REVOGADO ITENS QUE IMPEDIAM O USO INTEGRAL DA LICENÇA-PRÊMIO

Mais um vitória conquistada pelos servidores municipais de Nova Esperança, através do SISMUNE e da pronta ação da Câmara Municipal. A reivindicação partiu do SISMUNE e foi prontamente abraçada pela Câmara dos vereadores por unanimidade. O governo Maly Benatti/Junior Moser, a principio vetou o projeto de lei, aprovado na Câmara.

O projeto voltaria para a Câmara e provavelmente seria derrubado pelos vereadores.

Percebendo a mobilização e os prejuízos políticos da derrubado do veto, o governo Maly Benatti/Junior Moser recuo e pediu que veto fosse retirado.

Em uma atitude sensata e prudente o governo Maly Benatti/Junior Moser sancionou as mudanças reivindicadas pelos servidores e publicou hoje dia 16/09/2011.

Itens revogados:

c. afastar-se do cargo em virtude de licença por motivo de doença em pessoa da família, por mais de 30(trinta)dias;

d. afastar-se do cargo em virtude de licença para atividade política-partidária;

e. afastar-se do cargo em virtude  de licença para desempenho de mandato sindical ou representação;

g. afastar-se do cargo em virtude de licença para tratamento de saúde, por mais de 90(noventa) dias, execeto nos casos de acidente de trabalho;

h. afastar-se do cargo em virtude de licença gestante ou a adotante, por mais de uma vez;

 § 6º - O servidor poderá solicitar a conversão de 1/3 (um terço) da licença-prêmio em abono pecuniário cabendo a Administração Municipal a análise e deferimento, mediante a disponibilidade financeira.

Leia a publicação oficial abaixo: