DIREITO - TST entende que gravação de conversas é lícita

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é ilícita a gravação de conversas, ainda que a outra pessoa não saiba que está sendo gravada. A decisão ocorreu no caso de um técnico de telefonia, que se sentiu pressionado a pedir demissão e, portanto, gravou as conversas com seus empregadores por meio de um aparelho de MP3. Ele havia sido contratado pela empresa Telemar Norte Leste, contudo, após apenas 3 meses de trabalho veio a sofrer um acidente, passando a receber auxílio da Previdência Social.

O fato de ter sofrido acidente de trabalho garante ao empregado uma estabilidade provisória de um ano após a volta ao serviço. Contudo, o mesmo estaria sofrendo pressões de seus empregadores para que viesse a pedir demissão antes do término da estabilidade. A juíza de primeiro grau entendeu que foi configurada a demissão indireta, de forma a conceder todos os benefícios salarias ao referido empregado.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entendeu que a gravação foi lícita e que não houve qualquer violação a intimidade ou vida privada das pessoas envolvidas. Horácio Senna Pires, relator do acórdão no TST, entendeu que a gravação era completamente lícita, já que nos diálogos apresentados, o trabalhador também se encontrava presente e tal se deu com a intenção de comprovar um direito.

 

 Informações do TST.

 

Fonte: Blog Opinião do Zé

Abaixo-assinado: Saúde do(a) Trabalhdor(a) no Governo Dilma

Só no ano passado morreram 2.496 pessoas e 13.047 ficaram incapacitadas para o trabalho em plena idade produtiva.

Embora assustadores, os dados oficiais são só a ponta do iceberg, já que nas estatísticas não estão computados os trabalhadores informais, o setor público de regime estatutário e trabalhadores por conta própria.

Participe e divulgue o abaixo-assinado sobre a saúde do(a) trabalhador(a) para a presidenta Dilma.

Assine agora! Clique aqui.

Fonte: CUT

Assédio Moral: o Fantasma no Ambiente de Trabalho

Nesta entrevista a Dra. Margarida Barreto, médica ginecologista e do Trabalho, pesquisadora do Núcleo de Estudos Psicossociais de Exclusão e Inclusão Social (Nexin PUC/São Paulo), explica o que é assédio moral e como o trabalhador deve procurar ajuda e alerta: " Quem é humilhado sistematicamente, pode sair das ideações suicidas e agir, rumo a morte, tirando a própria vida, por não suportar o sofrimento”.

Diesat: O que é assédio moral?
Continue lendo, clique abaixo e confira!

Governo já admite votar salário mínimo de R$ 560

A Sem ter certeza do apoio da base aliada para aprovar um valor de R$ 545 para o salário mínimo, o governo acertou ontem um plano B com os partidos de oposição para evitar um prejuízo maior. Em reunião com PSDB e DEM, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), marcou a votação para a próxima quarta-feira. O governo vai insistir no valor mais baixo, mas, se perceber que não terá apoio suficiente na base para bancar os R$ 545, acertou com a oposição que abraçará a emenda apresentada pelo PDT reajustando o mínimo para R$ 560, valor que DEM e PSDB aceitam votar.

Para garantir a votação, o governo aceitou a realização de uma comissão geral na Câmara, na terça-feira, com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, como desejava a oposição, e concordou que outros partidos apresentassem suas próprias emendas propondo outros valores para o reajuste.

A vantagem do governo é que o acordo de procedimentos com a oposição garante o compromisso de que a votação não será obstruída nem incluirá outras matérias espinhosas para o Palácio do Planalto, como o reajuste para aposentados. E, o principal de tudo, cria uma espécie de trava de segurança impedindo que o mínimo suba para valores considerados inaceitáveis pela equipe econômica, como os R$ 580 defendidos pelas centrais sindicais ou R$ 600 como a emenda apresentada pelo PSDB.

Apesar de insistir na aprovação de um mínimo de R$ 545, o governo sabe que o cenário dentro do Congresso hoje é extremamente instável para ter certeza que a base votará unida em torno da proposta. Partidos como PMDB, PDT e PC do B têm se queixado do comportamento do governo na distribuição de postos nos escalões intermediários.

