ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES DAS REIVINDICAÇÕES 2010

SISMUNE

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANÇA, PRESIDENTE CASTELO BRANCO E UNIFLOR.

CAMPANHA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANÇA - PR

ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES DAS REIVINDICAÇÕES 2010

III – DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS

1. Política Salarial definida em Lei (Data base no dia 1º de Março)

Prefeitura: contraproposta de data-base em 1º de Janeiro de cada ano.

2. Recuperação das perdas salariais

Prefeitura: colocou para a equipe da Secretaria da Fazenda proposta do SISMUNE de recuperar os salários em pequenos percentuais. A equipe ainda não respondeu a prefeita do que pode ser feito com relação a esta recuperação

3. Novos pisos salariais

Não houve avanços neste ponto, pois a Prefeitura alega baixa arrecadação e nenhuma condição de ajustar os pisos salariais achatados

4. Auxilio Alimentação

Prefeitura: colocou que o ajuste do auxilio alimentação esta vinculado ao aumento do ICMS e que logo chegará ao valor da proposta colocada pelo sindicato.

IV – DAS CLÁUSULAS SOCIAIS E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS

SERVIDORES.

1. O Município reduzirá, em lei, a jornada de trabalho dos servidores municipais para 40 horas semanais, sem redução de salário e sem redução do horário de atendimento à população.

Prefeitura: ficou de encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, alterando a jornada de trabalho para 40 horas semanais no estatuto do servidor.

2. O Município investirá em capacitação e formação dos servidores do quadro geral e do magistério, conforme necessidade de cada órgão, com a participação dos servidores/trabalhadores na elaboração e execução, conforme consta no Estatuto do Servidor:

Art. 235 – O Município deverá promover cursos de treinamento e especialização profissional para seus servidores, de acordo com as atividades inerentes a cada cargo.

SISMUNE, fez a proposta de mais investimento na capacitação, principalmente dos funcionários do Quadro Geral, através de maior alocação de recurso na LDO para 2011. A LDO tem prazo para aprovação em Setembro de 2010, até lá a Prefeitura fará nova proposta de recurso para capacitação do Quadro Geral.

3. O município publicará tabela de escala de cursos de aperfeiçoamento para os servidores, no mês de janeiro de cada ano.

Prefeitura: acatou a proposta e publicará a tabela de cursos de aperfeiçoamento em Janeiro de 2011.

4. Sobre os cursos de capacitação:

4.1 Para os servidores em cursos de capacitação, o Município fornecerá auxílio transporte, caso o curso seja realizado fora do município;

Prefeitura: acatou a proposta.

4.2 Os cursos de capacitação deverão ser realizados em horário de trabalho;

Prefeitura: coloca que desde que não prejudique o bom andamento dos serviços prestados a população, os cursos poderão ser feitos no horário de trabalho.

4.3 Aos servidores em processo de reabilitação, com restrições ou readaptadas será ampliada a oferta de cursos e demais instrumentos de capacitação para as funções próprias do cargo e da carreira.

Prefeitura: acatou sem restrições a proposta.

5. Maior participação dos servidores no controle do Instituto de Previdência Municipal:

a) O Município realizará Seminário em conjunto com o Sindicato sobre benefícios previdenciários e Regime Próprio de Previdência, abrangendo todos os servidores.

b) O Município publicará informativo mensal sobre a situação financeira e atuarial do IPMNE, bem como a situação patrimonial.

c) O Município enviará aos servidores, a cada trimestre, extrato da situação previdenciária individualizada, conforme normas do Ministério da Previdência.

Prefeitura: colocou que este assunto deve ser tratado diretamente com o Conselho da Previdência Municipal, pois está totalmente desvinculado da Prefeitura.

6. O Município avaliará permanentemente as chefias, garantindo na avaliação a participação dos seus subordinados.

Prefeitura: fez contraproposta de todos os funcionários serem avaliados permanentemente e não somente as chefias. O sindicato colocou que somos avaliados no estágio probatório e que existe no estatuto obrigações que nos avaliam dia-a-dia, e os casos de descumprimento dos deveres deve ser encaminhado dentro dos critérios estabelecidos no estatuto: advertências, sindicâncias, processo administrativos, entre outros. Não houve avanços neste ponto, que ficou para ser estudado melhor e debatido entre sindicato e Prefeitura.

7. O Município realizará cursos e palestras permanentes para capacitar servidores sobre as questões de raça, gênero, deficiência física, dependência química (alcoolismo e outros), orientação sexual e assédio moral no local de trabalho.

Prefeitura: acatou a proposta e ficou decidido que o 1º tema a ser tratado será: “ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO”, em parceria SISMUNE, Câmara Municipal e Prefeitura.

8. O Município interromperá os processos de terceirização de serviços públicos e, em respeito ao inciso II do artigo 37 da Constituição Federal, realizará concurso público para manter quadro de pessoal completo na administração pública.

