segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Centrais unidas no combate às práticas antissindicais

31/01/2011 - 15h25
Reunidos na manhã desta quinta-feira (27), representantes da CUT, CTB e Nova Central debateram e ajustaram a proposta de anteprojeto de lei que versa sobre o combate às práticas antissindicais.

O documento é resultado de um Seminário Nacional realizado em dezembro do ano passado. A partir do acúmulo das centrais sindicais (CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT) foi construída uma proposta visando a liberdade e a garantia do pleno exercício da atividade sindical e que coíba às práticas antissindicais praticadas pelas empresas, pelos sindicatos da categoria econômica e pelo poder público.
 
Com a proposta nas mãos, as centrais estão realizando reuniões a fim de ajustar e aprimorar o projeto que caracteriza, por exemplo, às práticas antissindicais tanto setor público como no privado. De acordo com o secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP, Rogério Giannini, presente a reunião de hoje, o projeto será um instrumento essencial no fortalecimento do estado democrático e de direito.
 
“No setor público infelizmente ainda não está regulamentada a negociação coletiva. Já no setor privado, os dirigentes sindicais ainda sofrem com práticas antigas como perseguições, demissões e até assassinatos. Hoje, uma prática mais atual que vem se difundido é o uso do interdito proibitório”, pontua Giannini.
 
O interdito é um instrumento da Justiça Cível, que trata do direito e de proteção à propriedade privada. Através dele, o empresariado tem obtido liminares que proíbem os sindicatos e seus associados de permanecerem próximos ao local de trabalho e também de realizarem passeatas em determinadas avenidas ou rodovias. Em 2009, a CUT e as outras centrais protocolaram na OIT uma denúncia contra três práticas antissindicais, entre elas o uso do interdito proibitório.
 
“A liberdade sindical e de organização está sendo ameaçada e inviabilizada por um mecanismo que não está instiuído na legislação e nada tem a ver com as relações trabalhistas. Neste sentido, a importância do Projeto como forma de combater este e outros mecanismos danosos que tem um único objetivo: garantir os interesses mesquinhas do empresariado", destaca Rogério.
 
A ideia das centrais é levar o documento para discussão no Conselho de Relações do Trabalho e pautar este tema nas Conferências do Trabalho Decente.
 
Uma nova reunião foi marcada para o dia 14 de fevereiro.
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Governador do Rio Grande do Sul pede exclusão do estado em ADI contra o Piso

Google O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, emitiu um requerimento ao excelentíssimo senhor ministro Joaquim Barbosa, manifestando desinteresse na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4167.
Leia aqui a íntegra do documento
Com esta atitude do atual governador do Rio Grande do Sul, agora são quatro os Estados que entraram com a ADI que questiona dispositivos referentes à Lei do Piso Salarial Profissional Nacional: Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.
A ação contesta a legalidade da Lei, sancionada pelo Presidente Lula em 2008. Em dezembro do mesmo ano o Supremo julgou a liminar da ADIN e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores .  “O não julgamento da Ação tem causado um problema enorme que são as múltiplas interpretações que os gestores fazem da lei. Temos que acabar com isso, para que possamos construir uma educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. (CNTE, 27/01/11)

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Enfim, diálogo

Nesta quarta-feira (26), às 16h30, a Central Única dos Trabalhadores e as demais centrais sindicais se reúnem em Brasília com o Secretário- Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Durante o encontro, as entidades discutirão o reajuste do salário mínimo de R$ 510 para R$ 580. Conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo propõe R$ 545, valor que cobre apenas a inflação de 6,47% medida em 2010 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e que, portanto, não representa aumenta real para o trabalhor.

Também estarão na pauta o repasse de 80% do valor que for definido para o mínimo aos aposentados que ganham mais de um salário e o reajuste da Tabela do Imposto de Renda, defasada em 64% em relação a 1995. Sem essa mudança, as conquistas das campanhas salariais acabam anuladas, já que os vencimentos são incluídos em uma nova faixa de contribuição e “comidos” pela Receita.

