sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

PISO NACIONAL DOS ACS E ACE É APROVADO EM NOVA ESPERANÇA-PR...AINDA FALTA O RETROATIVO E O PLANO DE CARREIRA!!!

EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 11/12/2014, A CÂMARA DOS VEREADORES APROVOU POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 52/2014, QUE FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA.
APÓS A APROVAÇÃO DOS VEREADORES A LEI SEGUE PARA A SANÇÃO DO PREFEITO E PUBLICAÇÃO EM ORGÃO OFICIAL DE IMPRENSA.
A LEI ENTRARÁ EM VIGOR EM 01/01/2015, QUANDO TODOS OS ACS E ACE PASSARÃO A RECEBER O PISO DE R$ 1014,00, POR FORÇA DA LEI FEDERAL Nº 12.994, APROVADA EM 17 DE JUNHO DE 2014, PELA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF.
A LEI NÃO TRATOU SOBRE O PERÍODO QUE OS ACS E ACE FICARAM SEM RECEBER O PISO DE JUNHO ATÉ DEZEMBRO DE 2014, POR ISSO O SISMUNE JÁ ESTA COBRANDO DA ADMINISTRAÇÃO O PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA SALARIAL DESTE PERÍODO E TAMBÉM NÃO TRATOU DO PLANO DE CARREIRA A SER ELABORADO PELA PREFEITURA, EXIGÊNCIA TAMBÉM DA LEI FEDERAL.
ESTE É UM MOMENTO PARA FESTEJAR UMA LUTA HISTÓRICA DESTA CATEGORIA, QUE DESDE SUA IMPLANTAÇÃO A MAIS DE 15 ANOS, VEM REIVINDICANDO EM TODOS OS CANTOS DO BRASIL POR SUA EFETIVA VALORIZAÇÃO. 

PARABÉNS A TODOS OS ACS E ACE QUE NÃO FORAM A LUTA SEM MEDO PARA VER SEUS DIREITOS RESPEITADOS. 

E A LUTA CONTINUA !!

PAGAMENTO DO RETROATIVO E PLANO DE CARREIRA






SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARANACITY-PR, FUNDAM SINDICATO DA CATEGORIA


EM CLIMA FESTIVO, A NOVA DIRETORIA DO SISMUCITY, É ELEITA E TOMA POSSE PARA REPRESENTAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANACITY. 

OS SERVIDORES TAMBÉM APROVARAM A FILIAÇÃO A CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT, A CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - CONFETAM, A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CUTISTAS DO PARANÁ - FESSMUC.

PARABÉNS A TODOS OS SERVIDORES E SERVIDORAS POR ESTA GRANDE CONQUISTA!

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Assédio moral pode ser enquadrado como improbidade administrativa


A partir da esquerda, o presidente da CCJ, Vital do Rêgo, Taques e Inácio Arruda
Assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 121/2009) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza essa prática na administração pública.

Substitutivo elaborado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) mais uma hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público. Originalmente, Inácio Arruda pretendia inseri-la no rol de proibições estabelecidas na Lei 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (RJU).

O foco da intervenção foi deslocado, segundo justificou o relator, para contornar inconstitucionalidade que havia no texto da proposta.

“A iniciativa de projetos de lei referentes a servidores públicos e seu regime jurídico compete ao chefe do Poder Executivo respectivo e nem mesmo a sanção pode convalidar o vício de iniciativa e sanar a inconstitucionalidade formal de proposições que violem esse preceito”, argumentou Taques.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo assédio moral de um ex-prefeito contra servidora municipal como ato de improbidade administrativa incentivou Taques a recomendar seu enquadramento na Lei 8.429/1992.

“O assédio moral é uma prática execrável, que deve ser extirpada das relações de subordinação empregatícia, ainda mais no serviço público, onde o Estado é o empregador e o bem comum é sempre a finalidade”, sustentou Taques.

A definição dada à conduta no PLS 121/2009 acabou sendo mantida no substitutivo: coação moral realizada por autoridade pública contra seu subordinado, por meio de atos ou expressões que afetem sua dignidade ou imposição de condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

O projeto ainda será votado em turno suplementar pela CCJ. O relator Pedro Taques comprometeu-se a analisar, nessa fase, a sugestão do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para caracterização da conduta dolosa do agente coator. Após esse segundo turno de votação, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 121/2009 será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


