram na relação das inspeções realizadas pela Procap e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O presidente do TCM, Manuel Veras, disse que o papel do Tribunal é encaminhar a situação de irregularidades para o Ministério Público. "Considero um absurdo que a suspensão de receitas seja utilizada como explicação para a não atualização dos salários dos servidores. A presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, também rechaça essa desculpa. No entanto, reforça que há um estrangulamento nas despesas, em vista da redução de repasses federais, em que se destaca o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Protestos 

O não pagamento do servidor gerou, ontem, paralisação dos serviços municipais em Canindé. A suspensão atingiu desde os serviços burocráticos até a remoção do lixo nas vias públicas. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Canindé, Aurenice Santiago, as pessoas que recebem pelo Instituto de Previdência Municipal (IPMC) estão em atraso desde setembro, além do 13º salário.

Na educação, os servidores efetivos receberam até outubro e falta o pagamento dos contratados dos meses de setembro e outubro. Já quem recebe pelo Fundo Geral, a dívida é outubro e novembro. Somente a Secretaria de Saúde está em dia, mas vale ressaltar que segunda-feira se vence o prazo de pagamento de todas as secretarias.

"Os servidores públicos estão parando, existem escolas na zona rural que já fecharam por falta de funcionários. Na sede, os serviços estão fragilizados. Tem servidor que está passando fome´´, denuncia Eurenice. A reportagem tentou várias vezes contato com o prefeito Cláudio Pessoa, sem obter retorno.

Sobre o bloqueio das contas da Prefeitura de Milhã, o representante sindical dos servidores públicos Djan Carlos Lopes Pinheiro disse ter partido da própria categoria a solicitação ao Ministério Público, para adoção da medida judicial. Segundo o líder da base ampliada do Sindicato, apenas os professores estavam recebendo seus vencimentos e, mesmo assim, até a contribuição sindical não estava sendo repassada para a entidade representante da classe. Apesar da possibilidade de receberem seus salários somente após a posse do novo prefeito, o quadro é de tranquilidade entre os mais de 500 servidores e outros 300 contratados. "Confiamos na Justiça e aguardamos a normalização dos pagamentos o mais breve possível", acrescentou.

O prefeito de Milhã, Claudio Dias, não contestou a decisão da Justiça. Todavia, logo após tomar conhecimento da decisão de bloqueio, procurou o promotor de Justiça, Déric Funck Leite, para justificar as pendências. Conforme o chefe do Poder Executivo local, o município foi prejudicado no censo de 2010. Ao invés do acréscimo de habitantes, houve redução, superior a mil. Os novos dados refletiram no FPM, cujo percentual caiu de 1,0 para 0,8%, provocando queda no repasse financeiro. Desde então, passou a fazer um verdadeiro "malabarismo" para pagar o funcionalismo. Ele confessou atraso, mas garantiu o pagamento de todos até o fim de sua gestão. "O futuro prefeito de Milhã, Otacílo Macedo, será obrigado a demitir servidores", completou.

FIQUE POR DENTRO

Cidades com débito na folha de pessoal

Pelo menos 21 cidades se encontram com salários ou pagamento de férias atrasados, segundo a Fetamce. São eles: Uruburetama, Itapipoca, Morada Nova, Pacatuba, Guaiúba, Itaitinga, Beberibe, São Gonçalo, Horizonte, Aquiraz, Acaraú, Irapuan Pinheiro, Canindé, Cascavel, São Gonçalo do Amarante, Santa Quitéria, Jaguaretama, Nova Jaguaribe, Campos Sales, Chaval e Pacajus.

A procuradoria Geral de Justiça diz que novas denúncias devem ser encaminhadas aos representantes do Ministério Público dos municípios ou diretamente na Procap, que funciona na Rua Assunção, 11000, em Fortaleza. Ou também encaminhar as queixas pelo telefone 3454.2109, no horário comercial de segunda à sexta-feira.

Fonte: Diário do Nordeste

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

SISMUNE MUDA DE ENDEREÇO !!!

