quarta-feira, 31 de julho de 2013

Pagamento do salário extra do Pasep atrasa em 2013


O pagamento do salário extra referente ao PIS/Pasep atrasou este ano. A informação é da administração municipal, que alegou atraso do Ministério do Trabalho no repasse dos recursos para o Banco do Brasil. De acordo com a Prefeitura, há previsão para o pagamento até o fim de agosto em uma folha de pagamento complementar. O SISMUNE solicitou a Prefeitura um documento oficial do Banco do Brasil sobre o atraso.

Tem direito ao PIS/Pasep todos os servidores que ganham, em média, menos de dois salários mínimos por mês (incluindo adicionais, como hora extra e salário família), com mais de cinco anos de trabalho.

Conheça e pressione os deputados que votarão o Projeto de Lei 4330 da Terceirização


CUT disponibiliza nomes e e-mails dos parlamentares da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça, que definirão futuro do PL da precarização

Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas, jamais o negócio principal, a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de aumentar o lucro e arrancar direitos da classe trabalhadora.

Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou o Projeto de Lei número 4.330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas.

O texto já recebeu aval do relator e também deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e agora aguarda para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

O PL permite a contratação de terceirizados em todas as atividades, inclusive na fim, a principal da empresa, que poderá funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizará a organização e a representação sindical.

Além de permitir a substituição de todos os trabalhadores por terceirizados como forma de diminuir custos.

O texto também praticamente extingue a responsabilidade solidária, aquela em que a tomadora de serviços não precisará quitar obrigações trabalhistas caso não sejam cumpridas pela terceirizada.

Sem pressão, o projeto pode ser aprovado e trazer graves prejuízos à classe trabalhadora.

Para que isso não aconteça, convocamos todos os trabalhadores a enviarem e-mails pressionando os deputados a votarem contra o PL 4300.

Abaixo, você pode selecionar o parlamentar por partido ou estado, além de buscar seu nome por ordem alfabética. Sua participação é fundamental para reverter mais essa tentativa dos patrões de flexibilizar os direitos trabalhistas.

Fonte: CUT Nacional

terça-feira, 30 de julho de 2013

DIRIGENTE SINDICAL DO SISMUNE ASSUME A PASTA DE RELAÇÕES DE TRABALHO NA FESSMUC-PR


Os dirigentes sindicais Sylvio Palombini II e Wagner Bera, participaram no último fim de semana, em Guarapuava, do 3º Congresso da Fessmuc (Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais Cutistas do Paraná)


 Sindicatos com base menor se reúnem para debate assuntos em comum. No detalhe presidente da CUT/PR, Regina Cruz,, prestigia a iniciativa.
 Análise de Conjuntura com presença do Dep. Est. Tadeu Veneri
 Análise econômica com Fabiano, técnico do DIESSE
 Mesa condutora do processo eleitoral da nova direção da FESSMUC/PR
 Membros da direção e conselho fiscal da FESSMUC,  a frente nos próximos 3 anos.
 Wagner Bera, presidente do SISMUNE, ao lado Deputado Estadual Tadeu Veneri, e dos presidentes dos sindicatos de Marialva e Jandaia doSul



Na conferência, que contou com a participação de sindicatos de servidores municipais de todo o Estado, com 101 delegados, foi foi traçado um plano de lutas para  Federação implantar nos próximos 3 anos. Entre as ações tiradas no congresso, as principais são:



* Combater o projeto de lei que prevê a Terceirização de atividades-fim(PL 4330);



* Cobrar a implementação de planos de carreira para os servidores;



* Participar efetivamente da luta pela reforma política, cobrando agilidade dos políticos com cargos eletivos;



* Promover ações para o fortalecimento do ramo dos servidores municipais;




No congresso também ocorreu a eleição da nova diretoria. O dirigente do SISMUNE, Wagner Bera, assumiu a secretaria de Relações de Trabalho. 