Fonte: Senado Federal

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

SEMINÁRIO SOBRE OS IMPACTOS DAS TERCEIRIZAÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO

O Sindicato dos Servidores Públicos de Maringá (SISMMAR) promove nos dias 7 e 8 de novembro o seminário “Os impactos das Terceirizações nos Serviços Públicos” no Auditório Hélio Moreira  - Paço Municipal.
 A iniciativa tem o objetivo de despertar os trabalhadores para as possibilidades de novas terceirizações a partir da aprovação e implementação de parceria público-privada (PPP) para a coleta, destinação e tratamento do lixo pela gestão Pipun (PP), além de conscientizá-los sobre as consequências deste regime contratual para a vida do trabalhador e para a qualidade dos serviços públicos.
 As palestras serão ministradas pela secretária de relações do trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, e pelo economista do Escritório Regional do Dieese no Paraná (Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos), Fabiano Camargo da Silva.
 Contatos para entrevistas:
Cláudio Santos -8421 0796
Cibele Campos – 8431 1174

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À DENGUE LANÇAM MANISFESTO A POPULAÇÃO DE NOVA ESPERANÇA-PR

ESTA SEMANA, ESTA SENDO LANÇADO A CAMPANHA MUNICIPAL PELO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO ACS E ACE. COMO FORMA EXPRESSAR A REIVINDICAÇÃO ESTÃO SENDO FIXADO FAIXAS, CARTAZES E ESTE MANIFESTO. 
ACOMPANHE AQUI AS AÇÕES DA CAMPANHA. 

PARTICIPE! 

APOIE!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!


quarta-feira, 29 de outubro de 2014

ATENÇÃO REUNIÃO COM ACS E ACE - CAMPANHA PISO NACIONAL

O SISMUNE CONVOCA TODOS OS ACS E ACE PARA REUNIÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DO PISO NACIONAL DAS CATEGORIAS.

DIA: 30/10/2014

HORÁRIO: 17:15

LOCAL: SEDE SISMUNE

"Um homem se humilha
Se castram seu sonho
Seu sonho é sua vida
E vida é trabalho

E sem o seu trabalho
O homem não tem honra
E sem a sua honra
Se morre, se mata

Não dá pra ser feliz
Não dá pra ser feliz"
Gonzaguinha



terça-feira, 28 de outubro de 2014

PARABÉNS SERVIDOR MUNICIPAL POR SEU DIA !!!

Parabéns a tod@s servidores(as) municipais em especial as (aos) que abrem mão da família, das suas questões pessoais para lutar em prol da coletividade, por condições dignas de trabalho, por um serviço público de qualidade, por um Brasil mais justo, mais humano e com inclusão social. A tod@s vocês que trabalham muitas vezes sem as condições necessárias, mas dão o seu melhor. Parabéns.

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

DIREÇÃO DO SISMUNE, ACS E ACE APROVAM "CAMPANHA PELO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL" !!!


No dia 15/10, a direção do SISMUNE em conjuntos com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Dengue, deliberaram por lançar: 

CAMPANHA MUNICIPAL PELO PAGAMENTO DO 
PISO NACIONAL.

A decisão se tomou após intenso debate e dá necessidade de expor para toda a sociedade o que esta acontecendo com estas duas categorias.

Muitas cidades já estão pagando o novo valor do piso R$ 1014,00, ou já negociaram para começar a pagar em 2015, com efeito retroativo a data da aprovação da lei do piso.


PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL DE NOVA ESPERANÇA CONTINUA EM CONSTRUÇÃO...


Na última quarta-feira (15/10) a direção do SISMUNE, assessoria jurídica do SISMUNE (Dr.ª Gisele) e a comissão de servidores indicada pelo sindicato esteve reunida, mais uma vez, com a administração municipal e a empresa que assessora a Prefeitura na construção do novo plano de carreira dos servidores do quadro geral.
A empresa representada por Dr. Perez, expôs alguns pontos que poderão gerar polêmicas dentro do Estatuto e também do Plano de Carreira. E toda a sistemática necessária para fazer as mudanças e colocar o plano para funcionar.
Como foi a 1ª reunião após a Administração Municipal passar o esboço de um possível Plano de Carreira e como houve uma reunião anterior (Setembro/2014), onde o Sindicato não foi convidado, e novas proposta foram feita e alteradas, ouvimos toda a explanação e estaremos enviando para a Administração Municipal os pontos que achamos importantes de serem alterados ou não.

Mesmo porque ainda queremos ouvir a opiniões das diversas categorias para que digam se realmente é o que se espera do novo plano de carreira.

Está previamente agendada nova reunião para o mês de Novembro/2014, e faremos todo o esforço para que o Plano de carreira seja aprovado o mais rápido possível e com a melhor proposta para os servidores.

Insistimos para que os servidores encaminhem suas reivindicações ao SISMUNE, para que sejam contemplado todos os setores.

Continuem acompanhando as notícias aqui em nosso blog.