ESCLARECIMENTO SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

A luta, hoje, é por R$ 1.132,40

No dia 10 de março, o Ministério da Educação publicou a Portaria 221 definindo o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundeb, a viger no presente ano, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2009, em R$ 1.350,09. Esse valor, comparado ao anterior, de R$ 1.132,34 (fixado pela Portaria Interministerial 1.027, de 19 de agosto de 2008), corresponde a um acréscimo de 19,2% no valor per capita do Fundeb.De acordo com o art. 5º da lei 11.738/08, que instituiu o piso salarial profissional nacional para o magistério, a correção anual do PSPN deve se dar pelo mesmo percentual de reajuste do Fundeb.

A CNTE, desde a tramitação do PL 619/07 – o qual não previa mecanismo de reajuste para o piso – apenso ao PL 7.431/06, lutou pela inclusão de um mecanismo de reajuste que compensasse o valor de R$ 950,00, aquém do que a Confederação propunha (R$ 1.050,00) para jornada semanal de trabalho de 30h. De modo que a vinculação do reajuste do Piso ao Fundeb sempre nos pareceu mais que coerente, uma vez que a principal fonte (não a única) para pagamento dos salários do magistério público da educação básica concentra-se nos 60% do Fundo da Educação Básica.

Por esta razão, reiteramos nossa concordância com o índice de reajuste do PSPN, previsto no art. 5º da lei 11.738, ao tempo em que aproveitamos para desmentir boatos de que a CNTE ou alguns de seus integrantes tivessem participado de qualquer acordo com o intuito de alterar o reajuste previsto na lei do PSPN. Também refutamos os comentários de que a Confederação teria anuído com a aprovação do PL 3.776/08, que visa atrelar o reajuste do piso ao INPC (projeto este fruto de acordo envolvendo a União, os estados e os municípios), fato que representaria, nesse momento, um retrocesso às expectativas dos profissionais da educação em ver o piso atingir um patamar mais digno de remuneração.

Brasília, 16 de junho de 2009

Roberto Franklin de Leão

Presidente da CNTE

SISMUNE realiza Assembléia para CAMPANHA SALARIAL 2009

Na ultima quarta feira (17/06/2009), aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores a Assembléia Geral dos funcionários municipais de Nova Esperança, onde foram lançada a CAMPANHA SALARIAL 2009. Foram levantadas as propostas, e debatidas as mesmas com os sindicalizados, fazendo a leitura da pré-pauta de reivindicações e anotando todos os destaques dos sindicalizados.

Estiveram presentes alem dos funcionários a vereadora Irene de Alencar (PMDB – Uniflor), e os vereadores Luiz Longhin (PMDB), Junior Alberton (DEM), Vera Boregas (PT), Graça Bordim (DEM), Dorival Boreggio (PDT), todos de Nova Esperança, e a participação dos vereadores foi importante, pois puderam ver e ouvir a verdadeira situação dos funcionários e assim como os sindicalizados os vereadores também deram idéias e se comprometeram com relação a alguns tópicos aprovados pela Assembléia.

No final da Assembléia o documento que será levado a mesa de negociação foi aprovado por unanimidade, foi eleita a comissão de negociação e tirado as estratégias de mobilização e com isso a luta apenas começou.

A equipe de sistematização estará trabalhando pra encaminhar nesta semana nossa pauta, continuem acompanhando e mobilizando os servidores.

Fonte: Imprensa SISMUNE

Diretor do SISMUNE é eleito à direção da CUT-PR

21/06/2009 - 11° CECUT
A eleição da nova direção da CUT-PR foi a última atividade do 11º Congresso Estadual da entidade [CECUT], realizado de 19 a 21 de junho, na Associação Banestado, em Praia de Leste. Pela primeira vez na sua história, a CUT-PR foi fundada em 1985, não houve disputa de chapa entre as correntes que atuam no interior da Central. A chapa única foi referendada pelos trezentos delegados[as] que participaram do evento e, dessa forma, o petroleiro Roni Anderson Barbosa foi reeleito para o cargo de presidente da CUT Paraná.