Além desses temas pontuais, as centrais cobrarão do governo da presidenta Dilma Rousseff a abertura de um canal de negociação permanente semelhante ao que existia no governo do presidente Lula. “Já havíamos conquistado esse espaço para tratar de diversos assuntos, entre eles o mínimo, o aumento para os aposentados e a correção da tabela. Em dezembro, iniciamos um processo de negociação e imaginávamos que teríamos continuidade, mas isso não aconteceu por parte do governo”, comentou Artur Henrique, presidente da CUT.

Fonte: CONFETAM

Profissionais de creches poderão se aposentar como professores

Essa contagem de tempo valerá para o período anterior à integração das instituições de educação infantil ao sistema municipal de ensino (20 de dezembro de 1999).

A Câmara analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 529/10), do deputado Vicentinho (PT-SP), que considera como de efetivo exercício na carreira de magistério, para fins de aposentadoria, o tempo em que o atual professor de educação infantil exerceu atividade em unidade de atendimento de crianças de até seis anos de idade (creches).

Essa contagem de tempo valerá para o período anterior à integração das instituições de educação infantil ao sistema municipal de ensino (20 de dezembro de 1999). A medida reafirma o trabalho desses profissionais como educacional, mesmo antes da integração dessas instituições.

Pela proposta, serão beneficiados quem teve como atribuição a responsabilidade direta pelo cuidado, orientação e educação de crianças de até seis anos; e a coordenação, o assessoramento pedagógico e a direção da unidade escolar, e que hoje atuam no sistema municipal de ensino.

Vicentinho explica que hoje a aposentadoria desses profissionais não ocorre com base no cargo de professor, por considerar que esse cargo não é o mesmo que o anterior, de auxiliar de desenvolvimento infantil.

Ele observa que existem profissionais que, apesar de estarem próximos de preencher os requisitos da aposentadoria especial dos professores, deixam de aposentar-se.

Segundo ele, "há o entendimento de que os anos anteriores não se trataram de período em que o profissional exerceu função de magistério, o qual só é reconhecido com a transformação do cargo anterior para o de professor".

Curso de formação - Citando o exemplo de São Paulo, Vicentinho conta que foi oferecido curso de formação aos profissionais que trabalhavam nas creches, e que eles puderam transformar suas atividades em cargos de professor e passaram a integrar o magistério municipal.

Na ativa, acrescenta o deputado, eles têm vencimentos altos, pois são considerados como profissionais do ensino. No entanto, quando se aposentam, a interpretação das regras constitucionais de aposentadoria é feita de forma restrita, não considerando o tempo de exercício do cargo anterior como tempo de magistério. (Fonte: Informes do PT).

Fonte: DIAP

Fundeb deve chegar a R$ 94,4 bilhões em 2011

O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) deve ter uma receita, em 2011, de R$ 94,48 bilhões – um aumento de 13,7% em relação a 2010 (estimado em R$ 83,09 bilhões).

A estimativa consta da Portaria Interministerial nº 1.459, assinada pelos ministros da Educação e da Fazenda, publicada nesta segunda-feira, 3, no Diário Oficial da União.

Pela portaria, o valor mínimo anual por aluno previsto para 2011 é de R$ 1.722,05, contra R$ 1.414,85, em 2010.

A contribuição dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve atingir R$ 86,68 bilhões. A complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% desse montante, ou seja, R$ 8,66 bilhões.

Deste total, R$ 7,80 bilhões serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a nove estados que não devem atingir o valor mínimo anual por aluno com sua própria arrecadação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Outros R$ 866 milhões estão reservados para complementar o pagamento do piso salarial de professores e financiar programas de melhoria da qualidade da educação.

Destinação – Formado por vários impostos e transferências constitucionais, o Fundeb financia a educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.

O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, o que compreende uma série de ações: pagamento de outros profissionais ligados à educação, como auxiliares administrativos, secretários de escola, merendeiras etc.; formação continuada de professores; aquisição de equipamentos; construção de escolas; manutenção de instalações.

Fonte: FNDE

VIGILANTES DECIDEM ENTRAR EM GREVE

Em assembleia geral realizada ontem, 26, os vigilantes de todo o estado decidiram entrar em greve a partir da zero hora do dia 1º de fevereiro, por tempo indeterminado. Desde o mês de dezembro em negociação com os trabalhadores, o patronal não apresentou proposta favorável às reivindicações da categoria. A Praça Santos Andrade, em Curitiba, recebeu mais de 1.300 vigilantes indignados com a irresponsabilidade dos patrões que encerraram as negociações no dia 17, levando os trabalhadores à paralisação. Assembleias simultâneas também aconteceram em Maringá, Londrina, Cascavel, Umuarama, Ponta Grossa e Pato Branco.

