sábado, 31 de agosto de 2013

Fessmuc realiza primeira reunião pós-eleição para o mandato 2013/2016



Fessmuc realiza nesta quarta-feira (28), na sede do SISMMAR, a primeira reunião da nova diretoria da federação após as eleições realizadas em julho. O mandato é para o triênio 2013/2016. Nas fotos, o início dos trabalhos, por volta das 9 horas.
Fonte: Blog SISMMAR

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

VOTAÇÃO DO PISO DOS ACS ENTRA NA PAUTA DIA 03 DE SETEMBRO DE 2013


24/08

Após a confirmação da inclusão da pauta para o dia 03 de setembro a CONACS vem recebendo muitas manifestações de todo o País e algumas questionam o valor de R$ 950,00 como Piso Salarial.
É bom registrar que a CONACS ainda no ano passado noticiou que a proposta do Governo Federal para Piso Salarial Nacional da categoria seria apenas de R$ 722,00 e que em hipótese alguma seria negociado uma ampliação do repasse para 2 salários mínimos, mesmo que fosse de forma escalonada.
Portanto, diante da negativa do Governo em encaminhar o PL para o Congresso Nacional prevendo o aumento de investimento do repasse de recursos para os ACS e ACE, a nossa luta ficaria eternizada nesse impasse, e os municípios continuariam a fazer o que quiser com os nossos recursos.
Diante disso a CONACS se viu obrigada a mudar de estratégia, entendo que o grande ganho para esse momento é ter uma lei que fixe um Piso Salarial e as regras de seu reajuste, além, é claro, da garantia do Plano de Carreira. E ao transformar  o valor do incentivo financeiro no Piso Salarial, retiramos o obstáculo que inviabilizava aprovar o PL 7495/06, que seria, “o impedimento do Poder Legislativo criar leis que gerem despesas para o Poder Executivo”, ou seja, dessa forma não havendo aumento de despesas por parte do Ministério da Saúde, o próprio Congresso Nacional poderá regulamentar a EC 63/10.
Colegas,
Quantos de nós já não ouviu dos seus gestores a expressão “ ... esse dinheiro eu gastar como quiser”, ou então “... não tem lei nenhuma que me obrigue a pagar o incentivo como salário”. No dissabor de ouvir essas expressões é que entendemos o quanto a categoria está ganhando com a aprovação do PL 7495/06. E para tentar diminuir algumas dúvidas sobre o Piso Salarial que deverá ser aprovado, chamamos a atenção para as seguintes observações:
1ª Obs - Caso algum colega já tenha garantido em Lei Municipal salário superior ao do Piso Salarial de R$ 950,00, não ficará prejudicado, visto que, nossa Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial!
2ª Obs - Quem alega ganhar mais de R$ 950,00, deve ficar a tento para saber se esse valor é mesmo salário, ou apenas gratificações, insalubridade, produtividade, vale refeição etc..., pois nesse caso, ainda que esteja ganhando mais que o Piso, não significa que a qualquer momento possam perder esse valor, já que as gratificações entram e saem do contra-cheque de acordo com a conveniência do Gestor, sendo portanto uma garantia fundamental a aprovação do Piso Salarial;
3ª Obs - Não podemos nos esquecer que o Piso Salarial deverá ser considerado para profissionais de início de carreira, ou seja, o PL 7495/06 garante que todos os ACS e ACE têm o direito a um Plano de Carreira, estabelecendo o prazo máximo de 1 ano para os gestores regulamentarem esse direito em Lei local, prazo que servirá também para a categoria ter a chance de negociar melhores condições salariais de acordo com a escolaridade, tempo de serviço e desempenho funcional;
É bem verdade que, a grande maioria que verdadeiramente acompanhou de perto os trabalhos da CONACS nos últimos 4 anos sabe que a aprovação desse Piso Salarial representa uma grande conquista que irá beneficiar a maioria absoluta dos ACS e ACE de todo o País.
Contudo, é importante deixar claro que, garantir o valor do Incentivo financeiro do Governo Federal não é demonstração de “fraqueza” ou “covardia” da CONACS, e muito menos, não significa que desistimos de alcançar o Piso Salarial Nacional de 2 salários mínimos. 
Por fim, quero pedir a união da nossa categoria, pedir que não deixem na reta final pessoas sem compromisso, diminuir o valor da nossa conquista. EU ACREDITO em Deus e na nossa união, e é por isso que nunca desisti de estar à frente dessa luta e sei que juntos na semana do dia 03, 04 e 05 de setembro estaremos comemorando uma grande vitória!
Ruth Brilhante
Presidente da CONACS

sexta-feira, 23 de agosto de 2013

Limite para a terceirização e garantia de organização sindical ainda são obstáculos na discussão sobre PL 4330