Até mesmo o PT, partido da presidente Dilma Rousseff, enfrenta problemas internos por conta da ocupação de espaços dentro do Congresso e reclama da omissão do governo em torno do assunto. Esses grupos sinalizam com a possibilidade de votar um valor maior para o mínimo para exibir sua insatisfação com o governo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DENUNCIA NO BLOG DO SISMUNE MELHORA ENTRADA DO CRAS NOVA ESPERANÇA

Após o SISMUNE denunciar as condições da entrada da sede do CRAS em Nova Esperança-PR, a adminstração municipal mandou funcionários e máquínas para fazer o mínimo de reparos para que funcionários e usuarios deste importantissimo orgão pudesse operar de forma digna. Veja como ficou:

VAMOS FICAR DE OLHO !

Partidos da base apoiam mínimo de R$ 545, diz Vaccarezza

REUTERS

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta terça-feira que obteve apoio de todos os partidos da base aliada, à exceção do PDT, para aprovar a política de reajuste do salário mínimo até 2014 e o valor de 545 reais para este ano.

"Há uma resistência no PDT e vou conversar com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) para vencer essa resistência", disse Vaccarezza a jornalistas.

Paulinho preside a Força Sindical e tem comandado a pressão dos sindicalistas contra o valor de 545 reais estipulado pelo governo federal. As centrais sindicais reivindicam aumento real, chegando a um valor de 580 reais.

Vaccarezza reuniu-se com os líderes aliados nesta terça e com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, quando ficou acertado que o governo enviará um projeto de lei nos próximos dias ao Congresso com a fórmula de reajuste para o salário mínimo até 2014 estabelecendo o novo valor para este ano.

A fórmula é idêntica à que era aplicada no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A correção pelo INPC do ano anterior e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Vaccarezza disse que o governo não aceitará variações na fórmula, como antecipação de valores do reajuste do próximo ano, quando a expectativa é que o mínimo seja reajustado em até 13 por cento.

A proposta de 545 reais também recebeu apoio nesta terça-feira de senadores aliados durante reunião com o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais).

MANOBRA

"Vamos aprovar o projeto de lei na Câmara e no Senado na próxima semana", disse Vaccarezza.

Para que a proposta seja votada com prioridade sobre as medidas provisórias, que trancam a pauta, o governo deve incluir no projeto de lei algum dispositivo indicando que o tema não pode ser tratado por MP. Com isso, poderia votar o salário mínimo numa sessão extraordinária na Câmara.

Vaccarezza disse que, por exemplo, o Executivo poderia incluir algum tema relacionado a matéria tributária. Com isso, as MPs teriam que esperar.

A presidente Dilma Rousseff se reúne ainda nesta terça com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os líderes do governo no Congresso para ser informada sobre as discussões em torno dos 545 reais.

Segundo o líder do governo na Câmara, o principal argumento usado para convencer os aliados foi o peso sobre as contas do governo um aumento superior a 545 reais. Segundo o deputado, cada real de aumento do mínimo gera um impacto de 286 milhões no Orçamento da União.

Para o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto, o governo não pode considerar a questão fechada, já que ainda pode haver "uma grata surpresa".

"Acho temerário o governo considerar esse jogo ganho... É preciso que o governo tenha humildade, pé no chão e sentar para conversar para que a gente possa chegar a um ponto comum", disse.

ACM também criticou a tentativa do governo de vincular o reajuste do salário mínimo à correção da tabela do Imposto de Renda -- outro ponto defendido pelas centrais sindicais.

"É inaceitável que o governo queira usar a correção do IR como elemento de barganha para decidir o valor do salário mínimo. Nós não aceitamos esse tipo de tentativa de chantagem", acrescentou.

Os sindicalistas ameaçam realizar paralisações para pressionar pelo aumento real.

(Por Jeferson Ribeiro, com reportagem adicional de Hugo Bachega)

Centrais unidas no combate às práticas antissindicais

Representantes da CUT, CTB e Nova Central debateram e ajustaram a proposta de anteprojeto de lei que versa sobre o combate às práticas antissindicais.

A reunião foi realzada no dia 27 de janeiro e o documento é resultado de um Seminário Nacional realizado em dezembro do ano passado. A partir do acúmulo das centrais sindicais (CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT) foi construída uma proposta visando a liberdade e a garantia do pleno exercício da atividade sindical e que coíba às práticas antissindicais praticadas pelas empresas, pelos sindicatos da categoria econômica e pelo poder público.

