sexta-feira, 26 de abril de 2013

Vitória! Projetos da educação são aprovados da Alep


Sindicato atuou incansavelmente para acelerar tramitação no legislativo. Agora, só falta sanção do governador


"Declaro encerrada esta sessão extraordinária. Missão cumprida, professores". Foi com esta frase que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alep), deputado Valdir Rossoni, encerrou a sessão extraordinária que aprovou a redação final do projetos de lei complementar 002 e 003/2013 que determinam a legitimidade do 1/3 de hora-atividade para os professores(as) da rede pública estadual e o avanço na carreira os funcionários(as) de escola, respectivamente.
Na tarde desta quarta-feira (24), trabalhadores(as) da educação lotaram o plenário da Assembleia para acompanhar a conquista de mais um avanço para a categoria. A ordem de pauta foi acelerada, a pedido da APP-Sindicato e dos deputados estaduais Professor Lemos e Tadeu Veneri para aprovar a redação final dos dois projetos.

terça-feira, 23 de abril de 2013

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE FAZEM REUNIÃO COM PREFEITO GERSON ZANUSSO

Os Agentes Comunitários de Saúde de Nova Esperança, organizados através de seu sindicato, o SISMUNE, estiveram reunidos com o prefeito de Nova Esperança, Gerson Zanusso, hoje, (23/04), para reivindicar aumento salarial e melhores condições de trabalho. 

A reivindicação tem fundamento no aumento do valor de repasse do Ministério da Saúde, no valor de  R$ 950,00, por Agente de Saúde a cada mês. Hoje os ACS ganham salário base de R$ 704,00, com os descontos de INSS e outros, chega a ficar menor que o mínimo nacional. Os ACS, não tem plano de carreira, por muitas vezes estão apoiando as equipes dos agentes de endemias e até mesmo trabalhando na Campanha do Agasalho.

Também foi colocado sobre o NÃO repasse do recurso do PMAQ (Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica). Segundo levantamento no site do Ministério da Saúde, este recurso vem sendo repassado pelo Governo Federal, desde 2011 e até a data de hoje, nenhum ACS, recebeu incentivo algum referente a este programa.
O Prefeito Gerson Zanusso, recebeu os servidores em seu gabinete e relatou que tem tido muita dificuldade em colocar o setor de Saúde para funcionar como ele deseja, e que reconhece que o trabalho dos ACS é fundamental para o sucesso do setor da saúde em nossa cidade. Parte da dificuldade tem origem na forma de administrar da gestão passada e que agora estão aos poucos corrigindo.
O Prefeito e o Secretario da Administração  Alexandre Manzotti, ficaram de passar um posição ao sindicato, tanto quanto à um aumento para a categoria, com verificar porque não foram repassados aos ACS o incentivo do PMAQ 2011/2012.
Os ACS irão aguardar a resposta, mantendo-se sempre organizados e em alerta. "Somente organizados e lutando por nossos direitos é que poderemos andar de cabeça erguida." concluiu, Wagner Bera, presidente do SISMUNE.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Ministério destina mais R$ 96,1 milhões para Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) no Paraná


ATENÇÃO BÁSICA

Anúncio de novos recursos ocorreu em audiência pública da Assembleia Legislativa de São Paulo. No Paraná, 371 municípios aderiram a programa de qualificação no SUS