A nova gestão já tomou posse por meio de uma solenidade política e terá a duração de três anos [2009 / 2012].Além de eleger a nova direção, o 11° CECUT-PR debateu a conjuntura estadual, nacional e internacional, e elaborou estratégias e um plano de lutas da CUT para o próximo triênio. O Congresso Estadual é etapa preparatória ao 10° CONCUT [Congresso Nacional da CUT], que acontece de 03 a 08 de agosto, em São Paulo-SP, e traz a temática Desenvolvimento com Trabalho, Renda e Direitos.Nova Direção da Central Única dos Trabalhadores do Paraná [CUT-PR] / Gestão 2009 - 2012

Executiva da Direção

Presidência: Roni Anderson Barbosa [Sindipetro PR/SC]

Vice-Presidência: Raimundo Ribeiro Santos Filho [Sintrapav-PR]

Secretaria Geral: Marisa Stédile [Seeb Curitiba]

Tesouraria: Valdemir Bibiano do Prado – Negão [Seeb Londrina]

Secretaria do Meio Ambiente: Neveraldo Oliboni [STR Nova Prata/Fetraf-Sul]

Secretaria de Formação Sindical: Isabel Cristina Gonçalves [Sindesc]

Secretaria de Relações do Trabalho: José Alexandre dos Santos – Zezão [Sintracon Curitiba]Secretaria de Comunicação: Miguel Angel Alvarenga Baez [APP-Sindicato]

Secretaria de Políticas Sociais: Luiz Antônio Ribeiro de Souza – Luizinho [Sintcom-PR]

Secretaria de Organização e Política Sindical: Maíra Beloto de Camargo [Sismmac]

Secretaria da Mulher Trabalhadora: Regina Perpétua Cruz [SindiVigilantes Curitiba]

Secretaria da Juventude: Patrick Baptista [Sismuc]

Secretaria de Política Racial: Tainara Maria Motta [APP/NS MetroSul]

Secretaria de Saúde: Carlos Aparecido da Silva – Carlão [SindServ Cambé]

Efetivos da Direção

Edmilson Pereira Dias [Sindicato dos Metalúrgicos de Ponta Grossa]

Margarete Lopes Jung - Margot [Sinteemar]

Jonas Braz [Steem]Jorge Ferreira – Metralha [Seeb Curitiba]

Rose Mari Gomes [APP / NS Guarapuava]

Edilson José Gabriel [Seeb Umuarama/Fetec-PR]

Juceli Pacífico [SindiComerciários de Francisco Beltrão]

Vera Lúcia Cecchin Dapont [STR Marmeleiro/Fetraf-Sul]

Eliana Maria dos Santos [Seeb Londrina/Fetec-PR]

Maria de Fátima Costamilan [Seeb Curitiba / Fetec-PR]

Ademir Pincheski [Sindivigilantes Curitiba]

Cezar Benedito Pierin [Sindpd-PR]

Alfeo Luiz Kappelari – Cafu [APP/NS Curitiba Sul]

Nelson Castanho [Sinsep]

Janeslei Albuquerque [APP-Sindicato]

Alessandra C. de Oliveira [Sismuc]

Wagner Melhado Bera [Sismune]

Glacelise Cordeiro Brites [Sismmac]

Murilo César Erhig [APP-Sindicato]

Valdir Mestriner [Sindiurbano-PR]

Marlei Fernandes de Carvalho [APP-Sindicato]

Conselho Fiscal – Efetivos

João Soares [Fetravispp]

Marli de Castro [Fetrasap]

Márcio André Ribeiro [APP / NS Londrina]

Conselho Fiscal – Suplentes

José Aureliano Sabino [Seeb Londirna]

Césio Silva Cezariano [Sindaen]

Marilena Silva [Sismuc]

Fonte: Imprensa CUT-PR

Alimentação Escolar: MP 455 é sancionada em Brasília

Os produtos da agricultura familiar estão garantidos nas escolas brasileiras. A Medida Provisória (MP) 455, que abre o mercado institucional para agricultores familiares de todo o País, foi sancionada na tarde desta terça-feira (16), em Brasília, pelo presidente da República em exercício, José de Alencar.

