Audiência assegura apoio do MEC para a aplicação do piso do magistério

CNTE avalia positivamente o Dia de Paralisação Nacional

O Dia de Paralisação Nacional pela implantação do PSPN (16) foi marcado pela audiência da CNTE com o Ministro da Educação Fernando Haddad, visando o cumprimento da Lei 11.738 por todos os gestores públicos do país. A necessidade de um amplo entendimento institucional que garanta homogeneidade de interpretação sobre o valor e a fórmula de correção do PSPN foram os pontos de destaque da conversa.

Neste sentido, definiu-se a constituição de um grupo de trabalho encarregado em reformular o PLC 321/2009, o qual visa aperfeiçoar a forma de reajuste do Piso. Sobre este ponto, o próprio ministro concordou que não tem como manter o reajuste do PSPN exclusivamente pelo INPC, uma vez que impediria seu aumento real.

Outra frente de atuação do mencionado GT consistirá em estabelecer o valor nominal do Piso para 2010, na própria Lei, a fim de transpor as várias interpretações suscitadas a partir da decisão do STF e do Parecer da Advocacia Geral da União. A inconsistência legal sobre este assunto contribui para a desqualificação da posição dos trabalhadores – que consideram o valor atual em R$ 1.312,85 – e serve de alegação para os gestores não cumprirem a Lei. A estratégia de forçar um pronunciamento do Congresso sobre o valor do PSPN também é importante para deslocar o debate da esfera judicial, demasiadamente demorada e imprevisível como no caso da ADI 4.167.

"Para não ficar na dependência do julgamento do STF que ainda não tem data para acontecer, vamos voltar ao Congresso Nacional para que o Parlamento resolva as divergências do valor do Piso - que a CNTE entende ser de R$ 1.312,00 - e assegure mecanismos de reajuste em que os professores tenham ganho real acima da inflação", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.

CNTE busca interlocução no Congresso

Logo após a audiência com o ministro da Educação, a CNTE reuniu-se com o senador Cristovam Buarque, relator do PLC 321, que, de pronto, aceitou a proposta de trabalhar conjuntamente os temas acordados com o MEC. O próximo passo, agora, é construir consensos sobre o valor e a forma de reajuste para vigência ainda no primeiro semestre de 2010. A CNTE obteve garantia tanto do MEC quanto do relator do PLC 321 de que os esforços políticos seguirão à risca esse primeiro acordo, razão pela qual daremos sequência às negociações, e tão logo tenhamos novidades, convocaremos a categoria para engrossar a luta.

Trabalhadores em educação reivindicam proteção à saúde

O outro assunto da pauta do dia foi a necessidade de a campanha de vacinação contra o vírus H1N1 priorizar os trabalhadores em educação, em função da elevada exposição de suas atividades profissionais. O ministro Haddad mostrou-se sensível à reivindicação e se comprometeu em apresentá-la ao Ministério da Saúde.

Paralisação

Segundo presidente da CNTE, a paralisação nacional pelo piso foi positiva. Na Bahia e no Rio Grande do Norte, por exemplo, o índice atingiu 100% nas redes estaduais e municipais. “Isso mostra que os trabalhadores em educação estão dispostos a lutar para fazer valer o seu direito”.

Também participaram do Dia Nacional de Luta pelo Piso os seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Distrito Federal. O Acre parou as atividades no dia 11 de março e o Pará vai paralisar no próximo dia 31.

(Fonte: CNTE - 16/03/10)