segunda-feira, 11 de novembro de 2013

PREFEITA DE PRES. CASTELO BRANCO DIZ: "ESTAMOS ESTUDANDO A REPOSIÇÃO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES"

A PREFEITA DE PRES. CASTELO BRANCO, GISELE POTILA FACCIN GUI, RESPONDEU O OFICIO DO SISMUNE (ENVIADO EM 09/10/2013) SOBRE A REPOSIÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES. EM SUA RESPOSTA (04/11/2013) A PREFEITA DIZ QUE "ESTÁ ESTUDANDO, JUNTAMENTE COM A PROBLEMÁTICA DO ÍNDICE DA FOLHA DE PAGAMENTO QUE JÁ SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO CRÍTICA".

ESTRANHAMOS, POIS A NOTÍCIA QUE NOS CHEGA É QUE A PREFEITURA TEM FEITO NOVAS CONTRATAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, CONCEDIDO GRATIFICAÇÕES E CONTRATADO CARGOS COMISSIONADOS, TODOS ESTE PROIBIDOS EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

ESTRANHAMOS TAMBÉM A RESPOSTA DA PREFEITA, POIS O SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO, MILTON TROLEZ, EM ENTREVISTA AO JORNAL O DIARIO DE MARINGA (11/10/2013, AO JORNALISTA LUIZ DE CARVALHO) INFORMOU QUE: "QUE A PREFEITA JÁ TINHA AUTORIZADO A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES E QUE O PROCEDIMENTO ESTA EM ANDAMENTO".

"A RESPOSTA DA PREFEITA SERÁ ANALISADA PELO SETOR JURÍDICO DO SISMUNE, PARA TOMARMOS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS E NÃO DESCARTAMOS A POSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÕES E ATÉ PARALISAÇÕES DOS SERVIDORES DE PRES. CASTELO BRANCO, DEVIDO A DEMORA EM RESOLVER O PROBLEMA", DECLAROU O PRESIDENTE DO SISMUNE, WAGNER BERA.



quinta-feira, 7 de novembro de 2013

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PMAQ JÁ ESTÁ NA PREFEITURA

A DIREÇÃO DO SISMUNE, EM REUNIÃO (06/11/2013) COM OS REPRESENTANTES DAS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA DE NOVA ESPERANÇA, DEBATERAM O PROJETO DE LEI ENVIANDO AO SINDICATO.

O PROJETO DE LEI DO PMAQ, JÁ TINHA SIDO ANALISADO PELA ASSESSORA JURÍDICA DO SISMUNE, DR.ª GISELE VENERI, ONDE FEZ SUAS PONDERAÇÕES.

DIANTE DA ANALISE E DO DEBATE COM OS REPRESENTANTES, APONTAMOS A SEGUINTE ALTERAÇÃO NO PROJETO DE LEI:

Texto do projeto de Lei do Poder Executivo:

Art. 4° - O incentivo do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, ora regulamentado será dividido a partir do efetivo recebimento do repasse pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde por equipe contratualizada no processo de certificação.

Alteração proposta pela Direção do SISMUNE e representantes das ESF(destacados em vermelho):

Art. 4° - O incentivo do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, ora regulamentado será devido a partir do efetivo recebimento do repasse pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde por equipe contratualizada no processo de certificação e os repasses poderão ser retroativos aos valores que já foram repassados pela união para o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

Veja abaixo o projeto original da Prefeitura e logo abaixo o ofício com a proposta de alteração:

 Ofício do SISMUNE propondo alteração no art. 4º do projeto de lei (retroatividade do pagamento)

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

PROJETO DE LEI DO PMAQ JÁ ESTÁ NO SETOR JURÍDICO DO SISMUNE

Conforme o acordo da mesa de negociação sobre o PMAQ, o setor jurídico da Prefeitura de Nova Esperança, ficou de repassar ao SISMUNE, cópia do projeto de lei.

A cópia foi enviada hoje, segunda-feira (04/11), e já encaminhamos para a assessoria jurídica do SISMUNE, para analisar se esta tudo dentro da legalidade.

Tendo a resposta de nossa assessoria, estaremos convocando os profissionais que integram as Equipes da Saúde da Família(ESF) e da Saúde Bucal(ESB), para que opinem sobre o conteúdo do projeto de lei.

Continuem acompanhando nossa luta!