Graça Costa (de branco): consenso sobre o PL depende de o texto avançar em pontos que garantam os direitos dos trabalhadoresFoto: Luiz Carvalho
Em reunião sem empresários, centrais reafirmam que não há consenso sobre esses pontos

Dessa vez sem a bancada patronal, a mesa quadripartite que discute o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 voltou à negociação nesta terça-feira (20), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, para tratar da regulamentação da terceirização.

A CUT e as demais centrais sindicais destacaram mais uma vez aos representantes do governo federal e ao relator do PL na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado federal Arthur Maia, que manter um texto sem limites para a contratação de terceirizadas e sem mecanismos que garantam a organização sindical dos trabalhadores ligados a elas emperram qualquer possibilidade de consenso.

A bancada da classe trabalhadora também cobrou que as empresas tomadoras de serviços adotem como regra a responsabilidade solidária – aquela em que assumem as pendências deixadas pela terceira – e que o texto determine a necessidade de informarem previamente os sindicatos quando resolverem adotar esse modelo de gestão.

Para o secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre, diante da indefinição, a negociação deve continuar para que seja possível construir uma proposta capaz de garantir condições dignas de trabalho.

“Estamos reafirmando nossa disposição em compor um texto que preserve os direitos, mas está claro que há uma distância em relação à proposta dos empresários e dos trabalhadores. O que tem de positivo é que avançamos em alguns aspectos, mas o que produzimos até agora é insuficiente para abrir votação. De qualquer forma, se existe um espaço onde isso pode ser resolvido e é a mesa quadripartite”, defendeu.

A negociação – Logo no início da sua intervenção, o deputado Arthur Maia destacou que era necessário reconhecer a evolução das negociações, após sete encontros da mesa.

Para justificar, citou 18 modificações que ocorreram no texto originalmente apresentado pelo empresário e também deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), autor da proposta.

Os avanços ocorreram em temas menos polêmicos, como a exigência da comprovação de que a terceirizada tenha como especialidade o serviço para o qual foi contratada e garantias de proteção para evitar calotes aos trabalhadores.

Secretária de Relações do Trabalho, Maria das Graças Costa, ressaltou, porém, que os acordos acabam tendo significado reduzido se não tratarem dos pontos essenciais citados por Nobre.

“Não é possível olhar o projeto em partes. Apesar de determos consenso em alguns trechos, o essencial ainda está indefinido e são esses aspectos que discutiremos nos próximos encontros. Mas, certamente, não fecharemos com qualquer proposta que promova a terceirização em quaisquer atividades e impeça a defesa da classe trabalhadora”, reafirmou.

Mesa volta no dia 2 – Após o encontro, representantes dos trabalhadores, do governo e assessores do deputado Maia agendaram uma reunião técnica para a manhã desta quarta (21), justamente para discutir o artigo que trata da representação sindical.

Além desse ponto, com a definição dos principais obstáculos na negociação, governo, trabalhadores e o relator também acertaram que a mesa quadripartite tratará exclusivamente do alcance da terceriização, da responsabilidade solidária e do direito à informação por prate dos sindicatos em caso de terceriização na próxima rodada marcada para a tarde do dia 2 de setembro.

Terceirizados ganham menos e adoecem mais
 – De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

Pronto para ser votado em maio, o Projeto de Lei 4330 já recebeu aval do relator Arthur Maia. Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais. Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão dos trabalhadores discute o tema.

Paralelo a isso, a Central continua promovendo mobilizações como a ocupação da CCJC e a vígilia, que aconteceram na semana passada para cobrar dos parlamentares que não coloquem o projeto em votação enquanto não houver acordo.

