quinta-feira, 7 de março de 2013

Dilma assume compromisso de regulamentar convenção 151 da OIT



Convenção garante negociação coletiva de trabalhadores do setor público.
Compromisso foi assumido após reunião com líderes sindicais.

Priscilla Mendes e Mariana OliveiraDo G1, em Brasília
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A presidenta Dilma Rousseff assinou nesta quarta-feira (6) um decreto firmando compromisso do governo de regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor publico.
A decisão foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto, após reunião de Dilma com as principais centrais sindicais. Segundo ele, com o decreto, o governo dará início à discussão em torno da regulamentação da convenção, que foi ratificada pelo Congresso Nacional em 2010, mas que precisa ser adaptada à legislação nacional para entrar vigor.
“Abriu-se oficialmente a negociação para o processo de regulamentação da Convenção 151. O governo assume o compromisso oficial, assinando decreto, de internalização desse compromisso de estabelecer a negociação no setor público”, afirmou. “O que a gente precisa definir é qual o modelo dessa regulamentação”, explicou o ministro.
Visita dos líderes sindicais ao Supremo 
Em visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, os líderes sindicais conversaram sobre os principais temas da pauta trabalhista. "É a primeira vez que o Supremo recebe as centrais sindicais. 2013 é ano que não tem eleição e isso dá mais força aos nossos pleitos. Muitas das questões poderão estar aqui. Partes descontentes com redução da jornada ou fim do fator previdenciário poderão parar aqui [no STF]", disse Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (PDT-SP), que preside a Força Sindical, afirmou que entre os temas que podem parar no STF está a medida provisória que cria um novo marco regulatório para o setor portuário, conhecida como MP dos Portos. Segundo ele, se não houver consenso com o governo, o PDT entrará com uma ação no Supremo contra a MP.

"Consideramos a MP dos Portos inconstitucional porque não se pode mudar a Constituição por medida provisória. Estamos com estudo e a ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] preparada. Caso todo o trabalho que estamos fazendo não surta efeitos, vamos parar no STF", disse Paulinho.
Trabalhadores se reúnem para uma homenagem ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, durante uma marcha em Brasília. (Foto: Eraldo Peres/AP)Trabalhadores se reúnem para uma homenagem ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez, durante marcha em Brasília. (Foto: Eraldo Peres/AP)
O deputado afirmou, porém, que antes de entrar no Supremo, "o pau vai quebrar muito".

A comissão especial que discute a MP 595/2012, conhecida como MP dos portos, deve ser votada até 10 de abril. A medida provisória foi encaminhada para o Congresso em dezembro de 2012. O texto estabelece critérios para as concessões de terminais à iniciativa privada.

O texto da MP gera insatisfação entre portuários porque desobriga os terminais privados a contratar trabalhadores por meio do Órgãos Gestores de Mão-de-Obra, os Ogmos, e permite a contratação direta pelas empresas. O Ogmo é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão-de-obra dos trabalhadores portuários avulsos - que não têm vínculo empregatício com as companhias.

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