sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

SISMUNE REIVINDICA REPASSE INTEGRAL DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES 2014

O SISMUNE PROTOCOLOU OFICIO REQUERENDO A COMPLEMENTAÇÃO DO PERCENTUAL DE AUMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES PARA O ANO DE 2014. A DATA BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO É O MÊS DE JANEIRO.

O MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA APROVOU A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DO ANO DE 2013, NO VALOR DE 5,56%, QUE FOI CONCEDIDO A TODOS OS SERVIDORES EM JANEIRO DESTE ANO, FALTANDO ENTÃO 2,76% PARA OS PROFESSORES, JÁ QUE O PERCENTUAL DO MAGISTÉRIO FOI DE 8,32%, CONFORME RESOLUÇÃO DO MEC. OS DEVERÃO SER AJUSTADOS E PAGOS RETROATIVAMENTE AO MÊS DE JANEIRO/2014.

VEJA ABAIXO O OFÍCIO DO SISMUNE:

PREFEITOS DO BRASIL SE AFOGANDO EM TANTO DINHEIRO DO FPM EM JANEIRO DE 2014 E COM PREVISÃO DE AUMENTO DE FPM A MAIS DE 23% PARA FEVEREIRO DE 2014... E AINDA HÁ IMBECIS QUE DIZEM E ACREDITAM QUE OS MUNICÍPIOS ESTÃO QUEBRADOS...


REPASSES DO FPM – TABELA COMPARATIVA
FPM – JANEIRO DE 2013
FPM – JANEIRO DE 2014
DIFERENÇA A MAIS EM 2014%
6.374.349.938,14
7.567.657.860,01
18,72%
Elaborada por Dr. Valdecy Alves
Fontes: Confederação Nacional dos Municípios

OBSERVAÇÃO 1: 18,72% A MAIS, QUE  CORRESPONDE A R$ 1.193.307.921,87 (um bilhão, cento e noventa e três milhões, trezentos e sete mil, novecentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos)

OBSERVAÇÃO 2: Em tal valor milionariamente aumentado não consta um repasse extra do dia 09/01/2014, que foi no valor de RS 341.379.673,92, da classificação por estimativa do IPI. SE CONSIDERAR TAL EXTRA O AUMENTO ACIMA DE 18,72%  NO FPM DE JANEIRO DE 2014 PASSA PARA 24% A MAIS QUE EM JANEIRO DE 2013. MUITO DINHEIRO!

OBSERVAÇÃO 3: Há previsão de que em fevereiro de 2014 haverá um aumento de 23% a mais sobre o valor de FPM repassado em janeiro de 2014. Confirmando-se tais dados os prefeitos do Brasil fecharão janeiro e fevereiro de 2014 com repasses de R$ 7.567.657.860,01 + 9.308.219.167,81 = R$ 16.875.877.027,82 ( Dezesseis bilhões...  )


ENTÃO: ELES DIZEM QUE OS MUNICÍPIOS ESTÃO QUEBRADOS... QUE NÃO TÊM DINHEIRO PARA DAR REAJUSTE AOS SERVIDORES... QUE NÃO TEM DINHEIRO PARA PAGAR O PISO LEGAL... QUE NÃO PODEM CONCEDER 1/3 EXTRACLASSE, QUE NÃO PODEM IMPLEMENTAR PORGRESSÃO NA CARREIRA... QUE NÃO PODERÃO PAGAR O ANUÊNIO, QUE NÃO TERÃO COMO CONCEDER LICENÇA PRÊMIO  ETC....  

... O PIOR: ainda há imbecis que acreditam, que propagam tais mentiras e se conformam com as violações... EINSTEIN já dizia que “ só há duas coisas infinitas: o universo e a imbecilidade humana!


CAMPANHA SALARIAL UNIFICADA 2014 SERÁ LANÇADA NO PARANÁ DIA 07 DE JANEIRO EM MANDAGUARI-PR


A luta pela valorização, com salário digno e condições de trabalho, é uma bandeira de todos os trabalhadores e também dos servidores municipais.


 No Paraná, conduzido pela FESSMUC, a Campanha Salarila Unificada 2014, será oficialmente lançada na cidade de Mandaguari, no dia 7 de Janeiro, às 19h, na Câmara Municipal, com a presença de dirigentes da CONFETAM e da Central Única dos Trabalhadores - CUT e de sindicatos de servidores municipais de todo o Paraná. A Campanha Salarial Nacional Unificada 2014, que tem como tema “Terceirização é gol contra”.




Principais lutas:
- Aumento real de salários;

- Concurso público;

- Fim do assédio moral;

- Regulamentação da negociação Coletiva (Convenção 151 da OIT);

- Piso Salarial e PCCR para todos(as) os(as) servidores(as);

- 10% do PIB para a Educação;

- Pelo cumprimento da Lei do Piso do Magistério na integridade; 

- Em defesa da Saúde +10, PLP 321/13.

