Programa prevê a terceirização de 171 serviços das administrações públicas federal, estadual e municipais

16.04.2013

Área para Tudo Aqui fica fora da área definida em projeto

O líder da bancada de Oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), questionou durante a sessão plenária desta terça-feira, 16, a desapropriação de uma área de 5.760 metros quadrados em Maringá, destinada ao programa Tudo Aqui. O programa prevê a terceirização de 171 serviços das administrações públicas federal, estadual e municipais. Veneri questionou o desembolso de R$ 10 milhões para pagar a desapropriação do imóvel, avaliado em R$ 9,5 milhões, para a instalação do centro de atendimento ao cidadão, que está localizado fora da área do perímetro definido no estudo técnico elaborado pela empresa Shopping Cidadão Serviços e Informática Ltda. 

Veneri citou que o decreto nº 6845, de 21 de dezembro de 2012, declara a área de utilidade pública, pertencente à extinta Claspar, incorporada à Codapar, para fins de interesse público. Em 4 de março de 2013, o governo baixou novo decreto, nº 7530 , liberando os R$ 20 milhões para o pagamento da desapropriação. No anexo IV do decreto, o governo muda a denominação da despesa, inicialmente descrita como consultoria, para desapropriação. 

O pagamento foi feito no dia 8 de março de 2013. A avaliação foi feita em 28 de dezembro de 2012 , conforme documento do 2º Tabelionato de Maringá. “O governo fez um decreto de desapropriação. Colocou na rubrica de consultoria. Mudou para desapropriação. Já pagou R$ 10 milhões por um terreno que valia R$ 9, 5 milhões. É incompreensível”, disse o deputado.

O imóvel, citou Veneri, está situado a 5 quilômetro de distância do centro da cidade, ou seja, fora da área delimitada para a instalação do centro de atendimento do Tudo Aqui, segundo o projeto básico. “Queremos saber por que o imóvel foi desapropriado como indispensável ao projeto, quando sequer fica no espaço apontado no projeto. Aqui tem algo errado”, afirmou o líder da Oposição.

Cronograma

28 de dezembro de 2011 – avaliação da área em R$ 9,5 milhões 

21 de dezembro de 2012 – decreto 6854 declara a área de utilidade pública para fins de desapropriação

4 de março de 2013 – decreto 7530 – previsão da dotação de R$ 20 milhões para o Tudo Aqui – No anexo, a rubrica originalmente de consultoria é transformada em desapropriação

8 de março de 2013 –autorização do pagamento de R$ 10 milhões à Codapar pela desapropriação