Serviços de atenção básica de todo o país terão recursos adicionais disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No Paraná, o valor previsto é de R$ 96,1 milhões no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). No estado, 371 municípios (o equivalente a 93%) aderiram ao segundo ciclo do programa, relativo ao período 2013/2014, e estão aptos a receber os valores adicionais para ampliar e qualificar a atenção à saúde.
O anúncio ocorreu nesta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “O PMAQ é um programa criado exatamente para buscar ajudar o município a melhorar a saúde local, o atendimento da população, os cuidados das pessoas com doenças crônicas não transmissíveis, e a manter bons serviços mais perto da casa das pessoas. É justamente para reforçar a atuação da atenção básica”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o evento.
No Brasil inteiro, 5.213 municípios (o equivalente a 93,6%) aderiram ao segundo ciclo do PMAQ. Os municípios que aderiram têm 38.390 Equipes de Atenção Básica (EAB), 27.159 Equipes de Saúde Bucal (ESB), 3.802 Núcleos de Atenção à Saúde da Família (NASF) e 1.276 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Todas essas equipes e serviços poderão ser habilitados para participar do programa e a receber os recursos.
A partir da adesão ao PMAQ, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante. O prazo de adesão encerrou-se no último dia 5 de abril. A portaria que homologa os municípios e equipes que aderiram ao PMAQ e que poderão contratualizar foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18).
Este ano, o PMAQ foi ampliado para todas as equipes de Atenção Básica (incluindo as equipes de Saúde da Família, equipes de atenção básica organizadas em outras modalidades e equipes de Saúde Bucal) dos municípios. Além disso, o programa incluiu os NASF e os CEO, que antes não faziam parte do programa.
“Com este programa, damos a oportunidade para que cada prefeito cadastre suas equipes de médicos, enfermeiros, nutricionistas e outros profissionais de saúde, que são acompanhadas pelo Ministério da Saúde mensalmente e depois são avaliadas em parceria com as universidades locais”, afirmou o ministro. “Com as equipes que melhorarem o atendimento, o ministério pode até dobrar o recurso que passa para o município”.
O QUE É O PROGRAMA – O PMAQ é um programa de âmbito nacional que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde. Lançado em 2011, contemplou 4 mil municípios em seu primeiro ciclo (2011/2012). Um total de 17,5 mil equipes de Atenção Básica foi avaliada e 16.938 equipes foram certificadas em mais de 70% dos municípios brasileiros habilitados a receber incentivos PMAQ, naquele período.
A partir da adesão ao programa, as equipes passam a receber 20% do recurso total designado a cada equipe participante. Após a avaliação externa, as equipes poderão perder o incentivo, mantê-lo ou ampliar para 60% ou 100%, de acordo com o desempenho. O programa está organizado em quatro fases complementares, que funcionam como um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica: Adesão e Contratualização, Desenvolvimento, Avaliação Externa e Pactuação.
As equipes de Atenção Básica que recebem conceito muito acima da média na avaliação externa recebem adicional de R$ 8,5 mil por mês; conceito acima da média recebe um adicional de R$ 5,1 mil; e conceito mediano ou abaixo da média, recebe um adicional de R$ 1,7 mil. As equipes que não cumprem os requisitos mínimos – conceito insatisfatório - perderão recurso se não se adequarem aos requisitos mínimos de qualidade.
Em todo o país, em 2012, o Ministério da Saúde investiu R$ 12,5 bilhões para custear o trabalho das equipes de Atenção Básica. Em 2013, estão previstos R$ 16,1 bilhões.

quinta-feira, 18 de abril de 2013

REUNIÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO SISMUNE


O SISMUNE ESTARÁ FAZENDO UMA REUNIÃO COM OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA CATEGORIA.

DIA: 19/04/2013 (Sexta-feira)
HORÁRIO: 16:00
LOCAL: SEDE DO SISMUNE (Rua Vereador Jorge Faneco, 325)

PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO MUNICIPAIS DEVEM ACOMPANHAR AS MUDANÇAS NA LEI


         
Por:Ludimar Rafanhim

    A contar do ano de 1998, podemos dizer que ocorreram  três grandes e importantes  mudanças no regime previdenciário dos servidores públicos brasileiros levadas a cabo pela Emenda Constitucional 20 de 1998, Emenda Constitucional 41, de 31 de dezembro de 2003, Emenda Constitucional 47/2005, Lei Federal  11301/2006 e Emenda Constitucional 70, de  29 de março de 2012.
    As emendas constitucionais 20 e 41 suprimiram muitos direitos dos servidores públicos e criaram restrições à integralidade das aposentadorias, bem como a paridade com servidores ativos, instituíram contribuição previdenciária para os servidores aposentados, a possibilidade de fundos complementares de previdência com estabelecimento de teto  a ser pago por regimes próprios,  vinculação de idade e tempo de contribuição para concessão de aposentadorias.
   

