SISMUNE AGILIZA O MOVIMENTO DO PROCESSO DAS PROFESSORAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-PR

MAIS UMA VITÓRIA

O SISMUNE, conseguiu agilizar o movimento do processo das férias de 45 dias.

VEJA A ABAIXO A CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM 1ª INSTÂNCIA

O processo estava parado desde Janeiro de 2007 no Tribunal de Justiça em Curitiba, após contatos que o sindicato fez, o processo andou e agora estamos aguardando dar entrada em nossa Comarca para darmos os encaminhamentos seguintes.

A decisão da 5ª Câmara Cível, foi unânime e a favor do SISMUNE(professores e técnicos em raio-x), sem dúvida uma ótima notícia para o fim de ano.

A Direção do SISMUNE agradeçe mais uma vez, a confiança que todos os servidores tem depositado na nossa gestão, frente a entidade.

SEGUE ABAIXO A MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Consulta Processual:

Processo: 374348-8 Apelação Cível

Comarca: Nova Esperança

Vara: Vara Cível e Anexos

Natureza: Cível

Órgão Julg.: 5ª Câmara Cível

Relator: Desembargador José Marcos de Moura

Revisor: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira

Volumes: 1

Número Páginas: 129

Ação Originária: 200400000208

Nº Protocolo: 2006.00159690

Movimentação do Processo, em ordem decrescente de acontecimento:

Data Fase - Complemento

18/11/2009 16:40 Registro de acórdão

17/11/2009 16:07 Devolução Remessa Gabinete

03/11/2009 15:50 Acórdão - Lavratura

03/11/2009 15:45 Remessa Interna - Seção da Quinta Câmara Cível

03/11/2009 15:40 Julgamento

21/10/2009 13:32 Inclusão em pauta

21/10/2009 13:25 Remessa Interna - Seção de Pauta - 1ª Divisão

21/10/2009 13:20 Devolução (Conclusão)

13/10/2009 09:00 Conclusão - Revisor

09/10/2009 15:00 Remessa Interna - Seção da Quinta Câmara Cível

07/10/2009 14:25 Atualização de Revisor

07/10/2009 09:00 Remessa Interna - Seção de Redistribuição

06/10/2009 13:01 Devolução (Conclusão)

12/01/2007 14:00 Conclusão - Relator

11/01/2007 13:25 Devolução da Procuradoria/MP - Vista a Procuradoria Geral de Justiça

02/10/2006 14:00 Procuradoria G. Justiça/ Min. Público - Vista a Procuradoria Geral de Justiça

26/09/2006 16:29 Devolução (Conclusão)

25/09/2006 13:00 Conclusão - Relator

22/09/2006 17:11 Distribuição Automática

22/09/2006 13:28 Remessa Interna - Seção de Distribuição

Partes do Processo - leia as observações abaixo

Tipo da Parte Nome da Parte

Apelante Município de Nova Esperança

Advogado Edson Olivatti

Advogado Marilim Meire Cotrim Ferro Araújo

Apelado Sismune - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Esperança

Advogado Marcos Aurélio Dias

CONFIRA ABAIXO O ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Num.Acordao : 25628

Num.Livro : 906

Folhas : 111 a 120

Rem. Imprensa : 03/12/2009
Num Relacao : 200911024

Publicacao : A publicar

Atencao : Texto sujeito a revisao de digitacao.

> DECISAO: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado do Parana, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso de apelacao. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO - APELACAO CIVEL - ACAO DE COBRANCA - SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA - GOZO DE FERIAS EM PERIODO DIFERENCIADO - TERCO CONSTITUCIONAL INCIDENTE SOBRE O SALARIO DEVIDO DURANTE O PERIODO EM QUE ESTIVEREM EM GOZO DE FERIAS - INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 7º, INCISO XVII, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E 141 DA LEI MUNICIPAL Nº 1499/2002 - SENTENCA MANTIDA - RECURSO NAO PROVIDO. 1. Estabelecendo a legislacao municipal que as categorias representadas pelo apelado terao direito a duracao diferenciada do periodo de ferias, nada mais justo que o terco constitucional incida sobre o valor do salario correspondente a este periodo. 2. Escorreita, pois, a respeitavel decisao que julgou procedente o pedido inicial, condenando o Municipio de Nova Esperanca ao pagamento do terco constitucional de ferias sobre os dias em que os servidores em questao estiverem em gozo de ferias.

Esta mensagem tem carater meramente informativo, nao tendo valor como intimacao ou certidao.

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"Há homens que lutam um dia, e são bons;

Há outros que lutam um ano, e são melhores;

Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;

Porém há os que lutam toda a vida

Estes são os imprescindíveis"

Bertold Brecht