Prefeitura: garantiu que não existe nenhum tipo de terceirização hoje na Prefeitura.

9. O Município de Nova Esperança, por Lei Municipal, cumprirá o prazo máximo de 15 dias, para que os requerimentos formulados pelos servidores, individualmente ou por meio do Sindicato, sejam respondidos. O não cumprimento deste prazo será caracterizado como desrespeito aos deveres funcionais previstos na Lei, bem como em caso de não manifestação da autoridade competente, será considerada aceitação e ou deferimento tácito do respectivo requerimento.

Prefeitura: tem cumprido com a proposta e comunicou que adquiriu programa de protocolo para cumprir com os prazos legais de respostas aos requerimentos encaminhados a Prefeita Municipal.

10. O município pagará todas as horas extras realizadas e normatizará as escalas extras de trabalho para todos os servidores municipais.

Prefeitura: colocou que está pagando todas as horas trabalhadas e que mantém as escalas em ordem. SISMUNE verificará se está sendo cumprido os pagamentos.

11. O Município corrigirá todos os desvios de função, sem exceções, em prazo pré-estabelecido.

Prefeitura: colocou que não há nenhum desvio de função atualmente, SISMUNE estará verificando permanentemente e solicitando contratação de funcionários suficiente para atender adequadamente a população e não sobrecarregar os servidores.

12. O Chefe do Executivo dará integral cumprimento aos dispostos nas normas existentes, proibindo, nos locais de trabalho da Prefeitura, a realização de propaganda de empréstimos e outros produtos e serviços financeiros, bem como a comercialização dos mesmos.

Prefeitura: já proibiu este tipo de conduta no locais de trabalho e punirá os responsáveis pelo não cumprimento deste dever.

13. O Município normatizará o mecanismo de remanejamento sistemático e anual entre locais de trabalho para os servidores de todas as secretarias, assim como já ocorre na Secretaria Municipal de Educação e sua publicação em todas as secretarias e no RH. Sempre que o servidor for removido/transferido o município notificará por escrito, com antecedência mínima de 15 dias. (este prazo também deve ser regulamentado na forma jurídica adequada)

Prefeitura: colocou que já existe a regulamentação e que o prazo de 15 dias de antecedência não é possível de acatar.

14. O Município realizará o pagamento dos vencimentos dos servidores na instituição financeira e agência indicadas pelo servidor.

Prefeitura: colocou que não pode alterar o contrato com o Banco Itaú até 2012

15. O Município manterá quadro de pessoal suficiente para substituir servidores com Licenças e demais afastamentos.

Não avançou

16. Aos indiciados em Processo Administrativo Disciplinar será assegurado o direito á fruição de férias e licença prêmio assim que encerrada a fase de instrução do processo.

Não avançou

17. O sindicato integrará qualquer comissão que se instalar para rever o estatuto dos servidores municipais de Nova Esperança e Estatuto do Magistério.

Prefeitura: acatou a proposta.

18. Implementação de política de combate ao Assédio Moral no serviço público em parceria SISMUNE, Poder Executivo e Legislativo.

Prefeitura: acatou a proposta.

19. Vale transporte aos servidores que residem fora do município (sede) ou que morem na sede e trabalhem nos distritos de Barão de Lucena e Ivaitinga.

Prefeitura: colocou que não há nenhuma possibilidade de acatar esta proposta atualmente. O SISMUNE manterá esta proposta pois muitos servidores estão pagando para trabalhar no município.

20. Sanção da lei que aumenta licença maternidade de 120 para 180 dias, conforme projeto de emenda do Estatuto dos Servidores Municipais, já aprovado pelos Vereadores deste município e encaminhado ao Poder Executivo.

Prefeitura: colocou que está bem encaminhado e logo sancionará a lei. Não apresentou prazo.

23. Regulamentar o funcionamento do relógio ponto e colocar um aparelho em cada local de trabalho.

Prefeitura: estará regulamentando quando os relógios estiverem funcionando plenamente, pois houve problemas na implantação do relógio atual. A Prefeitura está trocando de empresa. Foi exigido pelo SISMUNE a colocação de relógios ponto, aprovados pelo MTE, através da Portaria 1.510 de 21/08/2010.

24. Criar o cargo de SECRETARIO DE ESCOLA, com remuneração condizente as funções desempenhadas e aproveitar aqueles que já atuam nas secretarias das escolas, e enquadrar no novo cargo.

Prefeitura acatou a proposta de criação do cargo de Secretario Escolar, mas que não aproveitará os atuais secretários que atuam hoje nas escolas. O SISMUNE não aceitará tal proposta, pois não valoriza os atuais ocupantes das secretarias da escolas.

VI. SAÚDE DO TRABALHADOR

SISMUNE apresentou nova proposta, de uma reunião específica, com um técnico de saúde do trabalhador para apresentar e esclarecer a implantação da política de saúde para os servidores.