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Programa prevê a terceirização de 171 serviços das administrações públicas federal, estadual e municipais

16.04.2013
Área para Tudo Aqui fica fora da área definida em projeto



O líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), questionou durante a sessão plenária desta terça-feira, 16, a desapropriação de uma área de 5.760 metros quadrados em Maringá, destinada ao programa Tudo Aqui. O programa prevê a terceirização de 171 serviços das administrações públicas federal, estadual e municipais. Veneri questionou o desembolso de R$ 10 milhões para pagar a desapropriação do imóvel, avaliado em R$ 9,5 milhões, para a instalação do centro de atendimento ao cidadão, que está localizado fora da área do perímetro definido no estudo técnico elaborado pela empresa Shopping Cidadão Serviços e Informática Ltda. 
Veneri citou que o decreto nº 6845, de 21 de dezembro de 2012, declara a área de utilidade pública, pertencente à extinta Claspar, incorporada à Codapar, para fins de interesse público. Em 4 de março de 2013, o governo baixou novo decreto, nº 7530 , liberando os R$ 20 milhões para o pagamento da desapropriação. No anexo IV do decreto, o governo muda a denominação da despesa, inicialmente descrita como consultoria, para desapropriação. 
O pagamento foi feito no dia 8 de março de 2013. A avaliação foi feita em 28 de dezembro de 2012 , conforme documento do 2º Tabelionato de Maringá. “O governo fez um decreto de desapropriação. Colocou na rubrica de consultoria. Mudou para desapropriação. Já pagou R$ 10 milhões por um terreno que valia R$ 9, 5 milhões. É incompreensível”, disse o deputado.
O imóvel, citou Veneri, está situado a 5 quilômetro de distância do centro da cidade, ou seja, fora da área delimitada para a instalação do centro de atendimento do Tudo Aqui, segundo o projeto básico. “Queremos saber por que o imóvel foi desapropriado como indispensável ao projeto, quando sequer fica no espaço apontado no projeto. Aqui tem algo errado”, afirmou o líder da Oposição.



Cronograma
28 de dezembro de 2011 – avaliação da área em R$ 9,5 milhões 
21 de dezembro de 2012 – decreto 6854 declara a área de utilidade pública para fins de desapropriação
4 de março de 2013 – decreto 7530 – previsão da dotação de R$ 20 milhões para o Tudo Aqui – No anexo, a rubrica originalmente de consultoria é transformada em desapropriação
8 de março de 2013 –autorização do pagamento de R$ 10 milhões à Codapar pela desapropriação

sábado, 13 de abril de 2013

Frente do Serviço Público Municipal é lançada oficialmente na Alep

Imprensa Tadeu Veneri / Foto: Sandro Nascimento/Alep
 
 A diretora sindical, Sandra Faria, representando o SISMUNE esteve presente no ato.

Representantes de 32 sindicatos de servidores municipais de todo o estado do Paraná expressaram preocupação na manhã desta sexta-feira, 12, com o programa Tudo Aqui do governo do Estado, que pretende repassar à iniciativa privada, por meio de Parceria Público Privada, 171 serviços prestados atualmente pela administração pública estadual, federal e municipais. Os representantes dos servidores estiveram reunidos no plenarinho da Assembleia Legislativa para o ato de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, criada através de requerimento apresentado pelo deputado estadual Tadeu Veneri.
 
A presidente da Federação dos Sindicatos dos Sindicatos dos Servidores Municipais Cutista do Estado, Cibele Campos, defendeu o envolvimento das várias entidades na discussão do projeto Tudo Aqui, que prevê a instalação dos chamados centros de atendimento ao cidadão em sete municípios do estado. “Nós devemos nos mobilizar para informar à sociedade o risco que esse projeto representa para o serviço público”, disse Cibele.
 
A representante das direções nacional e estadual da CUT, Iraides Batistone, ressaltou que uma das principais dificuldades da organização dos trabalhadores do serviço público é enfrentar as diferentes formas de precarização do setor nas diversas administrações. “Nós sabemos que o sucateamento dos serviços é uma forma de justificar as terceirizações”, afirmou Batistone.
 
