Fonte: Agência Brasil
Marco Antonio Soalheiro
Brasília - Com faixas e balões coloridos, cerca de 200 profissionais de ensino fizeram na tarde de ontem (16) uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a rejeição da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelos governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e do Ceará contra a chamada lei do piso. Ela estabeleceu que, a partir de 2010, nenhum professor da rede pública poderá receber menos de R$ 950 por uma carga horária de até 40 horas semanais.
Em dezembro do ano passado, o STF rejeitou parcialmente o pedido de liminar por meio do qual os cinco estados pretendiam suspender a entrada em vigor do piso, mas ainda não houve julgamento de mérito. Os professores alegam que , em virtude disso, há estados e municípios descumprindo o piso estabelecido e pagando menos aos profissionais.
“Queremos que o julgamento seja feito no mais curto espaço de tempo, porque hoje no Brasil cada estado e município têm sua interpretação própria de como fazer o pagamento previsto na lei do piso. Há um oportunismo de governadores e prefeitos que estão se escudando no Supremo Tribunal Federal para não praticarem o que lei dispõe”, criticou o presidente da Confederação Nacional do Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Leão.
A liminar em vigor também suspendeu artigo da lei que garantia um terço da carga horária dos professores para atividades fora de sala de aula. Os profissionais da educação estão procurando pessoalmente os ministros do STF para defender a manutenção integral da lei do piso no julgamento de mérito. A direção da CNTE tem audiência agendada com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, no próximo dia 22.
“Queremos que os ministros votem favoravelmente à lei aprovada no Congresso Nacional por unanimidade e permitam que os trabalhadores da educação brasileira tenham o mínimo de salários razoáveis”, afirmou Leão.
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