Fonte: CUT Nacional

sábado, 10 de agosto de 2013

SISMUNE ADQUIRE GOL G4 EM SEU 18º ANO DE FUNDAÇÃO


Diretores do SISMUNE, conferem de perto o GOL G4, na agência da Servopa/Nova Esperança.

O SISMUNE adquiriu, neste sábado (10/08/2013), um veículo para uso do Sindicato. 

A aquisição deste veículo representa uma vitória para os servidores municipais de Nova Esperança, Presidente Castelo Branco e Uniflor. Hoje nosso sindicato se encontra forte e presente, e tem pretensão de avançar ainda mais.
Diretoria do SISMUNE, com o agente de vendas da Servopa, Eidy Yamamoto.

O Veículo é um Gol G4 1.0, ano 2013 modelo 2014, 0Km,  e será usado para viagens e atos administrativos do Sindicato, como, por exemplo visitas aos municípios de Presidente Castelo Branco e Uniflor e aos locais de trabalho em Nova Esperança .

 “A aquisição do carro, representa mais uma vitória de nossa classe no que tange a vitórias nunca antes conseguidas, valorizamos nosso patrimônio e a atual administração do SISMUNE cumpre mais uma meta que é cuidar e zelar pelos bens adquiridos, bem como ajuizar as diversas solicitações dos servidores, como a construção do plano de carreira do quadro geral, com pisos salarias decente e uma tabela de progressões”, disse o presidente, Wagner Bera.


sexta-feira, 9 de agosto de 2013

PAGAMENTO DO PASEP PODE ESTAR NA CONTA DOS SERVIDORES ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO

COMO TÍNHAMOS PUBLICADO ANTERIORMENTE, O SISMUNE SOLICITOU EXPLICAÇÕES OFICIAIS DA PREFEITURA E BANCO DO BRASIL SOBRE O ATRASO NO PAGAMENTO DO PASEP DOS SERVIDORES DE NOVA ESPERANÇA-PR.

AGRADECEMOS A ATENÇÃO DA PREFEITURA E DO BANCO DO BRASIL EM RESPONDER E ESCLARECER O ACONTECIMENTO.

A BOA NOTÍCIA É DADA PELO GERENTE DO BRANCO DO BRASIL, SR. FLÁVIO ALEXANDRE DE ALMEIDA, QUE EXPLICA QUE A PREFEITURA PODERÁ OPTAR POR FAZER OS CRÉDITOS AO SERVIDORES DIRETAMENTE NA FOLHA DE PAGAMENTO, COMO FOI FEITO NOS ANOS ANTERIORES, E QUE JÁ NO DIA 12/08/2013 JÁ PODERÁ SER VISUALIZADA A TRANSMISSÃO. DESTA FORMA ACREDITAMOS QUE ATÉ O DIA 15/08/2013 TODOS AQUELES QUE TEM DIREITO DE RECEBE O PASEP JÁ ESTARÃO COM O RECURSO EM SUA CONTA PARA PODER USUFRUIR.

SEGUE ABAIXO OFICIO DA PREFEITURA E DO BANCO DO BRASIL:


Voz das ruas: se o Congresso votar o PL 4330, trabalhadores vão ocupar Brasília

07/08/13

Vagner dá o recado: se o projeto for votado, a classe trabalhadora vai ocupar BrasíliaFoto: Roberto Parizotti
Manifestações na Paulista e por todo o Brasil contra projeto da terceirização criticam patrões por bancarem o PL e pede que governo aja contra mais este atentado à classe trabalhadora

Na Avenida Paulista, centro do capital financeiro do País, na porta da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), casa da classe patronal e do neoliberalismo, a CUT e demais centrais sindicais à frente de três mil trabalhadores e trabalhadoras de diversos ramos mandaram um recado ao governo e ao Congresso Nacional: se o PL 4330, que retira direitos e precariza as relações de trabalho, for colocado em votação no dia 14 de agosto, a classe trabalhadora vai invae ocupar Brasília.

Dessa vez, o alvo das manifestações foram os empresários, que possuem maioria no Congresso Nacional, reforçando a unidade das centrais em torno da pauta da classe trabalhadora. Diversos atos foram realizados nesta manhã e ocorrem até o final do dia nas principais capitais do País e municípios das regiões metropolitanas, em frente às federações e confederações patronais, nos locais de trabalho, ruas, legislativos e prefeituras.

