quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Em Maringá:Luta dos trabalhadores garante PMAQ


A mobilização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que deliberaram até por paralisação, deu resultado. Nesta quinta-feira (28), já foram vários telefonemas de servidores do setor informando o SISMMAR de que o dinheiro referente ao PMAQ caiu na conta dos trabalhadores.

Leia o que já foi publicado
no blog sobre os ACS

O PMAQ é um benefício, custeado com verba do governo federal, para trabalhadores do Programa Saúde da Família (PSF). O problema é que em Maringá a administração Barros havia deixado de repassar esse benefício aos servidores.

Depois de o SISMMAR chamar a categoria para a mobilização e os ACS ameaçarem parar as atividades em 1º de março, a administração confirmou que faria o pagamento em parcela única de R$ 1.707,58 para cada um dos 525 servidores do Programa Saúde da Família. O valor corresponde ao período que a administração não fez o repasse do benefício, entre dezembro de 2011 e novembro de 2012. 

Essa conquista só foi possível porque os trabalhadores do setor demonstraram coragem e acreditaram na entidade sindical para buscar um benefício que lhes era de direito. Agora, ao ligar para o SISMMAR, os ACS se comprometem a participar da Campanha Salarial e, posteriormente, a manter a mobilização em outras pautas da categoria.

Mandaguari: justiça determina reenquadramento de servidores


Por RIGON | 

A juíza Iza Maria Bertola Mazzo deu ganho de causa ao Sindicato dos Servidores Municipais de Mandaguari e determinou à prefeitura daquela cidade prazo de 30 dias para realizar o enquadramento de todos os servidores municipais e seis meses para realizar o pagamento do salário com esse enquadramento. Ou seja, no mês referencia agosto/2013, a administração terá de realizar o pagamento dos salários reenquadrados aos servidores. O Sismann cobrava o reenquadramento de todos os servidores no PCCR de 2001.A juíza determinou o pagamento dos valores retroativos à propositura da ação (abril de 2010) até a data de início dos pagamentos já enquadrados (julho de 2013), valor que será dividido em 24 parcelas atualizadas mês a mês.

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

NÃO FIQUE DE FORA! SINDICALIZE-SE AO SISMUNE!

PARA FAZER PARTE DO SISMUNE É MUITO SIMPLES


RUA VEREADOR JORGE FANECO, 325

Trabalhadores querem regulamentação da Convenção 151 para que governos negociem e cumpram acordos


Escrito por: Luiz Carvalho

No dia 6 de março, a CUT e as demais centrais sindicais ocuparão as ruas de Brasília para pressionar o Executivo e o Legislativo a destravar a pauta da classe trabalhadora.

Será a primeira marcha dos 30 anos da Central e também a primeira mobilização unificada das entidades durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Um dos eixos – clique aqui para conhecer a pauta completa – é a negociação coletiva no serviço público, com a regulamentação da convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Três anos após ser ratificada durante o governo Lula, a norma aguarda apenas a regulamentação.

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, destaca que é fundamental estabelecer isonomia com o setor privado e fazer com que os gestores tenham a obrigação de abrir negociação e cumprir os acordos firmados durante as campanhas salariais.

“Desde que foi criada a CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), na década de 1940, os trabalhadores da área privada têm direito a negociação, ao contrário do setor público. Temos muitas violações da liberdade e do direito sindical, muitos dirigentes não são liberados para atuar e a maior parte das greves é para forçar o início do diálogo”, comenta Graça.

Greve e negociação

Para a dirigente, além do direito à greve é preciso uma legislação que trate do direito à negociação.

“Queremos a convenção ratificada e a lei aprovada. A partir daí, vamos nos preocupar com que os governos estaduais e municipais adaptem sua legislação. A partir do governo Lula houve criação de mesas nacionais de negociação e a 151 pode fazer com que isso aconteça em todos os setores do Estado. Porém, mesmo em âmbito federal, não temos a certeza de que isso permanecerá porque não é algo institucionalizado. Caso o próximo governo não seja progressista, podemos perder essa conquista”, cita.

Secretário Adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, também trata do tema, destacando o papel da mesa de negociação permanente com o funcionalismo, em 2013, e a pouca efetividade pela falta de um suporte jurídico.