O Movimento Humanos Direitos (MHUD) uniu-se à Anamatra na luta contra o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização no Brasil.

Juntos, somos mais fortes para fazer valer a negociação coletiva e a data-base no serviço público municipal.

Para começar bem a Campanha Salarial, é necessário o envolvimento de todos os Sindicatos, unificando a categoria. Não podemos mais aceitar índices de reposição inferiores à inflação do período, nem básico inicial inferior ao salário mínimo nacional. Reposição da inflação é um direito assegurado na Constituição (artigo 37) que precisa ser respeitado. Precisamos buscar também o aumento real de salário.

1º Passo: Acompanhar a construção e a aprovação das leis orçamentárias (Plano Plurianual e LDO), cobrando do gestor a previsão de recursos para a data-base, é muito importante. Neste momento, cabe até a articulação de emendas na Câmara de Vereadores.

2º Passo: Construir uma pauta de reivindicações debatida com todos os municipários, a partir dos locais de trabalho, é o fundamento da luta e a base para a assembleia preparatória.

3º Passo: Mobilizar e realizar assembleia geral, para definir e referendar a pauta de reivindicação, os momentos e as atividades de luta.

4º Passo: Instalar as Comissões e as Mesas de Negociação, que irão acompanhar o cumprimento da pauta de reivindicação.

Seminário em Mandaguari debate regime próprio de previdência

Na sexta-feira, 7, de fevereiro, às 13h30, na Câmara Municipal de Mandaguari, acontecerá o seminário sobre Regime Próprio de Previdência com presença do deputado estadual Tadeu Veneri (PT) que é advogado e tem lutado pela participação democrática dos servidores (as) nos fundos municipais de previdência.

No último encontro que debateu o assunto realizado em Curitiba, entidades decidiram criar um fórum para a discussão da previdência pública em todo o estado. A avaliação geral foi de que nas cidades do interior há uma demanda por informações que ajudem a preservar os fundos municipais já criados.

Convidamos a todos os servidores (as) que tiverem disponibilidade a participar do evento e também a acompanharem as discussões que estão sendo feitas sobre o tema.

sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

PISO DO MAGISTÉRIO SERÁ DE R$ 1,8 mil EM 2014


O consultor em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Jacir Machado, faz uma advertência aos prefeitos do Estado: o piso salarial do magistério deverá ser de R$ 1.864,73 em 2014. A data-base dos professores é em janeiro. A previsão de correção do piso é de 19%.
A exigência do pagamento do piso segue a Lei 11.738/2008 e este valor também deve ser garantido aos profissionais do magistério inativos e pensionistas. 
De acordo com a lei, o reajuste dos salários dos professores segue o percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Acima da inflação
O problema é que, de acordo com este critério, o aumento do piso registrado entre 2010 e 2013 foi acima da inflação e do crescimento da receita do próprio Fundo. Em 2013, por exemplo, o piso pago ao magistério é de R$ 1.567,00 - um reajuste de quase 8%.
O consultor em Educação da AMP recomenda o pagamento do piso e que, no caso de o limite de comprometimento com folha de pagamento ser ultrapassado, o prefeito deve adotar os procedimentos de redução de quadro de pessoal para se ajustar à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei 11.738/2008. Jacir Machado está à disposição dos prefeitos para fornecer qualquer orientação sobre ao assunto.

Assessoria de Comunicação da AMP
Aurélio Munhoz  - Reg. Mtb: 2.635/PR
Fones: 41-3223-5733 e 41-9184-9302

quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

Aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo terão reajuste de 5,56%

BRASÍLIA - Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados e pensionistas (que recebem valor acima de um salário mínimo) serão reajustados em 5,56% em 2014. O índice foi oficializado nesta segunda-feira por meio de portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.
Com o aumento, o teto da Previdência Social sobe de R$ 4.159,00 para R$ 4.390,24. O índice de 5,56% refere-se à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2013, divulgado pelo IBGE na sexta-feira.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o reajuste será aplicado ao benefício de 9,5 milhões de pessoas, com impacto de R$ 8,7 bilhões nas contas da Previdência. O reajuste do salário mínimo (para R$ 724), por sua vez, atinge 20,8 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais e representa impacto líquido de R$ 9,2 bilhões nos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pagos pelo INSS em 2014.
A cota do salário-família passa a ser de R$ 35,00 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 682,50 e de R$ 24,66 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 682,50 e igual ou inferior a R$ 1.025,81.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/aposentados-pensionistas-que-recebem-acima-do-salario-minimo-terao-reajuste-de-556-11283672#ixzz2qT7I6r3w 
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