O SISMUNE está mudando de endereço, nossa sede agora será na rua Vereador Jorge Faneco, 325 - Edifício Caicó - Centro. Nesta próxima quinta-feira não atenderemos aos filiados pois estaremos de mudança. Pedimos a compreensão de todos pelos possíveis transtornos em decorrência da mudança.

terça-feira, 11 de dezembro de 2012

FESSMUC realiza II Seminário de Mesa de Negociação

No último fim de semana, a Fessmuc realizou reunião da sua direção e também o 2º Seminário Mesa de Negociação. O evento contou com a participação de sindicatos de todas as regiões do Paraná. O objetivo é capacitar os dirigentes para as campanhas de luta de 2013, e como sair vitoriosos de uma mesa de negociação com os futuros prefeitos e prefeitas. O presidente do SISMUNE e dirigente da FESSMUC, Wagner Bera, também estava presente.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Concurso CISAMUSEP (PR)


Concurso do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense abre várias vagas para cargos de níveis médio e superior.

O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (CISAMUSEP), através da empresa KLC, publicou edital N° 003/2012 de seleção competitiva pública para admissão de pessoal pelo regime celetista e formação de cadastro de reservas.

São ofertadas 17 vagas para profissionais de níveis médio e superior, com salários de até R$ 4.214,12 em carga horária de 20 a 40 horas semanais. Incide sobre o vencimento base de cada cargo um percentual equivalente a 20% a título de Assiduidade e Vale Refeição no valor de R$ 250,00.

As inscrições ficarão abertas até às 23h59min do dia 20 de dezembro de 2012, somente através do endereço eletrônico (www.klcconcursos.com.br). As taxas variam de R$ 65,00 para cargo de nível médio e de R$ 100,00 para cargos de nível superior.

Será divulgado no dia 28 de dezembro de 2012 a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas, assim como o horário e local de realização das provas. A realização da prova está prevista para o dia 20 de janeiro de 2013, na cidade de Maringá – PR, sendo que, o horário e o local serão divulgados quando da publicação do edital de homologação das inscrições.

O gabarito oficial da prova escrita objetiva será divulgado no dia 21 de janeiro de 2013, a partir das 15h, mediante edital afixado no CISAMUSEP, disponibilizado no site (www.klcconcursos.com.br) e publicado no Diário Oficial do CISAMUSEP no dia 22 de janeiro de 2013.

A validade da seleção será de 02 anos, contados da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério do CISAMUSEP.

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Nova MP garante 100% dos royalties do petróleo para a educação

Estados e municípios não produtores também passam a receber recursos de royalties do pré-sal. Foto: Agência Brasil

 
Pelo texto mandato ao Congresso, setor também terá 50% de todos os rendimentos do futuro Fundo Social do Pré-Sal A presidenta Dilma Rousseff publicou ontem à noite (3), em edição extra do Diário Oficial da União, nova medida provisória destinando 100% dos royalties do petróleo para a Educação. A determinação vale para futuros contratos em regime de concessão. No sistema de partilha, em que a exploração das reservas é dividia entre empresas e União, a Educação ficará com 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal.

A MP foi anunciada na última sexta-feira (30) em complemento aos vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que trata da nova distribuição dos royalties aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional.

Com os vetos da presidenta, os estados e municípios produtores continuarão recebendo os mesmos percentuais dos contratos no regime de concessão já firmados

A nota publicada no Diário Oficial aponta como ficará a distribuição dos royalties em novos contratos:

- Estados produtores, que recebem 26,25% de concessão no mar, receberão 20% a partir de 2013.

- Municípios produtores, que atualmente recebem 26,25%, receberão 15% a partir de 2013. Percentual que deverá ser reduzido gradativamente até 4% em 2020.

- Municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de hidrocarbonetos receberão 3% entre 2013 e 2016, e a partir daí 2%.

- O Fundo Especial, a ser distribuído entre Estados e o Distrito Federal, passa a ter 21% em 2013, sendo elevado gradativamente até chegar a fatia de 27%.

- O Fundo Especial, a ser distribuído entre municípios, também passa a ser 21% a partir de 2013.

Conforme a Constituição, cada ente federado já tem a obrigação de aplicação mínima de recursos em Educação. Municípios e estados, por exemplo, têm que aplicar 25%, cada. A União, por sua vez, deve comprometer 18% de suas receitas. O mínimo constitucional está mantido, e o dinheiro que vier da exploração do petróleo vai ser acrescido a este piso.

Os percentuais defendidos pelos congressistas para a distribuição dos recursos foram mantidos, mas a nova divisão só vale para contratos firmados a partir de ontem (3). Com a nova divisão, estados e municípios não produtores também passam a receber recursos de royalties do pré-sal. O Congresso terá agora até 120 dias para analisar a MP, descontado o período de recesso parlamentar.

Fonte: Brasil Atual