quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

RECESSO DE NATAL E FIM DE ANO


Prezados companheiros e companheiras,

Informamos que o recesso de Natal e Fim de Ano, será do dia 20/12/2013 ao dia 05/01/2014. Retornaremos às nossas atividades normais no dia 06 de janeiro de 2014.

Desejamos a todos e todas um Feliz Natal e Próspero Ano Novo.

Saudações Sindicais

Diretoria do SISMUNE

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

PARANÁ UM “ESTADO DE DESRESPEITO”!

A CUTPR publicou nota de repúdio (Leia aqui a nota na íntegra) ao Governador do Estado Beto Richa por sorrateiramente tentar implantar políticas de privatização de serviços públicos. 

Dois Projetos de Lei foram enviados a assembleia Legislativa do Paraná, um com o objetivo
de criar fundações de direito privado para administrar a saúde pública, ciência e tecnologia – que engloba as universidades estaduais – assistência social, cultura, esportes, turismo e comunicação social.

Outro PL institui uma fundação de direito privado que será responsável pela administração da saúde no Estado, cabendo a Secretaria Estadual de Saúde o papel de supervisão das finalidades da fundação que será criada.


Os dirigentes do SISMUNE se manifestam contrários a postura do Governador e juntamente com a CUTPR se posicionam contra esta arbitrariedade que está tornando o Paraná cada vez mais da iniciativa privada e menos dos paranaenses.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

SERVIDORES DE PRES. CASTELO BRANCO OCUPAM O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL

OS SERVIDORES E SERVIDORAS DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO EM CONJUNTO COM OS DIRETORES SINDICAIS DO SISMUNE, ESTIVERAM NA ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA(09/12/13) PARTICIPANDO DA SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRES. CASTELO BRANCO.
A PARTICIPAÇÃO FOI UMA FORMA DE DEMONSTRAR O DESCONTENTAMENTO COM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO, EM RELAÇÃO A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DE 2012, NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES E A NÃO IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA APROVADO EM 2012.
O QUE DEIXOU OS SERVIDORES INDIGNADOS, É QUE EM SESSÃO ANTERIOR VÁRIOS VEREADORES TERIAM DITO QUE TODA A CIDADE ESTAVA SATISFEITA E FELIZ COM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO, POR CONTA DE UM RODEIO PROMOVIDO PELA PREFEITURA, COM ENTRADA GRATUITA. 
OS VALORES SAÍRAM DO CAIXA DA PREFEITURA E PARA UM MUNICÍPIO PEQUENO COM BAIXA ARRECADAÇÃO, O MONTANTE CHEGOU PRÓXIMO A R$ 250.000,00. 
EM TERMOS DE DIFICULDADES FINANCEIRAS, COM ÍNDICE DA FOLHA DE PAGAMENTO PRÓXIMO AO LIMITE, COMO FOI POSSÍVEL FAZER TAL GASTO? COMO OS VEREADORES APROVARAM TAL GASTO, SABENDO QUE OS SERVIDORES ESTAVAM SEM A REPOSIÇÃO DE SEUS SALÁRIOS A MAIS DE 10 MESES?
COBRAMOS DOS VEREADORES QUE FAÇAM VALER SUA FUNÇÃO FISCALIZADORA DO DINHEIRO PÚBLICO, FAZENDO COM QUE O PODER EXECUTIVO USE DE FORMA RACIONAL O POUCO RECURSO DO MUNICÍPIO E DEFININDO PRIORIDADE PARA O BEM DOS CIDADÃOS DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO.
O SETOR JURÍDICO DO SISMUNE, ATRAVÉS DA DR.ª GISELE VENERI, JÁ ESTA MOVENDO AÇÃO JUDICIAL PARA QUE A PREFEITURA EFETUE A REPOSIÇÃO AOS SERVIDORES E CONTINUAREMOS MOBILIZADOS E PRONTOS PARA A CAMPANHA SALARIAL DE 2014, LEVANTANDO AS REIVINDICAÇÕES DE TODAS AS CATEGORIAS PARA LEVAR A PREFEITA MUNICIPAL NO MÊS DA DATA-BASE, ABRINDO A MESA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE O SINDICATO E A ADMINISTRAÇÃO








.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

SERVIDORES DE PRES. CASTELO BRANCO IRÃO COBRAR ATITUDE DE VEREADORES


O SISMUNE CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PRESIDENTE CASTELO BRANCO (FILIADOS E NÃO FILIADOS AO SISMUNE), A COMPARECER A SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTA SEGUNDA-FEIRA (09/12/2013).

