Fátima encaminha recurso para que reajuste do Piso Salarial Nacional do Magistério seja votado pelo plenário

Deputada federal Fátima Bezerra

A professora e deputada federal Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura, liderou nesta quarta (30/11) a mobilização para que o PL 3776/08, aprovado semana passada pela CFT, seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A professora e deputada federal Fátima Bezerra, presidenta da Comissão de Educação e Cultura, liderou na manhã desta quarta-feira (30/11) a mobilização para que o PL 3776/08, aprovado semana passada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. “O PL, da forma como passou na CFT, vai reajustar o Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM) de 4,5% a 6%, enquanto o substitutivo aprovado anteriormente pelo Senado Federal e relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT/DF), possibilitaria um reajuste de 22%”, argumentou a deputada durante reunião ordinária da CEC.

Ao defender a aprovação do recurso, que precisa ter o apoio de 52 deputados para permitir que o PL seja votado no plenário, Fátima Bezerra lembrou que o substitutivo aprovado na CFT desvirtua a lei 11.738/08, que criou o Piso, e a meta 17 do Plano Nacional de Educação. “Enquanto o PNE preconiza valorização dos profissionais do magistério da educação básica, o PL 3776/08 vai na direção contrária”, argumentou.

Pelas regras atuais, que seriam mantidas pelo substitutivo do senado, o Piso é reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e pela variação do custo-aluno medido pelo Fundeb (Fundo Nacional de Educação Básica). De acordo com o substitutivo aprovado na CFT, o Piso seria reajustado, apenas, pelo INPC.

“Havia uma acordo para que fosse mantido o substitutivo do Senado, mas quando o PL 3776/08 voltou para a Câmara, governadores e prefeitos fizeram uma pressão muito grande para que o reajuste se desse apenas pelo INPC. Manter o substitutivo da CFT é cometer uma grande injustiça com os professores. Além disso, o reajuste apenas pelo INPC não está sintonizado com o que o governo federal prega de valorização do magistério, em com as discussões que estamos fazendo em torno do Plano Nacional de Educação, já que ele prega a valorização do magistério”, argumentou Fátima Bezerra.

Ela defende que há recursos para assegurar uma valorização do Piso, já que o Fundeb tem mais de R$ 1 bilhão para serem usados na complementação.

A presidente do Conselho Deliberativo da Apampesp ( Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo), Hilda Rodrigues, parabenizou a deputada pela iniciativa. “Fátima Bezerra tem sido a maior defensora da lei do Piso e tem lutado incansavelmente para que ele seja cumprido. Nós tínhamos certeza que ela ia trabalhar para mudar o substitutivo aprovado não CFT”, afirmou. “Do jeito que está, o PL 3776/09 vai impea necessária valorização do magistério”, argumentou.

A CONFETAM/CUT já acionou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público Municipal a fim de que deputados e senadores tomem as devidas providências para neutralizar tal infortúnio sobre o Piso do Magistério.

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Erradicação da violência contra as mulheres ainda é um desafio para o Brasil

21 anos após a proposta de criação do Dia Internacional de Combate à Violência Contra as Mulheres - 25 de Novembro - o Brasil ainda tem um caminho longo até a superação da violência de gênero. Estudos recentes refletem o avanço da discussão do tema, tendo em vista o debate social em torno da violência doméstica e a criação da Lei Maria da Penha (Lei número 11.340), mas organizações de direitos humanos, organizações sindicais e o próprio Governo Federal, através do Disque Denúncia, apontam que o número de casos, desde que começaram a ser tabulados, continua crescendo.

De acordo com estimativa da Anistia Internacional e Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada três mulheres sofrerá algum tipo de violência ou abuso durante sua vida e cerca de 70% das vítimas de assassinato do sexo feminino foram mortas por seus maridos. O levantamento informa também que, dos 54 países pesquisados, o Brasil é o país que mais sofre com a violência doméstica: 23% das mulheres brasileiras estão sujeitas a este tipo de violência. Foram ouvidas 138 mil mulheres.

Já a pesquisa Percepções sobre a Violência Doméstica contra a Mulher no Brasil, realizada neste ano pelo Instituto Avon / Ipsos Brasil Pesquisas de Mercado, seis em cada 10 brasileiros conhecem alguma mulher que foi vítima de violência doméstica. Sobre a Lei Maria da Penha, 94% dos brasileiros já conhecem a lei, mas apenas 13% sabem o seu conteúdo. O estudo ouviu 1800 brasileiros de todo o país.

Números surpreendem

Aumento do mínimo vai injetar R$ 64 bi na economia

Au­men­to de­ve be­ne­fi­ciar 66 mi­lhões de pes­soas São Paulo - O reajuste de 14,3% no valor do salário mínimo, que passa dos atuais R$ 545 para R$ 622,73 em janeiro, deverá injetar cerca de R$ 64 bilhões na economia brasileira em 2012. A destinação desses recursos para consumo ou pagamento de dívidas tende a acelerar os negócios e permitir que o Produto Interno Bruto (PIB) volte a crescer no primeiro trimestre do ano que vem, depois de ficar praticamente estagnado ao longo do segundo semestre de 2011. ''Nossa estimativa é de que o PIB brasileiro volte a crescer num ritmo de 0,8% no primeiro trimestre de 2012, principalmente por causa do impulso dado pelo salário mínimo num período que tradicionalmente é fraco'', diz o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, autor do estudo sobre o impacto do aumento do mínimo no crescimento econômico do País. Nesse cenário o aumento do mínimo em 2012 passa de vilão a mocinho. No lugar de dar mais combustível à escalada da inflação, como criticavam economistas e empresários, essa montanha de dinheiro passou a ser bem-vinda para reacelerar a economia brasileira. ''Se isso viesse num momento de atividade econômica excitada, promoveria muita preocupação'', diz Paulo Francini, diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). ''Porém vem num momento em que a economia dá sinais de redução e queda até maiores que o previsto.'' 

