Parecer do TCE-PR que reprova as contas de 2004 do então prefeito Gerson Zanusso foi acatado pela Câmara.
carvalho@odiariomaringa.com.br
Apesar da pressão feita por centenas de servidores municipais que compareceram à sessão extraordinária da Câmara de Nova Esperança (a 55 km de Maringá) na quinta-feira (27) à noite, os vereadores aprovaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que reprovou as contas da prefeitura relativas ao exercício de 2004, quando o então prefeito Gerson Zanusso deu aumento de 8,2% aos servidores sem autorização da Câmara, durante período eleitoral e acima dos índices da inflação.
Depois de muito debate, o parecer do TCE recebeu quatro votos favoráveis e cinco contra. Pelo regimento interno da Câmara, seriam necessários os votos de dois terços dos vereadores presentes para reprovar o parecer e, automaticamente, aprovar as contas.
A decisão torna Gerson Zanusso inelegível e implica na devolução aos cofres públicos, pelos servidores, de todo o dinheiro recebido como resultado do aumento desde 1º de novembro de 2004.
Apesar da pressão feita por centenas de servidores municipais que compareceram à sessão extraordinária da Câmara de Nova Esperança (a 55 km de Maringá) na quinta-feira (27) à noite, os vereadores aprovaram o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que reprovou as contas da prefeitura relativas ao exercício de 2004, quando o então prefeito Gerson Zanusso deu aumento de 8,2% aos servidores sem autorização da Câmara, durante período eleitoral e acima dos índices da inflação.
Depois de muito debate, o parecer do TCE recebeu quatro votos favoráveis e cinco contra. Pelo regimento interno da Câmara, seriam necessários os votos de dois terços dos vereadores presentes para reprovar o parecer e, automaticamente, aprovar as contas.
A decisão torna Gerson Zanusso inelegível e implica na devolução aos cofres públicos, pelos servidores, de todo o dinheiro recebido como resultado do aumento desde 1º de novembro de 2004.
“A soma desses 8,2% a cada mês chega a um valor impossível de ser devolvido por qualquer servidores”, diz o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Nova Esperança (Sismune), Wagner Melhado Bera.
Segundo ele, os mais de 900 funcionários da prefeitura não têm qualquer responsabilidade se o aumento dado por Zanusso foi feito de maneira irregular, por isso não devem ser penalizados. De acordo com Bera, o sindicato vai recorrer à Justiça caso os servidores tenham mesmo que devolver dinheiro.
Segundo ele, os mais de 900 funcionários da prefeitura não têm qualquer responsabilidade se o aumento dado por Zanusso foi feito de maneira irregular, por isso não devem ser penalizados. De acordo com Bera, o sindicato vai recorrer à Justiça caso os servidores tenham mesmo que devolver dinheiro.
O ex-prefeito Gerson Zanusso não foi localizado para comentar o assunto.
Aumento
Os quatro vereadores que votaram de acordo com a orientação do TCE disseram, em seus discursos, que antes de tomar a decisão analisaram a situação dos servidores.
Segundo o vereador Décimo Caetano (PSDB), a Câmara não poderia aprovar uma irregularidade como a cometida por Zanusso, que desrespeitou a Constituição Federal ao dar aumento em período eleitoral.
“Não posso falar nada de contrário ao ex-prefeito, que considero uma pessoa honesta e correta, mas ele deve ter sido mal assessorado e cometeu três erros ao dar o aumento, pois a lei diz que o Poder Executivo não pode fazer contratações, demissões ou dar aumentos salariais três meses antes e três meses depois de uma eleição, e ele deu o aumento em novembro”.
Outro motivo apontado como razão para a reprovação das contas foi o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), substituído em 2006 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), inferior ao definido por lei.RegularizaçãoA prefeita Maly Benatti (PMDB) informou que já está em elaboração um projeto de lei para regularizar o aumento dado por Zanusso. “Se a Câmara aprovasse as contas, estaria regularizando uma irregularidade e eu ficaria impossibilitada de ratificar o aumento para os servidores”, alega. O projeto será encaminhada à Câmara para que seja discutido e votado ainda na primeira quinzena de setembro.”
Outro motivo apontado como razão para a reprovação das contas foi o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), substituído em 2006 pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundeb), inferior ao definido por lei.RegularizaçãoA prefeita Maly Benatti (PMDB) informou que já está em elaboração um projeto de lei para regularizar o aumento dado por Zanusso. “Se a Câmara aprovasse as contas, estaria regularizando uma irregularidade e eu ficaria impossibilitada de ratificar o aumento para os servidores”, alega. O projeto será encaminhada à Câmara para que seja discutido e votado ainda na primeira quinzena de setembro.”
Fonte: Jornal O Diario do Norte do Paraná.
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