O OBJETIVO É MANIFESTAR NOSSA INDIGNAÇÃO EM RELAÇÃO AO CONGELAMENTO DOS SALÁRIOS EM 2013 E EXIGIR QUE OS VEREADORES FISCALIZEM O EXECUTIVO NO CUMPRIMENTO A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO DO ANO DE 2013.

A LUTA SÓ ESTÁ COMEÇANDO, JUNTOS SOMOS FORTES !

CONFETAM INTERVEM EM FAVOR DOS PROFESSORES PELA MANUTENÇÃO DO PISO NACIONAL



Professora Vilani, se reuniu em audiência com o Presidente da Câmara dos Deputados
Acaba de ser retirada da paula de discussão da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Indecente Projeto de Lei Nº 3776 de 2008 que propõe reajustar o Piso do Magistério pela Inflação.

A presidenta da CONFETAM, professora Vilani, se reuniu em audiência agora a tarde com o Presidente da Câmara dos Deputados. A sindicalista apresentou um documento onde formalizou a posição da CONFETAM/CUT contrária à aprovação desse projeto de lei que é uma verdadeira ameaça à conquista histórica dos(as) professores(as) brasileiras(as).

Resultado da audiência da CONFETAM com o presidente da Câmara dos deputados: O PL 3776 acaba de ser retirado da pauta.

Vitória da classe trabalhadora!!!

