PL que define número de alunos por turma é reapresentado

A proposta, de autoria da deputada Luciana Rafagnin, conta com o apoio da APP e da bancada do PT na Assembleia

Item da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação, a luta pela diminuição do número de alunos por turma volta a avançar no Paraná. No último dia 23, a bancada do Partido dos Trabalhadores apoiou a reapresentação do projeto sobre o tema - de autoria da deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) - na Assembleia Legislativa.

A proposta foi encaminhada originalmente em 2005 e aprovada por unanimidade pelos deputados da época. Em 2006, foi vetada pelo então governador Roberto Requião. No último dia 14, o texto voltou a ser apreciado na Assembleia e o veto foi mantido pela maioria dos parlamentares, muito que, por sinal, votaram pela sua aprovação anteriormente (clique aqui para ler a matéria sobre a votação).

A direção da APP-Sindicato, além de discutir o projeto, acompanhou a reapresentação do mesmo na última quarta-feira. A presidenta da APP Marlei Fernandes de Carvalho, a secretária Educacional Janeslei Aparecida Albuquerque e o deputado estadual, e ex-presidente da APP, Professor Lemos, conversaram com Luciana Rafagnin na ocasião. Para Marlei, a aprovação da medida é essencial para a educação.

"Esta é uma das reivindicações mais importantes para a melhoria do nosso trabalho. Na última Conferência Nacional de Educação, o tema foi amplamente debatido e teve, inclusive, uma proposta aprovada para efetivar a definição do número máximo de alunos. O projeto da deputada Luciana, portanto, é uma contribuição essencial para a melhoria da educação e da qualidade do trabalho realizado pelos professores nas salas de aula", destacou.

:: Limite de alunos por turma segundo a proposta:

- Educação Infantil: de 0 à 2 anos de idade: até 8 (oito) alunos;

- Educação Infantil: 3 à 5 anos de idade: até 15 (quinze) alunos;

- 1º e 2º anos do Ensino fundamental: até 20 (vinte) alunos;

- 3º, 4º e 5º anos do Ensino fundamental: até 25 (vinte e cinco) alunos;

- 6º, 7º e 8º e 9º anos do Ensino Fundamental: até 30 (trinta) alunos;

- Ensino Médio: até 35 (trinta e cinco) alunos.

:: Continue lendo o resumo do projeto em mais informações, logo abaixo:

Novas turmas do Curso de Formação Sindical ORSB

Neste ano a CUT Paraná retoma o projeto ORSB (Organização e Representação Sindical de Base) com nove turmas em todo o estado. Cada turma terá em média 35 participantes, entre dirigentes liberados e da base, representantes de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes [CIPA’s], comissões de fábrica, comitês de empresa e integrantes de oposições sindicais cutistas.
O curso terá três módulos de dois dias, com carga horária de 16 horas cada módulo. O primeiro aborda o funcionamento da sociedade e história da sociedade. O segundo trata da história da CUT, sua concepção, princípios, estrutura e estratégia. Já o terceiro aborda a representação no local de trabalho.

O curso de ORSB, uma das prioridades estratégicas do Plano Nacional de Formação de Dirigentes da CUT e um dos instrumentos para fortalecer o Projeto Sindical, bem como ampliar a representação sindical da Central nos locais de trabalho.

:: Financiamento: As despesas de hospedagem e alimentação no curso serão financiadas pelo Programa de Ação Sindical [PAS].
As despesas com lanche na viagem e transporte (combustível, passagens e taxi) devem ser pagos pelas entidades que indicarem participantes.

:: Inscrições: Devem ser feitas nas entidades sindicais de suas respectivas regionais, com cópia para a Secretaria de Formação da CUT-PR. Qualquer dúvida entrar em contato com a Formação da CUT PR pelo telefone (41) 3232.4649 ou e-mail formacao@cutpr.org.br.

Data de início das Regionais Norte Novo, Noroeste e Centro Ocidental
1º Módulo: 26 e 27 de Março de 2011
Contatos

Secretária de Formação
Iraídes Fernandes Baptistoni

Coordenadora
Regina Apª Paula Toledo

Professores ganham hoje aumento de 15% no piso salarial

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciará, nesta quinta-feira (24), o novo piso salarial dos professores da rede pública do País.

Os professores com jornada semanal de 40 horas de trabalho, que ganharam em 2010, no mínimo, R$ 1.024,67, receberão R$ 1.187,97 em 2011, aumento de 15,84%. Já os professores que cumprem jornadas de 20 horas passarão a receber R$ 593,98.

