quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Servidores públicos municipais unificam campanhas pela valorização do serviço público

O 4º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, realizado entre os dias 27 e 29 de agosto, em Brasília, organiza uma série de atividades conjuntas a serem desenvolvidas pelos sindicatos do ramo, no país. Dentre as principais ações estão a luta pela ratificação da convenção 151 da OIT, que garante o direito de negociação coletiva no serviço público. A proposta já passou pelas comissões da Câmara dos Deputados e pode ir à votação ainda este ano, com a inclusão do debate sobre o direito de greve da categoria.

Também faz parte das estratégias de luta a defesa da aplicação das normas regulamentadoras das profissões para atividades desenvolvidas no serviço público. Inclui-se ainda, a defesa da aposentadoria especial para guardas municipais e educadores. Do ponto de vista da organização, também são perceptíveis alguns avanços importantes, como a criação da Secretaria e do Coletivo de Juventude da Confetam, o lançamento da página da confederação e o crescimento de sindicatos filiados, que aumentaram em 45%. Dados apresentados durante o congresso revelam que em 2005 havia 419 sindicatos filiados e este ano são 608, o que confirma um avanço representativo do ramo cutista.

Irene Rodrigues, diretora do Sismuc, eleita para a Secretaria de Saúde do Trabalhador da Confetam, avalia positivamente o congresso, mas acredita que ainda há muito a se avançar. “Precisamos melhorar nossa organização, filiar mais sindicatos e lutar por uma negociação coletiva com pauta e data-base unificada nacionalmente, porque assim a gente tem mais força”, diz. Ela também entende que é preciso lutar pela implantação das 30 horas na saúde e pela melhoria das condições de trabalho dos servidores como forma de valorizar o serviço público. A mesa permanente de negociação com o Ministério da Saúde para aplicação da NOB/SUAS nos municípios é outra questão destacada por ela.

Além de Irene, participaram do congresso outros três representantes do Sismuc: Alessandra Claudia de Oliveira, Marcela Alves Bomfim e Marilena Silva. O Paraná, com 16 delegados organizados pela Federação dos Sindicatos de Serviço Públicos Municipais (Fessmuc), foi a terceira maior delegação do evento do qual participaram 163 delegados de todo o Brasil. O estado também garantiu outras duas vagas na direção da confederação: Mario Alves, da oposição sindical de Londrina, e Elivane Maria Sarri, do Sismup de Paisandu. Para a presidência foi reeleita Maria das Graças Costa, do Sindsep de Quixadá, Ceará.

O que é a Confetam

A Confetam surgiu em novembro de 1995, durante o 1º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Municipais, com a participação de 62 delegados, representando 22 sindicatos de servidores públicos municipais filiados à CUT, de 5 estados brasileiros. Juntamente com a confederação, foram criadas as federações para organização estadual dos sindicatos de municipais. De lá para cá, foram organizadas uma série de campanhas em defesa da qualidade do serviço público e pela valorização dos servidores.

Outras informações podem ser adquiridas pela página da Confetam: http://www.confetam.org.br/.

Imprensa Sismuc

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