O Projeto de Lei 1198/07, do deputado federal Assis do Couto, que concede o benefício do seguro-desemprego aos criadores de bicho-da-seda, pode ser votado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara nesta quarta-feira, 03. O relator do projeto nesta Comissão, deputado federal André Zacharow (PMDB-PR), já apresentou parecer favorável à matéria.O PL propõe que seja estendido aos sericicultores, no período da entressafra da amoreira, o mesmo benefício já concedido aos pescadores profissionais durante o período de defeso. Terá direito ao seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, o sericicultor que exerça a atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
O período de entressafra, quando a amoreira não produz folhas suficientes para a alimentação do bicho-da-seda, será definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Contudo, segundo o PL, não poderá ser superior a três meses.
De acordo com Assis, mais de 20 mil pessoas estão envolvidas na produção do bicho-da-seda, em cerca de 7 mil propriedades. O Paraná, responde por 90% da produção nacional. A entressafra, observa o deputado, além de provocar queda no rendimento das famílias, estimula a saída dos produtores da atividade, provocando instabilidade no setor.
Tramitação – O PL 1198/07 já foi aprovado pelas comissões da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e do Trabalho, Administração e Serviço Público. Ainda precisa ser apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo.
Fonte: Assessoria de Imprensa Dep. Assis do Couto
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