“Criamos um espaço com a presença de ministérios e 11 entidades sindicais, que foi importante para ir modificando as relações de trabalho para a categoria, mas, como não tinha arcabouço jurídico, obrigatoriedade de cumprir o que foi abordado. Muitas pautas negociadas o governo não cumpre e não acontece nada. Por isso a necessidade de regulamentar a 151.”

CUT e centrais tem proposta

Armengol ressalta ainda que em novembro do ano passado as centrais protocolaram uma proposta para regulamentar a convenção.

Clique aqui para ler o documento.

“O acordo tem como base três eixos: negociação, liberação para exercício do mandato pelo dirigente servidor público e regulamentação da negociação e do direito à greve. Na prática, garantimos a data-base e a obrigação do gestor em receber nossa pauta e se manifestar sobre ela dentro de um determinado prazo”, explica.

Ano crucial para a 151 – Em novembro do ano passado, durante o encontro nacional do Macrossetor Serviço Público da CUT, diversas lideranças defenderam que 2013 é um ano fundamental para regulamentar a convenção, já que em 2014 haverá eleições, fator que dificulta os debates no Executivo e no Legislativo

Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, concorda com essa visão e elege a regulamentação como prioridade para a entidade.

“Esse é um dos pontos centrais da pauta da Condsef, porque se não conseguimos até meio do ano, perdemos o ponto da história, o decreto perde sentido.”

De acordo com Costa, as dificuldades de diálogo aumentaram no governo Dilma e, até por isso, como os demais dirigentes, ele cita a necessidade de criar meios estabelecendo regras para a negociação que independam de quem estiver no poder.

“Houve um importante espaço de conversa no governo Lula, que seguiu com muita dificuldade no governo Dilma, mas, nem sempre o interlocutor da presidência tem autonomia para decidir. E isso é pior ainda nos estados e municípios, Por isso precisamos da 151, para que tenhamos instrumentos jurídicos para dar suporte à nossa luta.”

SISMUNE estará na Marcha das Centrais e Movimentos Sociais

 
DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO
 
 
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as demais centrais sindicais marcharão unidas em Brasília, no dia 6 de março, “Em defesa da cidadania, do desenvolvimento e da valorização do trabalho”.
Com o apoio dos movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade vão ampliar a pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional pela retomada dos investimentos públicos, em defesa da produção, de salários e empregos de qualidade no Brasil, garantindo contrapartidas sociais e combatendo a especulação e os abusos do sistema financeiro.
Frente aos impactos negativos da crise internacional, mais do que nunca é necessário apostar na pujança do nosso mercado interno e fazer frente à desnacionalização e à desindustrialização, que ameaçam a retomada do crescimento conquistada no último período e a própria política de valorização do salário mínimo.
Voltamos às ruas para fazer a roda da economia girar, com mais e melhores salários e empregos, e ampliando direitos.
Some-se conosco!
 
  • Redução da jornada para 40 horas
  • Fim do Fator Previdenciário
  • 10% do PIB para a educação
  • Negociação coletiva no setor público
  • Reforma agrária
  • 10% do orçamento da União para a saúde
  • Combate à demissão imotivada
  • Valorização das aposentadorias
  • Salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres
Arquivos: 2

domingo, 24 de fevereiro de 2013

ASSEMBLEIA DA CAMPANHA SALARIAL 2013 APROVA REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DE NOVA ESPERANÇA-PR

 Os pontos de pauta foram lidos e aprovados pelos servidores presentes.
 A atualização dos pisos salarias por nível de escolaridade foi o principal tema da assembleia.
Camiseta da Campanha Salarial 2013 foram distribuídas aos sindicalizados presentes.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

SISMUNE LANÇA CAMISETA DA CAMPANHA SALARIAL 2013


NESTE SÁBADO, 23/02/2013, ÀS 9:00, O SISMUNE ESTARÁ REALIZANDO A ASSEMBLÉIA GERAL DA CAMPANHA SALARIAL 2013. 

