Cargos Comissionados devem diminuir em momentos de crise econômica !

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), prevê que umas das medidas é a redução, em pelo menos, de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança:

Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro.

Para o cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal o Município de Nova Esperança terá que adotar as seguintes providências, pela ordem:

I – redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais;

II – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela redução de valores a eles atribuídos;

III – exoneração dos servidores não estáveis;

IV – exoneração de servidor estável, desde que ato normativo especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

Sabemos que as horas-extras já foram reduzidas em nosso município, agora chegou a fez dos CARGOS DE CONFIANÇA.

QUANTOS SERÃO DEMITIDOS ESTE MÊS?

ESPERAMOS O PRONUNCIAMENTO DO PODER EXECUTIVO OU A PUBLICAÇÃO DAS DEMISSÕES.

SISMUNE A VOZ DO SERVIDOR!