Vitória! Projetos da educação são aprovados da Alep

Sindicato atuou incansavelmente para acelerar tramitação no legislativo. Agora, só falta sanção do governador

"Declaro encerrada esta sessão extraordinária. Missão cumprida, professores". Foi com esta frase que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alep), deputado Valdir Rossoni, encerrou a sessão extraordinária que aprovou a redação final do projetos de lei complementar 002 e 003/2013 que determinam a legitimidade do 1/3 de hora-atividade para os professores(as) da rede pública estadual e o avanço na carreira os funcionários(as) de escola, respectivamente.

Na tarde desta quarta-feira (24), trabalhadores(as) da educação lotaram o plenário da Assembleia para acompanhar a conquista de mais um avanço para a categoria. A ordem de pauta foi acelerada, a pedido da APP-Sindicato e dos deputados estaduais Professor Lemos e Tadeu Veneri para aprovar a redação final dos dois projetos.

Tramitação 

O estado de greve da categoria, votado e decretado na última assembleia estadual da APP-Sindicato de 2012, demonstrou que os educadores(as) paranaenses não esperariam mais para terem  o cumprimento da Lei nacional 11.738/08 - que regulamenta, entre outros, o piso salarial e o direito aos 33,3% de hora-atividade dos professores(as). A categoria entrou em estado de greve e, no período de dezembro à março, os dirigentes estaduais da APP-Sindicato participaram de uma série de reuniões com representantes do governo para pleitearem a redistribuição de aulas e a valorização do Quadro dos Funcionários(as) da Educação Básica (QFEB). Esses dois temas tornaram-se o ponto central da pauta de negociação do sindicato com o governo estadual.

No dia 9 de março de 2013, os trabalhadores realizaram uma nova assembleia estadual que decidiu sobre a deflagração da greve nas escolas públicas. Com o avanço das negociações e o encaminhamento das mensagens de lei complementar - que nos dias seguintes, após leitura em Plenário, transformariam-se  em Projetos de Lei Complementar -  a categoria optou, em votação, pela suspensão da greve. Mas o estado de alerta foi mantido: de março até agora, foi realizada uma intensa mobilização na Alep, nos gabinetes dos deputados de oposição e situação, nas Secretarias de Educação e Saúde e Previdência do Estado. O dirigentes atuaram junto aos líderes governantes e a categoria, em sua totalidade, mobilizou-se nas escolas e nas ruas para conseguir a aprovação dos projetos e atenção às questões emergenciais da educação.

A intensa mobilização culminou com vitória na Alep. A constitucionalidade dos projetos da educação foi aprovada pelos deputados estaduais e, em seguida, após apreciação da redação pela Comissão Geral, uma sessão extraordinária foi aberta para aprovar os projetos. Os dois projetos receberam pareceres favoráveis do legilativo; O PL 03/2013 foi aprovado na sua totalidade, apenas com uma emenda de correção legislativa, por isto passará por redação final na segunda-feira. Mas ele foi aprovado e a redação final não muda em absolutamente nada a proposta, nem atrasa o restante da tramitação. O parecer favorável dos deputados encaminhará os textos para o governador. Os próximos passos serão a sanção dos PLCs e a publicação no Diário Oficial da União. "Será uma longa sessão para atender às reivindicações da APP-Sindicato", afirmou o presidente da Alep, no início da tarde.

Conquista

Para o deputado Professor Lemos a conquista é mais que uma adequação à Lei Federal. "Nós educadores lutamos no Brasil todo para que o nosso piso seja respeitado. Isto é fruto do esforço conjunto de muitos anos e ter estes dois projetos na Alep é mais um passo na nossa campanha de valorização da educação e dos trabalhadores", reforça o professor. O líder governista na Assembleia, deputado Ademar Traiano, também reconheceu o esforço categoria e anunciou em discurso que o governo se compromete a não descontar da folha de pagamento dos trabalhadores(as) a paralisação deste dia 24.

Ao final da sessão, os trabalhadores(as) da educação se reuniram nas escadarias da Alep para participarem a síntese deste momento de celebração "A categoria conseguiu essa vitória, que foi árdua, mas estamos aqui e mais uma vez demonstramos a força que temos quando batalhamos juntos", finalizou a presidenta da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho. Missão cumprida, mas a luta continua!