TAMBÉM SERÁ LANÇADA A CAMISETA DA CAMPANHA E OS 80 PRIMEIROS SERVIDORES, FILIADOS AO SINDICATO, RECEBERÃO GRATUITAMENTE A CAMISETA PARA USAR NO MÊS DE MARÇO, QUANDO OCORRERÁ A MESA DE NEGOCIAÇÃO COM A ATUAL ADMINISTRAÇÃO, CONFORME LEI DA DATA-BASE.

"VISTA ESSA CAMISA !!!"

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

FIQUE ATENTO !!! DEPOIS DO CARNAVAL: ASSEMBLÉIA GERAL DA CAMPANHA SALARIAL 2013

MANDE SUA SUGESTÃO AQUI NO BLOG OU EM NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK.

NÃO FIQUE DE FORA ! O SISMUNE É O SEU LUGAR !

Marcha das centrais e movimentos sociais vai cobrar desenvolvimento com valorização do trabalho

Secretário destaca necessidade de valorizar a empresa nacional, garantindo contrapartidas sociais Foto: Leonardo Severo
 
Secretário geral da CUT, Sérgio Nobre destaca necessidade de valorizar a empresa nacional, garantindo contrapartidas sociais Lideranças da CUT e das demais centrais sindicais (CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT) estiveram reunidas nesta segunda-feira (4) na capital paulista para ultimar os preparativos para a Marcha a Brasília, no próximo dia 6 de março. Em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, o secretário geral da Central Única dos Trabalhadores, Sérgio Nobre destaca as principais definições da reunião, que ampliou o caráter da mobilização para “Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais”, sublinhando a importância de uma “ação unificada para sensibilizar o governo e os parlamentares para a pauta da classe, que é de toda a sociedade brasileira, por um desenvolvimento com valorização do trabalho e distribuição de renda”.

A convocação para o dia 6 de março ganhou caráter mais amplo do que uma marcha apenas das centrais sindicais e passou a incorporar os movimentos sociais. Quais foram as razões desta decisão?

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

DIREITO A ISONOMIA E PARIDADE ENTRE SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03.



Ludimar Rafanhim
         Para iniciar o estudo importante a feitura de rápida retrospectiva pelas principais mudanças que ocorreram no regime de previdência dos servidores públicos em decorrência da emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 47/2005.
         A Constituição Federal de 1988 introduziu novos e importantes comandos aplicáveis à Administração Pública, em especial aqueles referentes à gestão pública em si, formas  de ingresso na carreira e regime jurídico dos servidores públicos.
         Dentre as disposições aplicáveis aos servidores públicos estão as regras previdenciárias das três esferas governamentais.
     Na forma da Constituição de 5 de outubro de  1988, as regras para obtenção do direito à aposentadoria eram  relativamente simples, levando em consideração basicamente o tempo de serviço ou idade dos servidores públicos, além da aposentadoria por invalidez e pensão por morte. 
         Os servidores adquiriam o direito  à aposentação após  35 anos  de serviço, se homem, e 30 anos se mulher, independente da idade do servidor ou servidora pública.
         A aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição adquiria-se aos 25 de serviço se mulher e aos 30 se homens.
         A Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988 assegurava aos aposentados por qualquer uma das regras paridade plena com os servidores públicos, portanto, os reajustes concedidos eram aplicáveis a todos, assim como, quaisquer outros benefícios. 
         Em dezembro de 1998 foi promulgada  a Emenda Constitucional número 20, vinculando idade e tempo de contribuição como requisito para aposentadoria dos servidores públicos.
         Na forma do novo dispositivo constitucional,  o servidor público e a servidora pública, além de terem contribuído  durante  35 e 30 anos respectivamente, estes deveriam preencher um outro requisito, qual seja, a idade mínima de  60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher.
                   A Emenda Constitucional 20 manteve a aposentadoria proporcional, assim como a paridade plena entre servidores públicos ativos e aposentados.
                   Para mitigar os efeitos da EC 20/98 sobre aqueles servidores que já se encontravam próximos do momento da aposentadoria conforme a regra vigente, que não se exigia idade mínima, foi criada regra de transição possibilitando aposentadoria aos 48 anos para as servidoras e 53 anos para o servidores, desde que trabalhassem um adicional  incidente sobre o tempo de contribuição que faltava em  15 de dezembro de 1998, tornado-se conhecido como “pedágio”.