Veneri disse que é importante que as entidades ampliem essa discussão para todo o estado, tendo em vista que o governo apenas suspendeu temporariamente o edital para a contratação da empresa que gerenciará o programa, cujo contrato é de R$ 2,9 bilhões por 25 anos, com direito à prorrogação. “Esse projeto pode retornar a qualquer momento. Em 25 anos, não haverá serviço público. Haverá serviço privado atendendo ao público”, afirmou o coordenador da Frente. 
 
A Frente Parlamentar irá atuar a partir da pauta de demandas que forem apresentadas pelas entidades do serviço público. Algumas das prioridades da Frente será a defesa do pagamento do piso do magistério, a unificação dos modelos de funcionamento das guardas municipais e a implantação do regime de trinta horas para servidores da área de saúde. “Faremos uma andança pelo estado, levantando os nossos problemas e trazendo à discussão com a sociedade”, afirmou a presidente da Federação dos Sindicatos dos Sindicatos dos Servidores Municipais Cutista do Estado, Cibele Campos. 
 
Participaram da audiência também a representante da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Irene Rodrigues, e a assessora Nadia Brixner, representando o mandato do deputado estadual professor Lemos (PT).
 
A Frente Parlamentar é integrada pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Elton Welter (PT), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Teruo Kato (PMDB), Gilberto Martin (PMDB), Jonas Guimarães (PMDB), Rasca Rodrigues (PV), Tercílio Turini (PPS). 

sexta-feira, 12 de abril de 2013

RESULTADO DA 2ª RODADA DE NEGOCIAÇÃO CAMPANHA SALARIAL 2013

 Compromisso da Administração em restaurar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral de Nova Esperança, foi o principal ponto da reunião. "Esta bandeira de luta é histórica e tem que ser abraçada por todos os servidores, vamos levar este debate para os setores de trabalho de toda a prefeitura", ressaltou Wagner Bera, presidente do SISMUNE.


RESULTADOS DAS RODADAS DE NEGOCIAÇÃO  CAMPANHA SALARIAL  2013
REIVINDICAÇÕES
1ª RODADA
2ª RODADA
11,2% de reajuste
6,2% de inflação (já concedido) + 5% ganho real
Prefeitura alega não haver suporte financeiro, nem para 2%, como foi concedido no ano de 2012
Sismune faz proposta de abono variável ou abono Geral aos servidores
Prefeitura diz ser impossível
Reajuste do Vale Alimentação
Prefeitura concordou em aumentar para R$ 180,00
Prefeitura volta atrás e manda projeto para Câmara no valor de R$ 170,00
Criação de tabela de progressão, por grupo ocupacional, servidores do quadro geral
Prefeitura irá contratar empresa para restaurar o PCCR, através de licitação (sem prazo definido)
Prefeitura definiu que até Junho/2013 a empresa estará contratada para elaborar o novo PCCR. Ficou aprovada Comissão com representante do SISMUNE, RH, Secretaria Fazenda e Jurídico da Prefeitura, para acompanhar os trabalhos da Empresa.
Cumprimento do reajuste (1,77%) do piso nacional dos professores, com efetivo retoativo a Janeiro/2013
Prefeitura enviará projeto à Câmara para regular o cumprimento do piso dos professores
SISMUNE entrará em contato com Presidente da Câmara, pois projeto foi retirado da pauta de votação.
Mais recurso para capacitação dos servidores do quadro geral
Pode ser incorporado na restauração do PCCR
Junho de 2013
Publicação de férias e licença prêmio
Nenhuma posição foi declarada pela Prefeitura
SISMUNE e Prefeitura não entraram em consenso
Gratificação aos secretários escolares
Prefeitura enviará projeto à Câmara (sem prazo definido)
Prefeitura enviará projeto a Câmara no mês de Maio/2013
Hora-atividade (1/3) da Lei 11.738/2008, dos professores das Escolas e CMEIs
Não respondeu adequadamente nossa reivindicação
Prefeitura enviará oficio a Secretaria da Educação solicitando explicações e esclarecimentos sobre o tema
Enquadramento dos celetistas no regime estatutário
Prefeitura alegou que a Constituição Federal não permite tal pretensão
Prefeitura alegou ser inviável do ponto de vista orçamentário
Contratação de Técnico em Segurança do Trabalho e regulamentação de Comunicado de Acidente de Trabalho
Pode ser incorporado na restauração do PCCR
Junho de 2013
Fornecimento de repelentes para os Agentes de Combate a Dengue
Reivindicação já atendida
Reivindicação já atendida
Concessão de terreno para construção da Sede do SISMUNE
Prefeitura que a municipalidade não tem terrenos para tal finalidade
Prefeitura que a municipalidade não tem terrenos para tal finalidade


