Audiência Pública para debater o financiamento da Educação e a regularização da carreira dos profissionais que atuam na Educação Infantil.

Companheiras e Companheiros, por proposição do nosso Mandato juntamente com o Fórum de Educação Infantil do Paraná - FEIPAR, vamos realizar uma Audiência Pública para debater o financiamento da Educação e a regularização da carreira dos profissionais que atuam na Educação Infantil.

Após a aprovação do Plano Nacional de Educação e tendo em vista as metas estabelecidas com relação a carreira dos profissionais que atuam na Educação Infantil, é de extrema urgência que façamos este debate com os entes envolvidos. Contamos com sua participação.

Programação

Manhã

• PNE e Planos Municipais de Educação no que tange a Educação Infantil com Deputado Federal Ângelo Vanhoni – Relator do PNE

• Financiamento da Educação com Milton Canuto – vice-presidente da CNTE, Consultor do FUNDEB, especialista em Financiamento Público

• Aspectos legais da implementação da carreira de Professores/as da Educação Infantil com Salomão Ximenes – AÇÃO EDUCATIVA

Tarde

• Mesa: Os desafios para a regularização da Carreira dos/das Profissionais da Educação Infantil – seu reconhecimento como Professores/as

• CNTE: valorização do trabalhador(a) da educação como professor/a e sua carreira;

• MEC: conforme PNE disponibiliza o recurso para o auxílio aos municípios na implementação da política e cumprimento da legislação;

• CNE: regulamentação da adequação da função e carreira dos profissionais que atuam na EI;

• UNDIME: proposta para cumprimento da legislação - exemplo de Curitiba como parâmetro;

• MIEIB: defesa do/a professor/a da educação infantil em acordo com a legislação.

• AMP - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ: desafios para promover a adequação da carreira dos/as profissionais da Educação Infantil e a construção do PME, conforme a legislação. 

- Encaminhamentos da Audiência Pública 

• Continuidade do processo ainda em 2014, com a finalidade de provocar uma unidade para o Paraná (possível legislação);

• Incidência das discussões provenientes da audiência como indicativos para incentivar o processo de construção dos Planos Municipais de Educação.