O consultor em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Jacir Machado, faz uma advertência aos prefeitos do Estado: o piso salarial do magistério deverá ser de R$ 1.864,73 em 2014. A data-base dos professores é em janeiro. A previsão de correção do piso é de 19%.
A exigência do pagamento do piso segue a Lei 11.738/2008 e este valor também deve ser garantido aos profissionais do magistério inativos e pensionistas.
De acordo com a lei, o reajuste dos salários dos professores segue o percentual de crescimento do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Acima da inflação
O problema é que, de acordo com este critério, o aumento do piso registrado entre 2010 e 2013 foi acima da inflação e do crescimento da receita do próprio Fundo. Em 2013, por exemplo, o piso pago ao magistério é de R$ 1.567,00 - um reajuste de quase 8%.
O consultor em Educação da AMP recomenda o pagamento do piso e que, no caso de o limite de comprometimento com folha de pagamento ser ultrapassado, o prefeito deve adotar os procedimentos de redução de quadro de pessoal para se ajustar à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei 11.738/2008. Jacir Machado está à disposição dos prefeitos para fornecer qualquer orientação sobre ao assunto.
Assessoria de Comunicação da AMP
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