Veja como ficou a nova composição da direção executiva da FESSMUC/PR:


terça-feira, 16 de julho de 2013

Dia Nacional de Luta e a arte da contra-informação


Por Manoel Ramires
O Dia Nacional de Lutas, convocado pelas principais centrais sindicais, também pode ser acompanhado pelo viés do informar e desinformar. Para aqueles que não participam ativamente do movimento fica difícil de entender qual é a pauta da paralisação. Isso ocorre por dois motivos: um que consiste no foco dado por parte da mídia às paralisações; o outro pelo estilo adotado pelos manifestantes. De todo modo, parece que a mensagem direcionada a massa com as pautas dos trabalhadores não se efetivou, seja nas capitais ou pelo interior.

Uma das tarefas da mídia é informar os motivos de uma paralisação. Ou seja, o que está acontecendo (Dia Nacional de Lutas), onde (os locais) e como (com bandeiras, faixas). Essas respostas podem ser encontradas na maioria das matérias, sejam elas televisivas, de rádio ou escritas. O problema ocorre no momento de se explicar o ‘porquê’ de toda essa movimentação. É neste momento que se estabelece a contrainformação. Em um canal de televisão pago, de uma grande emissora, o foco dado às manifestações tem sido: “ela ocorre de forma pacífica”, “o trânsito foi bloqueado numa importante avenida, atrapalhando o ir e vir”, “rodovias foram fechadas por causa da queima de pneus” e “tal sindicato ignorou a ordem judicial e deve pagar multa milionária”. 

segunda-feira, 8 de julho de 2013

MARINGÁ TAMBÉM VAI PARAR, DIA 11 DE JULHO


CUT CONVOCA PARALISAÇÃO GERAL PARA DIA 11


Dia nacional de luta com greve e mobilizações reúne centrais sindicais. Mais informações aqui.

As Centrais Sindicais convocam os trabalhadores e a população em geral para saírem às ruas e promover greves, grandes manifestações de protesto e passeatas, no dia 11 de julho. 

Exigimos do governo e do Congresso Nacional medidas para aprovar e por em prática as nossas reivindicações que constam da pauta trabalhista. Lutamos por um Brasil melhor, com desenvolvimento, valorização do trabalho, distribuição de renda e justiça social.

Temas:

PAÍS DE PRIMEIRA NÃO PODE TER EMPREGO DE TERCEIRA!
Vamos impedir a aprovação do Projeto de Lei 4330 que precariza as
relações de trabalho. Os/as trabalhadores/as terceirizados/as devem
ter os mesmos direitos dos trabalhadores contratados de forma direta!
O PL beneficia empresas fraudulentas, que demitem trabalhadores
diretos e os contratam como terceirizados.

EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Com o investimento de 10% do PIB em Educação, o Brasil poderá ter
uma educação pública e de qualidade, em todos os níveis e
modalidades de ensino, com universalização no acesso, valorização
dos/as professores/as - com salários e condições dignas de trabalho.

SAÚDE PÚBLICA UNIVERSAL
A CUT defende que 10% da receita bruta do País sejam destinados à
Saúde Pública. O objetivo é garantir mais recursos para o
fortalecimento do SUS (Sistema Únicos de Saúde), tornando-o ainda
mais universal e integral. O SUS é a proposta de política pública de
saúde mais avançada do mundo, mas é preciso ampliar o acesso com
qualidade ao programa.

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO – 40 HORAS JÁ!
A redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem
redução de salário, garante a criação de mais empregos com carteira
assinada e proporciona mais qualidade de vida aos trabalhadores/as e
trabalhadoras, que terão mais tempo para se dedicar aos estudos, à
família, à cultura e ao lazer, aos esportes, à saúde e à vida!

FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E APOSENTADORIAS MAIS VALORIZADAS
Lutamos pelo fim do fator previdenciário, que reduz o valor das
aposentadorias. É preciso criar uma nova regra que não prejudique
ainda mais os trabalhadores/as aposentados/as. Defendemos a
recomposição do poder de compra das aposentadorias e formas para
aumentar o acesso do aposentado a remédios gratuitos, transporte,
lazer e outros itens indispensáveis aos idosos.

