ANDAMENTO DA CAMPANHA SALARIAL 2011, MAIS UM PASSO PARA IMPLANTAÇÃO DO MÍNIMO MUNICIPAL AOS SERVIDORES

RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 03/08/2011

Participantes: Maria Angela Silveira Benatti, Terezinha De Fátima Larizino Costa Vidual, (Governo municipal),Wagner Bera, Adriana Benália, Sandra Faria, Karin Rodrigues (diretores sindicais SISMUNE).

SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL SERVIDORES:

• Foi feito um levantamento preliminar sobre o impacto na folha de pagamento, com a aprovação de um salário mínimo municipal. A Prefeitura levantou os pisos regionais de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Houve consenso que o mínimo municipal deve ser maior que o valor já aprovado pelo Congresso Nacional no valor de R$ 616,00. A Prefeitura se comprometeu de apresentar proposta de valor no dia 12/08/2011, em reunião no Gabinete da Prefeita Municipal.

A proposta do SISMUNE é que o mínimo deve ser de R$ 736,00 (Piso Regional do Paraná).

ATUALIZAÇÃO DOS PISOS SALARIAIS E ELABORAÇÃO DE TABELA SALARIAL DO QUADRO GERAL:

• A Prefeitura se comprometeu a apresentar proposta de atualização dos pisos e tabela, na mesma reunião do dia 12/08/2011.

PCCR MAGISTÉRIO MUNICIPAL:

• A Prefeita Municipal esclareceu que não depende mais dela a conclusão da proposta que se encontra tramitando na Câmara Municipal e que o SISMUNE deve marcar reunião com o Secretario da Educação para acelerar a conclusão do Plano de Carreira dos Professores de Nova Esperança. O SISMUNE estará agendando reunião com o Secretario de Educação nos próximos dias.

GRATIFICAÇÃO AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES:

• A Prefeita Municipal justificou que a NÃO aprovação da gratificação dos secretários escolares se deu por conta de a Câmara Municipal reprovar um projeto do executivo que retornava a gratificação a mais de 40 cargos. A Prefeita não soube dizer com certeza se a gratificação dos secretários escolares estavam entre os 40 cargos que havia encaminhado em dezembro de 2010. Segundo o Departamento Jurídico da Prefeitura, o projeto de lei NÃO poderá mais ser apreciado pelos vereadores este ano, pois o regimento da Câmara não permite o retorno do projeto. O SISMUNE irá verificar se a gratificação estava no projeto, caso não esteja solicitará que a Prefeita encaminhe com urgência um projeto de lei, para cumprir o acordo firmado entre o SISMUNE e Prefeitura, em março de 2011, para conceder a gratificação aos secretários escolares.

PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR:

• O SISMUNE se reunirá no dia 11/08/2001 às 14:30, com a Secretária da Saúde para encaminhar a implantação do programa e seus desdobramentos.

DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS (PREVIDÊNCIA) SOBRE O ABONO DE FÉRIAS (1/3).

• O SISMUNE encaminhou oficio no dia 08/06/2011 solicitando que a Prefeitura restitua os valores indevidamente descontados sobre o abono de férias dos servidores e devidamente corrigidos. O oficio se encontrava no gabinete da Secretaria da Administração, sem um parecer conclusivo. A Prefeita solicitou que fosse encaminhado ao setor Jurídico para que produza a resposta a solicitação. O ofício deveria ser respondido em 15 dias, como consta na Lei Orgânica do Município.

ESCLARECIMENTOS SOBRE O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADES:

• O SISMUNE levou a Prefeita Municipal questionamento sobre varias denúncias de pagamentos irregulares de insalubridades. A Prefeita solicitou ao RH que levasse até a reunião a lista dos servidores que recebem insalubridades atualmente, e constatou que existem casos irregulares, ou até mesmo pessoas que deveriam receber e não esta sendo beneficiadas pelo adicional. Tal fato pode ser considerado ato de improbidade administrativa, caso se comprove que o erro foi feito de forma deliberada pelos gestores municipais. A Prefeita se comprometeu a corrigir os possíveis erros e responder ao SISMUNE formalmente as providências tomadas, no dia 12/08/2011.