1. O Município de Nova Esperança investirá na melhoria das condições de trabalho dos servidores, adequando o ambiente de trabalho de acordo com as normas técnicas de ergonomia, medicina e segurança do trabalho.

2. O Município instituirá Comissões Locais de Saúde do Trabalhador a serem eleitas por seus pares para, identificando riscos à saúde do trabalhador, sugerir adequações e participar na definição das políticas de prevenção.

3. O Município realizará exames periódicos de saúde sem despesas para os servidores, estabelecendo protocolo diferenciado por funções de acordo com os dados do mapa de risco, com vistas á prevenção de doenças e tratamento daquelas adquiridas ou agravadas. O Município dará publicidade do nexo causal das doenças identificadas em cada segmento da Prefeitura.

4. O Município desenvolverá pesquisas e analises adotando procedimentos para identificar e reconhecer o nexo epidemiológico quanto ás doenças ocupacionais prevalentes em determinados grupos ocupacionais

5. Com relação à Comunicação de Acidente de Trabalho serão adotadas as seguintes medidas:

5.1 Criar formulário de CAT criando campo próprio para assegurar que a mesma possa ser feita pelo Sindicato da categoria.

5.2 Manter em todos os locais de trabalho profissionais preparados para preenchimento de CAT e informados sobre a importância e necessidade de tal procedimento em todos os momentos que ocorrerem acidentes típicos ou outros a eles equiparados.

5.3 Encaminhamento de CAT sobre LER (Lesões por Esforços Repetitivos) diretamente para Perícia Médica.

5.4 Realizar ampla campanha de conscientização sobre a importância e necessidade da realização de CAT e esclarecimentos de que o registro em si não é reconhecimento da existência do nexo.

5.5 Encaminhar para o Sindicato cópia de todas as CATs Realizadas, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 22 da Lei Federal 8213/91.

6.Implantar CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) nos diversos locais de trabalho:

Faz-se necessário a implementação de uma CIPA em cada local de trabalho, com a finalidade de preservação da saúde e da integridade física dos servidores através, principalmente, da prevenção.

7.Fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e Uniformes:

Fornecer EPI, com o fim de proteger a integridade física do servidor, neutralizando ou atenuando a ação do possível agente agressivo.

8. ATESTADOS MÉDICOS:

A Prefeitura deve orientar as chefias, conforme as leis municipais, indicando quais os procedimentos corretos com relação aos atestados médicos: o seu recebimento, o encaminhamento, arquivamento e outros procedimentos, conforme casos específicos. Nenhum servidor será responsabilizado pela substituição do seu posto de trabalho enquanto estiver de atestado médico.

PAUTAS ESPECÍFICAS

Pauta Específica do Setor da Saúde (Hospital Municipal)

ENFERMAGEM:

• Diferencial de valores pagos no fim de semana e feriados;

• Transporte de paciente no horário de plantão com acompanhamento de enfermeira;

• Defasagem de enfermeiras nos finais de semana e feriados;

PORTARIA:

• Uma pessoa para ajudar no atendimento, telefônico, aos pacientes, na digitação das fichas, aos médicos e os funcionários;

• Carga horária excedente ao limite estipulado pelo concurso;

• Compensação pelo serviço prestado aos domingos, feriados e recessos;

ZELADORIA:

• Rever índices de insalubridade por setores do hospital;

• Diferenciação do salário dos postos, outros setores que não trabalham domingos, sábados, feriados e recessos;

• Aumento salarial;

• Horário excedente a carga horária fazemos 180 horas e nos pagam 160 horas;

Prefeitura: Todos os pontos foram acordados com os funcionários do Hospital e resolvidos.

ACE – Agentes de Combate a Endemias

o Melhores condições de trabalho;

o Sala adequada e mobiliada;

o Materiais de trabalho

 Uniformes;

o Horário de acordo com as condições que o município nos oferece;

o Salários compatíveis com a necessidade do serviço, de acordo com o repasse federal;

o Lei municipal para autuar os moradores que não limpam seus quintais e terrenos;

o Linha telefônica especifica para o setor ( Disque-dengue);

o Curso de capacitação;

o Participação em todas capacitações da 15ª Regional de Saúde;

Prefeitura: todos os pontos foram resolvidos.

Quadro do Magistério

Estipular data para a conclusão da adequação do Plano de Carreira do Magistério, conforme a lei do FUNDEB e lei do piso salarial nacional

O SISMUNE entregou a proposta construída pelo sindicato, coletivo do magistério e aprovado em assembléia geral do quadro do magistério.

Prefeitura: encaminhará a proposta à assessoria que está adequando o estatuto e responderá depois da avaliação da assessoria. Sem prazo para conclusão.

A próxima reunião estará acontecendo na primeira quinzena de Julho.

O SISMUNE estudará uma data no mês de Junho para nova Assembleia Geral quando avaliaremos as negociações até o momento.

Mande suas sugestões, critícas e elogios.