A greve dos vigilantes patrimoniais engloba os setores de indústria, comércio, órgãos públicos e privados e o sistema financeiro, como bancos, cooperativas de crédito, entre outros. Com a categoria em greve, as agências bancárias não poderão funcionar devido à lei 7.102 que não permite a abertura das mesmas sem a presença de, no mínimo, dois vigilantes. São 1.337 agências bancárias do Paraná e 344 em Curitiba.

Amália Dornellas
Assessoria de Comunicação

Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Em 2011, o Piso Salarial Nacional dos Professores deve ser R$ 1.597,87

Em 3 de janeiro de 2011 foi publicada, no Diário Oficial da União, Secção 1, páginas 4/5, a Portaria Interministerial nº 1.459, de 30 de dezembro de 2010, a qual estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente aos iniciais do ensino fundamental urbano, para 2011, à quantia de R$ 1.722,05.

Em comparação ao valor anual mínimo do Fundeb de 2010 (R$ 1.414,85), o percentual de reajuste foi de 21,71%.

A Lei 11.738, que regulamenta o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, estabelece que:

“Art. 5º. O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.”

Dada a vigência, sem alteração, da Lei do PSPN- em especial do artigo que trata do reajuste anual - a CNTE orienta a correção dos vencimentos mínimos iniciais das carreiras de magistério, em âmbito dos planos de carreira estaduais e municipais, neste ano de 2011, ao valor de R$ 1.597,87, considerando a aplicação do percentual de 21,71% sobre R$ 1.312,85, praticado em 2010.

Fonte: Site CNTE

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

REUNIÃO SOBRE INSALUBRIDADE FICA PARA SEMANA QUE VEM

Após cobrança do sindicato, a Prefeita Maly Benatti, marcou reunião para tratar do assunto do laudo de insalubridade desenvolvido pelos técnicos contratados pelo SISMUNE.

O tema já vem se arrastando desde Agoste de 2010, quando as insalubridades foram contadas de forma totalmente arbitrária.

O SISMUNE, encaminhou a documentação no mês de novembro de 2010 e até agora não obteve nenhuma resposta do poder executivo.

"Se a situação não se desenrolar, só nos resta entrar na Justiça", ponderou Wagner Bera, presidente do SISMUNE.

A reunião esta marcada para a próxima Quarta-feira, dia 02, no período da manhã, no gabinete da Prefeita.

SISMUNE SE REUNE COM PREFEITA E A PRESIDENTE DA CÂMARA - REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO 6,46% PARA TODOS

Na última sexta-feira(21/02) o presidente do SISMUNE, Wagner Bera, esteve reunido com a Prefeita Municipal Maly Benatti, o contador Delso Rodrigues, a procuradora do municipio Drª Mariane Shiorara, a Presidente da Câmara Vera Lúcia Boregas Santini e o vereador Dorival Boreggio, para tratar de assuntos relativos a reposição da inflação do ano de 2010 e as perspectivas de reposição salarial na data-base de MARÇO/2011, conforme a lei aprovada em 2010, que estabeleceu o mês de março para este debate.
Inicialmente, a Prefeita e o contador apresentaram alguns dados sobre a evolução das despesas do município no pagamento de funcionários no ano 2010. Apesar das dificuldades orçamentárias, o municipio fechou o ano de 2010 dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas longe do percentual de junho de 2009, onde a Prefeitura tinha um índice de despesa com pessoal de 45,64%.

Como este ano temos a lei da data-base, a adminstração ficou em dúvida se daria a reposição da inflação agora em janeiro, apenas aos funcionários que ganham salário mínimo.

A posição do SISMUNE, é que o índice apurado pelo IBGE, o INPC, que ficou em 6,46% ,deve ser repassado a todos os servidores ,sem diferenciação, e que até março a Prefeitura apresente o percentual de reposição das perdas salarias acumuladas nos anos anteriores.

O presidente Wagner Bera, solicitou que a prefeita liberasse os documentos que faltam para o fechamento da análise de reposição salarial que o DIEESE tem acompanhado e assessorado na negociação salarial.