O índice de reajuste foi calculado com base em interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: Brasília Confidencial

ATENÇÃO REUNIÃO INSALUBRIDADE SERVIDORES PÚBLICOS

Os servidores que tiveram seu adicional de insalubridade retirado e que o Laudo Técnico da empresa contratada pelo SISMUNE, apurou que os mesmos tem direito de receber este adicional, dever participar da reunião com a Direção do SISMUNE e a assessoria Jurídica do sindicato, para acompanhar os encaminhamentos jurídicos destas pendências.

PARTICIPE!

Dia: 01 de Março (Terça-feira)
Horário: 19 horas
Local: Câmara Municipal de Nova Esperança´

Dúvidas ligue: 3252-3366

Assembleia vota contra escola pública; não reduz alunos por sala

Base do governo Beto Richa vota contra projeto que limitava número de alunos por turma 

 

Muitos dos deputados que votaram para que o Projeto de Lei  nº. 486/2005, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), fosse transformado em lei, hoje (14/02) votaram contra a proposta que defendiam no passado. Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná, o painel eletrônico registrou que apenas 14 dos 54 deputados foram favoráveis a rediscussão deste PL que previa a implementação gradual do número de alunos por sala de aula nas escolas da rede pública estadual. A proposição da deputada já havia sido vetada em 2006 pelo então governador Roberto Requião.

O projeto  da Luciana Rafagnin defendia o estabelecimento de até 20 alunos por sala nas turmas do Ensino Infantil e 1ª série do Ensino Fundamen­tal, até 25 alunos nas turmas de 2ªs a 4ªs séries e até 30 nas turmas de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental. No Ensino Médio as salas deveriam comportar até 35 alunos. Nesta tarde, no plenário da Assembleia, a deputada pediu a derrubada do veto argumentando que o PL impede o inchaço nas salas de aula ao instituir a redução gradativa do número máximo de alunos por turma. "Muitos deputados votaram a favor desse projeto porque reconhecem os problemas das salas de aula. O excesso de alunos por turma dificulta a transmissão e conteúdo, a aprendizagem e implica na qualidade da educação. É  impossível dar uma aula de qualidade com mais de 50 alunos na sala", frizou.

O professor Lemos também fez considerações favoráveis ao projeto  antes de o mesmo ir para votação. Ele relembrou o envolvimento dos parlamentares quando da criação do PL. "O projeto da deputada Luciana acolheu o desejo de milhares de professores do Estado e de milhares de estudantes. Debatemos o tema com a deputada e ela apresentou o mesmo subscrito por 27 deputados. E o projeto  já foi aprovado por unanimidade nesta Casa", destacou.

O veto nº 23/06 do PL nº486/05 foi mantido porque apenas 14 dos 52 deputados que estiveram hoje presente na Assembleia Legislativa votaram "'Não" ao veto do ex-governador. Em 2006, o PL foi aprovado por unanimidade pelos deputados. No entanto, mesmo com os esclarecimentos sobre a importância  e relevância desta proposta apenas os deputados André Bueno (PDT), Antonio Anibelli Neto (PMDB), Enio Verri (PT), Marla Tureck (PSC), Nelson Luersen (PDT), Edson Praczyk (PRB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Tadeu Veneri (PT), Teruo Kato (PMDB), Toninho Wandscheer (PT), Waldyr Pugliesi (PMDB), além da própria deputada Luciana, foram favoráveis a melhorias na escola pública.

A votação foi acompanhada pela presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes de Carvalho, e pelos secretários da entidade Luiz Carlos Paixão da Rocha( Imprensa), Janeslei Albuquerque (Educacional), José Ricardo Correa (Organização), Mariah Seni Vasconcelos (Geral) e Isabel Zolner (Formação Política Sindical).

Clique aqui e veja os deputados que votaram contra a redução de alunos por sala  

Secretaria da Saúde é sabatinada por vereadores na Câmara Municipal

Clique abaixo para ouvir na integra a última sessão da Câmara Muncipal de Nova Esperança.

http://novaesperançaonline.com.br/

Direção Executiva da FESSMUC se reune no SISMUNE em Nova Esperança

No último sábado(19/02), a Executiva da FESSMUC, esteve em Nova Esperança, no SISMUNE, para mais um reunião ordinária, com objetivo de dar continuidade as ações planejadas estratégicamente em 2010.

A mesa diretora lendo ata da última reunião

Estiveram presente companheir@s do SISMUC(Curitiba), SISMMAR(Maringá), SISMUP(Paiçandu), SISMUNE(Nova Esperança),  SINDSERV Almirante Tamandaré, SINDSERV Lupionopolis e Região, SINDSERV Umuarama.

A executiva da FESSMUC concentrada na pauta

Apesar do forte calor da região, a reunião foi altamente produtiva, mostrando que de agora pra frente a FESSMUC alcançará sua maturidade.