De acordo com Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional, o nefasto PL 4330 é uma clara tentativa da classe empresarial de legalizar a interposição fraudulenta da mão de obra com o propósito de precarizar ainda mais os postos de trabalho e diminuir os custos. “Se o projeto for votado no dia 14 de agosto, a classe trabalhadora vai ocupar Brasília e o Congresso Nacional”, enfatizou.

O PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), já recebeu aval do relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e poderá entrar na pauta de votação na próxima semana.

Na segunda-feira (5), em mais uma reunião da mesa quadripartite (trabalhadores, empresários, governo e Congresso Nacional), o deputado Arthur Maia afirmou que o processo de negociação está encaminhado e que não há mais espaço para alterações. “Deputados que votarem a favor do Projeto da terceirização serão classificados como inimigos da classe trabalhadora. Vamos divulgar os seus nomes nas ruas, na internet, nos locais de trabalho e recomendar para que os trabalhadores não votem neles em 2014”, relatou Vagner.

Caso o PL 4330 passe pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, os trabalhadores vão parar o Brasil no dia 30 de agosto. “A presidenta Dilma (Rousseff) se comprometeu em não compactuar com nenhum retrocesso contra a classe trabalhadora. É com esta consideração que vamos pautar uma ação mais consistente em Brasília”, declarou Vagner.

“Fizemos este ato em frente à Fiesp porque são os empresários que financiam a maioria dos deputados em Brasília e fazem o lobby contra os interesses da classe trabalhadora. Não podemos esquecer também da nossa luta contra o fator previdenciário, pela valorização das aposentadorias, redução da jornada”, destacou Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP.

O presidente da CUT nacional ressaltou que dos 513 deputados federais, cerca de 400 são financiados pelo empresariado. Também defendeu a imediata aprovação da reforma política para garantir maior participação popular. “Exemplo são os próprios deputados Artur Maia e Sandro Mabel, que ou são empresários ou são financiados pelo empresariado”, resumiu.

Protesto com humor - em frente ao prédio da Fiesp uma performance teatral organizada pela CUT-SP com personagens representando patrões e operários teve público garantido ao realizar a via crucis da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que completou 70 anos de existência. Atrás da cena, uma faixa dava o recado da classe trabalhadora aos empresários: “não mexa nos meus direitos”.

Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre convocou toda classe trabalhadora a manter o processo permanente de mobilização enquanto o projeto estiver tramitando no Congresso. “A batalha está travada porque a terceirização vem junto com a retirada de direitos, colocando em risco o emprego dos trabalhadores da cidade e do campo, do setor público ou privado. Reforçamos a importância de todos e todas mandarem e-mails para o seu deputado, cobrá-lo no estado, porque só com muita pressão que conseguiremos barrar este projeto”, afirmou.

Posição compartilhada pela diretora executiva da CUT Rosana Sousa, segundo a qual, a unidade da classe trabalhadora e o poder das ruas serão de fundamental importância para barrar o projeto da terceirização sem limites.

Menos direitos, mais precarização - desde a década de 1990, a partir das políticas neoliberais e o processo de reestruturação produtiva, a terceirização tornou-se a seara do empresariado brasileiro.

Levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que, no Brasil, um em cada quatro trabalhadores é terceirizado. Caso aprovado, o PL 4330 vai regulamentar essa prática pela via da precarização, se expandindo por todos os setores produtivos, já que a proposta possibilita a terceirização na atividade-fim (principal da empresa) na iniciativa privada e na administração pública.

Pelo projeto, abre-se também a possibilidade da quarteirização, ou seja, a contratação de outras empresas pela própria terceirizada. Com essa fragmentação haverá um enfraquecimento da organização sindical e, por consequência, da luta dos trabalhadores e trabalhadoras.

O PL 4300 também retira a responsabilidade solidária, na qual caso uma empresa dê calote nos trabalhadores, a contratante não terá qualquer responsabilidade sobre os atos da contratada.

