SISMUNE
SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANÇA, PRESIDENTE CASTELO BRANCO E UNIFLOR.
CAMPANHA SALARIAL DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANÇA - PR
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2012
I – ABRANGÊNCIA E
APLICABILIDADE.
As reivindicações aqui apresentadas e que se constituirão
em acordo firmado entre o SISMUNE e
Município de Nova Esperança, abrangem todos os servidores municipais ativos e
inativos de Nova Esperança, inclusive os profissionais do magistério.
Os resultados das negociações receberão as formas
jurídicas adequadas a cada caso, quais sejam leis municipais, decretos,
portarias, ordens de serviço, instruções normativas e outras.
As atas das negociações serão finalizadas e assinadas na
própria reunião e se constituem em documento legal que vinculará o Município a
cumprir integralmente as obrigações
assumidas.
II - PUBLICIDADE DAS NEGOCIAÇÕES
As atas das negociações, após assinadas, serão
disponibilizadas no RH 24 Horas para que todos os servidores possam acompanhar
o processo de negociação, inclusive, avaliando seus resultados.
III – DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS
Recuperação das
perdas salariais
Em 2011
observamos que o comprometimento do Gasto com Pessoal-GP em relação a Receita
Corrente Líquida – RCL não ultrapassou o limite prudencial (51,30%) previsto na
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF,
apresentado em Audiência Pública, onde se apurou um total de despesa com
pessoal de 45,68%.
A previsão do município era que este índice ficaria em 49,34%.
Com os
resultados oficiais, temos uma situação bem mais confortável, do se observou em
2010/2011. Este quadro abre caminho para uma maior reposição das perdas
salariais, colocando a negociação, necessariamente em um esforço para um
percentual maior do que foi concedido em 2011 de apenas 1%.
II – PERDAS SALARIAIS
DOS SERVIDORES DE NOVA ESPERANÇA.
As
perdas salariais dos Servidores de Nova Esperança para o período de
levantamento de julho de 1994 à fevereiro de 2012 para um vencimento médio de
dois salários mínimos) é de 35,19% (considerando o impacto da incorporação do
abono de R$ 30,00 para um vencimento médio de um salário mínimo, como
apresentado no cálculo da Prefeitura e o percentual de 1% reposto em 2011).
Esses
são os percentuais para recuperar o que os Servidores perderam para a inflação
no período de julho de 1994 à fevereiro de 2012, já consideramos nesse cálculo
o reajuste de janeiro de 2012 de 6,08% e a inflação acumulada até o mês de
fevereiro de 2012.
III – MARGEM DE
REAJUSTE PARA 2012
Com o comprometimento abaixo do limite prudencial
na estimativa de 2012, abre-se margem fiscal para recuperar as perdas salariais
dos Servidores, considerando uma margem conservadora de comprometimento de 50%
a margem de recuperação das perdas salariais é de 9,5%.
Essa
é a margem calculada de reajuste salarial para os Servidores de Nova Esperança
em 2012, para recuperar parte das perdas históricas.
V – CONCLUSÃO
Os Servidores de Nova Esperança tem uma
perda histórica variando de 35,19% e
com o ajuste de gasto com pessoal que a Prefeitura vem realizando e o aumento da arrecadação, haverá margem
fiscal em 2012 para recuperar parte dessa perda, calculamos essa margem em 9,5%.
2. Novos pisos salariais (Reenquadramento)
Fixação dos novos pisos salariais de acordo com o grau de
complexidade das atividades desenvolvidas, dos cargos, das carreiras, dos
valores praticados pelo mercado e por Prefeituras com o mesmo porte de Nova
Esperança. Prazo fixo para apresentação de proposta de novo reenquadramento,
que não deve ultrapassar 3 meses, após a reunião de negociação.
IV – DAS CLÁUSULAS SOCIAIS E
DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS
SERVIDORES.
