sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

PISO NACIONAL DOS ACS E ACE É APROVADO EM NOVA ESPERANÇA-PR...AINDA FALTA O RETROATIVO E O PLANO DE CARREIRA!!!

EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 11/12/2014, A CÂMARA DOS VEREADORES APROVOU POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI Nº 52/2014, QUE FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA.
APÓS A APROVAÇÃO DOS VEREADORES A LEI SEGUE PARA A SANÇÃO DO PREFEITO E PUBLICAÇÃO EM ORGÃO OFICIAL DE IMPRENSA.
A LEI ENTRARÁ EM VIGOR EM 01/01/2015, QUANDO TODOS OS ACS E ACE PASSARÃO A RECEBER O PISO DE R$ 1014,00, POR FORÇA DA LEI FEDERAL Nº 12.994, APROVADA EM 17 DE JUNHO DE 2014, PELA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF.
A LEI NÃO TRATOU SOBRE O PERÍODO QUE OS ACS E ACE FICARAM SEM RECEBER O PISO DE JUNHO ATÉ DEZEMBRO DE 2014, POR ISSO O SISMUNE JÁ ESTA COBRANDO DA ADMINISTRAÇÃO O PAGAMENTO RETROATIVO DA DIFERENÇA SALARIAL DESTE PERÍODO E TAMBÉM NÃO TRATOU DO PLANO DE CARREIRA A SER ELABORADO PELA PREFEITURA, EXIGÊNCIA TAMBÉM DA LEI FEDERAL.
ESTE É UM MOMENTO PARA FESTEJAR UMA LUTA HISTÓRICA DESTA CATEGORIA, QUE DESDE SUA IMPLANTAÇÃO A MAIS DE 15 ANOS, VEM REIVINDICANDO EM TODOS OS CANTOS DO BRASIL POR SUA EFETIVA VALORIZAÇÃO. 

PARABÉNS A TODOS OS ACS E ACE QUE NÃO FORAM A LUTA SEM MEDO PARA VER SEUS DIREITOS RESPEITADOS. 

E A LUTA CONTINUA !!

PAGAMENTO DO RETROATIVO E PLANO DE CARREIRA






SERVIDORES MUNICIPAIS DE PARANACITY-PR, FUNDAM SINDICATO DA CATEGORIA


EM CLIMA FESTIVO, A NOVA DIRETORIA DO SISMUCITY, É ELEITA E TOMA POSSE PARA REPRESENTAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARANACITY. 

OS SERVIDORES TAMBÉM APROVARAM A FILIAÇÃO A CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT, A CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL - CONFETAM, A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CUTISTAS DO PARANÁ - FESSMUC.

PARABÉNS A TODOS OS SERVIDORES E SERVIDORAS POR ESTA GRANDE CONQUISTA!

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Assédio moral pode ser enquadrado como improbidade administrativa


A partir da esquerda, o presidente da CCJ, Vital do Rêgo, Taques e Inácio Arruda
Assédio moral contra servidor público poderá ser enquadrado como ato de improbidade administrativa. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (5), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 121/2009) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que criminaliza essa prática na administração pública.

Substitutivo elaborado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), acrescenta à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) mais uma hipótese de conduta contrária aos princípios do serviço público. Originalmente, Inácio Arruda pretendia inseri-la no rol de proibições estabelecidas na Lei 8.112/1990, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (RJU).

O foco da intervenção foi deslocado, segundo justificou o relator, para contornar inconstitucionalidade que havia no texto da proposta.

“A iniciativa de projetos de lei referentes a servidores públicos e seu regime jurídico compete ao chefe do Poder Executivo respectivo e nem mesmo a sanção pode convalidar o vício de iniciativa e sanar a inconstitucionalidade formal de proposições que violem esse preceito”, argumentou Taques.

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo assédio moral de um ex-prefeito contra servidora municipal como ato de improbidade administrativa incentivou Taques a recomendar seu enquadramento na Lei 8.429/1992.

“O assédio moral é uma prática execrável, que deve ser extirpada das relações de subordinação empregatícia, ainda mais no serviço público, onde o Estado é o empregador e o bem comum é sempre a finalidade”, sustentou Taques.

A definição dada à conduta no PLS 121/2009 acabou sendo mantida no substitutivo: coação moral realizada por autoridade pública contra seu subordinado, por meio de atos ou expressões que afetem sua dignidade ou imposição de condições de trabalho humilhantes ou degradantes.

