ENCONTRO DE ADVOGADOS DE TRABALHADORES

O evento que a CUT promoveu no dia 21 de novembro, no Salão do Sindipetro PR/SC, em Curitiba, reuniu advogados de trabalhadores e secretários de assuntos jurídicos de todo Paraná. Na pauta, o debate sobre temas atuais relacionados à regulação jurídica das relações de trabalho, tanto no plano coletivo, quanto no individual. A mesa I – A ação sindical depois da institucionalização das centrais sindicais – foi mediada pelo Dr. Sidnei Machado, professor de Direito da UFPR e assessor do Sindipetro PR/SC. Três sub-temas envolveram essa etapa do evento: imposto sindical e demais contribuições; negociação coletiva e direito de greve: interditos proibitórios e dissídio coletivo; e registro sindical após a Portaria nº 186 do Ministério do Trabalho. Discorreram sobre esses assuntos os advogados Carlos Roberto Scalassara, Nasser Ahmad Allan, e Sandro Lunardi.Já a mesa II – A terceirização e sua regulamentação – teve mediação do presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Metropolitana, Otávio Dias. Os sub-temas o Projeto de Lei nº 4.302/98, terceirização no serviço público: constitucionalidade do Artigo 71 da Lei 8.666/1993 e a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16, e representação sindical de terceirizados, foram abordados pela ex-deputada federal Dra. Clair da Flora Martins e pelos advogados Ludimar Rafahin e Mário Dal Zot.Após debates e esclarecimentos para com o público presente, iniciava a última mesa – Reparação de acidentes de trabalho – intercedida pelo presidente estadual da CUT, Roni Anderson Barbosa. Os sub-temas discutiam o nexo técnico epidemiológico, o ônus da prova na reparação do acidente de trabalho, e a demissão do empregado doente e seus problemas práticos, com exposições de José Afonso Dallegrave Neto e Sidnei Machado. De acordo com o presidente da CUT-PR, havia a necessidade de reunir advogados de trabalhadores para discutir os temas que envolvem a mudança na estrutura sindical brasileira. Na sua avaliação, “a atividade foi muito produtiva, tanto que um novo encontro já está programado para o mês de março de 2009”, afirmou.

O SISMUNE, também esteve presente ao evento, com a presença do advogado Marcos Aurelio Dias.

Fonte: Imprensa CUT-PR e Imprensa SISMUNE