1. O Município investirá valores maiores aos que
constam na LDO/2012 em capacitação e formação dos servidores do quadro geral, conforme necessidade
de cada órgão, com a participação dos servidores/trabalhadores na
elaboração e execução, conforme consta no Estatuto do Servidor:
Art. 235 – O Município deverá
promover cursos de treinamento e especialização profissional para seus
servidores, de acordo com as atividades inerentes a cada cargo.
2. O município
publicará tabela de escala de cursos de aperfeiçoamento para os servidores, no
mês de janeiro de cada ano.
3. Sobre os
cursos de capacitação:
3.1 Para os
servidores em cursos de capacitação, o Município fornecerá auxílio
transporte, caso o curso seja realizado fora do município;
3.2 Os cursos de capacitação deverão ser realizados em
horário de trabalho;
3.3 Aos servidores em processo de reabilitação, com
restrições ou readaptadas será ampliada a oferta de cursos e demais
instrumentos de capacitação para as funções próprias do cargo e da carreira.
4. Alterar no plano carreira do Quadro Geral, o artigo 3º,
diminuindo de 80hs para 40 hs a quantidade de horas para a concessão de 2% de
adicional de títulos.
5. O Município normatizará o mecanismo de
remanejamento sistemático e anual entre locais de trabalho para os servidores
de todas as secretarias, assim como já ocorre na Secretaria Municipal de
Educação e sua publicação em todas as secretarias e no RH. Sempre que o
servidor for removido/transferido o município notificará por escrito, com
antecedência mínima de 15 dias. (este
prazo também deve ser regulamentado na forma jurídica adequada)
6. O Município manterá quadro de pessoal suficiente
através de contratações imediatas, para substituir servidores com Licenças e
demais afastamentos.
7. Encaminhar projeto de lei específico
à Câmara de Vereadores, para os servidores que desempenham função típicas de
SECRETARIO ESCOLAR, concedendo gratificação de 50%.
9.
Regulamentação das eleições nos Centros Municipais de Educação Infantil
(Creches)
10. Situação do
funcionamento do relógio ponto e sua validade.
VI. SAÚDE DO TRABALHADOR
Criação imediata dos cargos e concurso público no
intuito de contratar profissionais para compor a equipe de segurança do
trabalho. Definir prazo para a formação desta equipe.
Fornecimento de EPIs (Equipamentos de
Proteção Individual) e Uniformes:
Fornecer EPI,
com o fim de proteger a integridade física do servidor, neutralizando ou
atenuando a ação do possível agente agressivo.
- Protetores solares;
- Protetor auricular;
- Uniformes apropriados para cada função;
- Luvas adequadas a cada função (Ex: agente de endemias, coveiro, gari, etc)
Médicos da
Prefeitura não dificultam a expedição de atestados médicos e alegam que é uma
ordem da administração geral da Prefeitura.
VII – ESTRUTURA
1.
Doação ou cessão de uso de terreno para a construção da
sede própria do SISMUNE.
VII – DO PROCESSO DE
NEGOCIAÇAO DAS REIVINDICAÇÕES
ESPECÍFICAS.
Todas as reivindicações específicas dos trabalhadores de
cada uma das secretarias ou órgãos da administração direta, encaminhadas
pelo SISMUNE, serão formalmente respondidas em mesa permanente por
cada secretaria, com a participação do Departamento de Recursos Humanos.
VIII - DO PROCESSO PERMANENTE
DE NEGOCIAÇÃO
O Município e o SISMUNE
estabelecerão comissão permanente de negociações que se reunirá periodicamente
e sempre que necessário para avaliar o cumprimento das questões acordadas e
debater novas reivindicações dos servidores municipais.
Nova Esperança, 09 de Março de 2012.
Análise produzida pela Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese instalada na Federação dos Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE mostra as condições das mulheres que se organizam nos postos de trabalho do serviço público municipal do estado do Ceará, com destaque para a disparidade de gênero e raça.
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