O projeto ainda será votado em turno suplementar pela CCJ. O relator Pedro Taques comprometeu-se a analisar, nessa fase, a sugestão do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para caracterização da conduta dolosa do agente coator. Após esse segundo turno de votação, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 121/2009 será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)


Fonte: Senado Federal

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

SEMINÁRIO SOBRE OS IMPACTOS DAS TERCEIRIZAÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO

O Sindicato dos Servidores Públicos de Maringá (SISMMAR) promove nos dias 7 e 8 de novembro o seminário “Os impactos das Terceirizações nos Serviços Públicos” no Auditório Hélio Moreira  - Paço Municipal.
 A iniciativa tem o objetivo de despertar os trabalhadores para as possibilidades de novas terceirizações a partir da aprovação e implementação de parceria público-privada (PPP) para a coleta, destinação e tratamento do lixo pela gestão Pipun (PP), além de conscientizá-los sobre as consequências deste regime contratual para a vida do trabalhador e para a qualidade dos serviços públicos.
 As palestras serão ministradas pela secretária de relações do trabalho da CUT Nacional, Graça Costa, e pelo economista do Escritório Regional do Dieese no Paraná (Departamento Intersindical de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos), Fabiano Camargo da Silva.
 Contatos para entrevistas:
Cláudio Santos -8421 0796
Cibele Campos – 8431 1174

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE À DENGUE LANÇAM MANISFESTO A POPULAÇÃO DE NOVA ESPERANÇA-PR

ESTA SEMANA, ESTA SENDO LANÇADO A CAMPANHA MUNICIPAL PELO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO ACS E ACE. COMO FORMA EXPRESSAR A REIVINDICAÇÃO ESTÃO SENDO FIXADO FAIXAS, CARTAZES E ESTE MANIFESTO. 
ACOMPANHE AQUI AS AÇÕES DA CAMPANHA. 

PARTICIPE! 

APOIE!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!!!


quarta-feira, 29 de outubro de 2014

ATENÇÃO REUNIÃO COM ACS E ACE - CAMPANHA PISO NACIONAL

O SISMUNE CONVOCA TODOS OS ACS E ACE PARA REUNIÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DO PISO NACIONAL DAS CATEGORIAS.

DIA: 30/10/2014

HORÁRIO: 17:15

LOCAL: SEDE SISMUNE

"Um homem se humilha
Se castram seu sonho
Seu sonho é sua vida
E vida é trabalho

E sem o seu trabalho
O homem não tem honra
E sem a sua honra
Se morre, se mata

Não dá pra ser feliz
Não dá pra ser feliz"
Gonzaguinha



terça-feira, 28 de outubro de 2014

PARABÉNS SERVIDOR MUNICIPAL POR SEU DIA !!!

Parabéns a tod@s servidores(as) municipais em especial as (aos) que abrem mão da família, das suas questões pessoais para lutar em prol da coletividade, por condições dignas de trabalho, por um serviço público de qualidade, por um Brasil mais justo, mais humano e com inclusão social. A tod@s vocês que trabalham muitas vezes sem as condições necessárias, mas dão o seu melhor. Parabéns.

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

DIREÇÃO DO SISMUNE, ACS E ACE APROVAM "CAMPANHA PELO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL" !!!


No dia 15/10, a direção do SISMUNE em conjuntos com os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Dengue, deliberaram por lançar: 

CAMPANHA MUNICIPAL PELO PAGAMENTO DO 
PISO NACIONAL.

A decisão se tomou após intenso debate e dá necessidade de expor para toda a sociedade o que esta acontecendo com estas duas categorias.

Muitas cidades já estão pagando o novo valor do piso R$ 1014,00, ou já negociaram para começar a pagar em 2015, com efeito retroativo a data da aprovação da lei do piso.


PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL DE NOVA ESPERANÇA CONTINUA EM CONSTRUÇÃO...


Na última quarta-feira (15/10) a direção do SISMUNE, assessoria jurídica do SISMUNE (Dr.ª Gisele) e a comissão de servidores indicada pelo sindicato esteve reunida, mais uma vez, com a administração municipal e a empresa que assessora a Prefeitura na construção do novo plano de carreira dos servidores do quadro geral.
A empresa representada por Dr. Perez, expôs alguns pontos que poderão gerar polêmicas dentro do Estatuto e também do Plano de Carreira. E toda a sistemática necessária para fazer as mudanças e colocar o plano para funcionar.
Como foi a 1ª reunião após a Administração Municipal passar o esboço de um possível Plano de Carreira e como houve uma reunião anterior (Setembro/2014), onde o Sindicato não foi convidado, e novas proposta foram feita e alteradas, ouvimos toda a explanação e estaremos enviando para a Administração Municipal os pontos que achamos importantes de serem alterados ou não.

Mesmo porque ainda queremos ouvir a opiniões das diversas categorias para que digam se realmente é o que se espera do novo plano de carreira.

Está previamente agendada nova reunião para o mês de Novembro/2014, e faremos todo o esforço para que o Plano de carreira seja aprovado o mais rápido possível e com a melhor proposta para os servidores.

Insistimos para que os servidores encaminhem suas reivindicações ao SISMUNE, para que sejam contemplado todos os setores.

Continuem acompanhando as notícias aqui em nosso blog. 

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

SISMUNE PARABENIZA TODOS OS PROFESSORES MUNICIPAIS

DIA DO PROFESSOR!
Por: Karin Debora Rodrigues Andrade (Professora e dirigente sindical - SISMUNE)


AO NOS APROXIMARMOS DO DIA 15 DE OUTUBRO, PODEMOS VER E OUVIR ATRAVÉS DAS MÍDIAS HOMENAGENS AOS PROFESSORES COMO QUE SE EXISTISSE SOMENTE UM DIA PARA SER PROFESSOR.