Impacto 

 Nos cálculos da LCA, o ganho real de 7,5% do salário mínimo deverá agregar 0,3 ponto porcentual ao crescimento do consumo das famílias, componente que responde por 60% do PIB brasileiro sob a ótica da demanda. Assim, o reajuste do mínimo agregaria 0,2 ponto porcentual ao crescimento do PIB como um todo no ano que vem. O economista explica que o impacto relativamente pequeno sobre o PIB acontece porque a massa de rendimentos da economia vinculados ao salário mínimo (somando rendas do trabalho, previdenciária e assistencial) é de ''apenas'' 22% da massa total brasileira. O aumento real de 7,5% deverá beneficiar cerca de 66 milhões de pessoas, o que representa 46% da população que recebe algum rendimento no País. Além de aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, o cálculo inclui ocupados com rendimento de até 1,5 salário mínimo e beneficiários da Lei Orgânica Social (LOAS) e do Renda Mensal Vitalícia, também atrelados ao salário mínimo. Mas a participação da massa de rendimentos vinculados ao mínimo muda bastante dependendo da região. No Norte, ela é de 29% e, no Nordeste, de 37%. Já no Centro-oeste é de 19%, enquanto no Sudeste e no Sul fica em 17% e 18%, pela ordem. 

 Marcelo Rehder 

 Agência Estado

Prefeito Silvio Barros, sanciona aumento para vereadores, secretários e prefeito de 90%

Entrevista no dia 24 de novembro de 2011 sobre o aumento abusivo nos salários dos vereadores de Maringá em 90%.

ASSISTA NA ÍNTEGRA A VOTAÇÃO DO PCCR DO MAGISTÉRIO

Governo eleva mínimo de 2012 para R$ 622,73

O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso ontem o novo valor para o salário mínimo de 2012, elevando de R$ 619,21 para R$ 622,73. O ofício enviado pela ministra Miriam Belchior atualiza os parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano. A mudança ocorreu por conta da revisão do INPC deste ano, índice usado no reajuste do mínimo.

Segundo informações da Agência Câmara, a diferença de R$ 3,52 em relação ao valor inicialmente proposto se refere à elevação da estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que reajusta o mínimo.

A previsão de INPC constante da proposta orçamentária enviada originalmente foi de 5,7%. Pela regra do reajuste, o número mais a taxa de 7,5% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, significou o valor de R$ 619,21 para o mínimo, o equivalente a um aumento de 13,6%. Com a atualização, a inflação subiu para 6,65% e o aumento foi para 14,26% para o mínimo atual de R$ 545.

Ainda de acordo com as informações da Agência Câmara, com a mudança, os gastos do governo com o Regime Geral da Previdência Social subirão R$ 6,5 bilhões em relação ao projeto original, para R$ 320,4 bilhões no ano que vem.

A diferença terá de ser coberta pelo relator geral do Orçamento no Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

 (AE/Com Reuters)

VEREADORES APROVAM POR UNANIMIDADE PCCR DO MAGISTÉRIO

Foi aprovado, em 1ª votação o PCCR do Magistério de Nova Esperança, ontem(21/11/2011), no Centro Catequético da Igreja Católica, local onde ocorreu a sessão da Câmara de Vereadores.

Ainda será necessário passar pela 2ª votação, ser sancionado pela Prefeita e publicado, passando assim a ter valor oficial de lei.

Os professores compareceram a sessão em conjunto com a direção do SISMUNE, e acompanharam atentamente ao pronunciamento de cada vereador.

O plano ainda pode ser melhorado e continuaremos lutando para isso. O reenquadramento na nova tabela deve ser acompanhado atentamente por cada professor e professora, e se constatarem algo de errado, devem imediatamente procurar a secretaria de Educação ou o SISMUNE, afim de corrigir possíveis falhas.

Mais uma vez parabéns a todos os professores e professoras por esta conquista!

1ª VOTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFESSORES

Estamos convocando todos os professores e professoras, para acompanhar a 1ª votação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal.

Participem, pois é uma conquista dos trabalhadores e trabalhadoras, seja na proteção de direitos que estavam sendo ameaçados, e avanços que obtivemos nos embates com a administração municipal.

A sessão ordinária da Câmara Municipal dos Vereadores, será realizada no CENTRO CATEQUÉTICO, ao lado da Igreja Católica Matriz, a partir da 20 hs.

O prédio da Câmara não esta em condições de uso.  Para não por em risco, vereadores e a população, que frequenta as sessões, por enquanto,  as sessões serão realizadas fora do prédio da Câmara