Ofício encaminhado ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Educação de Nova Esperança-PR
SISMUNE – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança, representante legal dos servidores públicos municipais, mediante seu Presidente Wagner Melhado Bera, vem a Vossa Senhoria, informar no dia 08/06/2013, os Professores da Educação Infantil, direção do SISMUNE e sua assessoria jurídica, esteve reunida em assembléia para tratar de assunto referente a melhorias na qualidade do ensino, condições de trabalho, entre outros. Após os debates e em consenso foram elencados os itens de reivindicação de adequações, que seguem em anexo.
SISMUNE – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança, representante legal dos servidores públicos municipais, mediante seu Presidente Wagner Melhado Bera, vem a Vossa Senhoria, informar no dia 08/06/2013, os Professores da Educação Infantil, direção do SISMUNE e sua assessoria jurídica, esteve reunida em assembléia para tratar de assunto referente a melhorias na qualidade do ensino, condições de trabalho, entre outros. Após os debates e em consenso foram elencados os itens de reivindicação de adequações, que seguem em anexo.
Complementando esta assembléia, a direção do SISMUNE, expôs
que irá fazer visitas aos Centros Infantis, para avaliar in loco as condições que se encontram, afim de produzir um
relatório detalhado, no intuito de reforçar as reivindicações, onde realmente forem necessárias.
SISMUNE
SINDICATO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANÇA, PRESIDENTE CASTELO BRANCO E UNIFLOR.
Excelentíssimo
Senhor Gerson Zanusso Prefeito Municipal de Nova Esperança.
Assunto:
Pauta de reivindicação das Professoras dos Centros Municipais de Educação
Infantil de Nova Esperança com vistas a melhorar a qualidade de ensino,
condições de trabalho, dentre outros de competência da Administração Municipal.
O SISMUNE –
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança, na condição de
representante dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal, vem mui
respeitosamente, apresentar a Pauta de reivindicação das Professoras dos
Centros Municipais de Educação Infantil desta municipalidade, para ao final,
pedir seu atendimento, como forma de estabelecer os padrões necessários para o
bom desenvolvimento da Educação Infantil na rede escolar municipal.
Vale destacar
que as diretrizes nacionais, embora flexíveis quanto às orientações que
oferecem, têm caráter mandatório, sobretudo à Administração Municipal, face ao
princípio da legalidade. Isso significa que os Sistemas de Ensino e as escolas
que os integram (públicas e particulares) devem tomá-las como a principal
referência para a formulação de suas propostas de ensino no que se refere aos
princípios filosóficos, epistemológicos e pedagógicos e cumpri-las no que se
refere à operacionalidade da oferta escolar. As professoras reunidas em Assembleia, realizada no dia 08/06/2013,
deliberaram como prioritárias as seguintes reivindicações a serem debatidas em
reunião a ser realizada, ainda no mês de junho de 2013, entre Entidade Sindical
e Administração Municipal.
PAUTA DE REINVINDICAÇÕES DE ADEQUAÇÕES
DOS C.M.E.I.s
Sabe-se que entre
as metas educacionais a serem cumpridas pelos prefeitos eleitos no final de
2012 até o fim de seus mandatos, uma delas, é obrigação constitucional:
assegurar matrícula gratuita na Educação Infantil a todas as crianças de 4 e 5
anos. Aprovada em novembro de 2009,
a Emenda Constitucional 59 prevê o atendimento de 100%
da população de 4 a
17 anos nas redes públicas de Ensino. E estabelece que os gestores públicos têm
até 2016 para cumpri-las.
- Espaço per capita adequado para criança
com idade entre
Segundo os
Parâmetros Básicos de Infra-estrutura para Instituições de Educação Infantil
recomenda-se: “que a área mínima para todas as salas para crianças de 0 a 6 anos contemple 1,50 m² por criança
atendida considerando a importância da organização dos ambientes educativos e a
qualidade do trabalho. Recomenda-se que a metragem das salas seja a mesma,
independentemente da faixa etária, possibilitando alterações nos agrupamentos,
de acordo com a demanda da comunidade;
“O espaço físico não apenas contribui para a realização da educação,
mas é em si uma forma silenciosa de educar”.