SER PROFESSOR É VIVER CONSTANTEMENTE EM AÇÃO, PRODUZINDO, CONSTRUINDO, REPRODUZINDO, CONHECIMENTO E TAMBÉM SE APROPRIANDO DO MESMO PELO CONTATO COM SEUS ALUNOS, COLEGAS DE TRABALHO, PESSOAS AS QUAIS SE RELACIONA EM SEU DIA-A-DIA E TAMBÉM ATRAVÉS DA MÍDIA PORQUE NÃO DIZER, POIS ELA É FONTE DE REFLEXÕES DIÁRIAS PARA NÓS PROFESSORES, QUE QUEIRA OU NÃO, NOS COLOCA DIANTE DOS ACONTECIMENTOS DA NOSSA SOCIEDADE E SOMOS OBRIGADOS A FAZERMOS A INTERPRETAÇÃO DOS FATOS E LEVARMOS AO CONHECIMENTO DE NOSSOS ALUNOS PARA QUE ELES NÃO SE TORNEM ALIENADOS AOS BOMBARDEIOS MIDIÁTICOS QUERENDO FORMAR CIDADÃOS SUBMISSOS, TORNANDO-OS INCAPAZES DE PENSAR POR SI PRÓPRIO, E DE FORMULAR CONCEITOS, E REALIZAR REFLEXÕES SOBRE A SOCIEDADE A QUAL ESTÃO INSERIDOS.

O DIA DO PROFESSOR É TODO DIA, POIS É NO DIA-A-DIA QUE ELE SE FAZ! É NO DIA-A-DIA QUE ELE LUTA, ALCANÇA VITÓRIAS, PRESENCIA E SOFRE DERROTAS, MAS NÃO PARA NUNCA DE LUTAR, NÃO DESANIMA, SÃO REALMENTE SOLDADOS EM BATALHA CONSTANTE PELA FALTA DE CONHECIMENTO.

BATALHA PELAS INJUSTIÇAS SALARIAIS, PELAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO, PELO NÃO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL, PELO NÃO CUMPRIMENTO DA HORA ATIVIDADE, PELA VALORIZAÇÃO DE FATO CONCRETA EM SUA A TABELA DE VENCIMENTOS, PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS LEIS ESTABELECIDAS EM SEU PLANO DE CARREIRA.

FAZEMOS DE TUDO UM POUCO: ENSINAMOS REGRAS, DISCIPLINA, AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA, ORALIDADE, LER, ESCREVER, INTERPRETAR O MUNDO DA ESCRITA E PORQUE NÃO DIZER O MUNDO DAS IMAGENS. ENSINAMOS A MATEMÁTICA E SEU RACIOCÍNIO LÓGICO. MUITAS VEZES DESEMPENHAMOS TRABALHOS DE OUTRAS ÁREAS: ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA, ETC. AFINAL FOMOS LEVADOS A ASSUMIR O PAPEL DE MULTIFUNCIONAIS DA EDUCAÇÃO, PORÉM O NOSSO VERDADEIRO OBJETIVO E FUNÇÃO TÊM FICADO EM SEGUNDO PLANO: TRANSMITINDO E CONSTRUINDO O CONHECIMENTO CIENTIFICO VERDADEIRO E DE FATO, SER PROFESSOR!

QUANDO NÃO SOMOS RECONHECIDOS PELA SOCIEDADE, QUANDO NÃO SE SABE DE FATO QUAL É NOSSA FUNÇÃO, COMO PODEM DIZER QUE NOS VALORIZAM??

ESTA É NOSSA LUTA! NÃO VAMOS DESISTIR!  SEMEAMOS VONTADE DE SERMOS MELHORES. ESCOLHEMOS TER CORAGEM DE ACREDITAR NUM MUNDO MELHOR, NUM PAÍS MELHOR NÃO SÓ PARA NÓS, MAS PARA TODA A HUMANIDADE.


SEGUNDO KARL MARX, “A DESVALORIZAÇÃO DO MUNDO HUMANO AUMENTA EM PROPORÇÃO DIRETA COM A VALORIZAÇÃO DO MUNDO DAS COISAS”


SÓ PARA REFLETIR! PORQUE SERÁ QUE AS PESSOAS TÊM VALORIZADO TANTO O MUNDO DAS COISAS?

QUERO DIZER QUE SOU PROFESSORA E SOU FELIZ! PORQUE SEI DA IMPORTÂNCIA DA MINHA PROFISSÃO E O QUE ELA REPRESENTA EM MINHA VIDA E NA VIDA DOS MEUS ALUNOS, DOS MEUS FAMILIARES, AMIGOS, E DE TODAS AS DEMAIS PROFISSÕES QUE EXISTEM NA SOCIEDADE. É ISTO QUE ME DIGNIFICA E ME COLOCA DE PÉ RUMO A BATALHA DE TODOS OS DIAS, E FAZER O MELHOR MESMO QUANDO O SISTEMA NÃO NOS VALORIZA.
AGRADEÇO A DEUS PELA PROFISSÃO QUE ELE ME DEU!


Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.
(Cora Coralina)

ATENÇÃO REUNIÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A DENGUE

O SISMUNE, VEM ATRAVÉS DESTE CONVOCAR TODOS OS ACS E ACE, PARA REUNIÃO, AFIM DE TRATAR DOS SEGUINTES ASSUNTOS:


  1. CAMPANHA MUNICIPAL PARA O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS ACS E ACE;
  2. ANULAÇÃO DO DECRETO 4.250/2014, QUE RESTRINGE O PAGAMENTO DO PMAQ POR SER ILEGAL;
LOCAL: SEDE DO SISMUNE

DATA: 15/10/2014

HORÁRIO: 17:15

quinta-feira, 9 de outubro de 2014

JORNAL O DIÁRIO PUBLICA MATÉRIA SOBRE O PMAQ DE NOVA ESPERANÇA-PR

  • Servidores cobram da prefeitura distribuição de dinheiro do Pmaq

  • Luiz de Carvalho





Sindicato sustenta que a administração não está pagando bonificação a equipes do Programa Saúde da Família
Prefeitura informou que no primeiro pagamento, em junho, a entidade pediu para alterar regras do repasse
Um ano depois de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde e dentistas das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) de Nova Esperança (a 47 km de Maringá) realizarem uma manifestação para forçar a prefeitura cumprir a Lei do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq), administração municipal e servidores continuam brigando por causa da verba do governo federal.

O Sindicato dos Servidores de Nova Esperança (Sismune) encaminhou ao prefeito Gerson Zanusso (PSD) um ofício, citando pontos que, segundo a entidade, estão em desacordo com a Lei do Pmaq,e que o não atendimento de mudanças poderá resultar em demanda na Justiça.

Nova Esperança está no programa desde 2011. Os repasses têm sido feitos pela União para melhoria do PSF e uma parte dividida entre as equipes que cumprem as metas estabelecidas pelo programa. As equipes são avaliadas e somente as que atingem a pontuação exigida têm direito à bonificação, cabendo à administração municipal definir como o dinheiro é aplicado.

Depois da manifestação dos servidores no ano passado, a prefeitura elaborou uma planilha para o pagamento das bonificações, que começaria a ser feitos em junho deste ano e chegaria às mãos das equipes que alcançassem a pontuação a cada 6 meses.

"O problema é que o prefeito publicou um decreto que está em desacordo com a Lei do Pmaq, que é uma lei federal e não pode ser modificada por um ato municipal", disse o presidente do sindicato, Wagner Melhado Bera. No ofício enviado ao prefeito, Bera mostra que o decreto estendeu como fator excludente do direito à bonificação situações como licença por motivo de doença em pessoa da família, licença por gestação, adoção, guarda judicial ou em razão de paternidade, para serviço militar ou para desempenho de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical. Segundo ele, estes itens não são previstos na legislação.

A administração afirma não entender a manifestação do sindicato, pois em 2013 o caso foi discutido e o que deveria ser feito pela prefeitura foi apresentado aos servidores e ao sindicato e, na época, houve concordância. "Quando ia ser feito o primeiro pagamento, em junho, o sindicato quis mudar o que tinha sido combinado, mas as próprias equipes preferiram o cumprimento da lei, o que significa que somente teriam direito à bonificação as equipes que estivessem adequadas ao programa, que cumprissem as metas estabelecidas", disse o secretário de Administração, Alexandre Manzotti. Segundo ele, R$ 90 mil foi a parte dos recursos que deveria ser dividida entre 67 servidores do Saúde da Família, técnicos e auxiliares de Saúde Bucal, mas 25 servidores cumpriram as metas do programa.
DIFICULDADE
"O problema é que o prefeito publicou um decreto que está em desacordo com a Lei do Pmaq."
WAGNER MELHADO BERA
Presidente do sindicato dos servidores 

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

CARTA DA APP-SINDICATO AOS MUNICIPAIS

Na formação ocorrida em 08 de agosto na cidade de Toledo-PR, a CHAPA 01 Estadual da APP-Sindicato, que à época concorria naquele pleito, entregou à presidenta da FESSMUC/PR, Cibele Campos, uma carta onde assumia o compromisso de, caso eleita, não disputar a base do magistério municipal com sindicatos de servidores municipais CUTistas filiados à nossa federação, inclusive explicando os motivos que porventura alguns núcleos regionais daquele sindicato o estavam fazendo.

A direção da FESSMUC, em reunião realizada no mesmo final de semana, decidiu por dar um voto de crédito à chapa CUTista, entendendo que os princípios de nossa Central é que devem nortear o trabalho sindical de base, e não disputas entre sindicatos filiados à CUT. Tanto, que vários dos sindicatos filiados à FESSMUC colaboraram no processo eleitoral, que culminou com a vitória da Chapa 01.

Reconhecemos e acreditamos no compromisso dos companheiros da APP, e pedimos aos sindicatos municipais que entrem em contato com a Federação caso algum núcleo regional venha a desrespeitar o acordo assinado pelo agora presidente eleito Hermes Silva Leão.