SISMUNE PROPÕE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES APOSENTADOS
 O presidente do SISMUNE, Wagner Bera, trouxe ao debate a reivindicação dos servidores aposentados, de receberem um auxilio-alimentação. A proposta do SISMUNE é que a Prefeitura repasse os recursos para a associação dos servidores ( ASSERNE) e esta entidade estaria operando o auxilio-alimentação. Tal possibilidade já existe na cidade de Cianorte. Este auxilio seria para os aposentados que recebem menos de 1 salário e meio. O SISMUNE passou para o Secretário da Adminstração, Alexandre Manzotti e para o vereador Dirceu Trevisan, copia da lei do auxilio-alimentação de Cianorte. A administração ficou de estudar a viabilidade da implantação do auxilio-alimentação aos aposentados.
SISMUNE PROPÕE RECURSOS HUMANOS ONLINE PARA OS SERVIDORES
O SISMUNE reivindicou o funcionamento do sistema do RH, via internet, a administração municipal mostrou grande interesse em implantar este modelo, mas precisa organizar e ter um pessoa responsável em atualizar o sistema e que estão viabilizando esta reivindicação

Estiveram presente a reunião: Secretario da Adminstração, Alexandre Manzotti, vereador Dirceu Trevisan e a comissão de negociação da campanha salarial 2013 do SISMUNE: João Trindade, Cosmo de Castro, Karin Rodrigues e Wagner Bera. (a professora Sandra estava ausente, pois esta representando o SISMUNE, no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público Municipal, em Curitiba. Sandra também estará participando na capital da Plenária da FESSMUC, federação dos sindicatos municipais cutistas do Estado do Paraná, neste sábado).

quarta-feira, 10 de abril de 2013

RESULTADO DA 1ª RODADA DE NEGOCIAÇÃO CAMPANHA SALARIAL 2013


SISMUNE

RESULTADOS DAS RODADAS DE NEGOCIAÇÃO  CAMPANHA SALARIAL  2013
REIVINDICAÇÕES
1ª RODADA
2ª RODADA
11,2% de reajuste
6,2% de inflação (já concedido) + 5% ganho real
Prefeitura alega não haver suporte financeiro, nem para 2%, como foi concedido no ano de 2012
12/04/2013
Reajuste do Vale Alimentação
Prefeitura concordou em aumentar para R$ 180,00
12/04/2013
Criação de tabela de progressão, por grupo ocupacional, servidores do quadro geral
Prefeitura irá contratar empresa para restaurar o PCCR, através de licitação (sem prazo definido)
12/04/2013
Cumprimento do reajuste (1,77%) do piso nacional dos professores, com efetivo retoativo a Janeiro/2013
Prefeitura enviará projeto à Câmara para regular o cumprimento do piso dos professores
12/04/2013
Mais recurso para capacitação dos servidores do quadro geral
Pode ser incorporado na restauração do PCCR
12/04/2013
Publicação de férias e licença prêmio
Nenhuma posição foi declarada pela Prefeitura
12/04/2013
Gratificação aos secretários escolares
Prefeitura enviará projeto à Câmara (sem prazo definido)
12/04/2013
Hora-atividade (1/3) da Lei 11.738/2008, dos professores das Escolas e CMEIs
Não respondeu adequadamente nossa reivindicação
12/04/2013
Enquadramento dos celetistas no regime estatutário
Prefeitura alegou que a Constituição Federal não permite tal pretensão
12/04/2013
Contratação de Técnico em Segurança do Trabalho e regulamentação de Comunicado de Acidente de Trabalho
Pode ser incorporado na restauração do PCCR
12/04/2013
Fornecimento de repelentes para os Agentes de Combate a Dengue
Reivindicação já atendida
12/04/2013
Concessão de terreno para construção da Sede do SISMUNE
Prefeitura que a municipalidade não tem terrenos para tal finalidade
12/04/2013
  

