APP avalia declaração do governador sobre salário mínimo de R$ 1.392,00 para professores

Fonte: Imprensa APP

Data: 17/11/2008
O governador Roberto Requião anunciou na última quinta-feira (13) que irá propor um projeto de Emenda Constitucional à Assembléia Legislativa para estabelecer um salário mínimo estadual de R$ 1.392,00 para os professores da educação fundamental. Na prática, isso significa que nenhum professor do Paraná poderá receber menos do que este valor. A APP-Sindicato recebeu a notícia com cautela. Para a presidente da APP, Marlei Fernandes de Carvalho, “melhorar o salário dos professores é bom, mas é importante esclarecer que nós, professores concursados da rede estadual que entramos no nível I, ou classe I da nossa carreira, já recebemos exatamente este salário por 40 horas de trabalho. É só olhar na tabela do sindicato para confirmar que é o mesmo valor”, explica ela. Marlei reforça, “estes valores já são pagos desde setembro aos professores da rede estadual que têm curso superior e estão no nível I, classe I do Plano de Carreira dos Professores, portanto, este aumento não vai atingir os professores que estão no magistério”. O governador não anunciou data para enviar o projeto à Assembléia, nem deu detalhes sobre como os novos valores incidiriam sobre o Plano de Cargos e Salários. A direção da APP-Sindicato está atenta e vai conversar com o governo para entender melhor a proposta. O sindicato continua lutando para derrubar a Ação de Inconstitucionalidade (ADI 4167) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008, que institui o piso salarial nacional dos professores. Marlei Fernandes de Carvalho lembra que é preciso implementar o piso de R$950,00 porque hoje 70% dos professores do país não recebem este valor. “Nós também queremos a implementação da hora-atividade de 33%, como prevê a lei”, completa Marlei.A APP-Sindicato, juntamente com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), vai mobilizar a categoria para garantir a manutenção da Lei, que trata de uma concepção de piso: salário base; carreira com formação inicial e continuada; e tempo para a realização dos trabalhos extra classe (hora atividade). A APP vai pedir novamente ao governo que retire seu apoio na ação ajuizada por dez governadores considerados “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”.No próximo domingo, 16/11, haverá panfletagens nas igrejas, feiras, praças, praias e nos demais locais de concentração de pessoas em todo estado. As atividades fazem parte do calendário nacional de mobilização e defesa da Lei do Piso, organizadas pela CNTE. Em Curitiba, a panfletagem será a partir das 10h, na Feira do Largo da Ordem.No dia 24 de novembro haverá uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Paraná sobre a Lei do Piso.