Abaixo, a íntegra do documento:

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

DECRETO DO PREFEITO GERSON ZANUSSO TENTA RESTRINGIR PAGAMENTO DO PMAQ ! SISMUNE QUER APLICAÇÃO DA LEI DO PMAQ IMEDIATAMENTE!!!!

FOI PUBLICADO UM DECRETO (nº 4250 de 19/09/2014), PELO PREFEITO DE NOVA ESPERANÇA, GERSON ZANUSSO (PSD), RESTRINGINDO INÚMEROS DIREITOS ESTABELECIDOS NA LEI nº2393/2013 (LEI DO PMAQ).

O SISMUNE, ATRAVÉS DE SUA ASSESSORIA JURÍDICA, JÁ INTERPELOU A ADMINSTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO AO TEOR DESTE DECRETO, PONTUANDO QUE O DECRETO NÃO PODE CONTRARIAR AQUILO QUE JÁ CONSTA NA LEI DO PMAQ. 

ENTRE ELES CITAMOS:

1) estendeu como fator excludente do direito à percepção do PMAQ, a licença por motivo de doença em pessoa da familia; licença por motivo de gestação, adoação, guarda judicial ou em razão de partenidade; licença para serviço militar; e licença para desempenho de mandato eletivo em diretoria de entidade sindical; os quais não se encontravam previstos na legislação em epígrafe.
                                     
                                      (2) Previu que o repasse à Administração pública de eventuais valores que não forem concedidos aos servidores em decorrência do estabelecido no art. 3º da Lei Municipal. Seja por encontrar-se estabelecido no art. 1º, §1º, que a verba é devida aos profissionais da equipe, seja porque se algum servidor deixou de cumprir a integralidade de sua carga horária, certamente a avaliação da equipe somente fora "boa" ou "ótima" em decorrência do empenho dos demais membros que a compõe.

                                      (3) Estabeleceu nova data para vigência dos direitos elencados na legislação municipal, sendo que a Lei 2.393/2013 encontra-se em vigor, para todos os fins, desde a data de sua publicação[1], tornando legal e arbitrário o disposto no art. 5º do Decreto em comento.

                                      Outrossim, tem-se que a legislação que instituiu o PMAQ no município de Nova Esperança é auto-aplicável, motivo pelo qual não há que falar em necessidade de regulamentação para sua efetivação. E, ainda que necessitasse ser regulamentada, jamais o regulamento poderia vir a restringir direitos tal qual estabelecido no Decreto 4.250/2014.



[1] Art. 6º esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, gerando seus efeitos financeiros a partir da certificação das equipes e do recebimento do repasse respectivo.



Cumpre ressaltar que a Lei 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade, estabelece em seu art. 11º que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
                                     
                                      Desta feita,  ao publicar decreto contrário a dispositivo legal, além de contrariar os princípios basilares da Administração pública, tem-se como inequívoca a prática de ato contrário aos previsto em lei, o que poderia vir a ensejar a responsabilidade do Gestor público.
                                     
                                      Diante do exposto, requer seja imediatamente aplicada a Lei 2.393/2013 em sua íntegra, bem como realizado o pagamento retroativo a todos os servidores que preencheram os requisitos nesta estabelecidos. o que se faz no intuito de garantir a legalidade do ato administrativo, bem como evitar que haja necessidade de propositura de demanda judicial, fato que poderá culminar inclusive na responsabilização dos gestores face à manifesta ilegalidade dos atos praticados e inobservância do princípio da economicidade.

Certos de vosso deferimento quanto à revogação dos dispositivos contrários à legislação 2393/2013, esposados no decreto 4250/2014, e o pronto atendimento ao disposto na lei há mais 6 meses em vigor, agradecemos e despedimo-nos.


SEGUE ABAIXO O OFICIO PROTOCOLADO (23/09/2014) PELO SISMUNE NA PREFEITURA DE NOVA ESPERANÇA:




segunda-feira, 22 de setembro de 2014

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PROPÕE MUDANÇAS NO ESTATUTO DOS PROFESSORES, MAS NÃO INDICA ONDE QUER FAZER AS MUDANÇAS...


SEMANA PASSADA O SISMUNE FICOU SABENDO, POR TERCEIROS, QUE A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ENCAMINHOU CIRCULAR AS ESCOLAS E CMEIS, SOLICITANDO QUE OS PROFESSORES ESTUDASSEM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, PARA POSSÍVEL REFORMULAÇÃO DO MESMO,EM SUA HORA-ATIVIDADE, (TEMPO ESTE PARA SER USADO PARA PLANEJAMENTO DAS AULAS DOS ALUNOS).

MUITAS PROFESSORAS NOS LIGARAM PARA SABER DE QUE SE TRATAVA, POIS FICARAM EM DÚVIDA SOBRE O CONTEÚDO DO CIRCULAR.