Informações: SINDSEP

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

JUÍZ DO TRABALHO DIZ QUE TERCEIRIZAÇÃO SÓ PREJUDICA O SERVIDOR PÚBLICO

"A terceirização é, talvez, a forma mais selvagem de precarização", afirma ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
05/11/2013
Para Grijalbo Fernandes Coutinho, PL 4330/04 é um retrocesso com relação à súmula 331; projeto permite terceirizar, sem limites, em todo e qualquer segmento
Na última semana, o juíz do Trabalho da 10ª Região e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Fernandes Coutinho, participou de um seminário sobre terceirização realizado na Escola Judicial do TRT4. Na ocasião, Grijalbo Coutinho concedeu ao site do TRT4 a entrevista que segue, onde fala sobre a terceirização e o Projeto de Lei 4.330/04.
-
Quais são os impactos da terceirização para o trabalhador?
Na minha compreensão, os impactos são todos negativos para o trabalhador. Não há sequer uma vantagem. A terceirização surge com maior intensidade a partir dos anos 70 e ganha corpo definitivamente no Brasil na década de 90. Hoje é uma verdadeira febre.
A terceirização tem dois propósitos muito evidentes: o econômico e o político. Sua razão econômica é permitir aos patrões a diminuição de custos com a exploração da mão de obra. Vários argumentos são usados no sentido de que se trata de especialização, de racionalização, mas tudo isso é secundário. A outra razão é a de cunho político. Nesse ponto o objetivo é dividir os trabalhadores, fragmentá-los, especialmente em suas representações sindicais.
A ideia de que a terceirização cria novos postos de trabalho é inverídica. Os postos de trabalho são uma necessidade de determinado setor. Ou você utiliza a mão de obra contratada diretamente pelo tomador de serviços ou o faz por meio da terceirização.
O senhor menciona um crescimento da terceirização no Brasil nos anos 90. Por que isso ocorreu?
Esta foi uma tendência mundial. O capital se reestruturou a partir dos anos 70. Houve uma crise econômica evidente, a crise do petróleo, do capitalismo norte-americano. E o capitalismo foi bastante hábil para se reinventar, para continuar com aquela máxima de gerar lucro e criar riquezas materiais. Um das formas de fazer isso é justamente diminuir o poder do trabalho e de todas as suas organizações. Nada foi por acaso.
Assim como se verifica, a partir dos anos 90, um processo intenso de privatização e de esvaziamento do Estado, por outro lado há um duro golpe contra o trabalho. Houve a reestruturação dos modos de produção, com utilização intensa dos recursos da robótica e da microeletrônica, e a fragmentação da cadeia produtiva. Essa fragmentação ocorre tanto na terceirização interna quando na externa.
A terceirização externa é observada principalmente nas grandes empresas automotivas, onde a fragmentação é total. As peças de um carro são fabricadas em diferentes regiões e países, sempre com o intuito de se conseguir o menor custo. Na terceirização interna, contrata-se um empregado e arranja-se uma pessoa para figurar como intermediário de mão de obra. As duas formas são terríveis para o trabalhador. A diferença é que na interna a fraude é escancarada, e na externa é menos perceptível.
Em qualquer caso, o senhor considera a terceirização uma precarização da relação de trabalho?
A terceirização é, talvez, a forma mais selvagem de precarização. Ela é mais selvagem do que o “negociado sobre o legislado”, porque esconde o verdadeiro empregador, o verdadeiro beneficiado com a mão de obra. Acho que os capitalistas não imaginavam, no fim do século XIX e início do século XX, que arranjariam um artifício tão bem construído para enganar os trabalhadores.
Hoje o mundo jurídico do trabalho apresenta algumas soluções intermediárias, como se pretendesse remediar os efeitos, tapar alguns buracos. Mas isso na verdade acaba abrindo as portas para o fenômeno.
A súmula 331 do TST, de 1993, é o exemplo de uma solução intermediária. Ela admite a terceirização naquilo que é atividade meio e proíbe a atividade fim. A partir desse parâmetro os diversos operadores de direito têm se guiado. Eu reconheço a vontade política do TST de pôr um freio no problema. Mas ao mesmo tempo, abriu-se a porta larga para terceirização. E hoje o capital se acha tão forte que súmula já não resolve seu problema. Parte considerável do capital estabelecido no Brasil, nacional e estrangeiro, quer mais. Quer a possibilidade de se terceirizar em qualquer atividade, meio ou fim, e sem quaisquer limites. É definitivamente uma era da precarização absoluta. O que o PL 4330/04 pretende é ampliar os níveis de precarização e de miséria social.
O PL 4330/04 é um retrocesso com relação à sumula 331?
Sem dúvida. Tenho objeção total à súmula 331, mas o PL 4330/04 é um tapa na cara dos trabalhadores brasileiros e de suas organizações sindicais. É o escárnio. Se não é o fim do Direito do Trabalho, é o mais duro golpe que se pode proferir contra ele, na sua historia centenária. Nada mais grave foi praticado contra as relações de trabalho institucionalizadas desde o fim da escravidão.
Por esse projeto, o Direito do Trabalho vai atuar de forma superficial sobre relações precarizadas, flexibilizadas, irrelevantes. Os empregadores vão se sentir à vontade para aumentar sua margem de lucro e fugir da responsabilidade que é inerente à relação entre capital e trabalho: a tensão social. Eles transferem essa tensão, de forma muito diluída, a um terceiro que não reúne condições econômicas, financeiras ou políticas de suportar qualquer pressão.
A súmula 331, para o senhor, já era um retrocesso com relação ao enunciado 256?
Sim. A súmula 331 é de um momento em que o trabalho começou a se fragilizar, e a terceirização a ganhar força. Alguns entendiam que era uma realidade inevitável. Não era mais aquele quadro dos anos 80. O TST, tentando se aproximar de uma dura realidade, alterou sua jurisprudência. Percebendo a correlação de forças entre capital e trabalho e vendo aquele fenômeno se alargar cada vez mais tentou por um freio. E, como disse, esse freio acabou abrindo um pouco mais a janela da terceirização.
Mas esse projeto que aí está, o PL 4330/04, é algo sem precedentes. A súmula 331, frente ao PL 4330/04, vira uma referência de proteção. Quando na verdade não é.
Qual é o ponto mais grave do PL 4330/04?
É a abertura larga, sem freios e sem limites, da terceirização. É a terceirização em qualquer segmento, em qualquer atividade e sem nenhum limite quantitativo. Há outros aspectos graves, mas esse que permite terceirizar em tudo, em qualquer segmento ou atividade econômica é o central. É o mais nocivo do projeto.
É possível fazer uma distinção clara entre atividade meio e atividade fim?
Não, não é fácil. Embora a súmula 331 faça a distinção, ela não conceitua o que é atividade fim e o que é atividade meio. Mas a Justiça do Trabalho tem atuado, majoritariamente, com critérios e uma certa rigidez que não permite uma terceirização tão ampla como esta que se propõe.
Não tenho dúvidas de que esse projeto, que tramita no congresso nacional há quase dez anos, ganhou força nos últimos tempos porque setores do capital já não toleram mais a sumula 331, querem mais do que isso. Se sentem incomodados com as interpretações proferidas por juízes e tribunais acerca dos limites da terceirização. O projeto foi retirado da gaveta em um movimento intenso do capital e do seu lobby.
Alguns defensores da PL 4330/04 afirmam que ele é necessário em face da realidade brasileira, onde a terceirização é cada vez maior. Qual a sua opinião sobre isso?
O fato de ter aumentado o número de terceirizados não significa que tenhamos que ter uma legislação para isso. O PL 4330/04 acaba por legitimar esse quadro. Eu acho que existem repostas políticas e jurídicas para resolver o problema. Esse projeto agrava a situação. Falsamente se diz que o projeto vai resolver o problema de 16, 20 milhões de terceirizados. É falso. Vai agravar a situação. Vai reduzir o salário desses 20 milhões e colocar mais 40 ou 50 milhões nesse mesmo quadro. Não vai resolver absolutamente nada, o projeto é uma falácia. É muito bom para o setor empresarial que faz uso da terceirização. Não tenha dúvida. É espetacular para todos que querem reduzir os seus custos e sua responsabilidade social.
Qual seria a reposta adequada do Judiciário para a terceirização?
O Judiciário tem que refletir. Eu sei que ele é composto de homens e mulheres das mais variadas tendencias ideológicas, é natural que assim o seja. E com essas diversas tendências a Justiça do Trabalho tem dado respostas. De algum modo tem impedido a consumação de uma terceirização sem limites. Já é alguma coisa.
Na minha compreensão, deveríamos ir além. Deveríamos avançar no sentido de vetar a terceirização. Nesse ponto sou voz minoritária. Mas acho que, na medida do possível, a Justiça do Trabalho tem atuado de forma eficaz para evitar a propagação desse fenômeno econômico absurdamente terrível para a democracia no país.