As crianças
de 0 a 1
ano, com seus ritmos próprios, necessitam de espaços para engatinhar, rolar,
ensaiar os primeiros passos, explorar materiais diversos, observar, brincar,
tocar o outro, alimentar-se, tomar banho, repousar, dormir, satisfazendo,
assim, suas necessidades essenciais. Recomenda-se que o espaço a elas destinado
esteja situado em local silencioso, preservado das áreas de grande movimentação
e proporcione conforto térmico e acústico.
Compõem este ambiente:
- sala para repouso;
- sala para atividades;
- fraldário;
- lactário;
- solário
- pátio coberto
Destaque: providenciar parques para atividades de recreação e lazer e
pátio coberto nos centros que não possuem os mesmos.
Número de crianças por turma:
A relação
entre o número de crianças por agrupamento ou turma e o número de professoras
ou professores de Educação Infantil por agrupamento varia de acordo com a faixa
etária:
- Uma professora ou um professor para cada
- Uma professora ou um professor para cada 15 crianças de 3 anos;
- Uma professora ou um professor para cada 20 crianças acima de 4 anos.
A quantidade máxima de crianças por
agrupamento ou turma é proporcional ao tamanho das salas que ocupam.
Destacamos nesse item o número elevado de
crianças que são atendidas no Berçário.
Materiais
Colchonetes, mobiliário adequado à faixa etária (mesas/cadeiras) e
outros.
Substituição
Não está ocorrendo a
substituição na falta do professor impedido de exercer suas atividades,
seja por problema de saúde ou outro que leve a ausência do mesmo na instituição
de ensino. O que acontece de fato é que os demais professores acabam sendo
sobrecarregados por terem que atender as crianças sem professora.
A substituição eventual ou no
período de férias/afastamento de um professor ou professora de Educação
Infantil só poderá ser feita por outro profissional que tenha a formação
exigida para atuar na área.
Deficiência na Assessoria Pedagógica:
Faltam profissionais que atuem na
área da Coordenação pedagógica nas unidades escolares, pois a coordenação-geral
não tem condições de atender a demanda no sentido de garantir que as
instituições de Educação Infantil realizem um trabalho no mínimo de boa
qualidade com as crianças que frequentam os centros.
O desenvolvimento das atividades educativas requer
a efetiva participação da coordenação pedagógica nos planejamentos e identificação
de dificuldades pontuais., haja vista, tais atribuições decorrem da descrição das
funções, ipsis litteris:
DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES
I - COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA
(Área de atuação: unidades escolares)
1.
Elabora e executa
projetos pertinentes à sua área de atuação.
2.
Participa de estudos e
pesquisas em sua área de atuação.
3.
Participa da promoção
e coordenação de reuniões com o corpo docente e discente da unidade escolar.
4.
Assegura o cumprimento
dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
5.
Estimula o uso de
recursos tecnológicos e o aperfeiçoamento dos recursos humanos.
6.
Elabora relatórios de
dados educacionais.
7.
Emite parecer técnico.
8.
Participa do processo
de lotação numérica.
9.
Zela pela integridade
física e moral do aluno.
10.
Participa e coordena
as atividades de planejamento global da escola.
11.
Participa da
elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino.
12.
Participa da
elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola.
13.
Estabelece parcerias
para desenvolvimento de projetos.
14.
Articula-se com órgãos
gestores de educação e outros.
15.
Participa da
elaboração do currículo e calendário escolar.
16.
Incentiva os alunos a
participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e outros.
17.
Participa da análise
do plano de organização das atividades dos professores, como: distribuição de
turmas, horas/aula, horas/atividade, disciplinas e turmas sob a
responsabilidade de cada professor.
18.
Mantém intercâmbio com
outras instituições de ensino.
19.
Participa de reuniões
pedagógicas e técnico-administrativas.
20.
Acompanha e orienta o
corpo docente e discente da unidade escolar.