EM RESPEITO AOS PROFESSORES E EXERCENDO NOSSA MISSÃO DE REPRESENTANTES DA CATEGORIA, COLOCAMOS AQUI NOSSA POSIÇÃO SOBRE O ASSUNTO:
  1. EM MOMENTO ALGUM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO COMUNICOU O SISMUNE A RESPEITO DE POSSÍVEIS REFORMULAÇÕES NO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ATÉ MESMO PORQUE O NOVO ESTATUTO PASSOU A TER VALIDADE A PARTIR DE 2012, APÓS EXAUSTIVOS 3 ANOS DE ESTUDO DE TODA A CATEGORIA, JUNTO AO SINDICATO.
  2. O SISMUNE JÁ FEZ APONTAMENTOS NO ESTATUTO, DE ARTIGOS QUE ESTÃO PREJUDICANDO OS PROFESSORES, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AS PROGRESSÕES EFETUADAS A CADA 2 ANOS, MAS QUE NÃO FORAM ACATADAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
  3. O SISMUNE TAMBÉM EXIGIU QUE FOSSE CUMPRIDO O ESTATUTO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE MÉRITO, O QUAL TAMBÉM NÃO FOI ACEITO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NÃO RESTANDO OUTRA MEDIDA AO SINDICATO SENÃO ENTRA COM AÇÃO JUDICIAL PARA PROTEGER O DIREITO DOS PROFESSORES.
  4. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NÃO APONTA QUAIS SERIAM OS ARTIGOS A SER ESTUDADO PELOS PROFESSORES, FICANDO EM DÚVIDA SE A REFORMULAÇÃO TRARÁ BENEFÍCIOS OU PRECARIEDADES PARA A CATEGORIA.
  5. ALERTAMOS AOS PROFESSORES QUE O SISMUNE VEM PERMANENTEMENTE ACOMPANHANDO O CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, E QUE É O REPRESENTANTE LEGAL DA CATEGORIA E POR ISSO OS ESTUDOS DE REFORMULAÇÃO DEVEM NECESSARIAMENTE PASSAR PELO SINDICATO, PARA QUE TENHA A DEVIDA LEGITIMIDADE.
  6. LAMENTAMOS A ATITUDE NADA DEMOCRÁTICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E NOS COLOCAMOS CONTRÁRIOS A QUALQUER AMEAÇA DE DIMINUIÇÃO DE DIREITOS DOS PROFESSORES DE NOVA ESPERANÇA-PR.
DIREÇÃO SISMUNE

quinta-feira, 28 de agosto de 2014

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DE NOVA ESPERANÇA - PR

A DIREÇÃO DO SISMUNE, VEM ATRAVÉS DESTE ESCLARECER A TODOS OS SERVIDORES DE NOVA ESPERANÇA - PR, QUE O DOCUMENTO (PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA) POSTADO NESTE BLOG A RESPEITO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS TRATA-SE DE UM DOCUMENTO PRELIMINAR, QUE DEVERÁ PASSAR POR ESTUDOS DE VIABILIDADE: LEGAL E ORÇAMENTÁRIA; COMO TAMBÉM POR CONSTRUÇÃO CONSENSUAL ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ( COMISSÃO DE ESTUDO).

DIANTE DE DISTORÇÕES DIVULGADAS A RESPEITO DO PLANO DE CARREIRA, COMUNICAMOS QUE O DOCUMENTO ESTA EM CONSTRUÇÃO, E TANTO O TEXTO, COMO OS VALORES, SÃO PROJEÇÕES E NÃO TEM CARÁTER DEFINITIVO.

SOLICITAMOS MAIS UMA VEZ AOS SERVIDORES QUE QUALQUER SUGESTÃO AO PLANO DE CARREIRA SEJA ENCAMINHADA AO SISMUNE, ATRAVÉS DE E-MAIL OU PESSOALMENTE.




quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Plebiscito da Reforma Política vai receber votos também pela internet


O Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político vai receber votos também pela internet, entre os dias 1º e 7 de setembro, no endereçoplebiscitoconstituinte.org.br.

Uma ferramenta autenticadora de coleta de votos, que já está pronta, estará disponível no site desde as primeiras horas do dia 1º. Essa urna virtual só aceita votos de pessoas devidamente identificadas e não permite participação em duplicidade.

Com a votação via internet e milhares de urnas físicas que estarão espalhadas pelo Brasil, a organização da campanha espera atingir a meta de 10 milhões de votos. Basta responder a seguinte pergunta: “você é a favor da convocação de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político? ( )SIM ( )NÃO.”

domingo, 24 de agosto de 2014

ELEIÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA ESPERANÇA-PR


CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
 DE NOVA ESPERANÇA - PR


O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança torna público o presente comunicado e convoca todos os servidores ativos e inativos para a eleição para composição da nova diretoria, gestão setembro/2014 a agosto/2016 do Instituto de Previdência.