Conquista: PL da hora-atividade é aprovado na CCJ


Representantes da APP-Sindicato e o deputado estadual Nereu Moura, relator do PLC

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova por unanimidade Projeto do 1/3 de hora-atividade

Todos os deputados presentes na sessão Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania votaram a favor do Projeto de Lei Complementar 002/2013. A conquista é resultado de uma mobilização histórica dos trabalhadores e trabalhadoras da educação pelo reconhecimento do direito do 1/3 de hora-atividade na jornada dos professores e professoras do ensino público estadual.
O PLC foi encaminhado à Assembleia um dia antes da assembleia estadual da APP-Sindicato, na forma de mensagem indicativa ao Plenário. Após lido pela mesa diretora da Alep a proposta ganhou a numeração 002/2013 e seguiu, na tarde desta terça-feira (19) para a primeira etapa de votação. Com a aprovação na Comissão, o projeto segue para apreciação das Comissões de Finanças e Educação para, em seguida, entrar na votação em Plenário.
"É a concretização de uma trajetória de mobilização e vamos acompanhar de perto cada etapa desta aprovação", enfatiza a presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho. O conteúdo do projeto de lei complementar da hora-atividade tem como relator o deputado estadual Nereu Moura que endossa a trajetória de luta dos educadores e educadoras paranaenses. "É uma conquista dos professores do Paraná e agora, todos conseguem a implantação da hora-atividade".

segunda-feira, 8 de abril de 2013

III PLENÁRIA ESTADUAL DA FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CUTISTAS DO PARANÁ


AL aprova Frente em Defesa do Serviço Público Municipal

05.04.2013
A Assembleia Legislativa aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público Municipal O deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou requerimento para a criação da Frente, cuja finalidade é discutir medidas e propostas para aperfeiçoar o serviço público oferecido pelas prefeituras municipais. 
A valorização do trabalho desenvolvido pelos servidores públicos, assim como o reconhecimento da importância destes agentes, também estão entre os objetivos da Frente. Veneri destacou que vários dos direitos do cidadão têm o atendimento diretamente vinculado à prestação do serviço público, como o direito à educação e à saúde. 
“A Frente é um mecanismo importante para que possamos discutir e elaborar projetos na esfera do legislativo e iniciativas em outros espaços institucionais que contribuam para a melhoria do serviço público e a valorização do servidor. Quando falamos em melhorar os serviços públicos estamos discutindo também as condições em que atuam os servidores públicos ”, disse Veneri. 
A Frente Parlamentar será integrada pelos deputados Tadeu Veneri
(PT), Elton Welter (PT), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Luciana Rafagnin (PT), Teruo Kato (PMDB), Gilberto Martin (PMDB), Jonas Guimarães (PMDB), Rasca Rodrigues (PV), Tercílio Turini (PPS) e será coordenada pelo deputado Tadeu Veneri.


ATO DO PRESIDENTE Nº 8/2013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 20 do Regimento Interno, e em razão do Requerimento de autoria do Deputado TADEU VENERI, aprovado na Sessão Plenária de
26 de março de 2013,
D E C L A R A
constituída a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público Municipal, com a
fi nalidade de, nos termos da Proposição aprovada, discutir medidas viáveis para o
aperfeiçoamento da qualidade do serviço público municipal, para que seja efi caz e
atenda às necessidades da sociedade. Segundo termo de adesão juntado ao Processo
respectivo, a Frente Parlamentar será integrada pelos Deputados Tadeu Veneri
(PT), Elton Welter (PT), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Luciana
Rafagnin (PT), Teruo Kato (PMDB), Gilberto Martin (PMDB), Jonas Guimarães
(PMDB), Rasca Rodrigues (PV), Tercílio Turini (PPS) e será coordenada pelo
Deputado TADEU VENERI. Os trabalhos da Frente Parlamentar observarão as
disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
e legislação aplicável.
Sala da Presidência, em 1º de abril de 2013.
DEPUTADO VALDIR ROSSONI
Presidente