"Hoje já enviamos a Receita Corrente Líquida do município dos meses de Setembro à Dezembro de 2010, amanhã o Recursos Humanos nos repassará o Resumo da Folha de pagamento, dos mesmos meses e o  número total de funcionários, para que os técnicos do DIEESE possam analisar mais precisamente o índice  a ser reposto pela Prefeitura", conclui o presidente.

Em fevereiro estaremos fazendo a 1ª Assembleia Geral, para lançar a Campanha Salarial 2011.

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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

DECISÃO JUDICIAL FAVORÁVEL À SERVIDORA GARANTE SUA CONVOCAÇÃO A CARGO PÚBLICO

Servidora aprovada em concurso que teve sua convocação publicada e depois cancelada pela adminstração da Prefeitura Municipal de Nova Esperança, tem a vaga  GARANTIDA, por mandado de segurança, movido pela asessoria jurídica do SISMUNE, pelo advogado, Dr. Alexandre Manzotti, a efetivação teve como fundamento a existência da vaga para o cargo, bem como interesse e necessidade do cargo pleiteado.

O direto líquido e certo da impetrante de ser nomeada para assumir o cargo de auxiliar de farmácia pela municipalidade está claro nos autos. Certo é que havia uma vaga para aquele cargo a ser preenchida e que havia interesse da municipalidade na contratação.

Ainda no mesmo julgado a M.M. ROBERTA CARMEN SCRAMIM DE FREITAS, Juiza da Vara Civil da Comarca de Nova Esperança fundamenta sua decisão:

" Assim, seja pelo fato de a impetrante ter sido aprovada dentro do número de vagas do edital, seja pela sua efetiva convocação mediante edital publicado na imprensa, estando dentro do prazo de validade do concurso, impõe a contratação da impetrante, vez que demonstrado o interesse e a necessidade de a Administração Pública preencher a vaga existente."

Com imparcialidade e destreza continua a M.M. ROBERTA CARMEN SCRAMIM DE FREITAS:

"Segundo porque o problema quanto a se ter extrapolado o limite de despesas com pessoal e se estar em situação de alerta perante o Tribunal de Contas do Estado, é exclusivamente do munícipio e decorre de falhas na gestão que vem ocorrendo há anos a fio, não devendo a impretrante, convocada, ser prejudicada em sua carreira por falhas recorrentes da Adminstração. Deveria o município ter dimensionado sobre a viabilidade da contratação de uma auxiliar de framácia antes da publicação do edital de convocação, e não depois, quando a impetrante já estava até reunindo a documentação que lhe foi exigida."

Por fim a M.M. ROBERTA CARMEN SCRAMIM DE FREITAS conclui:

" Pelos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido e, por conseguinte: a) CONCEDO a segurança pleiteada;b) DETERMINO ao impetrado que no prazo de 10(dez) dias, torne a convocar, baixe Portaria e nomeie para o cargo de  auxiliar de farmácia, em razão de aprovação em concurso público, a impetrante Lucimara Guedis da Silva..."

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

R$ 580, já! Centrais unidas pela manutenção da política de valorização do salário mínimo.


R$ 580, já!
Centrais unidas pela manutenção da política de valorização do salário mínimo. Documento defende abertura imediata de negociação

Abaixo, a íntegra do manifesto das centrais sindicais, aprovado nesta terça-feira (11), em São Paulo.
A política de valorização do salário mínimo, acordada pelo governo com as centrais sindicais, é seguramente a maior conquista do governo Lula, beneficiando diretamente mais de 47 milhões de trabalhadores, aposentados e idosos com aumento real de 54,3%.