- A eleição será realizada no dia 28 de agosto de 2014, quinta-feira;

- As urnas estarão abertas no período das 16h00min ás 18h00min;

- Local, Paço Municipal;

- Deverão ser votados (indicados) 4 (quatro) servidores ativos e 2 (dois) inativos que irão compor o Conselho de Administração, a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal



Dirceu Trevisan

sexta-feira, 22 de agosto de 2014

PREFEITURA DE NOVA ESPERANÇA APRESENTA PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA 2014


O SISMUNE CONVOCA TODOS OS SERVIDORES A ESTUDAREM O PLANO DE CARREIRA APRESENTADO PELA PREFEITURA E  MANDAREM SUGESTÕES DE ALTERAÇÃO (MODIFICAR, ADICIONAR, RETIRAR, ETC.) À ESTE PLANO, PARA A DIREÇÃO DO SISMUNE, NO 
E-MAIL: sismune@outlook.com OU ENVIAR PARA A 
SEDE DO SISMUNE: Rua Vereador Jorge Faneco, 325

CLIQUE NO ENDEREÇO ABAIXO E VEJA A PROPOSTA:

A DOR IN(VISÍVEL) - ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

ADESÃO AO PLANO SANTA RITA/SISMUNE É PRORROGADO ATÉ DIA 31 DE AGOSTO! NÃO PERCA A CHANCE!!!

A PEDIDO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, O SISMUNE ESTARÁ PRORROGANDO O PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO PLANO DE SAÚDE SANTA RITA/ SISMUNE. 

MUITOS NÃO TIVERAM TEMPO PARA PASSAR NO SISMUNE E LEVAR SUA DOCUMENTAÇÃO. 

PARA QUE TODOS SEJAM BENEFICIADOS, E ENTREM NO PLANO SEM CARÊNCIA, VAMOS AMPLIAR O PRAZO. APROVEITE !! ENTRE EM CONTATO COM O SISMUNE: (44)3252-3366

quarta-feira, 13 de agosto de 2014

SISMUNE NA LUTA PELO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS ACS E ACE

ACOMPANHE AQUI A AÇÕES DO SISMUNE PELO PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS. LEI FOI SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA ROUSEFF EM JUNHO/2014.

PREFEITURA ALEGA QUE UNIÃO NÃO REPASSOU OS RECURSOS PARA O MUNICÍPIO!!

SERVIDORES ESTÃO CANSADOS DE TANTA INDEFINIÇÃO!!

OFICIO ENVIADO PELO SISMUNE EM JUNHO/2014:

 RESPOSTA DO OFICIO 41/2014
SISMUNE ENCAMINHA NOVO OFICIO, COM RELATÓRIO DOS RECURSOS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA-PR (SITE TRANSPARÊNCIA ANS)


FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE PAGAMENTO DO PASEP GERA TRANSTORNO AOS SERVIDORES DE NOVA ESPERANÇA-PR

DEVIDO AOS TRANSTORNOS CAUSADOS PELA MUDANÇA DO PAGAMENTO DO PASEP E PELA FALTA DE INFORMAÇÃO ENVIADA AOS SERVIDORES, O SISMUNE ENVIOU OFICIO SOLICITANDO MAIS DILIGÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO A VIDA LABORAL DOS SERVIDORES DE NOVA ESPERANÇA.

LEIA O OFICIO LOGO ABAIXO:


GOVERNO GERSON ZANUSSO VOLTA ATRÁS DE PROPOSTA DE AUMENTO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES DE NOVA ESPERANÇA - PR

A PROPOSTA DE AUMENTO DO ATS, ENCAMINHADA PELO GOVERNO GERSON ZANUSSO FOI APROVADA EM ASSEMBLEIA PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA ESPERANÇA - PR. 

MAS AGORA GOVERNO RECUA, VEJA A RESPOSTA OFICIAL LOGO ABAIXO:

SISMUNE ENTRA NA JUSTIÇA EXIGINDO O PAGAMENTO DO 14º SALARIO DOS ACS EM NOVA ESPERANÇA, PRESIDENTE CASTELO BRANCO E UNIFLOR

O SISMUNE, através de sua assessoria jurídica, conduzida pela Dr.ª Gisele Veneri, ajuizou na Justiça do Trabalho ação para o pagamento do 14º salário dos Agentes Comunitários de Saúde, dos 3 municípios da base territorial do SISMUNE, Nova Esperança, Presidente Castelo Branco e Uniflor.

A audiência de tentativa de conciliação dos ACS de Nova Esperança X Prefeitura, já esta marcada para o mês de novembro/2014.

Audiência : 17/11/14 - Hora : 13:50 Fica Vossa Senhoria intimada de que foi designada AUDIÊNCIA INICIAL com relação aos autos em referência, para o dia e horário acima indicados, na Vara do Trabalho de Nova Esperança, situada à Praça Desembargador Antonio Franco Ferreira da Costa, 236, Centro, Nova Esperança/PR. A ausência da parte reclamante importará extinção do processo sem resolução do mérito e consequente arquivamento dos autos. Deverá Vossa Senhoria dar ciência à parte reclamante sobre a audiência designada. A parte reclamante poderá apresentar proposta para a realização de acordo antes e independentemente da audiência acima referida. A proposta não precisa ser formalmente protocolizada e não será juntada aos autos, podendo ser apresentada por telefone (44 3252-9063), e-mail (vdt01nea@trt9.jus.br) ou diretamente no balcão desta Vara do Trabalho, ficando à disposição do Juízo exclusivamente para fim de tentativa de acordo com a parte reclamada.

