Atestados médicos falsos viram caso de polícia em Nova Esperança-PR

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  Luiz de Carvalho

AAA

O Ministério Público, a Polícia Civil e uma Comissão de Sindicância criada pela prefeita Maly Benatti (PMDB) investigam se funcionários da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Esperança (a 46 quilômetros de Maringá) furtaram blocos de atestados e carimbos de vários médicos da rede pública para vender atestados médicos falsos.

Os documentos irregulares foram emitidos em nome de pelo menos quatro médicos e centenas deles podem ter sido vendidos nos últimos seis meses para funcionários de grandes empresas, que assim continuaram a receber os salários sem trabalhar.

A princípio, suspeitou-se que os atestados estariam sendo vendidos por pessoas sem ligação com a Saúde Pública, mas a Comissão de Sindicância, composta por cinco servidores da prefeitura, iniciou ontem a investigação e já encontrou indícios de que a venda foi feita por funcionários públicos e há sinais de que uma quadrilha organizada se instalou no setor e pode ter em seu poder grande quantidade de vias para emissão de atestados.

Não se sabe ainda se houve furto de blocos pertencentes aos médicos ou se foi feita impressão em alguma gráfica.

O caso chegou ao conhecimento da secretária de Saúde, Isabel Cristina Vasconcelos, em meados de janeiro, quando diretores do abatedouro Frangos Canção, de Maringá, reclamaram da grande quantidade de atestados médicos liberando funcionários do serviço.

Também uma empresa gaúcha que emprega dezenas de pessoas em uma fazenda de Nova Esperança alertou que tinha um número excessivo de empregados "encostados" por força de atestados médicos, mesmo sem apresentarem sintomas de doenças.

Após as primeiras denúncias, descobriu-se que mais empresas suspeitavam dos atestados de funcionários. Segundo as empresas, a origem dos atestados era Nova Esperança e a própria secretária constatou que não havia no Hospital Municipal e na Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora das Graças qualquer prontuário dos supostos pacientes licenciados.

Ela percebeu também que as assinaturas dos médicos eram falsificadas e levou o caso à prefeita Maly Benatti, pedindo uma investigação imediata. Na sequência registrou queixa na Polícia Civil e no Ministério Público e comunicou o Conselho Regional de Medicina.

CUSTO

R$ 100
foi o valor pago por um
empregado do abatedouro
Cidade Canção por um
atestado falso

"Não sabemos ainda se é apenas uma pessoa ou uma quadrilha, mas vamos descobrir e colocar os responsáveis na cadeia, pois tentam manchar a imagem da prefeitura, prejudicam a seriedade do trabalho de nossa secretaria e cometem crime contra a economia popular, pois os empregados licenciados são pagos com dinheiro da população", disse a secretária.

As empresas que se julgam prejudicadas pelo derrame de atestados médicos deverão indicar funcionários licenciados para serem ouvidos pela Comissão de Sindicância e, se houver necessidade, pela polícia.


Prisão

Pessoas que usaram atestados falsos para não trabalhar podem pagar bem mais caro do que o dinheiro que deram ao falsário. Falsificação é crime punido com prisão, isso sem contar as dificuldades que certamente enfrentarão para serem admitidas em alguma outra empresa.

Além de reconhecer a dispensa por justa causa, a Justiça Trabalhista inclui a determinação de que a Vara do Trabalho de origem da ação, após o trânsito em julgado (quando se encerra e não há mais recurso), faça a comunicação ao Ministério Público sobre a prática do crime de documento falso, para oferecimento de denúncia à Justiça comum, conforme previsto no artigo 40 do Código de Processo Penal.