segunda-feira, 4 de maio de 2009

Veto à lei estadual que garante o registro dos diplomas poderá ser derrubado na próxima terça-feira (05/05).

O veto do governador ao Projeto de Lei nº 780/2007 será apreciado pela Assembléia Legislativa do Paraná na próxima terça-feira (05/05). A lei, aprovada pelos deputados em outubro de 2007, foi vetada pelo governador quando do seu envio para sanção, frustrando as expectativas de milhares de professores paranaenses que realizaram o Programa Especial de Capacitação para Professores ofertado pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu – VIZIVALI em parceria com o IESDE. A derrubada do veto pelos deputados restabelece a autonomia do Estado do Paraná, através do Conselho Estadual de Educação – CEE/PR, permitindo as Universidades Públicas realizarem o registro dos diplomas daqueles professores que encontravam-se em exercício do magistério na época da matrícula no Programa, conforme determina o Parecer 193/2007 do CEE/PR.

Registro dos Diplomas – a derrubada do veto e promulgação da Lei pela Assembléia Legislativa dá sinal verde para as Universidades Estaduais (UNICENTRO e UEPG) realizarem o registro dos diplomas. Esta validação dos diplomas, no entanto, depende de procedimentos administrativos das Instituições de Ensino Superior, as quais gozam de autonomia para tal.


Mobilização – o Deputado Estadual Professor Lemos convoca todos os educadores para que se façam presentes na Sessão Plenária desta terça-feira (05/05), a partir das 14h30min para apoiarem a derrubada do veto pelos parlamentares.


www.professorlemos.com.br
Deputado Estadual Professor Lemos - Assembléia Legislativa do Paraná Gabinete 405 - Fones: 41 3350 4053
Praça Nossa Senhora de Salete s/n - Curitiba-Pr CEP 80530-911

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Faça seu comentário, participe !