Em breve serão marcadas pela Justiça as audiências de Presidente Castelo Branco e Uniflor. Continuem acompanhando as ações e junte-se a esta luta, filie-se também ao sindicato.

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

SERVIDOR FIQUE ATENTO AO CALENDÁRIO DO PASEP !!!

Calendário do PASEP 2014-2015

Todo funcionário público que preenche alguns requisitos exigidos por lei tem direito ao Pasep. O Pasep é Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado na década de 70 tem como objetivo propiciar aos servidores públicos civis e militares a participação na receita das entidades integrantes (órgãos de administração pública direta e indireta nos âmbitos federal, estadual e municipal e fundações instituídas, mantidas ou supervisionadas pelo Poder Público).[Banco do Brasil].

Anualmente é pago ao funcionário público um salário mínimo em forma de abono salarial.

Quem tem direito ao PASEP 2014/2015

O abono salarial do PASEP 2014/2015 é pago aos funcionários que preencherem os seguintes critérios:
  • Cadastro no PASEP há pelo menos 5 anos;
  • Trabelhado no minimo por 30 dias no ano-base (2013);
  • Recebido remuneração média mensal de dois salários mínimos;
  • O órgão publico tem que ter enviado a RAIS do ano anterior com as informações completas ao Ministério do Trabalho.

Calendário do PASEP 2014/2015

O pagamento do PASEP 2014/2015 começa começa no mês de julho para os funcionários de entidades que optaram pelo convenio com o Banco do Brasil, que é o responsável pelo pagamento do Pasep.

Há mais de uma forma de pagar o abono salarial, vamos ver quais são:
  1. crédito em folha de salários - para servidores de empresas conveniadas ao Banco do Brasil; 
  2. crédito em conta corrente - para os clientes do Banco do Brasil; 
  3. nos guichês de caixa - somente para quem não se encaixa nas opções acima. Os pagamentos são realizados de acordo com o calendário anual de pagamentos. 
Calendário do PASEP 2014
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terça-feira, 5 de agosto de 2014

COMISSÃO PERMANENTE DE ESTUDO DO PLANO DE CARREIRA DO QUADRO GERAL DE NOVA ESPERANÇA

O SISMUNE, encaminhou para a Prefeitura oficio requerendo a formação de uma COMISSÃO, formada por representantes do servidores indicados pelo SISMUNE, direção do SISMUNE, Comissão de servidores indicado pelo Prefeito e Administração Municipal, para acompanhar a construção e estudo do novo plano de carreira dos servidores do quadro geral de Nova Esperança - PR.

Os servidores interessados em compor a COMISSÃO, deverão entrar em contato com a direção do SISMUNE, no fone: 3252-3366. A COMISSÃO de representantes dos servidores será composta por 1 representante por secretaria e seu suplente.

A previsão da 1ª reunião é para o dia 12/08/2014(terça-feira) a partir das 8:30, como requeremos no oficio.

PLANO DE SAÚDE SANTA RITA/SISMUNE APROVEITE PARA ENTRAR NO PLANO - SEM CARÊNCIA !!!

ENTRE EM CONTATO NO SISMUNE: (44)3252-3366 - FALAR COM KARIN/WAGNER/SANDRA

quinta-feira, 24 de julho de 2014

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE


No dia 5 de agosto, terça-feira, a partir das 9h a Comissão Estadual da Verdade realiza Audiência Pública no Auditório Hélio Moreira. Às 18h haverá sessão solene na Câmara Municipal. 
A Comissão Estadual da Verdade do Estado do Paraná foi criada pela Lei 17362 - 27 de Novembro de 2012, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU , que presta apoio administrativo às ações e atividades, que não terão caráter jurisdicional ou persecutório. 

A Comissão tem por finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticados no Estado do Paraná no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988 além de contribuir com a Comissão Nacional da Verdade na consecução de seus objetivos previstos no artigo 3º da Lei Federal nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.

Nova ministra do TST é contra terceirização na atividade-fim


Indicada pela presidenta Dilma ao Tribunal, Maria Helena Mallmann aponta que discussão deve ocorrer no Legislativo, e não no Supremo Tribunal Federal

A classe trabalhadora terá mais uma aliada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para lutar contra a terceirização sem limites. A desembargadora Maria Helena Mallmann, indicada pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Alberto de Paula, que se aposentou, é contra essa forma de contratação na atividade-fim, a principal da empresa.

Para ser nomeada, a magistrada depende apenas de uma sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, marcada para o dia 6 de agosto, e da apreciação no Plenário da Casa.

A futura ministra une-se a 19 dos 26 ministros do Tribunal, que, em agosto de 2013, divulgaram um documento contrário ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004. A medida liberava a terceirização em qualquer setor, atacava direitos trabalhistas e fragilizava a organização dos trabalhadores.

“A definição de ‘trabalhador’ na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está atrelada a uma série de direitos que acabarão com a aprovação da terceirização na atividade-fim. A redução de custos que as empresas alegam não acontece de fato. Ao menos, não para o país, já que o índice de acidentes de trabalho são muito maiores entre os terceirizados e geram um grande custo social”, avalia Maria Helena.

Momento delicado