21.
Participa de
palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos
e outros eventos da área educacional e correlatas.
22.
Participa da
elaboração e avaliação de propostas curriculares.
23.
Coordena as atividades
de integração da escola com a família e a comunidade.
24.
Coordena as reuniões
do conselho de classe.
25.
Contribui na
preparação do aluno para o exercício da cidadania.
26.
Zela pelo cumprimento
da legislação escolar e educacional.
27.
Zela pela manutenção e
conservação do patrimônio escolar.
28.
Contribui para
aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de
ensino.
29.
Propõe a aquisição de
equipamentos que assegurem o funcionamento satisfatório da unidade escolar.
30.
Planeja, executa e
avalia atividades de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal da área de
educação.
31.
Apresenta propostas
que visem à melhoria da qualidade do ensino.
32.
Contribui para a
construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a
democratização do ensino, através da participação efetiva da família e demais
segmentos da sociedade.
33.
Sistematiza os
processos de coleta de dados relativos ao educando através de assessoramento
aos professores, favorecendo a construção coletiva do conhecimento sobre a
realidade do aluno.
34.
Acompanha e orienta
pedagogicamente a utilização de recursos tecnológicos nas unidades escolares.
35.
Promove o intercâmbio
entre professor, aluno, equipe técnica e administrativa, e conselho escolar.
36.
Trabalha o currículo,
enquanto processo interdisciplinar e viabilizador da relação
transmissão/produção de conhecimentos, em consonância com o contexto
sócio-político-econômico.
37.
Conhece os princípios
norteadores de todas as disciplinas que compõem os currículos da educação
básica.
38.
Desenvolve pesquisa de
campo, promovendo visitas, consultas e debates, estudos e outras fontes de
informação, a fim de colaborar na fase de discussão do currículo pleno da
escola.
39.
Busca a modernização
dos métodos e técnicas utilizados pelo pessoal docente, sugerindo sua
participação em programas de capacitação e demais eventos.
40.
Assessora o trabalho
docente na busca de soluções para os problemas de reprovação e evasão escolar.
41.
Contribui para o
aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem desenvolvida pelo professor em sala
de aula, na elaboração e implementação do projeto educativo da escola,
consubstanciado numa educação transformadora.
42.
Participa das
atividades de elaboração do regimento escolar.
43.
Participa da análise e
escolha do livro didático.
44.
Acompanha e orienta
estagiários.
45.
Participa de reuniões
interdisciplinares.
46.
Avalia e participa do
encaminhamento dos alunos portadores de necessidades especiais, para os setores
específicos de atendimento.
47.
Promove a inclusão do
aluno portador de necessidades especiais no ensino regular.
48.
Propicia aos educandos
portadores de necessidades especiais a sua preparação profissional, orientação
e encaminhamento para o mercado de trabalho.
49.
Coordena a elaboração,
execução e avaliação de projetos pedagógicos e administrativos da escola.
50.
Trabalha a integração
social do aluno.
51.
Traça o perfil do
aluno, através de observação, questionários, entrevistas e outros.
52.
Auxilia o aluno na
escolha de profissões, levando em consideração a demanda e a oferta no mercado
de trabalho.
53.
Orienta os professores
na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, levantando e
selecionando, em conjunto, alternativas de soluções a serem adotadas.
54.
Divulga experiências e
materiais relativos à educação.
55.
Promove e coordena
reuniões com o corpo docente, discente e equipes administrativas e pedagógicas
da unidade escolar.
56.
Acompanha
estabelecimentos escolares, avaliando o desempenho de seus componentes e
verificando o cumprimento de normas e diretrizes para garantir eficácia do
processo educativo.
II - ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO
(Área de atuação: toda a rede municipal de ensino)
1. Planeja, elabora e orienta as diretrizes pedagógicas da
educação municipal de acordo com as políticas da Secretaria Municipal da
Educação e com as necessidades diagnosticadas nos planos escolares, nas
reuniões pedagógicas e planos de ação de cada unidade escolar.