segunda-feira, 2 de dezembro de 2013

SINDICATO IRÁ COBRIR O DESCONTO EFETUADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA AO SERVIDORES DAS EQUIPES DO PSF

SINDICATO IRÁ COBRIR O DESCONTO EFETUADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA AO SERVIDORES DAS EQUIPES DO PSF, PELA TARDE DE MANIFESTAÇÃO EM FRENTE A PREFEITURA. CLASSIFICAMOS A ATITUDE POR PARTE DO PREFEITO GERSON ZANUSSO (PSD) DESNECESSÁRIA, POIS OS MORADORES FORAM TODOS AVISADOS E NÃO HOUVE GRANDES TRANSTORNOS NO DIA DA PARALISAÇÃO.

DESNECESSÁRIO TAMBÉM POIS NO DIA EM QUE NEGOCIAMOS A LEI DO PMAQ, AS CONVERSAS FORAM RESPEITOSAS E A ADMINISTRAÇÃO RECONHECEU QUE O RECURSO DO PMAQ ERA DIREITO DOS SERVIDORES E NÃO ESTAVAM SENDO PAGO AOS SERVIDORES.

EXISTE UMA FRASE QUE DIZ: "QUANDO TENTAMOS NOS LIBERTAR DAS CORRENTES, É QUE SENTIMOS O PESO DELAS". 

POR ISSO O SISMUNE ESTARÁ SEMPRE LUTANDO E PROTEGENDO AQUELES QUE LUTAM SEM MEDO PELOS SEUS DIREITOS E NUNCA PELOS OPORTUNISTAS DE PLANTÃO.


A LUTA CONTINUA !!!