Participaram da cerimônia de assinatura o ministro da Educação (MEC), Fernando Haddad; o secretário de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Adoniram Sanches Peraci; e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balabam.O presidente do FNDE destacou que "tudo que é feito pela educação é bem vindo". Ele explicou que até a MP 455, o programa da alimentação escolar atendia apenas a educação infantil e o ensino fundamental. Agora foi ampliada para toda a educação básica da rede pública. “Isso ameniza a desigualdade”, frisou.

O ministro da Educação ressaltou um dos pontos da MP que trata da compra de produtos para a alimentação escolar diretamente dos agricultores. “A agricultura familiar vai ser beneficiada com esta sanção”, destacou. Haddad lembrou que a Medida Provisória é um passo importante para o resgate social da educação brasileira. “É um conjunto de realizações", disse. Agricultura FamiliarDe acordo com o artigo 14º da MP, no mínimo 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados para compra de produtos dos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas.

Esse percentual (30%) representa, anualmente, cerca de R$ 600 milhões, recurso que reforçará a comercialização dos produtos da agricultura familiar em todo o País.Para o secretário de Agricultura Familiar do MDA, mais um importante mercado está se abrindo para a agricultura familiar. “O acesso ao mercado institucional é uma grande oportunidade de geração de renda que poderá beneficiar milhares de famílias agricultoras em todo o País”, destacou. O Ministério do Desenvolvimento Agrário estima que a MP permitirá o envolvimento direto de aproximadamente 100 mil famílias de agricultores, gerando renda e trabalho para mais de 250 mil trabalhadores do campo.De acordo com o FNDE, os principais produtos a serem adquiridos em maior escala para a alimentação escolar são: feijão, arroz, carne, tomate, frutas, açúcar, cenoura, cebola, alho e leite (de vaca). Em todos esses produtos, a agricultura familiar tem participação predominante ou significativa, já que o setor responde pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Entre os principais itens produzidos por esse segmento produtivo estão mandioca (84%); cebola (72%); frango (70%); alface (69%), feijão (67%); banana (58%); caju (61%); suíno (60%); leite (56%); melancia (55%); abacaxi (52%); tomate (49%); milho (49%); uva (47%) e batata (44%).

PAA

Atualmente, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das alternativas para o agricultor familiar participar do mercado institucional de comercialização. O Programa, criado em 2003, prevê a possibilidade de aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares para atender pessoas beneficiadas por programas sociais do Governo Federal em virtude de insegurança alimentar ou risco nutricional. Por meio do PAA, os produtos da agricultura familiar também podem ser aquiridos para a formação de estoques estratégicos do Governo Federal. O PAA é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e possui em seu grupo gestor representantes dos ministérios do Desenvolvimento Agrário; do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); da Fazenda (MF) e da Educação (MEC).

Sismuc conquista direito à aposentadoria especial para atividades perigosas e insalubres

15/06/2009 – 17:45
O Sismuc recebeu a informação hoje (15) de que o ministro Celso de Mello, do Superior Tribunal Federal (STF), reconheceu o direito à aposentadoria especial para servidores municipais de Curitiba. A decisão deve ser publicada dentro de uma semana e é praticamente irreversível, segundo o assessor jurídico do Sismuc Ludimar Rafanhim, responsável pela elaboração da ação.

