Gilberto Nascimento
DEPUTADA SUELI VIDIGAL
A Câmara analisa o Projeto de Lei da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES),
que obriga o Poder Público a contratar, no mínimo, um profissional da
área de enfermagem para cada unidade da rede pública de creches e
escolas de educação infantil. Esses servidores deverão estar aptos a
prestar primeiros socorros, orientar os atendimentos relativos à saúde e
realizar outras atividades necessárias em sua área de competência. Além
de realizar os atendimentos de emergência, esses profissionais deverão
orientar os professores e demais servidores, assim como pais e
responsáveis, para prestação de primeiros socorros. Nos casos de maior
gravidade, os profissionais deverão encaminhar o paciente à unidade
hospitalar apta a prestar o atendimento adequado. As despesas
decorrentes da proposta serão cobertas por dotações orçamentárias
próprias e suplementadas, se necessário. O Poder Executivo terá 60 dias
para regulamentar a lei. O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e
Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Informações da Ag. Câmara.
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