Servidores cobram da prefeitura distribuição de dinheiro do Pmaq
- Luiz de Carvalho
Sindicato sustenta que a administração não está pagando bonificação a equipes do Programa Saúde da Família
Prefeitura informou que no primeiro pagamento, em junho, a entidade pediu para alterar regras do repasse
Um ano depois de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e dentistas das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) de Nova Esperança (a 47 km de Maringá) realizarem uma manifestação para forçar a prefeitura cumprir a Lei do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq), administração municipal e servidores continuam brigando por causa da verba do governo federal.
O Sindicato dos Servidores de Nova Esperança (Sismune) encaminhou ao prefeito Gerson Zanusso (PSD) um ofício, citando pontos que, segundo a entidade, estão em desacordo com a Lei do Pmaq,e que o não atendimento de mudanças poderá resultar em demanda na Justiça.
Nova Esperança está no programa desde 2011. Os repasses têm sido feitos pela União para melhoria do PSF e uma parte dividida entre as equipes que cumprem as metas estabelecidas pelo programa. As equipes são avaliadas e somente as que atingem a pontuação exigida têm direito à bonificação, cabendo à administração municipal definir como o dinheiro é aplicado.
Depois da manifestação dos servidores no ano passado, a prefeitura elaborou uma planilha para o pagamento das bonificações, que começaria a ser feitos em junho deste ano e chegaria às mãos das equipes que alcançassem a pontuação a cada 6 meses.
"O problema é que o prefeito publicou um decreto que está em desacordo com a Lei do Pmaq, que é uma lei federal e não pode ser modificada por um ato municipal", disse o presidente do sindicato, Wagner Melhado Bera. No ofício enviado ao prefeito, Bera mostra que o decreto estendeu como fator excludente do direito à bonificação situações como licença por motivo de doença em pessoa da família, licença por gestação, adoção, guarda judicial ou em razão de paternidade, para serviço militar ou para desempenho de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical. Segundo ele, estes itens não são previstos na legislação.
A administração afirma não entender a manifestação do sindicato, pois em 2013 o caso foi discutido e o que deveria ser feito pela prefeitura foi apresentado aos servidores e ao sindicato e, na época, houve concordância. "Quando ia ser feito o primeiro pagamento, em junho, o sindicato quis mudar o que tinha sido combinado, mas as próprias equipes preferiram o cumprimento da lei, o que significa que somente teriam direito à bonificação as equipes que estivessem adequadas ao programa, que cumprissem as metas estabelecidas", disse o secretário de Administração, Alexandre Manzotti. Segundo ele, R$ 90 mil foi a parte dos recursos que deveria ser dividida entre 67 servidores do Saúde da Família, técnicos e auxiliares de Saúde Bucal, mas 25 servidores cumpriram as metas do programa.
O Sindicato dos Servidores de Nova Esperança (Sismune) encaminhou ao prefeito Gerson Zanusso (PSD) um ofício, citando pontos que, segundo a entidade, estão em desacordo com a Lei do Pmaq,e que o não atendimento de mudanças poderá resultar em demanda na Justiça.
Nova Esperança está no programa desde 2011. Os repasses têm sido feitos pela União para melhoria do PSF e uma parte dividida entre as equipes que cumprem as metas estabelecidas pelo programa. As equipes são avaliadas e somente as que atingem a pontuação exigida têm direito à bonificação, cabendo à administração municipal definir como o dinheiro é aplicado.
Depois da manifestação dos servidores no ano passado, a prefeitura elaborou uma planilha para o pagamento das bonificações, que começaria a ser feitos em junho deste ano e chegaria às mãos das equipes que alcançassem a pontuação a cada 6 meses.
"O problema é que o prefeito publicou um decreto que está em desacordo com a Lei do Pmaq, que é uma lei federal e não pode ser modificada por um ato municipal", disse o presidente do sindicato, Wagner Melhado Bera. No ofício enviado ao prefeito, Bera mostra que o decreto estendeu como fator excludente do direito à bonificação situações como licença por motivo de doença em pessoa da família, licença por gestação, adoção, guarda judicial ou em razão de paternidade, para serviço militar ou para desempenho de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical. Segundo ele, estes itens não são previstos na legislação.
A administração afirma não entender a manifestação do sindicato, pois em 2013 o caso foi discutido e o que deveria ser feito pela prefeitura foi apresentado aos servidores e ao sindicato e, na época, houve concordância. "Quando ia ser feito o primeiro pagamento, em junho, o sindicato quis mudar o que tinha sido combinado, mas as próprias equipes preferiram o cumprimento da lei, o que significa que somente teriam direito à bonificação as equipes que estivessem adequadas ao programa, que cumprissem as metas estabelecidas", disse o secretário de Administração, Alexandre Manzotti. Segundo ele, R$ 90 mil foi a parte dos recursos que deveria ser dividida entre 67 servidores do Saúde da Família, técnicos e auxiliares de Saúde Bucal, mas 25 servidores cumpriram as metas do programa.
DIFICULDADE
"O problema é que o prefeito publicou um decreto que está em desacordo com a Lei do Pmaq."
WAGNER MELHADO BERA
Presidente do sindicato dos servidores
"O problema é que o prefeito publicou um decreto que está em desacordo com a Lei do Pmaq."
WAGNER MELHADO BERA
Presidente do sindicato dos servidores
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