A decisão beneficia servidores públicos que exercem atividades arriscadas ou prejudiciais à saúde e à integridade física. No entanto, a medida é restrita aos servidores sindicalizados, conforme especificado pelo próprio ministro. Em várias secretarias há servidores que se enquadram em condições especiais para aposentadoria, diz Rafanhim. “Só na saúde, cerca de 5 mil servidores devem ter acesso ao direito”. A questão promete um debate longo e complexo entre o sindicato e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). Vários outros trabalhadores podem comprovar que trabalham em ambiente insalubres ou em condições de riscos, como é o caso dos guardas municipais. Por esse motivo, a diretoria do Sismuc aguarda a publicação da decisão para buscar um acordo possível junto ao IPMC para que os critérios à aposentadoria especial sejam definidos de forma democrática, respeitando a Lei do Regime Geral da Previdência.

O “mandado de injunção coletivo”, concedido pelo ministro, é uma ação prevista na Constituição Federal e visa suprir a falta de regulamentação de alguma norma. No caso, a ausência de regulamentação do artigo 40 da Constituição Federal, sobre aposentadoria especial dos servidores públicos. Por ser competência do Congresso Nacional regulamentar a matéria, a responsabilidade para julgar o mandado de injunção recai sobre o Supremo Tribunal Federal.

A ação do Sismuc foi ajuizada em junho do ano passado e é o segundo caso no Paraná a receber sentença favorável. O primeiro foi o Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Pinhais (Sinsep) que conquistou o direito há cerca de um mês.

Imprensa Sismuc

PL do seguro-desemprego para sericicultores está na pauta da Comissão de Seguridade Social

O Projeto de Lei 1198/07, do deputado federal Assis do Couto, que concede o benefício do seguro-desemprego aos criadores de bicho-da-seda, pode ser votado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara nesta quarta-feira, 03. O relator do projeto nesta Comissão, deputado federal André Zacharow (PMDB-PR), já apresentou parecer favorável à matéria.

O PL propõe que seja estendido aos sericicultores, no período da entressafra da amoreira, o mesmo benefício já concedido aos pescadores profissionais durante o período de defeso. Terá direito ao seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, o sericicultor que exerça a atividade individualmente ou em regime de economia familiar.

O período de entressafra, quando a amoreira não produz folhas suficientes para a alimentação do bicho-da-seda, será definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Contudo, segundo o PL, não poderá ser superior a três meses.

De acordo com Assis, mais de 20 mil pessoas estão envolvidas na produção do bicho-da-seda, em cerca de 7 mil propriedades. O Paraná, responde por 90% da produção nacional. A entressafra, observa o deputado, além de provocar queda no rendimento das famílias, estimula a saída dos produtores da atividade, provocando instabilidade no setor.

Tramitação – O PL 1198/07 já foi aprovado pelas comissões da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Trabalho, Administração e Serviço Público. Ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo.

Fonte: Assessoria de Imprensa Dep. Assis do Couto

Em defesa da Petrobrás

Assembleia promulga Lei Estadual “registro dos diplomas Vizivali”

26/05/2009)