OS diretores da FESSMUC acompanhando os trabalhos

No mês de março a FESSMUC terá um momento muito importante na Plenária Estadual dos Municipais, que enviara representantes para a Plenaria Nacional da CONFETAM, em Brasilia.

Cibele Campos, presidente da FESSMUC, conduziu os trabalhos com muita seriedade

Projeto estabelece piso salarial para agentes de saúde

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7056/10, do deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que fixa em R$ 1.020 o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e institui as diretrizes do plano de carreira dessas categorias.

A proposta regulamenta a Emenda Constitucional (EC) 63/10 e altera a Lei 11.350/06, duas normas que tratam especificamente desses profissionais, e também fixa critérios para o exercício da profissão.

Hoje, os agentes são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) pelos órgãos ou entidades da administração direta, autárquica ou fundacional, mas não têm uma carreira no quadro do funcionalismo. De acordo com o autor, a proposta representa um avanço na proteção a esses trabalhadores, complementando o reconhecimento de seu papel no sistema de saúde.

Insalubridade

A proposta também reconhece as condições de insalubridade do trabalho desses agentes e prevê que eles devem ter equipamento adequado de trabalho e receber adicional. A proposta também atribui caráter técnico às atividades e institui um curso a ser seguido como requisito para o desempenho profissional.

O projeto regulamenta ainda o repasse de recursos financeiros aos gestores locais do Serviço Único de Saúde (SUS), para possibilitar o cumprimento da lei e garantir o pagamento dos salários dos agentes de todo o País. Essas regras estabelecem punições para o desvio de finalidade desses recursos.

Tramitação

A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 7495/06, do ex-senador Rodolpho Tourinho. Os dois projetos tramitam em regime de e serão analisados por uma comissão especial.

Fonte: Agência Câmara - http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/193535-PROJETO-ESTABELECE-PISO-SALARIAL-PARA-AGENTES-DE-SAUDE.html

Câmara aprova o salário mínimo de R$ 545

Plenário rejeitou emendas que previam valores de R$ 600 e de R$ 560. A matéria será votada pelos senadores.

O deputado Vicentinho foi o relator do texto aprovado em plenário.Após 10 horas de sessão, o Plenário aprovou na noite desta quarta-feira, em votação simbólicaVotação em que não há registro individual de votos. O presidente da sessão pede aos parlamentares favoráveis à matéria que permaneçam como se encontram, cabendo aos contrários manifestarem-se. Expediente geralmente usado para votação de projetos sobre os quais há acordo. , o salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, valerão os R$ 540 estipulados pela Medida Provisória 516/10. O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Os deputados fizeram um longo debate durante toda a tarde e a noite. Na fase de discussão, houve 20 oradores a favor e 20 contra o texto original do projeto, relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP).

Em votações nominaisVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda do PSDB que previa o valor de R$ 600; e por 361 a 120 a emenda do DEM de R$ 560.

Cartilha O Mapa do Desrespeito é lançada oficialmente no Maranhão

A publicação pretende divulgar e ajudar a expandir o mapa do desrespeito. Foto: Arquivo

Estiveram presentes na atividade a Executiva da CONFETAM além da Secretária da Saúde do Trabalhador da CUT Nacional, companheira Juneia Batista.

Aconteceu no dia 10 de Fevereiro, na sede da CUT estadual, em São Luís do Maranhão, o lançamento nacional da cartilha "O Mapa do Desrespeito".

A CONFETAM/CUT deliberou no 4º Congresso Nacional da entidade ampliar, instrumentalizar e fortalecer a luta pela respeitabilidade à Lei do Piso do Magistério que se constitui em uma grande conquista para a Educação Brasileira. Dessa decisão, o foco é a mobillização nacional, com base em um planejamento articulado com cada Federação integrante da nossa entidade a fim de potencializar a reivindicação pela aplicação da Lei do Piso do Magistério na sua integralidade.

A vigilância de todos os servidores e servidoras em cada município vem a ser a unificação de mais de 1 milhão de Municipais que tornam-se agentes em defesa de uma das maiores conquistas dos Profissionais do Magistério Público do Brasil.

Esta Cartiha apresenta o MAPA DO DESRESPEITO cuja finalidade é além de denunciar prefeitos e prefeitas que não implantaram o Piso ou o aplicam de forma equivocada, pretensiosamente, numa ação criminosa contra o direito ao Piso, também objetiva ampliar o número de profissionais do Magistério contemplados por essa conquista.

Nosso desejo é a mudança de diagnóstico no sentido de apresentarmos após incansável luta e retidão nas ações reivindicatórias, um novo panorama do território brasileiro que não mais burla a Lei do Piso mas engrandece a categoria do Magistério ao aplicá-la na sua decência.

Confira aqui o MAPA DO DESRESPEITO no seu ESTADO.