O líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Veneri (PT), declarou nesta terça-feira, 7, que o governo do Estado deve rever todo o contrato do programa Tudo Aqui, que prevê a criação de uma Parceria Público Privada para a prestação de 171 serviços das esferas nacional, estadual e municipal em centros de atendimento ao cidadão em sete cidades do estado. “O projeto foi feito com base em dados superestimados em relação à demanda real dos serviços. É uma fraude. A população vai pagar quase R$ 3 bilhões por algo que não irá receber”, disse Veneri, durante audiência pública realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa. A audiência foi convocada pela liderança do governo na Assembleia Legislativa e teve a participação do coordenador do projeto, o secretário do Planejamento, Cássio Taniguchi.
Para o líder da bancada de Oposição, os representantes do governo não conseguiram explicar à população os cálculos em que se basearam para chegar ao valor total da licitação, neste momento suspensa pelo governo do Estado. Veneri disse que muitas perguntas continuam sem resposta, já que os dados repassados pela prefeitura de Curitiba sobre a média de atendimentos mensais das Ruas da Cidadania foram superestimados no estudo técnico realizado pela empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda.
Na audiência, o secretário foi sabatinado por representantes de várias entidades sindicais que representam os servidores públicos. Todos manifestaram posição contrária à transferência de funções do estado para a iniciativa privada. O secretário admitiu que poderá rever alguns pontos do edital, como o que repassa atribuições do Detran para a empresa que vencer a concorrência para o Tudo Aqui.
Taniguchi também admitiu que irá republicar decreto corrigindo a destinação de R$ 20 milhões para o programa Tudo Aqui. De acordo com o secretário, os recursos foram pagos pela desapropriação de uma área onde funcionaria um dos centros de atendimento ao cidadão, em Maringá. Mas no decreto publicado no Diário Oficial, a rubrica de referência é para o pagamento de consultoria para o programa.
O vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores no Paraná, Marcio Killer, afirmou que a entidade é contra a terceirização ou privatização de serviços públicos. “O que nós defendemos é a melhora e a ampliação dos serviços prestados pelo poder público. Consideremos que não há necessidade de o governo do estado fazer este contrato e muito menos a este custo”, disse.
A líder do PT na Assembleia Legislativa, deputada Luciana Rafagnin, questionou o secretário sobre a desapropriação. Rafagnin destacou que o governo teria indenizado a Codapar pela área, quando o dono original da área é a Companhia Melhoramentos do Estado, que havia cedido o imóvel com cláusula de reversão de domínio quando o uso fosse alterado. “Nós entendemos que o governo terá de pagar duas vezes pela mesma área porque a proprietária original vai querer ser remunerada pela propriedade”, disse Rafagin.
O deputado Elton Welter manifestou a preocupação com a decisão do governo do Estado de recorrer à Parcerias Público Privadas para reduzir despesas com pessoal. “Parece que o governo quer fugir da Lei de Responsabilidade Fiscal transferindo serviços públicos para setores privados”, disse Welter. O deputado petista também questionou os valores previstos no contrato do projeto paranaense, lembrando que, em outros estados, serviços semelhantes foram contratados a um custo menor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Faça seu comentário, participe !