Este expressivo ganho real representou avanços na distribuição da renda e no combate às imensas desigualdades sociais e regionais, êxito que ficou evidenciado nos elevados índices de popularidade do ex-presidente e que redundaram na eleição da presidenta Dilma Rousseff. Seria um retrocesso abandonar esta política de valorização.
 Afinal, foi este aumento do poder aquisitivo - que vitaminou o mercado interno com o ciclo virtuoso do crescimento, o que permitiu ao país enfrentar os impactos negativos da crise externa com a alavancagem da produção e do consumo. Mais salário e mais emprego foi a resposta do país contra o círculo vicioso do receituário neoliberal, de privatização, arrocho e “ajuste fiscal”.
Na contramão de uma política exitosa, da qual também fez parte o fortalecimento do papel protagonista do Estado e dos investimentos sociais, foi apresentada recentemente pelo governo a proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 540, o que representa uma variação de apenas 5,88% em relação ao valor anterior de R$ 510, inferior até mesmo aos 6,47% apontados pelo INPC, o que jogaria um balde de água fria na política de valorização. Por isso as centrais sindicais reiteram a necessidade do aumento para R$ 580, alavancando a economia nacional, ainda ameaçada pela guerra cambial desencadeada pelos norte-americanos, que continuam imersos na crise.
Ao mesmo tempo, alertam para a importância da atualização da tabela do Imposto de Renda. Sem esta correção, virariam fumaça os aumentos reais de salário conquistados por inúmeras categorias profissionais como bancários, comerciários, metalúrgicos, metroviários e trabalhadores da informática, pois acabariam mudando de alíquota e tendo majorada a sua contribuição para a Receita.
As centrais também reiteram a necessidade de uma política de reajuste para as pensões e aposentadorias que recebem acima do salário mínimo, e defendem o repasse de 80% do índice a ser concedido para o salário mínimo, a fim de que comecem a ser saneadas injustiças históricas cometidas contra o segmento.
Assim como no auge da crise diversos setores empresariais – como as montadoras – foram beneficiados com isenções fiscais, acreditamos que é chegado o momento do governo federal olhar com mais atenção e sensibilidade para os trabalhadores. Corte de gastos públicos, arrocho do crédito e congelamento do salário – especialmente o do mínimo, como propostos pela equipe econômica, é tudo o que o país não precisa.
Temos a convicção de que a mobilização unitária das centrais ajudará a abrir as negociações com o governo, a fim de assegurarmos que os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral sejam plenamente materializados e o país reafirme a sua opção desenvolvimentista, com justiça social e distribuição de renda. Da mesma forma, queremos reforçar os canais de diálogo com os parlamentares, com o intuito de efetivar o que for acordado pelas centrais com o governo.
Mais do que números, o que está em jogo é um projeto nacional que descortine um futuro onde caibam todos e todas, e onde o trabalho seja valorizado como gerador de riqueza e de esperança.
São Paulo, 11 de janeiro de 2011
Quintino Severo – CUT
Paulo Pereira da Silva – Força Sindical
Wagner Gomes – CTB
Antonio Neto – CGTB
Luiz Gonçalves - NCST
Ricardo Patah – UGT

CUT na batalha pelos R$ 580,00

“O aumento real do salário mínimo é prerrogativa, condição e princípio para o combate à miséria, elencado como prioridade pelo novo governo. A CUT está empenhada em retomar o debate sobre a política de valorização do salário mínimo e construir uma agenda que garanta a sua efetivação. O fato é que como está, nos R$ 540,00, não dá para ficar”.

A afirmação é do secretário geral da Central Única dos Trabalhadores, o metalúrgico gaúcho Quintino Severo, para quem “a unidade e a mobilização da classe trabalhadora voltará a ter papel fundamental neste início de ano para garantir os avanços que dizem respeito a um projeto de desenvolvimento nacional, a um projeto de país”. A luta pelo salário mínimo de R$ 580,00, defendido pelas centrais, destaca, “desde sempre encarna uma concepção de crescimento com ênfase na distribuição de renda, na ampliação do mercado interno, comprovadamente um elemento chave para a justiça social e o combate às desigualdades”.

Como o problema do aumento real do mínimo ainda não foi resolvido, adverte, “vamos iniciar o ano com mobilização”. “Realizamos inúmeras marchas a Brasília nos finais de ano. Em 2011 nossa militância tem de estar preparada para começar o ano já colocando pressão. Por isso estamos ampliando as conversas, além das centrais, para os movimentos sociais, pois há muito em jogo nesta batalha”.

O secretário geral da CUT acredita que as primeiras conversas com os ministros acontecerão já nesta semana. “Não queremos que um assunto desta importância fique à mercê da chantagem de setores do Congresso Nacional, O acertado na mesa de negociação com o governo federal deve ser respeitado e aprovado pelo Congresso”.

Fonte: CUT Nacional