O direito ao registro dos diplomas para cerca de 35 mil professores, que concluíram o Programa de Capacitação da Faculdade Vizivali, está determinado na Lei Estadual 16.109 promulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná e publicada no Diário Oficial Executivo do Estado em 21 de maio de 2009, data em que entrou em vigor. (Veja abaixo íntegra da lei)No começo de maio os parlamentares derrubaram, por unanimidade, o veto aposto do governo do Estado ao projeto de lei, de autoria do deputado Péricles de Mello (PT), determinando que os diplomas sejam registrados pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e a Universidade Estadual do Centro do Paraná (Unicentro). O projeto de Péricles, que recebeu um substitutivo geral estendendo o registro de diplomas para todos os participantes do Programa, havia sido aprovado na Assembleia no final de 2007, mas foi vetado. Para o deputado, a nova lei é um instrumento legal em favor dos professores e disse que, está buscando o apoio do governo estadual para que os reitores das universidades cumpram a lei estadual, reconhecendo os diplomas o mais breve possível. Ato PúblicoNo último dia 15 de maio, Péricles falou a mais de 3 mil professores da região sudoeste, que organizaram democraticamente um ato público realizado em Francisco Beltrão. Os professores pediram agilidade no cumprimento da nova lei pelas universidades. A comissão organizadora do ato preparou um documento oficial com propostas defendidas pelos docentes. Segundo Eunice Alberton, responsável pela comissão, o documento será entregue esta semana aos deputados da Assembleia, além de ser encaminhado para a Secretaria de Estado da Educação. Os professores apontam no documento os pareceres do Conselho Estadual de Educação (CEE/PR) validando o Programa por duas vezes. Sinalizam também a determinação da Procuradoria Geral do Estado reconhecendo a competência administrativa e jurídica do CEE sobre programas de capacitação, além da própria Procuradoria reconhecer, por meio de parecer, ausência de impedimentos legais para a certificação dos diplomas da Vizivali. Diante das defesas elencadas, os docentes solicitam no documento, a certificação imediata dos alunos; o amparo legal aos professores, por meio de projeto de lei, durante o processo de registro dos diplomas; compromisso da Secretaria de Educação do Paraná em aceitar o histórico escolar dos alunos para ingresso em concurso público e progressão na carreira. Em uma decisão coletiva pedem que as solicitações sejam atendidas num prazo de até 60 dias, quando se reunirão novamente para analisar o andamento da questão. HistóricoA Vizivali ofertou as aulas do Programa de Capacitação para Docentes a partir de 2003, em parceria com a empresa Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino (Iesde), responsável pela operacionalização do Programa. O Conselho Nacional de Educação chegou a emitir dois pareceres favoráveis à proposta do Conselho Estadual em oferecer as aluas no sistema semipresencial. Mas o mesmo Conselho Nacional reformulou sua decisão e publicou o parecer 139 de 2007, após a formação das turmas, concluindo que não cabia ao Conselho Estadual legislar sobre a questão, o que acabou gerando o impasse no Paraná. Foto: Mais de 500 professores formados pelo Programa da Vizivali participam da sessão que derrubou veto ao projeto que se tornou Lei Estadual

Servidores municipais de Campinas continuam em greve

Os servidores municipais da cidade Campinas (SP) continuam em greve. O objetivo é reivindicar melhores salários. Os trabalhadores estão parados desde o último dia 20. A paralisação começou depois que o prefeito Doutor Hélio de Oliveira (PTD) recusou negociar reajustes salariais acima de 3%. Os trabalhadores reivindicam a reposição de 7% de perdas salariais e 11% de aumento real, além do reajuste do vale alimentação e extensão dos benefícios aos aposentados. O prefeito negou todos os pedidos dos trabalhadores e afirmou que o aumento em mais de 3% fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar disso, aumentou o seu salário e de seus comissários em mais de 50% neste mês. Com o reajuste, Hélio de Oliveira vai receber R$13,5 mil. O coordenador do Sindicato dos Servidores Municipais de Campinas Marionaldo Fernandes Maciel, afirma que os servidores estão indignados. “Estamos hoje em uma crescente [mobilização] porque é inadmissível que um governante possa aumentar o número de comissionados, aumentar a terceirização na cidade. E [é inadmissível] não ter uma política de reconhecimento do funcionalismo, porque 3% não repõem sequer o índice inflacionário acumulado.” Nas unidades de Saúde, 30% do efetivo exigido pela Lei de Greve estão sendo garantidos pelos servidores. Os grevistas estão realizando passeatas pelo centro da cidade e estão recebendo apoio da população. “A medida consegue desagradar a todos, inclusive a população que apoia o movimento de trabalhadores. 3% para nós e 56% para o governo, os dois aspectos são indecentes”. Os servidores da Guarda Municipal e do Necrotério também devem aderir ao movimento.

De São Paulo, da Radioagência NP,

Aline Scarso. 27/05/09