Com a proposta nas mãos, as centrais estão realizando reuniões a fim de ajustar e aprimorar o projeto que caracteriza, por exemplo, às práticas antissindicais tanto setor público como no privado. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP, Rogério Giannini, presente a reunião de hoje, o projeto será um instrumento essencial no fortalecimento do estado democrático e de direito.

“No setor público infelizmente ainda não está regulamentada a negociação coletiva. Já no setor privado, os dirigentes sindicais ainda sofrem com práticas antigas como perseguições, demissões e até assassinatos. Hoje, uma prática mais atual que vem se difundido é o uso do interdito proibitório”, pontua Giannini.

O interdito é um instrumento da Justiça Cível, que trata do direito e de proteção à propriedade privada. Através dele, o empresariado tem obtido liminares que proíbem os sindicatos e seus associados de permanecerem próximos ao local de trabalho e também de realizarem passeatas em determinadas avenidas ou rodovias. Em 2009, a CUT e as outras centrais protocolaram na OIT uma denúncia contra três práticas antissindicais, entre elas o uso do interdito proibitório.

“A liberdade sindical e de organização está sendo ameaçada e inviabilizada por um mecanismo que não está instiuído na legislação e nada tem a ver com as relações trabalhistas. Neste sentido, a importância do Projeto como forma de combater este e outros mecanismos danosos que tem um único objetivo: garantir os interesses mesquinhas do empresariado", destaca Rogério.

A ideia das centrais é levar o documento para discussão no Conselho de Relações do Trabalho e pautar este tema nas Conferências do Trabalho Decente.

Uma nova reunião foi marcada para o dia 14 de fevereiro.

Fonte: CUT Nacional

ADMINISTRAÇÃO AGENDA REUNIÃO COM SISMUNE - ASSUNTO: INSALUBRIDADES

A administração municipal enviou ofício, hoje dia 04 de Janeiro de 2011, agendando reunião para tratar das pendências com relação ao laudo de insalubridade da prefeitura e o contraditorio apresentado pela empresa de segurança do trabalhador, contratada pelo SISMUNE. Leia abaixo o oficio na íntegra:

USUARIOS E FUNCIONARIOS SÃO TRATADOS COM DESCASO NO CRAS DE NOVA ESPERANÇA

Os usuários e funcionários estão sendo tratados com descaso jamais visto nos últimos anos. O acesso de entrada para o atendimento no CRAS esta pior do que porteira de curral de bois. Veja as fotos abaixo:

O público alvo do CRAS são famílias e seus membros em situação de vulnerabilidade social, em virtude da pobreza, privação, fragilização de vínculos afetivos-relacionais, adolescentes com gravidez precoce, pretencimento social(discriminação de gênero,éticas, idade, por deficiência, etc.) em especial para as famílias beneficiárias do Benefício de prestação continuada e do Programa Bolsa Família. 

Desta forma é inadimissivel que após inúmeras solicitações da equipe do CRAS a situação permaneça a mesma.

O SISMUNE, encaminhará um requerimento para que seja solucionado o problema imediatamente. 

Caso não seja acatado o requerimento levaremos ao conhecimento do Ministério Público, para que tome as devidas providências.

Carteirinhas de Desconto no Comércio estão disponivel no SISMUNE

Os servidores(as) abaixo devem retirar, sem nenhum custo a Carteirinha da Rede de Convênios que estão disponível na Sede do SISMUNE, Av. Rocha Pombo, 666, próximo ao Colégio São Vicente.

maria regina CRUZ DA SILVA

lucimara guedis da silva

zeni moraes machado

edna ferreira de souza

rosangela maria martelo marini

maria rosa baggio

rogerio milleo ferrette

HERCULES SILVERIO

andreia de oliveira jorge

roseli basilio f. dias

eloisa yung antunes zacarias

lourdes gotardo

Artur chamas

solange bernardino dos santos

fabiana arraes rocha

leonildo richardelli

viviane generozo de siqueira

clarice luiza buschi pereira

arlete aparecida ruocco

adilson pereira

fernanda dos santos moreira

silvana zacharias

marlene maçon de souza de lábio

glória cristina de melo

grisielle marques arnaut torquato

william trajano albuquerque

marivaldo viana

suzeti yuriko yamamoto