2. Participa da elaboração do Projeto Político Pedagógico
da rede municipal de ensino, orientando e acompanhando o mesmo em todos os
níveis, assegurando a articulação deste com as unidades escolares e com os
demais programas da rede municipal de ensino.
3. Atua em consonância com as normas e regulamentos da
Secretaria Municipal da Educação e demais órgãos que a compõem.
4. Assessora as decisões técnicas das diretorias e demais
órgãos da Secretaria Municipal da Educação.
5. Articula ações conjuntas entre os vários órgãos da
Secretaria Municipal da Educação, bem como entre os setores públicos e privados
visando o aprimoramento da qualidade do ensino, o desenvolvimento dos alunos e
a formação em serviço dos profissionais da educação.
6. Atende às solicitações da Secretaria Municipal da
Educação, participando de eventos e encontros explicitando o trabalho ou
projetos realizados.
7. Elabora e atualiza a proposta pedagógica global da rede
municipal de ensino, o currículo, os planos de ensino, os diferentes
instrumentos do processo de avaliação e outros instrumentos necessários à
qualidade do ensino.
8. Participa da elaboração do Regimento Escolar e do
calendário escolar anual.
9. Propõe e acompanha a supervisão das atividades de
pesquisa, a aplicação de métodos, técnicas e procedimentos didáticos na
educação municipal, responsabilizando-se pela atualização, exatidão e
sistematização dos dados necessários ao planejamento da rede municipal de
ensino.
10.
Diagnostica as necessidades da rede municipal de ensino, propondo ações e
ministrando ou coordenando cursos de capacitação.
11. Assessora tecnicamente Diretores, Coordenadores e
Professores oferecendo subsídios para o aprimoramento de sua prática, atuando
em conjunto, visando o desenvolvimento integral dos alunos.
12. Desenvolve uma atuação integrada com Diretores,
Coordenadores e Professores, para definir metas e ações dos planos escolares em
conformidade com a realidade e necessidade e cada unidade escolar e em
consonância com a proposta pedagógica global.
13. Articula a integração de cada equipe escolar à rede de
escolas municipais e à própria Secretaria Municipal de Educação.
14. Sugere às escolas atividades ou projetos de
enriquecimento curricular que venham a colaborar com a formação dos alunos.
15. Cria condições, estimula experiências e orienta os
procedimentos de acompanhamento de desenvolvimento dos alunos da rede municipal
de ensino.
16. Analisa relatórios dos Supervisores Escolares e
Docentes, acompanhando o desempenho face às diretrizes e metas estabelecidas e
sugere novas estratégias e linhas de ação, especialmente em relação aos alunos
que apresentam necessidades educacionais especiais.
17. Media conflitos que possam surgir no âmbito das escolas
ou entre escolas, no intuito de garantir a qualidade do trabalho, principalmente
em seus aspectos pedagógicos.
18. Busca o aprimoramento constante através de leituras
estudos, cursos, congressos e outros que possam aprofundar conhecimentos para o
exercício do trabalho.
Hora Atividade
Faltam materiais didáticos
específicos da Educação Infantil, literários e de multimídia (computadores,
impressora, entre outros), assim como, acesso à internet para realização de
períodos de estudos, planejamentos e elaboração de atividades inerentes à
prática pedagógica e o efetivo aproveitamento do período destinado à Hora
Atividade, cujo objetivo é propiciar uma educação de boa qualidade, inclusive,
falta a sala reservada aos professores, fora da presença das crianças, com
mesas e cadeiras adequadas.
Materiais Pedagógicos
Recursos pedagógicos para
complementação das atividades lúdicas: jogos, brinquedos e livros adequados à
faixa etária.
Calendário Escolar
Para organização das atividades
escolares e elaboração de cronogramas de
reuniões, formação continuada e recessos do ano letivo.
Livro de Chamada
Sendo este documento o principal
registro do professor, devendo ser entregue no início do ano calendário, para
que tenha elaboração em tempo real.
Nova Esperança, 11 junho de 2013.
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Wagner Melhado Bera
Presidente SISMUNE
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