Além disso, o PL vai legitimar a diferença de direitos entre trabalhadores diretos e terceirizados, distinção que já ocorre na realidade. Segundo estudo da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente. Possui uma jornada semanal superior em três horas e recebe na média salários 27% menor, sem benefícios.

“A terceirização está instalada em todos os setores, sejam trabalhadores da iniciativa privada ou do setor público. Não vamos aceitar nenhuma retirada de direitos. Vamos denunciar todos os deputados financiados pela elite econômica que votarem contra a classe trabalhadora”, declarou Douglas Izzo, vice-presidente da CUT-SP.

Para a CUT, qualquer iniciativa de regulamentar a terceirização deve priorizar a igualdade de direitos, condições de trabalho e salário digno. “Ao expana terceirização sem regulamentação, sem regra e da forma como está colocada, você amplia a precarização nas relações de trabalho. Os empresários querem terceirizar para reduzir salário, condições de trabalho e para piorar a situação da classe trabalhadora. A nossa proposta é de que a terceirização só possa ser feita em vagas que não sejam a atividade-fim da empresa e que sejam negociadas com os sindicatos”, salientou Artur Henrique, secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT,.

Também participaram do ato dirigentes da executiva e da direção da CUT, além de lideranças dos diversos ramos da Central.

Fonte: CUT Nacional

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Em reunião com as centrais, Fruet e Mirian garantem apoio contra o PL 4330

06/08/2013

Chefes do executivo municipal posicionam-se contra a terceirização

Escrito por: CUT-PR

O prefeito Gustavo Fruet e a vice-prefeita Mirian Gonçalves receberam, nesta segunda-feira (5), representantes das Centrais Sindicais na sede do executivo municipal. Na pauta, entre outros temas, o Projeto de Lei 4.330, também conhecido como projeto das terceirizações. 
“Recebemos o apoio do prefeito Gustavo Fruet e da vice-prefeita Mirian Gonçalves para esta pauta tão importante para a classe trabalhadora. Queremos, sim, o apoio de todas as lideranças que estão engajadas com  os trabalhadores e trabalhadoras para evitar este grande retrocesso que seria a aprovação do PL 4.330”, disse a presidenta da CUT-PR, Regina Cruz. 
A vice-prefeita, Mirian Gonçalves, aderiu ao abaixo assinado enquanto o prefeito também se posicionou contra o projeto de lei. Na avaliação de Mirian, o projeto de lei é a “legalização da fraude”. Ela ressaltou que hoje já é possível a terceirização de serviços como, por exemplo, limpeza, manutenção, vigilância. “Outros tantos são possíveis de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, entretanto, não é permitida a terceirização dos trabalhadores que atuam na atividade fim da empresa”, argumenta.
Mirian, que também é secretária do trabalho e advogada trabalhista, citou como exemplo os bancários.  “Eles constituem a categoria profissional que atende aos clientes e fazem todo o processamento de serviço bancário. Já a limpeza, a manutenção e a vigilância são realizadas por empresas terceirizadas. A partir da PL 4330/2004 não seria mais necessária a existência de bancários, pois todo o atendimento seria feito por empregados das empresas terceirizadas sem o compromisso com qualquer tipo de progressão funcional ou manutenção dos mesmos empregados”, exemplificou. 
Também participaram da reunião representantes da CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central Sindical e CSB.

sexta-feira, 2 de agosto de 2013

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE NOVA ESPERANÇA-PR

A DIREÇÃO DO SISMUNE, VEM POR DESTE, ESCLARECER AOS PROFESSORES, PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PEDAGOGOS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA-PR, QUE O SISMUNE NÃO REIVINDICOU ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO.

O SISMUNE REIVINDICOU NA CAMPANHA SALARIAL DE 2013, A RESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL E A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ONDE O SISMUNE TEM REPRESENTAÇÃO).

NOSSA MISSÃO É PROTEGER OS DIREITOS CONQUISTADOS PELOS PROFESSORES, ATRAVÉS DA LUTA, CONSTRUÍDA NAS REUNIÕES, ASSEMBLEIAS E MESA DE NEGOCIAÇÃO COM A PREFEITURA E AVANÇAR CADA VEZ MAIS NA MELHORIA DO PLANO CARREIRA E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO NAS ESCOLAS E CMEIs.

DIREÇÃO DO SISMUNE