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sexta-feira, 25 de julho de 2014
quinta-feira, 24 de julho de 2014
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE
No dia 5 de agosto, terça-feira, a partir das 9h a Comissão Estadual da Verdade realiza Audiência Pública no Auditório Hélio Moreira. Às 18h haverá sessão solene na Câmara Municipal.
A Comissão Estadual da Verdade do Estado do Paraná foi criada pela Lei 17362 - 27 de Novembro de 2012, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU , que presta apoio administrativo às ações e atividades, que não terão caráter jurisdicional ou persecutório.
A Comissão tem por finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticados no Estado do Paraná no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988 além de contribuir com a Comissão Nacional da Verdade na consecução de seus objetivos previstos no artigo 3º da Lei Federal nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.
Nova ministra do TST é contra terceirização na atividade-fim
A classe trabalhadora terá mais uma aliada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para lutar contra a terceirização sem limites. A desembargadora Maria Helena Mallmann, indicada pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga do ex-ministro Carlos Alberto de Paula, que se aposentou, é contra essa forma de contratação na atividade-fim, a principal da empresa.
Para ser nomeada, a magistrada depende apenas de uma sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, marcada para o dia 6 de agosto, e da apreciação no Plenário da Casa.
A futura ministra une-se a 19 dos 26 ministros do Tribunal, que, em agosto de 2013, divulgaram um documento contrário ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004. A medida liberava a terceirização em qualquer setor, atacava direitos trabalhistas e fragilizava a organização dos trabalhadores.
“A definição de ‘trabalhador’ na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está atrelada a uma série de direitos que acabarão com a aprovação da terceirização na atividade-fim. A redução de custos que as empresas alegam não acontece de fato. Ao menos, não para o país, já que o índice de acidentes de trabalho são muito maiores entre os terceirizados e geram um grande custo social”, avalia Maria Helena.
Momento delicado
Para ser nomeada, a magistrada depende apenas de uma sabatina da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, marcada para o dia 6 de agosto, e da apreciação no Plenário da Casa.
A futura ministra une-se a 19 dos 26 ministros do Tribunal, que, em agosto de 2013, divulgaram um documento contrário ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004. A medida liberava a terceirização em qualquer setor, atacava direitos trabalhistas e fragilizava a organização dos trabalhadores.
“A definição de ‘trabalhador’ na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está atrelada a uma série de direitos que acabarão com a aprovação da terceirização na atividade-fim. A redução de custos que as empresas alegam não acontece de fato. Ao menos, não para o país, já que o índice de acidentes de trabalho são muito maiores entre os terceirizados e geram um grande custo social”, avalia Maria Helena.
Momento delicado
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