A Câmara Municipal de Maringá foi palco no último sábado (22) de um novo debate entre os professores que participaram do curso de capacitação do Iesde/Vizivali, mas que ainda não receberam o diploma. O curso foi ofertado pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu, do município de Dois Vizinhos.O deputado estadual Péricles de Mello (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, esteve presente ao encontro.
Na Assembleia, Péricles coordena uma comissão especial criada para defender os direitos dos professores, que segundo ele, se inscreveram no programa de boa fé.“Algumas turmas, formadas desde 2005, aguardam pelo menos há quatro pelo diploma de graduação superior.
Uma injustiça com esses profissionais que se dedicaram para concluir o programa e agora estão sendo prejudicados nas suas carreiras, com dificuldades para assumirem vagas em concursos, sem direito a elevação de padrão, o que ocasiona perda salarial, além do desgaste emocional que estão sofrendo,” afirma.O curso de capacitação estava amparado em pareceres do Conselho Estadual de Educação do Paraná (CEE-PR), que autorizou o credenciamento da Vizivali para oferecer o Programa de Capacitação, a partir de 2003.
O próprio Conselho renovou a autorização, depois de dois anos, para o programa ser ofertado a mais turmas. Mas o Conselho Nacional de Educação questionou a legalidade do Conselho no Paraná em deliberar sobre cursos a distância, o que acabou gerando o impasse.
O objetivo do encontro foi ouvir as propostas dos professores para que sejam apresentadas ao ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília. Péricles explica que uma das sugestões é de estabelecer uma complementação que deverá ser analisada pelo Ministério da Educação.
No início desse mês, a Assembleia aprovou um requerimento, de autoria de Péricles e do deputado Reni Pereira (PSB), para que o Tribunal de Contas (TC) do Paraná não aplique qualquer medida de orientação, punição ou advertência às prefeituras que mantêm contratados professores formados pelo programa da Vizivali.
Os prefeitos estão preocupados, pois a falta do registro dos diplomas deixa os contratos pendentes de regularização.O requerimento pede que o TC aguarde o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pelo governador Roberto Requião no Supremo Tribunal Federal, contra os efeitos da Lei Estadual 16109, de maio deste ano, que determina o registro dos diplomas para os participantes do programa da Vizivali em todo o Paraná.
A presidente da Associação dos Professores do Paraná (APP-PR), Marlei Fernandes de Carvalho, o evento foi realizado para que os professores soubessem qual o andamento dos procedimentos que estão sendo feitos para resolver o problema.
Ela acredita que a solução mais próxima seja a possibilidade do MEC aprovar uma complementação à distância do conteúdo que faltou para regulamentar o curso realizado pelo Instituto Federal do Paraná.
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