REFORMA AGRÁRIA E POLÍTICA AGRÍCOLA
Para aumentar a produção de alimentos para o povo brasileiro, fixar as
famílias no campo e gerar trabalho e renda no meio rural é preciso uma
reforma agrária efetiva, urgente, com revisão dos índices de
produtividade e limites para a propriedade da terra; expropriação de
terras e sua destinação à Reforma Agrária onde houver flagrante de
trabalho escravo; fortalecimento da agricultura familiar com a
ampliação e facilitação do acesso ao crédito, infraestrutura, pesquisa
e políticas públicas de comercialização e distribuição.

SUSPENSÃO DOS LEILÕES DE PETRÓLEO
O patrimônio bilionário que está sendo entregue ao capital privado nos
leilões de petróleo e gás poderia resolver os problemas estruturais do
Brasil se fosse apropriado pela nação e investido em benefício da
população. Hoje, a maior parte dessa riqueza estratégica é apropriada
pelas empresas produtoras e cada vez mais o capital privado avança
sobre esses recursos. Precisamos barrar os leilões – o petróleo tem
que ser nosso!

TRANSPORTE PÚBLICO DE QUALIDADE
A CUT apoia os atos pela revogação da tarifa, porém entende que o
problema não se resume aos valores cobrados pelo serviço e que é
urgente a mudança para ampliar e tornar o sistema mais acessível e
de qualidade. Hoje, a classe trabalhadora e a população em geral
pagam muito caro por um serviço de péssima qualidade e que gera
altos lucros para o empresariado. Defendemos a realização de uma
conferência nacional sobre mobilidade urbana, para garantir um 
amplo debate seguido de propostas que promovam a ampliação e a
melhoria da qualidade do transporte urbano coletivo em todos os
modais (ônibus, trem, metrô, VLP).

Fonte: CUT Brasil

segunda-feira, 1 de julho de 2013

11 DE JULHO DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO / TODOS ÀS RUAS

A pauta da classe trabalhadora nas ruas

01/07/2013

Mobilização esquentou os militantes para o dia 11, quando as centrais sindicais prometem parar o País

Escrito por: CUT-PR


Mais de duas mil pessoas foram até a Boca Maldita na manhã deste sábado (29) para colocar, novamente, a pauta da classe trabalhadora nas ruas da capital paranaense. Redução da jornada de trabalho, o Projeto de Lei das Terceirizações e a tarifa do transporte público foram alguns dos temas levantados pelos trabalhadores e trabalhadoras. 

"A PL 4330 terceiriza todos os trabalhadores e trabalhadoras deste País, até mesmo o serviço público em todas as suas instâncias. Se isso for para votação e passar poderemos ser todos terceirizados. É preciso que este juventude, que serão os trabalhadores de amanhã, vá para as ruas contra este projeto", enfatizou a presidenta da Central Única dos Trabalhadores do Paraná, Regina Cruz. 


Regina também anunciou uma nova grande mobilização nacional, marcada para o dia 11 de julho, onde as centrais sindicais vão promover grandes atos por todo o País. "Mas quero chamar a atenção. A greve é um instrumento legítimo de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Contudo, não podemos cair no golpe de greves falsas e sem comando que estão sendo chamadas pelas redes sociais. Estes movimentos não representam os trabalhadores e trabalhadoras de forma legítima", completou. 

Durante a manifestação, a reforma política também foi pauta dos militantes que levaram faixas e cartazes pedindo uma nova configuração do sistema político e eleitoral brasileiro. O membro da executiva nacional da CUT, Roni Barbosa, reforçou este ponto. "Esta é a principal pauta da sociedade brasileira. Nós vimos o quanto ela está deslocada das ruas, do que pensa a juventude e os movimentos sociais no Brasil. É uma reforma política, através do plebiscito, e é fundamental que seja assim para que a população possa opinar e estes movimentos possam estar representados", sentenciou. 


O coordenador da Plenária Popular dos Transportes, André Machado, destacou a importância das mobilizações para a mudança do País. "Que esta indignação se transforme em mudanças concretas na vida do povo. A reforma política não pode ser cosmética. Temos que colocar em questão as estruturas que impedem as conquistas sociais, que impedem dinheiro na educação, saúde e cultura. Precisamos de uma reforma ampla e democrática", avaliou. 

3º CONGRESSO DA FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CUTISTAS DO PARANÁ