Luiz de Carvalho
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“O que for preciso fazer para proteger os servidores, dentro da legalidade, será feito”. A afirmação é da prefeita de Nova Esperança (a 55 km de Maringá), Maly Benatti (PMDB), sobre a votação que a Câmara fará amanhã das contas referentes ao exercício de 2004, quando o então prefeito Gerson Zanusso concedeu aumento salarial de 8,2% aos servidores municipais sem autorização do Legislativo, acima dos índices de inflação e em período eleitoral.
“O que for preciso fazer para proteger os servidores, dentro da legalidade, será feito”. A afirmação é da prefeita de Nova Esperança (a 55 km de Maringá), Maly Benatti (PMDB), sobre a votação que a Câmara fará amanhã das contas referentes ao exercício de 2004, quando o então prefeito Gerson Zanusso concedeu aumento salarial de 8,2% aos servidores municipais sem autorização do Legislativo, acima dos índices de inflação e em período eleitoral.
A prefeita disse estar preocupada com a situação, pois há um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendando a reprovação das contas de Zanusso, uma vez que o aumento teria contrariado a Constituição Federal ao ser concedido por decreto e dentro de um período eleitoral. Além disso, o Tribunal considera que o então prefeito incorreu em erro ao não fazer a aplicação recomendada dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com a prefeita, essa é uma situação inédita na história de Nova Esperança e coloca os vereadores em situação difícil, pois se aprovarem as contas de 2004 estarão regularizando um erro, se reprovarem, estarão contrariando os interesses dos servidores, que correm o risco de ter que devolver dinheiro aos cofres públicos.
Segundo ela, na hipótese do parecer do Tribunal ser rejeitado pela Câmara e, por conseqüência, as contas do ano de 2004 serem aprovadas, a atual administração fica impedida de regularizar o reajuste indevidamente concedido.
“Vamos acatar o que for decidido pela Câmara e confiamos que os vereadores estão estudando a melhor alternativa para acabar essa confusão criada há cinco anos”, diz Maly.
Para ela, essa é uma decisão que cabe somente à Câmara. “Não depende de mim.”
A prefeita disse entender a preocupação de alguns servidores e da entidade que os representa. “Os servidores são nossos parceiros, estão empenhados para realizar bem o seu trabalho e não podem ser prejudicados nessa história, não podem responder por erros que não foram cometidos por eles.”
Decisão
O presidente da Câmara, Fábio Tsutomo Iamamoto (PR), convocou os vereadores para sessão extraordinária nesta quinta-feira, às 18h30, para votar as contas do exercício 2004.
Por enquanto não está decidido se a sessão será aberta ao público.
O Regimento Interno da Câmara determina que sessões desse tipo sejam abertas.
Mas há uma orientação do Ministério Público para que se evite aglomerações de pessoas em ambientes fechados por causa da gripe A.
Fonte: Jornal O Diario de Maringa
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