06/08/2013
Chefes do executivo municipal posicionam-se contra a terceirização
Escrito por: CUT-PR
O prefeito Gustavo Fruet e a vice-prefeita Mirian Gonçalves receberam, nesta segunda-feira (5), representantes das Centrais Sindicais na sede do executivo municipal. Na pauta, entre outros temas, o Projeto de Lei 4.330, também conhecido como projeto das terceirizações.
“Recebemos o apoio do prefeito Gustavo Fruet e da vice-prefeita Mirian Gonçalves para esta pauta tão importante para a classe trabalhadora. Queremos, sim, o apoio de todas as lideranças que estão engajadas com os trabalhadores e trabalhadoras para evitar este grande retrocesso que seria a aprovação do PL 4.330”, disse a presidenta da CUT-PR, Regina Cruz.
A vice-prefeita, Mirian Gonçalves, aderiu ao abaixo assinado enquanto o prefeito também se posicionou contra o projeto de lei. Na avaliação de Mirian, o projeto de lei é a “legalização da fraude”. Ela ressaltou que hoje já é possível a terceirização de serviços como, por exemplo, limpeza, manutenção, vigilância. “Outros tantos são possíveis de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, entretanto, não é permitida a terceirização dos trabalhadores que atuam na atividade fim da empresa”, argumenta.
Mirian, que também é secretária do trabalho e advogada trabalhista, citou como exemplo os bancários. “Eles constituem a categoria profissional que atende aos clientes e fazem todo o processamento de serviço bancário. Já a limpeza, a manutenção e a vigilância são realizadas por empresas terceirizadas. A partir da PL 4330/2004 não seria mais necessária a existência de bancários, pois todo o atendimento seria feito por empregados das empresas terceirizadas sem o compromisso com qualquer tipo de progressão funcional ou manutenção dos mesmos empregados”, exemplificou.
Também participaram da reunião representantes da CTB, UGT, Força Sindical, Nova Central Sindical e CSB.
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