O veto do governador ao Projeto de Lei nº 780/2007 será apreciado pela Assembléia Legislativa do Paraná na próxima terça-feira (05/05). A lei, aprovada pelos deputados em outubro de 2007, foi vetada pelo governador quando do seu envio para sanção, frustrando as expectativas de milhares de professores paranaenses que realizaram o Programa Especial de Capacitação para Professores ofertado pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – VIZIVALI em parceria com o IESDE. A derrubada do veto pelos deputados restabelece a autonomia do Estado do Paraná, através do Conselho Estadual de Educação – CEE/PR, permitindo as Universidades Públicas realizarem o registro dos diplomas daqueles professores que encontravam-se em exercício do magistério na época da matrícula no Programa, conforme determina o Parecer 193/2007 do CEE/PR.Registro dos Diplomas – a derrubada do veto e promulgação da Lei pela Assembléia Legislativa dá sinal verde para as Universidades Estaduais (UNICENTRO e UEPG) realizarem o registro dos diplomas. Esta validação dos diplomas, no entanto, depende de procedimentos administrativos das Instituições de Ensino Superior, as quais gozam de autonomia para tal.
Mobilização – o Deputado Estadual Professor Lemos convoca todos os educadores para que se façam presentes na Sessão Plenária desta terça-feira (05/05), a partir das 14h30min para apoiarem a derrubada do veto pelos parlamentares.
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