O ministro presidente deve se manifestar com relação a jornada de trabalho
Hoje (27), às 14h, será retomado, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.167, movida por alguns governadores contra a Lei 11.738 (que regulamentou o piso salarial nacional da categoria). A informação foi dada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
A entidade lembra que o ministro presidente deve se manifestar com relação a jornada de trabalho, parte que ficou suspensa em razão de não ter atingido seis votos necessários para ser considerado constitucional, no julgamento realizado no dia 6 de abril. No dia seguinte ao julgamento (7), foi levantada uma questão de ordem relativa ao número de votos necessários para que uma lei, quando questionada, tenha sua constitucionalidade reafirmada. Na opinião dos que questionaram são necessários seis votos a favor.
A questão de ordem referiu-se ao parágrafo 4º, do artigo 2º, da Lei 11.738, que trata da Jornada de Trabalho (1/3 de hora atividade), em que o resultado foi de cinco votos pela constitucionalidade da Lei como sancionada pelo presidente Lula e 4 pela inconstitucionalidade deste ponto. Segundo a CNTE, no que tange ao conceito do Piso, não há dúvida que houve o ganho sem
questionamentos. O Piso não poderá ser composto com gratificações, bônus ou outros penduricalhos. O Piso é o vencimento base do professor.
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